DOU 21/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024022100086 86 Nº 35, quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO ATO TRT13 CGP Nº 3, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 () O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o constante no Proad n.º 12144/2023, resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor FRANCISCO FERNANDES DE ASSIS NETO (matrícula n.º 210.035.121), no cargo efetivo de Analista Judiciário, classe "C", padrão 13, com base no art. 20 da Emenda Constitucional n.º 103, de 2019, com proventos correspondentes à totalidade da remuneração do seu cargo efetivo (Vencimento Básico e Gratificação de Atividade Judiciária - GAJ, nos termos do art. 11 da Lei n.º 11.416, de 15 de dezembro de 2006, com redação dada pela Lei n.º 12.774, de 2012), reajustado de acordo com os servidores da ativa, na forma do disposto no § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, desse mesmo dispositivo, acrescidos das vantagens pessoais incorporadas relativas ao percentual de 13% (treze por cento) de gratificação adicional por tempo de serviço, na forma de anuênios (art. 67 da Lei n.º 8.112/90, na sua redação original, art. 6º da Lei n.º 9.624/98 e art. 15, inciso II, da MP n.º 2225-45/2001); VPNI decorrente da incorporação de 2/5 da Função Comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria - FC-04 e 3/5 da Função Comissionada de Chefe de Serviço - FC-04 (art. 62 da Lei n.º 8.112/90, na sua redação original, art. 3º Lei n.º 8.911/94 c/c o art. 62-A da Lei n.º 8.112/90, incluído pela MP n.º 2.225-45/2001), assegurado pelo art. 11 da Lei n.º 8.911/94, sendo as últimas parcelas de quintos, incorporadas no período de 08.04.98 a 04.09.2001, atualizadas por força da decisão judicial prolatada nos autos do MS 24.2005.000.13.00-0 - impetrada pelo SINDJUFPB, com trânsito em julgado, mediante aplicação da modulação dos efeitos estabelecida no RE 638.115/CE, com repercussão geral; e Adicional de Qualificação - AQ, em razão de conclusão em curso de Pós-Graduação em nível de Especialização (art. 14, § 5º, e art. 15, inciso III, da Lei n.º 11.416/2006, incluído pela Lei n.º 13.317/2016), com vigência a contar da publicação. Des. THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE () Republicado por ter saído no DOU de 19-02-2024 - Edição 33 - Seção 2 - Páginas 72 e 73, com incorreção no original. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ATO Nº 15 - DLP, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 33706/2023, resolve: Conceder aposentadoria à servidora TANIA DA SILVA MORENO DOS SANTOS, no cargo de Técnica Judiciária, área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados e reajustados de acordo, respectivamente, com o § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, do citado artigo 20 c/c artigo 26, caput, e §§ 1º, 3º, inciso I, 6º e 7º, todos da Emenda Constitucional nº 103/2019, e no artigo 3º, inciso II, e § 1º, da Lei nº 12.618/2012, observando-se, ainda, os termos do artigo 11, parágrafo único, da Lei nº 11.416/2006 (Incluído pela Lei nº 14.687/2023). SAMUEL HUGO LIMA ATO CPV Nº 28, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 2631/2024, resolve: Nomear EDSON THIAGO FERREIRA DOS SANTOS, nos termos dos artigos 9º, item I, e 10, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para exercer em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público, o cargo de Analista Judiciário, área Judiciária, classe A, padrão 01, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, em vaga decorrente da exoneração de Allyne Pawlowska Oliveira Barbosa. SAMUEL HUGO LIMA DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA PORTARIA CPV Nº 175, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 14454/2023, resolve: Designar, a partir da publicação desta portaria, as servidoras abaixo, Técnicas Judiciárias, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotadas na 2ª Vara do Trabalho de Taubaté, para: - CAMILA MUMIC MARCONI DA COSTA, exercer a função comissionada de Assistente de Juiz FC-05, dispensando-a da função comissionada de Assistente FC-02; - ANA ROSA DEMETRIO, exercer a função comissionada de Assistente FC-02, dispensando-a da função comissionada de Assistente de Juiz FC-05. CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO PORTARIA GP/TRT16 Nº 138, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no Processo SEI nº 00000970/2024, resolve: 01. Remover, a pedido, a servidora ISIS RODRIGUES MONTENEGRO MARTINS, Analista Judiciária, Área Judiciária, matrícula 1952, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, para ter exercício no Tribunal Superior do Trabalho, mediante permuta, com a servidora NAYANA CAVALCANTI MARTINS SALES ROCHA, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho, com efeitos a contar de 20/02/2024, concedendo-lhe 10 (dez) dias de trânsito, no período de 20 a 29/02/2024. 02. Lotar NAYANA CAVALCANTI MARTINS SALES ROCHA no Setor de Recurso de Revista. Desª. MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO PORTARIAS DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Nº 192 - DISPENSAR Elissônia de Rezende Potin Martinelli, Analista Judiciária, área Administrativa, da função comissionada de Assistente de Secretaria - FC-04, do (a) 2ª Vara do Trabalho de Vitória - VITV02, e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de Calculista - FC-04, do (a) 2ª Vara do Trabalho de Vitória - VITV02. Nº 194 - DISPENSAR Juliana Caiado Cagnin, Analista Judiciária, área Judiciária, da função comissionada de Assistente de Gabinete - FC-05, do (a) Gabinete do Desembargador Marcello Maciel Mancilha - GDMMM, a partir de 19/02/2024. Nº 195 - DESIGNAR Juliana Caiado Cagnin, Analista Judiciária, área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente de Secretaria - FC-04 do (a) 2ª Vara do Trabalho de Vitória - VITV02. DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO PORTARIA /GP/TRT 19ª N° 117, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno e tendo em vista o contido nos PROAD n.º 937, de 19/2/2024, resolve: Art. 1º Designar a servidora Ângela Christina Bezerra Lins, Técnica Judiciária, lotada na 7ª Vara do Trabalho de Maceió/Al, para exercer a função comissionada de Assistente, de nível FC-2, da Vara do Trabalho mencionada. Art. 2 º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação. JOÃO LEITE DE ARRUDA ALENCAR TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO ATO SEGEP.PR Nº 24, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 523/2024, resolve: 1. Designar a servidora LUDMILA DINELLI PACHÊCO DUQUE, Analista Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduada em Direito, para substituir MARIA CRISTINA LÉ PINTO no cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE (CJ-3) do GABINETE DO EXMO. DESEMBARGADOR THENISSON SANTANA DÓRIA, período de 21 a 27/2/2024, em virtude de férias da titular, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011. 2. Reconhecer que a servidora LUDMILA DINELLI PACHÊCO DUQUE, Analista Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduada em Direito, substituiu MARIA CRISTINA LÉ PINTO no cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE (CJ-3) do GABINETE DO EXMO. DESEMBARGADOR THENISSON SANTANA DÓRIA, nos dias 19 e 20/2/2024, em virtude de férias da titular, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011; 3. Designar a servidora ADRIANA PRADO BARRETO, Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para substituir MARIA CRISTINA LÉ PINTO no cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE (CJ-3) do GABINETE DO EXMO. DESEMBARGADOR THENISSON SANTANA DÓRIA, no período de 28/2 a 1º/3/2024, em virtude de férias da titular, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PORTARIA SEGEP.PR Nº 28, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 463/2024, resolve: 1. Dispensar a servidora IVANETE RIBEIRO VIANA FONSECA, Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Apoio de Serviços Diversos do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de SECRETÁRIO DE AUDIÊNCIA (FC-4) da VARA DO TRABALHO DE LAGARTO; 2. Designar a servidora MARIA DE FATIMA MACHADO LISBOA FREITAS, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para exercer a função comissionada de SECRETÁRIO DE AUDIÊNCIA (FC-4) da VARA DO TRABALHO DE LAGARTO; 3. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 21, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno; Considerando o contido no PROAD 4.966/2022; Considerando o teor da PORTARIA TRT/DG/GP Nº 1557/2022, publicada no DOU do dia 08/12/2022, Seção 01, edição 230, pág. 494, que homologa ad referendum, o resultado final do Concurso Público para os cargos do quadro de pessoal efetivo deste Regional; Considerando os termos dos artigos 9º, I e 10 da Lei n. 8.112/90; Considerando ATO TRT/SGH/DG/GP N. 19/2024, que exonerou, a pedido, o servidor FABIANO DA CUNHA MIRANDA do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Fe d e r a l , Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, com efeitos a contar de 20/02/2024, nos termos do art. 34 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em razão da desistência do estágio probatório previsto no art. 20 da Lei n. 8.112/90, declarando, em consequência, vago o mencionado cargo; e Considerando o disposto no PROAD n. 2111 / 2024, resolve: Nomear o candidato ALAN SILVA GARCIA para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.430/1992. ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA TRT/CGP Nº 112, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: DESIGNAR o servidor DERIK NOVAES CARDOSO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, com lotação na COORDENADORIA DE MATERIAL E LOGÍSTICA, para ocupar a Função Comissionada de CHEFE DE SETOR (175), símbolo FC-3, com efeitos a contar da publicação. FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDÃO DA COSTA