DOU 21/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024022100234 234 Nº 35, quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO (GRUPO: AMPLA CONCORRÊNCIA) O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria-Executiva de Compras Governamentais - SECOMP, torna pública a realização da licitação abaixo sob o regime da Lei Federal 14.133/2021: PREGÃO ELETRÔNICO: 022/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 69.110/2023-92 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE HOME CARE, PARA CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL REQUISITANTE: Secretaria Municipal de Saúde - SESAU RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até 07h59min do dia 07/03/2024 ABERTURA DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: Às 08h00min do dia 07/03/2024 ENDEREÇO ELETRÔNICO: http://compras.campogrande.ms.gov.br/sgc Para todas as referências de tempo será observado o horário local (MS). A íntegra do edital poderá ser obtida no site acima, no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP - https://www.gov.br/pncp/pt-br ou no Portal da Transparência por meio do link: https://transparencia.campogrande.ms.gov.br/licitacoes/?detalha_post=licitacao &ano=2024&codgec=1&codtli=PE&numcom=22 Campo Grande - MS, 20 de fevereiro de 2024. ANDREIA DE SOUZA FERREIRA DE ABREU Pregoeira FÁBIO DE ALMEIDA SERRA SOUTO Coordenador de Processamento das Licitações (Em substituição) PREFEITURA MUNICIPAL DE IVINHEMA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 9/2023 Processo Licitatório Nº 170/2023. Contratação de empresa de engenharia para execução da obra de Recuperação do Campo de Futebol Municipal de Ivinhema/MS, CR Nº 930713/2022/MINCidadania/CAIXA - Operação Nº 1083903-13, de 08/08/2022, conforme edital e demais anexos pertinentes ao Processo. Tendo em vista a regularidade formal do presente procedimento licitatória, aliada à necessidade de atender a Secretaria Municipal de Planejamento e, considerando que não houve recurso das decisões da CPL, HOMOLOGO o resultado por ela proclamado e ADJUDICO a Empresa: PIMENTEL CONSTRUÇÕES LTDA. VALOR: R$ 1.307.046,69 (um milhão, trezentos e sete mil, quarenta e seis reais e sessenta e nove centavos), uma vez que os serviços não serão executados de imediato e em razão do disposto na forma como determina a Lei nº 8.666/93, no parágrafo único de seu art. 61. P.R.I. Ivinhema - MS, 8 de fevereiro de 2024 JULIANO FERRO BARROS DONATO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 141/2023 A Prefeitura Municipal de Naviraí, por meio do Núcleo de Licitações e Contratos torna público, que fica SUSPENSA a licitação abaixo relacionada por tempo indeterminado. PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 141/2023 *OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO FUTURA DE MATERIAIS (EMULSÃO ASFÁLTICA, CBUQ - CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE E CIMENTO ASFÁLTICO DE PETRÓLEO), CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, PARA ATENDER AS SOLICITAÇÕES DAS GERÊNCIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ/MS. PEDIDO DE COMPRA Nº 28/2023. Naviraí - 15 de fevereiro de 2024. RHAIZA REJANE NEME DE MATOS Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2024 CONTRATANTES: O MUNICÍPIO DE NOVA ANDRADINA - MS, e de outro lado a empresa CONCRENAVI CONCRETO USINADO NAVIRAI LTDA. DO OBJETO: O objeto do presente instrumento é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIA L I Z A DA PARA OBRA DE INFRAESTRUTURA URBANA - EXECUÇÃO DE RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA COM RECAPEAMENTO EM CBUQ E MICRO, PARA DIVERSAS VIAS DA CIDADE DE NOVA ANDRADINA/MS, conforme solicitação n° 233/2023 e CI nº 1821/2023 a pedido da Secretaria Municipal de Serviços Públicos. DO VALOR: O valor global para a execução do objeto deste Contrato é de R$ 3.499.871,71 (três milhões quatrocentos e noventa e nove mil oitocentos e setenta e um reais e setenta e um centavos). DOS PRAZOS: A vigência do contrato será de 10 (dez) meses, contato a partir da data da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Proj. /Ativ.: 2.019 - RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS. Elemento de Despesa: 4.4.90.51.91 - Obras em andamento. Fontes de Recurso: 1.799. 