DOU 21/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador D ES P AC H O Relação nº 21/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) a7 Mineral Mineracao Exportadora Ltda me - 832341/15 - Not.399/2024 - R$ 2.603,15 Allmineral Ltda - 830151/18 - Not.393/2024 - R$ 9.200,13 Anizia Cristina da Silva Malta - 830487/19 - Not.407/2024 - R$ 3.223,87 Iga Pesquisa e Demolição Eireli me - 831287/20 - Not.395/2024 - R$ 2.431,29 Ngm - Nucleo Geologia e Meio Ambiente Ltda - 831384/18 - Not.401/2024 - R$ 698,30 Rafael de Araujo Campanhã - 832484/16 - Not.403/2024 - R$ 36,05 w t Junior me - 832244/18 - Not.405/2024 - R$ 3.667,84 MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador D ES P AC H O Relação nº 22/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) e l Parente Eireli - 871470/18 - Not.27/2024 - R$ 8.692,21 Tupa de Ferro Mineradora Spe Ltda - 871715/18 - Not.16/2023 - R$ 9.435,02 MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS D ES P AC H O Relação nº 17/2024 Fase de Concessão de Lavra Torno sem efeito a Portaria de Lavra(2870) 803.845/1978-MINERAÇÃO ALVES COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE PEDRAS EIRELI- Portaria N° 8390/2023- DOU da data de 6 de novembro de 2023, Seção 1, Pág. 59, Relação Nº 169/2023. WAGNER DA SILVA SIQUEIRA Superintendente Substituto D ES P AC H O Relação nº 19/2024 Fase de Concessão de Lavra Retificação de despacho(1389) 896.595/2011-JOAN MINERACAO LTDA - Publicado DOU de 29/01/2024, Relação n° 06/2024, Seção I, pág. 44- Onde se lê: ''...AUTORIZO a Penhora da Portaria de Lavra nº 268/2009 - Castelo/ES, Processo nº 48420.896.595/2011-30 de titularidade de Joan Mineração Ltda - Me.…", Leia-se: "...Autorizo a Penhora da Portaria de Lavra nº 215/2018 - Castelo/ES, Processo nº 48420.896.595/2011-3de titularidade de Joan Mineração Ltda - Me - CNPJ: 30.161.327/0001-06 ..." WAGNER DA SILVA SIQUEIRA Superintendente Substituto SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE M I N E R AÇ ÃO COORDENAÇÃO DE GERENCIAMENTO DE RISCOS GEOTÉCNICOS EM BARRAGENS DE MINERAÇÃO, D ES P AC H O Relação nº 13/2024 Fase de Concessão de Lavra Multa aplicada - BARRAGENS - Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 20 dias(2414) Barragem MSG-MINERACAO SERRA GRANDE S A-960.658/1987-AI. N°32/2021/GER-GO/DIFAM-GO (PAS 48061.960014/2021-29) Auto de Infração lavrado - BARRAGENS - Prazo para defesa ou pagamento 20 dias(2394) Barragem Jacaré Superior-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE SANTA CRUZ - COOPERSANTA-880.393/1987-AI. N°122/2024/NUASBM/ANM (PAS 48075.986014/2024-42) ELIEZER SENNA GONÇALVES JÚNIOR Coordenador AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S DIRETORIA I SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 103, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018, para o caso previsto no inciso II do art. 7º, e o que consta do Processo ANP nº 48610.211315/2023-23, resolve: Art. 1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de etanol da VIRALCOOL AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA., CNPJ nº 53.811.006/0002-96, com capacidade de produção de 1.000 m³/d de etanol hidratado, localizada na Fazenda Santa Amália, s/n, Zona Rural, Castilho - SP, respeitadas as exigências ambientais e de segurança em vigor. Art. 2º Fica revogada a Autorização ANP nº 686, de 16/10/2017, publicada no DOU de 17/10/2017. Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação. BRUNNO LOBACK ATALLA AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 104, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018, para o caso previsto no inciso III do art. 7º, e o que consta do Processo ANP nº 48610.238889/2023-49, resolve: Art. 1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de etanol da INPASA AGROINDUSTRIAL S.A., CNPJ nº 29.316.596/0004-68, com capacidade de produção de 3.000 m³/d de etanol hidratado e 1.500 m³/d de etanol anidro, localizada na BR 163, km 603, Zona Rural, Nova Mutum - MT, respeitadas as exigências ambientais e de segurança em vigor. Art. 2º Fica revogada a Autorização ANP nº 218, de 23 de março de 2023, publicada no DOU de 24 de março de 2023. Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação. BRUNNO LOBACK ATALLA SUPERINTENDÊNCIA DE CONTEÚDO LOCAL AUTORIZAÇÃO SCL-ANP Nº 105, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE CONTEÚDO LOCAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP,no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso IV, do art. 112, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e com base no Processo ANP nº 48610.202546/2024-27, resolve: Art. 1º ACREDITAR a empresa DNV BUSINESS ASSURANCE AVALIAÇÕES E CERTIFICAÇÕES BRASIL LTDA., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF sob o nº 00.603.542/0002-30, para executar atividades de certificação de conteúdo local, possuindo como escopo de acreditação os grupos descritos a seguir: . Acreditação nº ANP 42 . Empresa Acreditada DNV BUSINESS ASSURANCE AVALIAÇÕES E CERTIFICAÇÕES BRASIL LTDA. . Nº Grupo de Escopo da Acreditação . 1 Geologia e Geofísica . 2 Construção de Poço . 3 Apoio Operacional . 4 Sistema de Coleta de Produção e Escoamento . 5 Unidade de Produção . 6 Diversos Art. 2º A empresa acreditada deverá demonstrar, a qualquer tempo, que atende aos requisitos técnicos específicos estabelecidos na Resolução ANP nº 963/2023, no Termo de Compromisso de Acreditação (TCA) e aos demais requisitos gerais exigidos para a acreditação. Art. 3º A acreditação para o exercício da atividade de certificação nas áreas objeto desta autorização entra em vigor na data de sua publicação, momento no qual fica revogada a Autorização SCL-ANP nº 480, de 19 de julho de 2022, conforme publicação no DOU nº 136, de 20 de julho de 2022, Seção 1, pág. 120. Art. 4º Esta autorização possui prazo indeterminado para a validade da acreditação da empresa, conforme art. 34, caput e parágrafo único, da Resolução ANP nº 963/2023. THYAGO GROTTI VIEIRA DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DESPACHO SDL-ANP Nº 165, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna pública a outorga da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos, à empresa POSTO DE COMBUSTIVEIS AQUI INCONFIDENTES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 50.324.776/0001-35, tendo em vista o cumprimento da Decisão Judicial proferida no Processo Judicial nº 1096026-57.2023.4.01.3400. JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 166, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna pública a outorga da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos, à empresa AUTO POSTO 13 DE MAIO DE PIRACICABA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 49.551.262/0001-33, tendo em vista o cumprimento da Decisão Judicial proferida no Processo Judicial nº 5002282-94.2024.4.03.6100. JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 167, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições do art. 15, § 4º, alínea "e" da Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014, e o que consta no processo nº 48610.229682/2023-83, torna pública a revogação da Autorização ANP nº 660, de 14 de setembro de 2022, outorgada à filial da sociedade ORIZONA COMBUSTIVEIS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 39.554.973/0002-99, para o exercício da atividade de Distribuição de Combustíveis Líquidos. JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 168, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO,GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições do art. 15, "caput" e art. 37, ambos da Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014, e o que consta no processo nº 48610.235102/2023-97, torna pública a revogação da Autorização ANP nº 398, de 1º de julho de 2021, outorgada à filial da sociedade ATEM'S DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 03.987.364/0014-10, para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos. (AEA Filial) JARDEL FARIAS DUQUE