DOU 22/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024022200047 47 Nº 36, quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA CGBEN/MGI Nº 1.926, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.183469/2023-36, resolve: Art. 1º Conceder pensão à ISSISMAIS DA SILVA DE SOUZA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor MANOEL CONCEIÇÃO DE SOUZA, ocupante do cargo de Agente de Portaria, matrícula SIAPE nº 10*, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 15 de agosto de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15 de agosto de 2023. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA CGBEN/MGI Nº 1.927, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.002684/2024-16, resolve: Art. 1º Conceder pensão à MARIA FERNANDES RODRIGUES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES, ocupante do cargo de Agente de Serviços de Engenharia, matrícula SIAPE nº 96, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 27 de dezembro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27 de dezembro de 2023. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA CGBEN/MGI Nº 1.941, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 19975.003108/2024-41, resolve: Art. 1º Conceder pensão à MAURA LEMOS ALVES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSÉ ALVES, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 76, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 09 de janeiro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 09 de janeiro de 2024. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA CGBEN/MGI Nº 1.957, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 19975.004414/2024-02, resolve: Art. 1º Conceder pensão à CELIA BONIFACIO DE FIGUEIREDO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO, ocupante do cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 56*, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 07 de fevereiro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 07 de fevereiro de 2024. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA CGBEN/MGI Nº 1.964, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.106871/2023-97, resolve: Art. 1º Conceder pensão à LUIZA PEREIRA DA SILVA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSÉ VIEIRA DA SILVA, ocupante do cargo de Agente de Serviços de Engenharia, matrícula SIAPE nº 00, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 29 de setembro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29 de setembro de 2023. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA CGBEN/MGI Nº 12.654, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.116025/2023-95, resolve: Art. 1º Conceder pensão à ALAIDE MARIA DA SILVA BISPO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor EUVALDO DIAS BISPO, ocupante do cargo de Artífice de Mecânica, matrícula SIAPE nº 08, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 09 de janeiro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 09 de janeiro de 2023. PABLO MARCOS GOMES LEITE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA PORTARIA Nº 951, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 A CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL DO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÃO DO TRABALHO, DO MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 1º da Portaria nº 13.751, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU nº 249, de 28 de dezembro de 2018, resolve: Art.1º - Conceder Demissão a pedido, do empregado público Francis Pereira Rodrigues, cargo/emprego Agente Administrativo, matrícula SIAPE Nº 3383xx, a partir de 23 de janeiro de 2024, do quadro de pessoal do EX- Território Federal de Roraima, processo SEI nº 19975.002128/2024-02. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ERINÃ ARAÚJO BORGES SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 1.851, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria MGI Nº 572, de 8 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19974.000279/2024-28, resolve: Art. 1º Designar ALIONESIMO LOBO SOUZA JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1779892, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador de Plataformas Digitais e Nuvem, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Plataformas, da Diretoria de Plataformas de Serviços Públicos Digitais, da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS Ministério da Igualdade Racial GABINETE DA MINISTRA PORTARIA Nº 50, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 87 da Constituição Federal e tendo em vista o disposto na Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, no art. 3º da Lei nº 10.678, de 23 de maio de 2003, e no art. 3º do Decreto nº 4.885, de 20 de novembro de 2003, resolve: Art. 1º A Portaria nº 404, de 12 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Nº 236, de 13 de dezembro de 2023, pág. 44, seção 02, passa a vigorar com a seguinte alteração: "Art. 1º .................................................................... V - .................................................................... b) .................................................................... Suplente: CAMILLA KELY PACHECO PERPÉTUO; e" (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANIELLE FRANCISCO DA SILVA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria nº 408, de 19 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 241, de 20 de dezembro de 2023, Seção 2, pág. 123, onde se lê: "III - Gestor Financeiro: Ana Cláudia Nonato da Silva Loureiro, Coordenadora-Geral de Gestão da Diretoria de Gestão e Administração da Secretaria- Executiva do Ministério da Igualdade Racial, CPF nº 980.XXX.XXX-61", leia-se: "... III - Gestor Financeiro: Ana Cláudia Nonato da Silva Loureiro, Coordenadora-Geral de Gestão da Diretoria de Gestão e Administração da Secretaria- Executiva do Ministério da Igualdade Racial, CPF nº 078.XXX.XXX-14". Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MIDR N° 577, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.230, de 7 de outubro de 2022, e o constante do processo nº 59000.000824/2024-16, resolve: NOMEAR ALINE DIAS ROSSY para exercer o cargo comissionado de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Pessoal da Diretoria de Administração, código CCE 1.13, da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), entidade vinculada a este Ministério. ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA DESPACHO DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 PROCESSO MIDR n. 59000.004769/2019-68. No exercício das atribuições a mim conferidas pelo artigo 87 da Constituição Federal, com fulcro nos artigos 127, inciso V, 135, parágrafo único, 141, inciso IV, e 168, ambos da Lei n. 8.112/90, c/c o art. 2º do Decreto n. 11.123/2022; e com fundamento na Nota Técnica n. 8/2023/COMISSÕES/CORREG-MIDR, de 24 de outubro de 2023, e no PARECER n. 00348/2023/CONJUR-MIDR/CGU/AGU, de 06 de novembro de 2023, aprovado pelo DESPACHO n. 01092/2023/CONJUR-MIDR/CGU/AGU da Consultoria Jurídica junto a este Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, assim como nos Pareceres n. 52/2015/DECOR/CGU/AGU e 68/2019/DECOR/CGU/AGU, no art. 106, caput, parte final, da Lei n. 8.112/90 e nos arts. 6º, parágrafo único, e 7º do Decreto n. 11.123/2022, DECIDO não conhecer novo recurso hierárquico interposto por DINA ELARRAT DE ARAUJO GAMA, nos autos do processo administrativo disciplinar n. 59000.004769/2019- 68, diante da manifesta ausência de cabimento. ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA Ministro de Estado