DOU 21/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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N°2977/2024/SEOUT- TO/ANM Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 864.025/2021-JOSE OROASTRO GOMES DA SILVA- Registro de Licença N° 14/2021 - Vencimento em 09/11/2028 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 864.701/2011-SARP MINERAÇÃO LTDA- Cessionário:Vertice Servicos de Terraplanagem e Locacao de Maquinas Ltda- CNPJ 33.863.558/0001-50- Registro de Licença N° 19/2016- Vencimento da Licença: 11/05/2033 Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 864.324/2023-CASCALHEIRA J E LTDA Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 864.305/2023-PAULO RODRIGUES DA SILVA Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 864.307/2023-IF ENGENHARIA E CONSULTORIA EIRELI Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 864.001/2022-IEDA MARIA JABER DE MAGALHAES 864.257/2023-CAIO ESTEVES MANZONI FABIO LUCIO MARTINS JUNIOR Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE R EC E I T A S COORDENAÇÃO DE COBRANÇA DE AUTO DE INFRAÇÃO E TAXAS D ES P AC H O Relação nº 14/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias(1.78) Processo de Cobrança 48061.960157/2020-50 - Processo Minerário - 860.014/2019 - TITANIO MINERAÇÃO E COMÉRCIO EIRELI ME - NA 109/2020 - R$ 7.120,00. MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador D ES P AC H O Relação nº 15/2024 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Auto de Infração lavrado por infração do disposto no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração, Decreto-lei nº 227/1967, com redação dada pela Lei nº 9.314, de 14/11/1996(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou apresentação de defesa - a ser juntada ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.35) Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF ANTONIO ELIALDO COSTA DE SOUSA 800783/2021 48065.900070/2022-55 180/2024 CE "BAHIA SEM FRONTEIRAS MINERADORA TRANSPORTE EXPORTACAO E ADUANEIRA LTDA." 833005/2013 48054.932966/2021-41 4371/2021 MG DANIEL SEABRA DE SOUZA EIRELI 830011/2021 48054.933326/2021-59 4634/2021 MG MARIANNE LACERDA DE OLIVEIRA ASSIS 830878/2021 48054.933445/2021-10 5375/2021 MG MELAENIA ISABEL TURRI 810042/2021 48052.910486/2022-21 4295/2021 RS Mineração Atlântica Ltda. 871357/2014 48062.972444/2022-64 158/2024 BA Paulo Cesar Alvares Torres 831175/2021 48054.933482/2022-09 5176/2022 MG TANIA MARIA DE OLIVEIRA 831488/2020 48054.933569/2021-97 5309/2021 MG UMBERTO MELO FAGUNDES 832727/2021 48054.932104/2022-08 4159/202. MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador D ES P AC H O Relação nº 16/2024 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41) Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF Alfredo Mauricio Lima Fernandes Neto 840040/2021 48058.940156/2021-29 6099/2021 PE Alfredo Mauricio Lima Fernandes Neto 840041/2021 48058.940157/2021-73 6102/2021 PE BRASIL BLACK STONE MIMERAÇÃO EIRELI 871586/2019 48062.973649/2020-03 9685/2020 BA Bruno de Carvalho Garrido 870458/2021 48062.972422/2021-13 5914/2021 BA Bruno de Carvalho Garrido 870461/2021 48062.972424/2021-11 5923/2021 BA CLAUDIO PEREIRA DA SILVA 803164/2020 48077.903153/2021-86 7429/2021 PI COOPERATIVA BRASILEIRA DE GARIMPEIROS - COBRASA 850486/2019 48059.950988/2021-43 6492/2021 PA Cristiano Campos Souza 840198/2020 48058.940161/2021-31 7525/2021 PE F. G. MINERACAO LTDA 800336/2020 48065.900418/2021-23 7494/2021 CE FLAVIO DO PRADO DOMINGOS 831430/2021 48054.933434/2022-11 5125/2022 MG Francisco Eduardo Alves Vale 803035/2021 48077.903154/2021-21 7338/2021 PI Gcb Mineração e Participações 846189/2020 48071.946204/2021-14 6200/2021 PB GROUP OF THE LORD MINERIOS EIRELI 861708/2021 48061.960536/2022-10 3298/2022 GO GUIMARAES PEDRAS E TRANSPORTES LTDA 870611/2021 48062.972439/2021- 71 5920/2021 BA Heraldo da Silva Rêgo 840190/2020 48058.940166/2021-64 7387/2021 PE Heverton de Paula 832254/2021 48054.933488/2022-78 5168/2022 MG JAILDO DUTRA DE AGUIAR 864088/2019 48073.964077/2022-04 2737/2022 TO "JMS INCORPORACAO CONSTRUCAO E COMERCIO - EIRELI" 831821/2021 48054.931836/2022-72 5141/2022 MG JOSE HENRIQUE COSTALONGA 830572/2021 48054.933437/2021-65 5362/2021 MG KLEIDSON DANTAS DA CRUZ 830588/2021 48054.933439/2021-54 5365/2021 MG KLEIDSON DANTAS DA CRUZ 848029/2021 48070.948177/2021-24 7527/2021 RN KLEIDSON DANTAS DA CRUZ 848049/2021 48070.948180/2021-48 7528/2021 RN LAUDELINO DE LUCENA PEREIRA 846309/2021 48071.946064/2022-65 4886/2022 PB Marcelo Constantino Dias 860088/2021 48061.960658/2021-17 3298/2021 GO Marcelo Gomes Rosa de Souza 861718/2021 48061.960537/2022-56 3301/2022 GO Mineração Grandes Lagos Ltda 820719/2008 48053.920774/2021-01 6296/2021 SP MINERADORA VALE OURO LTDA 850714/2019 48059.950996/2021-90 4926/2021 PA MINERADORA VALE OURO LTDA 850715/2019 48059.950997/2021-34 4927/2021 PA Neiman Pará Minerais e Metais Ltda 846224/2020 48071.946269/2021-60 6801/2021 PB Neiman Pará Minerais e Metais Ltda 846001/2021 48071.946270/2021-94 6805/2021 PB Neiman Pará Minerais e Metais Ltda 846002/2021 48071.946271/2021-39 6809/2021 PB R.G.D. EXTRACAO DE MINERIOS EIRELI 850164/2019 48059.950980/2021-87 6485/2021 PA RP MINERAÇÃO LTDA 800069/2021 48065.900494/2021-39 7125/2021 CE RP MINERAÇÃO LTDA 800070/2021 48065.900495/2021-83 7083/2021 CE RP MINERAÇÃO LTDA 800073/2021 48065.900498/2021-17 7159/2021 CE S A Almeida Me 831801/2020 48054.933459/2021-25 4931/2021 MG Tatiana Policarpia Nery de Oliveira Teles 860021/2021 48061.960651/2021-03 3294/2021 GO Tiago Teixeira Cavalcanti 800095/2021 48065.900528/2021-95 7265/2021 CE TSM CONSTRUTORA LTDA 820243/2019 48053.920168/2021-87 1383/2021 SP. MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador D ES P AC H O Relação nº 17/2024 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. declara a nulidade do Alvará de Pesquisa (TAH). Prazo de 10 dias para pedido de reconsideração - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.(6.50) Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF ALEXANDRE ADOLFO DA SILVEIRA 831325/2020 48054.831325/2020-90 4531/2022 MG WF TRANSPORTES E SERVIÇOS 831072/2019 48054.831072/2019-11 4550/2022 MG. MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador D ES P AC H O Relação nº 18/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Edvaldo de Almeida - 831701/20 - Not.414/2024 - R$ 5.132,06 Jadir Rozeno da Silva me - 831475/19 - Not.416/2024 - R$ 11.079,16. MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador D ES P AC H O Relação nº 19/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Ceramica Andrade Belo Campo Eireli - 870217/21 - Not.20/2023 - R$ 5.897,56 Construfreitas Empreendimento Ltda - 872783/13 - Not.23/2024 - R$ 1.166,67 e l Parente Eireli - 871470/18 - Not.28/2024 - R$ 10.380,79 Edinalvo Holz - 872093/13 - Not.24/2024 - R$ 1.166,67 Valter Santini - 870269/21 - Not.22/2023 - R$ 5.341,03. MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador