DOU 21/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Eficácia a partir da emissão da Licença Ambiental) Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224) 830.627/2018-TRES MINEIRAS PARTICIPACOES LTDA- AI N°188/2024/DIFIP- MG/ANM - (Processo Referência nº: 48054.930302/2024-91 ) 832.346/2018-HUMBERTO FLAVIO BARBOSA RIBEIRO- AI N°181/2024/DIFIP- MG/ANM -(Processo Referência nº: 48054.930298/2024-61 ) 830.552/2022-CLEBER APARECIDO ZOCOLI- AI N°182/2024/DIFIP-MG/ANM - (Processo Referência nº: 48054.930299/2024-13) 831.895/2022-WELTON IZIDORIO DA SILVA- AI N°187/2024/DIFIP-MG/ANM -( Processo Referência nº: 48054.930301/2024-46) Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 830.552/2022-CLEBER APARECIDO ZOCOLI -Alvará N°5142/2022/2022 831.895/2022-WELTON IZIDORIO DA SILVA -Alvará N°9768/2022 Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197) 831.110/2019-LUZIANO SARDINHA LOPES 831.473/2019-WL MINERACAO LTDA Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 831.337/2018-COIMBRA EXTRAÇÃO DE ROCHA EIRELI-AI N°83/2024/DIFIP- MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.930120/2024-10) 831.336/2018-COIMBRA EXTRAÇÃO DE ROCHA EIRELI-AI N°81/2024/DIFIP- MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.930119/2024-95) 832.236/2016-LUCIMAR TOMAZ ALBINO-AI N°150/2024/DIFIP-MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.930243/2024-51) 831.335/2018-COIMBRA EXTRAÇÃO DE ROCHA EIRELI-AI N°87/2024/DIFIP- MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.930125/2024-42) 831.921/2016-INCORPORADORA MORAES LTDA-AI N°152/2024/DIFIP-MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.930251/2024-05) Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(1407) 831.337/2018-COIMBRA EXTRAÇÃO DE ROCHA EIRELI- AI N°84/2024/DIFIP- MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.930121/2024-64) 831.336/2018-COIMBRA EXTRAÇÃO DE ROCHA EIRELI- AI N°82/2024/DIFIP- MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.930118/2024-41) 831.335/2018-COIMBRA EXTRAÇÃO DE ROCHA EIRELI- AI N°88/2024/DIFIP- MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.930126/2024-97) Aprova o relatório de Pesquisa(317) 831.807/2014-EXTRAÇÃO E COMÉRCIO AREAL DE MINAS-Areia e Argila- Itapecerica/MG Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 930.193/1982-VALE S.A.-OF. N°4621/2024/DIFIL-MG/ANM Determina a desinterdição da lavra(444) 832.522/2001-EMPREENDIMENTOS BARTOLOMEI LTDA- N° do Termo de desinterdição:5/2024/GER-MG/DIOUT-MG, de 07/02/2024 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 830.296/2009-PORTO DE AREIA CANAA LTDA ME-OF. N°4362/2024/UAPM- MG/ANM Indefere requerimento de Guia de Utilização(626) 831.347/2013-G M C EXTRACAO DE AREIA E ARGILA LTDA Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina arquivamento definitivo do processo(565) 831.771/2022-COOPERATIVA DE TRABALHO DE GARIMPEIROS EM AREAS MINERAVEIS LEGAIS Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 831.142/2018-MARCELO DIEGO RODRIGUES LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARÁ D ES P AC H O Relação nº 56/2024 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1729) 850.110/2016-MUG MINERACAO LTDA-OF. N°3539/2024/DIFIS-PA/ANM 850.110/2016-MUG MINERACAO LTDA-OF. N°3541/2024/DIFIS-PA/ANM HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA Gerente D ES P AC H O Relação nº 65/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para P LG ( 2 0 6 7 ) 850.887/2018-COOGAMIBRA COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS E MINERADORES DO BRASIL Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 850.153/2020-MARIANA FRIGERIO ULIANA-OF. N°41812/2023/DIOUT- PA/ANM 850.153/2020-MARIANA FRIGERIO ULIANA-OF. N°41813/2023/DIOUT- PA/ANM Instaura processo administrativo de nulidade do Registro de licença/Prazo para defesa 30 dias(1286) .850.711/2016-EVA DE SOUZA OLIVEIRA- NOT NºOfício nº 4777/2024/DIOUT- PA/ANM Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 850.839/2023-JOSE EDNALDO ANDRADE CUNHA Fase de Requerimento de Pesquisa Defere pedido de reconsideração(182) 850.955/2018-CLAUDIA MARIA MEIRELES BORGES HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA Gerente D ES P AC H O Relação nº 66/2024 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso