DOU 22/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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AGENTE DA CONTRATAÇÃO: Edivan De Moura Borges - MATRÍCULA DO SIAPE 1702033 CPF N° 95528610397, OCUPANTE DO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO EQUIPE DE APOIO: Leandro Souza Dos Santos - SIAPE: 1225444 - CPF: 580.290.792-49 Leonardo Gomes Manduca Filho - SIAPE: 445307 - CPF: 230.697.402-00 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SILDONEI MENDES DA SILVA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PORTARIAS DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s) servidor(es): Nº 190 PAULO DO CARMO FREITAS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1492965, para realizar inspeção sanitária internacional na empresa Paul Hartmann Manufacturing SP., em Kamyk, Polônia, no período de 16/03/24 a 23/03/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 02/2024. (Processo nº. 25351.942438/2023-11). Nº 191 BENEFRAN JUNIO DA SILVA BEZERRA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 2110057, para realizar inspeção sanitária internacional na empresa Paul Hartmann Manufacturing SP., em Kamyk, Polônia, no período de 16/03/24 a 23/03/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 02/2024. (Processo nº. 25351.942438/2023-11). Nº 192 FRANCISCO ALEXANDRE SHAMMASS DE MANCILHA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 2439567, para realizar inspeção sanitária internacional na empresa Stryker Spines SAS, em Cestas, França, no período de 23/03/24 a 30/03/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 02/2024. (Processo nº. 25351.942438/2023-11). Nº 193 SIDARTA FIGUEREDO SILVA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1440171, para realizar inspeção sanitária internacional na empresa Stryker Spines SAS, em Cestas, França, no período de 23/03/24 a 30/03/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 02/2024. (Processo nº. 25351.942438/2023-11). Nº 194 PATRICIA ALEKSITCH CASTELLO BRANCO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1492970, para participar do Programa de Liderança para o Controle do Tabaco na América Latina e no Caribe, em Cidade do México, México, no período de 24/03/24 a 03/03/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 87/2024. (Processo nº. 25351.902562/2024-16). Nº 195 MARIANA DENARDIN KLEIN, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1493524, para participar da Avaliação de organismo auditor UL Solutions medical regulatory services, no âmbito do Programa de Auditoria Única em Produtos para a Saúde (MDSAP - Medical Device Single Audit Program), em Raleigh, EUA, no período de 24/02/24 a 02/03/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 03/2024. (Processo nº. 25351.900048/2024-46). Nº 196 LIGIA LINDNER SCHREINER, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491449, para participar da 54ª Reunião do Comitê Codex de Higiene de Alimentos - CCFH, em Nairobi, Quênia, no período de 08/03/24 a 17/03/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 42/2024. (Processo nº. 25351.941612/2023-08). Nº 197 CAROLINA ARAUJO VIEIRA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 2113075, para participar da 54ª Reunião do Comitê Codex de Higiene de Alimentos - CCFH, em Nairobi, Quênia, no período de 08/03/24 a 17/03/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 42/2024. (Processo nº. 25351.941612/2023-08). Nº 198 RENATA DE ARAUJO FERREIRA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491050, para participar da 54ª Reunião do Comitê Codex de Higiene de Alimentos - CCFH, em Nairobi, Quênia, no período de 08/03/24 a 17/03/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 42/2024. (Processo nº. 25351.941612/2023-08). Nº 199 PEDRO HENRIQUE SILVANO DA SILVA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1492964, para realizar inspeção sanitária nas empresas IOL CHEMICALS AND PHARMACEUTICALS LTD., em Barnala, Índia e SUN FARMACEUTICAL DO INDUSTRI ES LTD., em Tamilnadu, Índia , no período de 07/03/24 a 24/03/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.359/2023. (Processo nº. 25351.942015/2023-92). Nº 200 MARCIO PESSOA COSTA PINHO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1440037, para realizar inspeção sanitária nas empresas IOL CHEMICALS AND PHARMACEUTICALS LTD., em Barnala, Índia e SUN PHARMACEUTICAL INDUSTRIES LTD., em Tamilnadu, Índia , no período de 07/03/24 a 24/03/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.359/2023. (Processo nº. 25351.942015/2023-92). ANTONIO BARRA TORRES PORTARIA Nº 201, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve: Exonerar, a pedido, a partir de 22/02/2024, o servidor THIAGO REZENDE PEREIRA CUNHA, matrícula SIAPE nº 1568337, do cargo de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Auditoria Única de Produtos para Saúde, da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária. KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES PORTARIA Nº 202, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve: Nomear a servidora MAYARA CHAVES FARIA BRINA, matrícula SIAPE nº 2111235, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-III, da Coordenação de Controle Sanitário e Fiscalização de Empresas, Infraestrutura e Meios de Transporte em PAF, da Gerência de Controle Sanitário de Produtos em PAF, da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados. KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES 2ª DIRETORIA PORTARIA Nº 203, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 A DIRETORA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, §3º, aliado ao art. 171, V do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho com o objetivo de coordenar a elaboração de diretrizes para a adequação do registro de medicamentos Similares e Novos, o registro de potenciais genéricos e similares e ações sobre a não comercialização de medicamentos de referência. Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes representantes: I - Nelio Cezar de Aquino (Gerência Geral de Medicamentos - GQMED - Anvisa); II - Raphael Sanches Pereira (Gerência Geral de Medicamentos - GGMED - Anvisa); III - Eduardo Agostinho Freitas Fernandes (Coordenação de Equivalência Terapêutica - CETER - Anvisa); IV - Andressa Moura Vieira Magalhães (Gerência de Avaliação da Qualidade de Medicamentos Sintéticos - GQMED - Anvisa); V - 2 (dois) representantes designados pela Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais - ALANAC; VI - 2 (dois) representantes designados pelo Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos - SINDUSFARMA; VII - 2 (dois) representantes designados pela Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa - INTERFARMA; VIII - 2 (dois) representantes designados pelo Grupo FarmaBrasil; IX - 2 (dois) representantes designados pelo Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro - SINFAR-RJ; X - 2 (dois) representantes designados pelo Sindicato das Indústrias Farmacêuticas no Estado de Goiás - SINDIFARGO; XI - 2 (dois) representantes designados pela Associação Brasileira da Indústria de Produtos para o Autocuidado em Saúde - ACESSA; XII - 2 (dois) representantes designados pela Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos - Pró Genéricos; XIII - 2 (dois) representantes designados pela Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades - ABIFINA. Art. 3º O Grupo de Trabalho será coordenado pela Gerência Geral de Medicamentos (GGMED) da Anvisa. Art. 4º A participação no Grupo de Trabalho será registrada nos Planos de Trabalho individuais dos servidores da Anvisa. Art. 5º O quórum mínimo para as reuniões do Grupo de Trabalho será a presença da maioria absoluta dos membros. Art. 6º As decisões do Grupo de Trabalho serão preferencialmente alcançadas por consenso técnico. Parágrafo único. Na ausência de consenso, a Coordenação do Grupo de Trabalho terá a prerrogativa de tomar decisões. Art. 7º As reuniões do Grupo de Trabalho serão convocadas e conduzidas pela Coordenação, podendo ocorrer presencialmente ou de forma remota, conforme determinação desta. Art. 8º O objetivo específico do Grupo de Trabalho é elaborar diretrizes para a adequação do registro de medicamentos Similares e Novos, o registro de potenciais genéricos e similares e ações sobre a não comercialização de medicamentos de referência. Art. 9º Os trabalhos do Grupo deverão ser concluídos em até 6 (seis) meses a partir da publicação desta Portaria. Art. 10. É responsabilidade da Coordenação do Grupo de Trabalho apresentar o relatório final das atividades desenvolvidas. Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MEIRUZE SOUSA FREITAS R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria n° 159, de 09 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União n° 31, de 15 de fevereiro de 2024, seção 2, pág. 36, Onde se lê: Art. 2º. O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes representantes: I - Ronaldo Lucio Ponciano Gomes (Gerente de Avaliação da Qualidade de Medicamentos Sintéticos - GQMED- Anvisa); II - Andressa Moura Vieira Magalhães (Gerência de Avaliação da Qualidade de Medicamentos Sintéticos - GQMED- Anvisa); III - Mônica Bernardes Floreano (Gerência de Avaliação da Qualidade de Medicamentos Sintéticos - GQMED- Anvisa); IV - Juçara Ribeiro França (Gerência de Avaliação da Qualidade de Medicamentos Sintéticos - GQMED- Anvisa); V - Renan Araújo Gois (Coordenação de Registro de Insumos Farmacêuticos - COIFA - Anvisa); VI - 2(dois) representantes designados pela Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais - ALANAC; VII - 2(dois) representantes designados pelo Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos - SINDUSFARMA; VIII - 2(dois) representantes designados pela Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa - INTERFARMA; IX - 2(dois) representantes designados pela Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos - Pró Genéricos; X - 2(dois) representantes designados pelo Grupo FarmaBrasil; XI - 2(dois) representantes designados pelo Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro - SINFAR-RJ. Leia-se: Art. 2º. O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes representantes: I - Ronaldo Lucio Ponciano Gomes (Gerente de Avaliação da Qualidade de Medicamentos Sintéticos - GQMED- Anvisa); II - Andressa Moura Vieira Magalhães (Gerência de Avaliação da Qualidade de Medicamentos Sintéticos - GQMED- Anvisa); III - Mônica Bernardes Floreano (Gerência de Avaliação da Qualidade de Medicamentos Sintéticos - GQMED- Anvisa); IV- Juçara Ribeiro França (Gerência de Avaliação da Qualidade de Medicamentos Sintéticos - GQMED- Anvisa); V - Renan Araújo Gois (Coordenação de Registro de Insumos Farmacêuticos - COIFA - Anvisa); VI - 2(dois) representantes designados pela Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais - ALANAC; VII -2(dois) representantes designados pelo Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos - SINDUSFARMA;