7400 -- Outras vinculações legais; Proj. /Ativ.: 2.019 - RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS. Elemento de Despesa: 4.4.90.51.91 - Obras em andamento. Fontes de Recurso: 1.720. 0000 - Transferências da união; Proj. /Ativ.: 2.019 - RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS. Elemento de Despesa: 4.4.90.51.91 - Obras em andamento. Fontes de Recurso: 2.720.0000 - (SF); Proj. /Ativ.: 2.019 - RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS URBA N A S . Elemento de Despesa: 4.4.90.51.91 - Obras em andamento. Fontes de Recurso: 1.752.0000 -- Recursos vinculados ao trânsito; Proj. /Ativ.: 2.019 - RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS. Elemento de Despesa: 4.4.90.51.91 - Obras em andamento. Fontes de Recurso: 1.752.0000 -- (SF) Nova Andradina, 15 de fevereiro de 2024. ASSINAM: ROBERTO GINELL Secretário Municipal de Serviços Públicos Ordenadora de despesas Contratante; CONCRENAVI CONCRETO USINADO NAVIRAI LTDA Claudineia Rodrigues Green Da Silva Contratada EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE VALOR Nº 1 AO CONTRATO Nº 185/2023 CONTRATANTES: o MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA, e de outro lado a empresa CONSTRUTORA ROCHEDO LTDA - ME, resolvem em comum e recíproco acordo celebrar o presente Termo Aditivo nº 001 ao Contrato nº 185/2023. DO ADITIVO: tem a finalidade de alterar o valor contratual, para R$ 1.018.293,28 (um milhão, dezoito mil duzentos e noventa e três reais e vinte e oito centavos). Nova Andradina - MS, 19 de fevereiro de 2024. ASSINAM: JULIO CESAR CASTRO MARQUES Secretário Municipal de Infraestrutura Ordenador de despesas Contratante; CONSTRUTORA ROCHEDO LTDA - ME Lucas Nogueira Fleury Guaraldo Contratado EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 1 AO CONTRATO 189/2023 CONTRATANTES: o MUNICÍPIO DE NOVA ANDRADINA, e outro lado a Empresa CONSTRUMAX CONSTRUÇÕES LTDA, resolvem em comum e recíproco acordo celebrarem o Termo Aditivo nº 001 ao Contrato nº 189/2023: DO ADITIVO tem a finalidade de prorrogar o prazo contratual, previsto na Cláusula Sexta, para o período compreendido entre os dias 20/03/2024 até 19/06/2024 (03 meses), bem como alterar o valor contratual, para o valor de R$ 620.643,91 (seiscentos e vinte mil, seiscentos e quarenta e três reais e noventa e um centavos). Nova Andradina - MS, 8 de fevereiro de 2024. ASSINAM: José Gilberto Garcia Prefeito Municipal; GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Ordenadora de despesas Contratante; CONSTRUMAX CONSTRUÇÕES LTDA. CESAR ANDRÉ ZANIN Contratado PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 200/2023 - CHAMADA PÚBLICA Nº 2/2023 PARTES: O MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO MS E A SRA. MARIA LUIZA DUARTE RUIZ. OBJETO: O objeto deste Instrumento Contratual é a Aquisição parcelada de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, com consumo estimado até 31/12/2024, de acordo com o Chamamento Público Nº 002/2023, o qual fica fazendo parte integrante do presente CONTRATO, independentemente de anexação ou transcrição. PRAZO: O presente CONTRATO, vigorará da data de sua assinatura até 31/12/2024, podendo ser prorrogado por igual período, considerando os produtos/itens disponíveis para o período de safra. VALOR: Pelo fornecimento dos gêneros alimentícios, nos quantitativos descritos no Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, o (a) CONTRATADO (A) receberá o valor total de: R$ 39.848,00 (trinta e nove mil, oitocentos e quarenta e oito Reais) DOTAÇÃO: As despesas decorrentes do presente CONTRATO correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: Recurso: Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçamentária: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Proj/Ativ: 2.019 - Gestão da Merenda Escolar Elemento 3.3.90.30.00.00.00.00.0.1.0552 (0552) - Material de Consumo Código Reduzido: 82 DATA: 06 de fevereiro de 2024. ASSINAM: RITA DE CÁSSIA PADILHA - pela Contratante. MARIA LUIZA DUARTE RUIZ - pela Contratada. EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 200/2023 - CHAMADA PÚBLICA Nº 2/2023 PARTES: O MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO MS E A SRA. MARIA ELIZA RAMIRES DUARTE. OBJETO: O objeto deste Instrumento Contratual é a Aquisição parcelada de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, com consumo estimado até 31/12/2024, de acordo com o Chamamento Público Nº 002/2023, o qual fica fazendo parte integrante do presente CONTRATO, independentemente de anexação ou transcrição. PRAZO: O presente CONTRATO, vigorará da data de sua assinatura até 31/12/2024, podendo ser prorrogado por igual período, considerando os produtos/itens disponíveis para o período de safra. VALOR: Pelo fornecimento dos gêneros alimentícios, nos quantitativos descritos no Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, o (a) CONTRATADO (A) receberá o valor total de: R$ 39.917,50 (trinta e nove mil, novecentos e dezessete Reais e cinquenta centavos). DOTAÇÃO: As despesas decorrentes do presente CONTRATO correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: Recurso: Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçamentária: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Proj/Ativ: 2.019 - Gestão da Merenda Escolar Elemento 3.3.90.30.00.00.00.00.0.1.0552 (0552) - Material de Consumo Código Reduzido: 82 DATA: 06 de fevereiro de 2024. ASSINAM: RITA DE CÁSSIA PADILHA - pela Contratante. MARIA ELIZA RAMIRES DUARTE - pela Contratada. EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 200/2023 - CHAMADA PÚBLICA Nº 2/2023 PARTES: O MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO MS E O SR. HÉBITO VILLALBA. OBJETO: O objeto deste Instrumento Contratual é a Aquisição parcelada de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, com consumo estimado até 31/12/2024, de acordo com o Chamamento Público Nº 002/2023, o qual fica fazendo parte integrante do presente CONTRATO, independentemente de anexação ou transcrição. PRAZO: O presente CONTRATO, vigorará da data de sua assinatura até 31/12/2024, podendo ser prorrogado por igual período, considerando os produtos/itens disponíveis para o período de safra. VALOR: Pelo fornecimento dos gêneros alimentícios, nos quantitativos descritos no Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, o (a) CONTRATADO (A) receberá o valor total de: R$ 39.421,25 (trinta e nove mil, quatrocentos e vinte um Reais e vinte e cinco centavos). DOTAÇÃO: As despesas decorrentes do presente CONTRATO correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: Recurso: Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçamentária: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Proj/Ativ: 2.019 - Gestão da Merenda Escolar Elemento 3.3.90.30.00.00.00.00.0.1.0552 (0552) - Material de Consumo Código Reduzido: 82 DATA: 06 de fevereiro de 2024. ASSINAM: RITA DE CÁSSIA PADILHA - pela Contratante. HÉBITO VILLALBA - pela Contratada. EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 200/2023 - CHAMADA PÚBLICA Nº 2/2023 PARTES: O MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO MS E O SR. INACIO CHAMORRO. OBJETO: O objeto deste Instrumento Contratual é a Aquisição parcelada de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, com consumo estimado até 31/12/2024, de acordo com o Chamamento Público Nº 002/2023, o qual fica fazendo parte integrante do presente CONTRATO, independentemente de anexação ou transcrição. PRAZO: O presente CONTRATO, vigorará da data de sua assinatura até 31/12/2024, podendo ser prorrogado por igual período, considerando os produtos/itens disponíveis para o período de safra. VALOR: Pelo fornecimento dos gêneros alimentícios, nos quantitativos descritos no Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, o (a) CONTRATADO (A) receberá o valor total de: R$ 37.508,25 (trinta e sete mil, quinhentos e oito Reais e vinte e cinco centavos). DOTAÇÃO: As despesas decorrentes do presente CONTRATO correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: Recurso: Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçamentária: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Proj/Ativ: 2.019 - Gestão da Merenda Escolar Elemento 3.3.90.30.00.00.00.00.0.1.0552 (0552) - Material de Consumo Código Reduzido: 82 DATA: 06 de fevereiro de 2024. ASSINAM: RITA DE CÁSSIA PADILHA - pela Contratante. INACIO CHAMORRO - pela Contratada.