DOU 22/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024022200058 58 Nº 36, quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 VIII - 2(dois) representantes designados pela Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa - INTERFARMA; IX - 2(dois) representantes designados pela Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos - Pró Genéricos; X - 2(dois) representantes designados pelo Grupo FarmaBrasil; XI - 2(dois) representantes designados pelo Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro - SINFAR-RJ; XII - 2 (dois) representantes designados pela Associação Brasileira da Indústria de Produtos para o Autocuidado em Saúde - ACESSA; XIII - 2 (dois) representantes designados pela Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades - ABIFINA. FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE PORTARIA FUNASA Nº 114, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da competência que lhe confere o art. 18, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223 de 5/10/2022, publicado no D.O.U. de 6/10/2022, e com fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar o servidor NEILTON SANTOS NASCIMENTO, para exercer no período de 20/02/2024 a 1º/03/2024, o encargo de substituto do cargo comissionado executivo de Coordenador da Coordenação de Celebração e Gerenciamento de Convênios, da Coordenação-Geral de Convênios, da Diretoria Executiva, da Fundação Nacional de Saúde, CCE-1.10, por motivo de gozo de férias do substituto eventual previamente designado e inexistência de titular. (25100.000552/2024-04). ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ PORTARIAS DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 374, publicada no Diário Oficial da União n° 68, de 10 de abril de 2023, Seção 1, página 248, e na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e na Instrução Normativa MPOG nº 3, de 2015, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor (a): Nº 107 - KATIA MARIA OLIVEIRA DE SOUZA, Analista de Gestão em Saúde do Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira (IFF/Fiocruz), SIAPE nº 1514096, com a finalidade de participar e apresentar trabalho no XI Congresso Latino-americano de Cuidados Paliativos, em Cartagena, na Colômbia, pelo período de 03/03/2024 a 10/03/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25384.000128/2024-12). Nº 109 - DANIELE SANTOS DA CONCEIÇÃO, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira (IFF/Fiocruz), SIAPE nº 1493119, com a finalidade de participar do XI Congresso Latino- americano de Cuidados Paliativos, assim como, visita a Faculdade de Enfermagem da Universidade de Cartagena, em Cartagena, na Colômbia, pelo período de 03/03/2024 a 10/03/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25384.000135/2024-14). Nº 110 - HERMANO ALBUQUERQUE DE CASTRO, Pesquisador em Saúde Pública e Vice- presidente de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde (VPAAPS), SIAPE nº 0463868, com a finalidade de participar de agenda de planejamento das atividades previstas no plano de cooperação internacional estabelecido entre a Fiocruz e a Universidade Paris 8, em Paris, na França, pelo período de 04/03/2024 a 09/03/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25380.000479/2024-63). Nº 112 - MAURICIO LIMA BARRETO, Especialista do Instituto Gonçalo Moniz, SIAPE nº 0283702, com a finalidade de participar da reunião do Projeto SEDHI, a reunião servirá como uma oportunidade para os membros do projeto participarem em discussões presenciais, avaliarem os esforços em curso e planearem a colaboração futura ao longo do projeto, em Quito, no Equador, pelo período de 08/03/2024 a 16/03/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25383.000034/2024-53). MARIO SANTOS MOREIRA Ministério do Trabalho e Emprego GABINETE DO MINISTRO PORTARIAS MTE DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o inciso V do art. 22 do Decreto nº 61.836, de 5 de dezembro de 1967, o inciso VI do art. 22 do Decreto nº 61.843, de 5 de dezembro de 1967, a alínea "d" do art. 38 do Decreto nº 57.375, de 2 de dezembro de 1965, e a alínea "e" do art. 32 do Decreto nº 494, de 10 de janeiro de 1962, resolve: Nº 197 - Designar NIVALDO DOS SANTOS, matrícula nº 2127243, e THIAGO ELIAS LOP ES MARTINS, matrícula nº 1702926, para exercerem as funções de membros titular e suplente, respectivamente, representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, junto aos Conselhos Regionais no Estado de Goiás, do Serviço Social do Comércio - SESC, do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, do Serviço Social da Indústria - SESI e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI. (Processo nº 10162.200567/2024-61). O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência prevista no inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 33 e o art. 34, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e as demais informações que constam do Processo Nº 19965.200071/2024-16, resolve: Nº 199 - Art. 1º Declarar vago, a contar de 11 de janeiro de 2024, o cargo de Agente Administrativo, código 422.203, Classe "B", Padrão IV, ocupado pela servidora MARCIA CRISTINA TAVARES DE SA, matrícula SIAPE nº 1162771, por motivo de posse em outro cargo inacumulável. Art. 2º Considerando que o servidor adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a presente vacância gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da referida Lei. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, resolve: Nº 200 - Designar EDMILSON SANTOS DOS SANTOS, matrícula nº 1806118, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Especial de Promoção da Igualdade no Trabalho, código CCE 1.15, nos afastamentos e impedimentos legais do titular ou na vacância do cargo. (Processo Nº 19955.200677/2023-90). O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência prevista no inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 33 e o art. 34, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e as demais informações que constam do Processo nº 13621.207735/2023-00, resolve: Nº 201 - Art. 1º Declarar vago, a contar de 26 de dezembro de 2023, o cargo de Agente Administrativo, código 422.203, Classe "C", Padrão III, ocupado pela servidora LUISA ESPINDOLA BORGES, matrícula SIAPE nº 1725004, por motivo de posse em outro cargo inacumulável. Art. 2º Considerando que o servidor adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a presente vacância gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da referida Lei. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. LUIZ MARINHO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MTE N° 279, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13168.200131/2024-18, resolve: Dispensar, a pedido, a contar de 6 de fevereiro de 2024, MATEUS SILVA DE CASTRO, matrícula nº 1802551, da função de Chefe do Setor de Planejamento, controle e Avaliação, código FCE 1.02, da Seção de Inspeção do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Piauí. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE N° 292, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10169.200262/2023-16, resolve: Dispensar, a pedido, a contar de 19 de dezembro de 2023, JUCIMAR DOS SANTOS ARAÚJO, matrícula nº 1702934, da função de Chefe do Serviço de Administração, código FCE 1.06, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Tocantins. FRANCISCO MACENA DA SILVA Ministério dos Transportes GABINETE DO MINISTRO DESPACHO DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza o afastamento do País da servidora: MARIA ALICE NASCIMENTO SOUZA, matrícula SIAPE nº 167187, Diretora do Departamento de Segurança no Trânsito da Secretaria Nacional de Trânsito - SENATRAN/MT, para participar na "Cúpula da Rede para Segurança Viária no Hemisfério Ocidental", na cidade de Bogotá, na República da Colômbia, no período de 26 a 28 de fevereiro de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado para a SENATRAN, conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, § II, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, § 7º. Processo nº 50000.004128/2024-04. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO DESPACHO DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 Processo nº 50000.003195/2024-01 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza o afastamento do País do servidor: MARCONI ARANÍ MÉLO FILHO, matrícula SIAPE nº 1478749, Consultor Jurídico do Ministério dos Transportes (CONJUR/MT), para participar no "Roadshow Internacional para promoção do pipeline de projetos, rodada de diálogos com investidores estrangeiros e visitas técnicas", na cidade de Madri, no Reino da Espanha, no período de 8 a 17 de março de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a Secretaria Executiva da Pasta, conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, § I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, § 7º. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES PORTARIAS DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50018.000939/2023-58, resolve: Nº 854 - Art. 1º Dispensar o servidor THIAGO RODRIGUES GONÇALVES CAETANO, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1448420, dos encargos de substituto eventual da função de Coordenador de Engenharia, código FCE 1.10, da Superintendência Regional do DNIT no Estado Acre. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 856 - Art. 1º Designar o servidor CARLOS HENRIQUE DE ASSIS MORAES, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2061974, para substituir a função de Coordenador de Engenharia, código FCE 1.10, da Superintendência Regional do DNIT no Estado Acre, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS