DOU 22/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024022200055 55 Nº 36, quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 128 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 , resolve: Conceder aposentadoria voluntária a servidora ELBA REGINA RIZZIERE SILVA , matrícula SIAPE 0936378, ocupante do cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.023872/2024-57 e Protocolo de Requerimento GET 2086949804 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 131, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 502 de 01/04/2022 publicada em DOU Nº 64 de 04/04/2022, e no que consta no processo SEI nº 35014.051128/2024-42, resolve: Art. 1º Conceder Pensão a JORGE AMERICO REIS, na qualidade de cônjuge da ex-servidora MARIA CECÍLIA DE OLIVEIRA REIS, ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos, matrícula SIAPE nº 0925356, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida aposentada, em 13/12/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13/12/2023, data do óbito. ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 133, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU Nº 64 de 04/04/2022, e no que consta no processo SEI nº 35014.020098/2024-22, e tarefa GET nº 1663438618, resolve: Art. 1º Conceder Pensão a Jose Ignácio Castro da Silva, na qualidade de cônjuge da ex-servidora Maria Amélia de Sousa Castro, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, matrícula SIAPE nº 884337, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentada falecida em 22/07/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 09/02/2024, data do requerimento. ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 136, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.049817/2024-97 e tarefa GET 741271868. Resolve: Ministério das Relações Exteriores CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM CANTÃO PORTARIA Nº 1, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 A ENCARREGADA DO CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM CANTÃO, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria n° 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve: Designar, até o término de sua missão no posto, SANDRA MARIA NEPOMUCENO MALTA DOS SANTOS, oficial de chancelaria, CPF 603.158.061-68, classe E, padrão I, Siape 1239376, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta repartição consular, a partir da data de publicação desta Portaria; e Designar, até o término de sua missão no posto, LUCIANA BALEM CERQUEIRA, oficial de chancelaria, CPF 026.569.489-24, classe B, padrão II, Siape 1726027, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta repartição consular, a partir da data de publicação desta Portaria. MAYBI RODRIGUES MOTA CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM CHICAGO PORTARIA Nº 2, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM CHICAGO, no uso de suas atribuições e nos termos do art. 79 do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1° de janeiro de 2023, resolve: Dispensar ANGÉLICA DE CÁSSIA PERTILLE AMBROSINI, primeira-secretária do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, de exercer a função de chefe do Setor de Promoção Comercial (SECOM), nesta repartição consular, a partir da data de publicação desta Portaria. Designar VIVIANE PRADO SABBAG, conselheira do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de chefe do Setor de Promoção Comercial (SECOM), nesta repartição consular, a partir da data de publicação desta Portaria. REINALDO JOSÉ DE ALMEIDA SALGADO CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM SÃO FRANCISCO PORTARIA Nº 1, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM SÃO FRANCISCO, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve: Designar, até o término de sua missão no posto, LAURA ARAUJO DE LIMA SANTOS, oficial de chancelaria do Serviço Exterior Brasileiro, classe A, padrão V, Siape nº 1948827, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul neste consulado-geral, a partir da data de publicação desta Portaria. RONALDO COSTA FILHO EMBAIXADA DO BRASIL EM ANCARA PORTARIA Nº 2, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 O EMBAIXADOR DO BRASIL EM ANCARA, no uso de suas atribuições e nos termos nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve: Designar, até o término de sua missão no posto, FERNANDO GERALDO BELTRÃO MENDES PIRES, oficial de chancelaria, classe C, padrão V, para exercer a função de vice- cônsul nesta missão diplomática, a partir da data de publicação desta portaria. CARLOS RICARDO MARTINS CEGLIA EMBAIXADA DO BRASIL EM KUALA-LUMPUR PORTARIA Nº 4, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 O EMBAIXADOR DO BRASIL EM KUALA LUMPUR, no uso de suas atribuições e nos termos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve: Nomear, até o término de sua missão no Posto, CARLOS EDUARDO MODA LARI, oficial de chancelaria do Serviço Exterior Brasileiro, classe A, padrão V, Matrícula SIAPE nº 2607227, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de Vice-Cônsul nesta missão diplomática, a partir da data de publicação desta Portaria. ARY NORTON DE MURAT QUINTELLA MISSÃO DO BRASIL JUNTO À COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LINGUA PORTUGUESA PORTARIA Nº 3, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 O MINISTRO-CONSELHEIRO PABLO DUARTE CARDOSO, tendo em vista a portaria do Representante Permanente do Brasil junto à Comunidade dos países de Língua Portuguesa, de 12 de dezembro de 2022, e as demais normas legais e regulamentares, com a anuência da autoridade delegante, resolve: Revogar a subdelegação de competência concedida ao conselheiro GUILHERME BELLI para, nos seus impedimentos e afastamentos regulamentares, executar todos os atos de gestão orçamentário-financeira e patrimonial relacionados com esta Unidade Gestora Responsável. Subdelegar, até o término de sua missão no posto, ao conselheiro DURVAL CARVALHO DE BARROS, a competência para executar todos os atos de gestão orçamentário- financeira e patrimonial relacionados com esta unidade gestora responsável, excetuados aqueles que digam respeito ao patrimônio da residência oficial do chefe do posto. PABLO DUARTE CARDOSO PORTARIA MPS Nº 428, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 O MINISTRO SUBSTITUTO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 2º do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, com fundamento no Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista a decisão transitada em julgado proferida no Processo Judicial nº 0025108-84.2005.4.01.3300, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, bem como o Processo Administrativo nº 35014.052700/2023-18 e 14022.010655/2024-28, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a PORTARIA DE PESSOAL SE/MTP Nº 1.108, DE 08 DE MAIO DE 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 88, de 10 de maio de 2023, Seção 2, pág. 60. Art. 2º Reintegrar, RAIMUNDO JOSÉ CARNEIRO PIMENTA, matrícula Siape nº 1598536, ao cargo de Técnico de Contabilidade, Classe/Padrão S - IV, do qual foi demitido pela Portaria do MPS nº 420, de 26 de setembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União nº 188, de 27 de setembro de 2013, seção 2, pág. 18, a ser lotado na Agência da Previdência Social Lauro de Freitas da Gerência-Executiva Salvador da Superintendência Regional Nordeste, nos termos do Força Executória nº 00061/2022/EATE-EXE/ERADM-PRF1/PGF/AGU, a contar de 26 de setembro de 2013. WOLNEY QUEIROZ MACIEL Art. 1º Conceder Pensão ao PAULO CASTRO BULGARI, na condição de cônjuge da ex-servidora EGLACY LOPES BULGARI, matrícula SIAPE: 0927105, Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV,, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado, em 11/01/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 11/01/2024 (data do óbito). ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS