DOU 21/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 170, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 784, de 26 de abril de 2019, tendo em vista a previsão legal inscrita no inciso II, do art. 17, e o que consta do processo nº 48600.203936/2023-52, torna pública a revogação da Autorização de Operação ANP nº 353, 15 de outubro de 2004, anteriormente outorgada à sociedade DECIO TRANSPORTADORA RETALHISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA, CNPJ nº 64.429.400/0002-80. JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 171, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PR/MA0245592 A M P COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 12.256.854/0001-12 48610.204263/2024-10 . PR/SP0245599 AUTO POSTO SALSELAS LTDA 50.232.549/0001-80 48610.204552/2024-19 . PR/PA0245597 AUTO POSTO 370 LTDA 42.593.432/0002-84 48610.204429/2024-06 . P R / BA 0 2 4 5 6 0 0 CLOUDES RIOS ARAUJO LTDA 05.824.403/0001-79 48610.203768/2024-67 . PR/MT0245590 DINO REDE DE POSTOS LTDA 50.128.357/0004-70 48610.204470/2024-74 . PR/PB0245598 PATRICIA ALVES GALDINO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LT DA 38.217.209/0001-84 48610.203938/2024-11 . PR/GO0245593 PORTAL DO PETROLEO XV E DERIVADOS LTDA 53.455.878/0001-88 48610.204498/2024-10 . P R / BA 0 2 4 5 6 0 1 POSTO CAMINHONEIRO 5 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LT DA 51.318.431/0001-31 48610.204454/2024-81 . PR/GO0245595 POSTO CATALAO LTDA 01.128.537/0001-02 48610.203304/2024-51 . PR/MG0245587 POSTO MARINHO CAMPANHA LTDA 52.727.522/0001-93 48610.204567/2024-87 . PR/PI0245547 POSTO PADRAO KENNEDY GP2 LTDA 49.001.145/0001-04 48610.200763/2024-82 . PR/RN0245589 POSTO STA RITA LTDA 40.205.889/0001-68 48610.204524/2024-00 . PR/RS0245588 POSTO TPS LTDA 51.490.919/0001-41 48610.204286/2024-24 . PR/PI0245594 REZENDE NETO COMERCIO LTDA 31.365.811/0001-10 48610.202494/2024-99 . P R / BA 0 2 4 5 5 9 1 RIO UNA POSTO DE COMBUSTIVEIS LTDA 52.012.948/0001-60 48610.203734/2024-72 . PR/SP0245596 SANTA LUIZA AGRO PECUARIA LTDA 51.022.317/0002-40 48610.204204/2024-41 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 172, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . GLPAL0430896 A J DA SILVA TRANSPORTES E COMERCIO 38.260.325/0001-86 48610.203246/2024-65 . GLPMG0430989 ADVAN JUNIOR COSTA DANTAS 46.089.992/0001-76 48610.204554/2024-16 . GLPRR0431006 ANAUA COMERCIO SERVICOS E GESTAO DE NEGOCIOS LT DA 48.494.247/0001-38 48610.202329/2024-37 . GLPPI0430984 ANDRESSA DA SILVA BARBOSA 53.313.918/0001-57 48610.204570/2024-09 . GLPPR0430918 ANDRIO CASSIANO DE PAULA 18.911.455/0001-24 48610.204333/2024-30 . G L P BA 0 4 3 1 0 0 3 BRUMADO GAS E CIA LTDA 26.550.695/0002-50 48610.204550/2024-20 . GLPPR0430941 CLASSIGAS - COMERCIO DE GAS LTDA 07.586.457/0001-79 48610.204376/2024-15 . GLPCE0431018 COPAGAS MADALENA COMERCIO DE GAS LTDA 28.206.157/0001-97 48610.202451/2024-11 . GLPSC0430932 DISTRIBUIDORA LIDER LTDA 00.512.008/0003-07 48610.203743/2024-63 . GLPAM0430991 DISTRIBUIDORA MARANHAO DE COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA 53.052.176/0001-53 48610.203072/2024-31 . GLPMG0430993 DISTRIBUIDORA RENATO GAS LTDA 09.417.925/0007-00 48610.204582/2024-25 . GLPSP0430904 EDC-GAS COMERCIO DE GLP LTDA 49.298.943/0001-31 48610.204475/2024-05 . GLPTO0430949 F D LIMA COMERCIO DE GAS 53.413.099/0001-10 48610.204396/2024-96 . GLPAM0430926 F ORLANDO D NOGUEIRA LTDA 03.892.139/0011-57 48610.204357/2024-99 . GLPPI0430922 FERREIRA & COSTA LTDA 20.311.325/0001-00 48610.204363/2024-46 . GLPMG0431008 FLAVIO HENRIQUE REIS LTDA 11.100.416/0002-89 48610.204548/2024-51 . GLPPI0430916 GABRIEL GAS LTDA 50.434.363/0001-03 48610.204456/2024-71 . GLPPE0431027 GAS EXPRESSO LTDA 50.140.242/0001-59 48610.203619/2024-06 . GLPRJ0430908 GASBRAS COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA 46.874.037/0001-40 48610.204486/2024-87 . GLPRJ0430892 HELPGAS REVENDA DE GAS LTDA 51.240.108/0001-92 48610.204049/2024-63 . GLPPB0431014 HUMBERTO A DA SILVA JUNIOR COM GAS E AGUA MINERAL 04.049.265/0014-50 48610.238246/2023-03 . GLPTO0430951 IMPERIAL GAS LTDA 53.122.718/0001-17 48610.204346/2024-17 . G L P ES 0 4 3 0 9 4 3 J.C. DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA 51.942.653/0001-20 48610.204390/2024-19 . GLPSP0431001 JOSE EDUARDO CARVALHO DE OLIVEIRA LTDA 35.142.556/0002-88 48610.201481/2024-01 . GLPSP0431020 LATINO GAS LTDA 53.045.328/0001-90 48610.204602/2024-68 . G L P AC 0 4 3 0 9 0 0 M DE SOUSA BARROS 84.603.026/0001-14 48610.203920/2024-10 . GLPCE0430945 MANOEL ROSENDO DE FRANCA 19.249.241/0001-05 48610.204392/2024-16 . GLPSP0430953 MAURICIO LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR 50.322.659/0001-32 48610.204350/2024-77 . GLPRS0430912 MERCADO CANAA LTDA. 52.849.614/0001-46 48610.204521/2024-68 . GLPMT0430936 MERCADO 5 ESTRELAS LTDA 52.077.770/0001-36 48610.204364/2024-91 . G L P ES 0 4 3 0 9 1 4 MILENIO COMERCIAL DE GAS LTDA 25.433.701/0007-30 48610.204526/2024-91 . GLPSP0431022 MORUMBI GAS LTDA 53.674.769/0001-51 48610.204604/2024-57 . GLPAL0431010 MOURA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA 52.418.372/0001-36 48610.204203/2024-05 . GLPGO0430928 MSP QUEIROZ GAS LTDA 51.033.534/0001-55 48610.204395/2024-41 . GLPSP0431025 MULTIGAS COMERCIO ED AGUA E GAS LTDA 53.615.766/0001-47 48610.204605/2024-00 . GLPRS0430987 NUNES E MEIRA COMERCIO DE GAS LTDA 51.752.406/0001-61 48610.204536/2024-26 . GLPGO0431012 PED GAS LTDA 46.607.161/0001-49 48610.203933/2024-81 . GLPRJ0431016 PILAR COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA 51.747.884/0001-83 48610.204531/2024-01 . GLPSP0430887 POSTO DE SERVICOS FENIX DE PERUIBE II LTDA. 18.018.797/0001-10 48610.236961/2023-01 . GLPSP0430902 PRADO DISTRIBUIDORA DE GAS LIMITADA 52.609.266/0001-30 48610.201238/2024-84 . GLPRN0430890 RENDEGAS COMERCIO DE GAS LTDA 03.543.804/0020-98 48610.203841/2024-09 . GLPSP0430934 RICARDO DE JESUS DEL MOURO 51.652.960/0001-77 48610.204452/2024-92 . GLPSP0430885 RUBRO VERDE COMERCIO DE GAS LTDA 52.645.217/0001-52 48610.204413/2024-95 . GLPSC0430920 RV COMERCIO DE GAS LTDA 29.562.773/0002-24 48610.203632/2024-57 . GLPMG0430906 SAFIRA DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA MINERAL LT DA 52.958.251/0001-87 48610.204481/2024-54 . GLPSP0430930 SAMUEL COMERCIO DE GAS E AGUA CASA BRANCA LT DA 52.754.251/0001-65 48610.201287/2024-17 . G L P BA 0 4 3 0 9 2 4 SANTANA GAS E CONSTRUCAO LTDA 05.911.062/0001-79 48610.204339/2024-15 . GLPMG0430894 SATELITE GAS COMERCIO GLP LTDA 52.632.807/0001-40 48610.202405/2024-12 . GLPMS0430938 SILVIO CESAR DE ALMEIDA DA SILVA 53.539.358/0001-53 48610.204373/2024-81 . GLPMG0430898 SUPERMERCADO LZ LTDA 48.784.568/0001-77 48610.204327/2024-82 . GLPRS0430947 VRV COMERCIO DE GAS LTDA 51.198.093/0001-41 48610.204394/2024-05 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 173, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no art. 30, inciso I, alínea c, da Resolução ANP n° 41 de 5 de novembro de 2013, torna público o cancelamento, POR SUCESSÃO EMPRESARIAL, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PR/RS0213719 ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS HIPICA LTDA 33.393.956/0001-50 48610.213618/2021-19 . PR/RS0169030 ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS MENINO DEUS LTDA. 00.355.670/0001-20 48600.001029/2004-16 . PR/RS0225335 ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS VOLKEN II LTDA 08.070.881/0001-29 48610.002990/2008-24 . PR/MT0185772 ABREU SILVA & CIA LTDA 28.168.723/0001-13 48610.000844/2018-36 . PR/PA0177385 ANTONIO AILTON DA COSTA SANTOS EIRELI 07.157.285/0002-07 48610.010320/2016-91 . PR/PR0147550 AUTO POSTO INTEGRACAO LTDA. 04.099.469/0002-61 48610.011585/2013-64 . PR/SP0085943 AUTO POSTO JERIQUARA LTDA 12.167.010/0001-03 48610.011877/2010-54 . PR/RJ0000911 AUTO POSTO ROTA 40 LTDA 03.646.695/0001-71 48610.004962/2000-94 . PR/MG0000886 AUTO POSTO TREVAO LAFAIETE LTDA 03.162.925/0001-27 48610.004628/2000-31 . PR/MG0242624 AUTO POSTO VALE DOS CHAPADOES LTDA 21.295.109/0001-73 48610.218558/2023-92 . PR/SP0211376 CENTRO AUTOMOTIVO PARQUE BARUERI LTDA. 40.098.699/0001-99 48610.208602/2021-94 . PR/CE0207421 COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS PORTO DAS DUNAS LTDA. 10.781.328/0001-46 48610.000884/2021-83 . PR/SC0185119 COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS SAO MARCOS LTDA 07.192.985/0001-43 48600.000638/2005-21 . PR/RS0181375 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS CACAPAVA LTDA 23.752.197/0001-10 48610.006064/2017-19 . P R / BA 0 1 5 9 4 4 3 D. L. PEREIRA EIRELI - ME 19.958.655/0001-03 48610.006771/2014-62 . PR/RN0176805 E J DE AQUINO COMBUSTIVEIS LTDA 22.369.819/0001-63 48610.008548/2016-11 . PR/MA0008378 E MELLO 06.224.596/0001-90 48610.010473/2000-71 . PR/PA0206406 EAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 32.141.290/0002-60 48610.000238/2021-16 . PR/GO0172849 EURO AUTO POSTO LTDA 01.458.199/0001-69 48610.011390/2015-86 . PR/MA0019562 GASLUB GASOLINAS E LUBRIFICANTES LTDA 07.490.618/0001-26 48610.000037/2002-56 . PR/MA0026221 GASLUB GASOLINAS E LUBRIFICANTES LTDA 07.490.618/0002-07 48610.008224/2002-88 . PR/RN0191191 IZAAC ANCHIETA DE LIMA 27.448.824/0001-85 48610.001060/2019-14 . PR/PB0179478 IZABEL COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LUBRIFICANTES E SERVICOS LTDA 17.295.029/0001-40 48610.000498/2017-13 . PR/MA0179185 J A S MENDES FILHO - ME 13.339.513/0004-16 48610.000059/2017-01 . PR/PI0159285 J. M. RESENDE NETO LTDA 04.529.257/0001-96 48610.003613/2003-14 . PR/MS0182232 M DAS G TEIXEIRA - EPP 24.185.879/0001-51 48610.008330/2017-48 . PR/SP0227905 MAKRO ATACADISTA S.A 47.427.653/0070-47 48610.004781/2008-15 . PR/SP0225833 MAKRO ATACADISTA S.A 47.427.653/0079-85 48610.003280/2008-11 . PR/RS0206738 MARLEI DILCE FISCHER 07.486.031/0001-43 48610.004108/2020-71 . PR/PB0154802 MEDEIROS COMERCIO DE COMBUSTVEIS LTDA 07.144.552/0003-84 48610.004001/2014-85 . PR/SC0216596 M4 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 43.115.145/0001-40 48610.218952/2021-69 . P R / BA 0 1 7 2 7 2 7 PETRO UNA COMERCIAL LTDA 42.113.845/0001-33 48610.011020/2015-49 . PR/RS0085126 PETROVIN POSTOS DE SERVICOS LTDA. 11.751.495/0001-07 48610.010520/2010-59 . PR/RS0015826 POSTO ANA RECH LTDA 04.495.613/0001-06 48610.013149/2001-96 . PR/MG0028583 POSTO CARMY ANAS LTDA 24.156.820/0001-35 48610.013140/2002-66 . PR/SE0161950 POSTO CAXIAS DO SUL LTDA 05.680.893/0001-87 48610.006417/2003-85 . PR/RS0170454 POSTO DE COMBUSTIVEIS FAIXA NOVA - EIRELI 05.549.818/0001-81 48600.001448/2004-41 . PR/RS0150265 POSTO DE COMBUSTIVEL IGREJINHA LTDA 18.286.812/0001-00 48610.000400/2014-77 . PR/PI0222177 POSTO FAMILIA LTDA 42.728.760/0001-60 48610.205097/2022-15 . PR/GO0207550 POSTOS WK CERES LTDA 38.002.463/0001-65 48610.000953/2021-59 . PR/RS0031061 QUALITA COMBUSTIVEIS LTDA. 05.343.341/0001-83 48600.000487/2003-49 . PR/CE0179919 W COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEL LTDA 25.406.957/0001-63 48610.001048/2017-30 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 174, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP n° 41 de 5 de novembro de 2013, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 30, inciso I, alínea c, torna público o cancelamento, por requerimento do agente econômico, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PR/SP0165686 CENTRO AUTOMOTIVO ORGULHO LTDA 02.189.584/0001-10 48620.000272/2003-91 . PR/PR0029272 POSTO CANAL ALPHA LTDA 05.289.078/0001-91 48610.013608/2002-12 JARDEL FARIAS DUQUE