V da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 01 de Julho de 2022, outorga a(s) seguinte(s) PLG(s) com vigência a partir da data de publicação:(513) PLG n° 25/2024 de 20 DE FEVEREIRO DE 2024 - Processo nº 850.221/2023 - Titular COOGAMIBRA COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS E MINERADORES DO BRASIL - Prazo 5 anos - Substância(s) MINÉRIO DE OURO - Município(s) de NOVO PROGRESSO/PA PLG n° 26/2024 de 20 DE FEVEREIRO DE 2024 - Processo nº 850.707/2023 - Titular COOPA COOPERATIVA MISTA DE EXP. MIN. AGROP. E COLONIZADORA DE PATROCINIO LTDA - Prazo 5 anos - Substância(s) MINÉRIO DE OURO - Município(s) de NOVO PROGRESSO/PA HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA D ES P AC H O Relação nº 67/2024 Fase de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1730) 851.561/2021-JOSE NATAL RIBEIRO NOLETO-OF. N°4721/2024/DIFIS-PA/ANM HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA Gerente D ES P AC H O Relação nº 68/2024 Fase de Lavra Garimpeira Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias(1695) 851.561/2021-JOSE NATAL RIBEIRO NOLETO- AI N°189/2024/DIFIS-PA/ANM HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE D ES P AC H O Relação nº 15/2024 Fase de Requerimento de Lavra O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de 30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611) PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 68/2024, de 20 DE FEVEREIRO DE 2024 - Processo nº 848.087/2017 - Titular MOHAWK REVESTIMENTOS PEDRA LAVRADA LTDA - Substância(s) ARGILA - Município(s) de IPANGUAÇU/RN ROGER GARIBALDI MIRANDA D ES P AC H O Relação nº 17/2024 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 848.433/2023 - CONSTRUTORA A GASPAR S/A-Registro de Licença n° 152/2024 - Vencimento Indeterminado ROGER GARIBALDI MIRANDA Gerente D ES P AC H O Relação nº 18/2024 Fase de Requerimento de Lavra Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1280) 848.144/2018-ILENA MARIA ALBUQUERQUE - Publicado DOU de 21/11/2022, Relação n° 119, Seção 1, pág. 51- Onde se lê: "...848.144/2018-ILENA MARIA ALBUQUERQUE-Área de 860,12ha para 723,03ha-Feldspato, Quartzo e Moscovita-Carnaúba dos Dantas/RN e Nova Palmeira/PB...", Leia-se: "...848.144/2018-ILENA MARIA ALBUQUERQUE-Área de 860,12ha para 723,03ha-Feldspato, Quartzo e Muscovita-Carnaúba dos Dantas/RN...". ROGER GARIBALDI MIRANDA Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO TOCANTINS D ES P AC H O Relação nº 6/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 864.642/2021-SO BRITAS - EXTRACAO E COMERCIO DE PEDRAS LTDA- Alvará n°1700/2022 - Cessionario:864.001/2024 e 864.002/2024-Só Calcário Extração e Distribuição de Calcário Ltda- CPF ou CNPJ 50.461.702/0001-40 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 864.159/2022-AMAZONAS PARTICIPAÇÕES EIRELI- Cessionário:Agro Brasil Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 53.192.929/0001-26- Alvará n°7395/2022 Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823) 864.483/2022-CASCALHEIRA PEDRA CANGA LTDA 864.233/2018-MAURO RESENDE BARRETO E MELO Fase de Lavra Garimpeira Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(571) 864.256/2007-DELZAIR DE SOUZA FILHO- Cessionário:Walter Rodrigues Junior- CNPJ *.394.699-- PLG n°96/2008 Fase de Licenciamento Instaura processo administrativo de cassação do Registro de licença/Prazo para defesa 30 dias.(1287) 864.056/2013-PEDREIRA PORTO NACIONAL EIRELI- NOT Nº790/2024/SEOUT- TO/ANM Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 864.314/2004-SARP MINERAÇÃO LTDA-OF. N°851/2024/SEOUT-TO/ANM Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 864.085/2016-PEDREIRA 2000 LTDA- Registro de Licença N° 09/2017 - Vencimento em 29/08/2025 864.067/2016-NOVA ERA MINERAÇÃO LTDA.- Registro de Licença N° 12/2017 - Vencimento em 29/12/2033 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 864.340/2015-MIGUEL VICENTE DE ARAUJO- Cessionário:J N de S Feitosa Ltda- CNPJ 50.608.513/0001-58- Registro de Licença N° 18/2018- Vencimento da Licença: 09/01/2034 864.023/2004-ORLANDO MARTINS DO AMARAL- Cessionário:Fazenda Primavera Ltda- CNPJ 46.898.603/0001-53- Registro de Licença N° 03/2004- Vencimento da Licença: INDETERMINADO FABIO LUCIO MARTINS JUNIOR Gerente