DOU 22/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Cidade/UF, de ___ de___. Assinatura e carimbo do médico ou profissional de saúde de nível superior (fisioterapeuta, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional e psicólogo) ATENÇÃO aos documentos e(ou) informações que devem ser adicionados para cada caso. 1 - Deficiência Auditiva É necessário enviar também o Laudo do exame audiométrico. 2 - Deficiência Visual Acompanhado de exame oftalmológico com acuidade visual, com a melhor correção ótica, em ambos os olhos, de acordo com a Tabela Snellen e/ou, quando for caso de campo visual, campimetria em que conste o somatório do campo visual em ambos os olhos. Estes dados também devem constar no Laudo Caracterizador de Deficiência. 3 - Deficiência Intelectual e Deficiência Mental/Psicossocial: Tanto no Laudo caracterizador, como no Laudo psiquiátrico/psicológico anexo, deverão também constar, conforme o caso duas ou mais das seguintes limitações, nos termos do Art. 4º, do Decreto 3.298/99: a) Comunicação; b) Cuidado Pessoal; c) Habilidades sociais; d) Utilização de recursos da comunidade; e) Segurança; f) Habilidades Acadêmicas; g) Lazer; e h) Trabalho. 4) Deficiência Mental/Psicossocial I Transtorno do Espectro Autista: O candidato deverá apresentar relatório médico especializado, emitido por médico psiquiatra, neurologista ou neuropediatra (preferencialmente com Registro em Quadro de Especialistas do Conselho Regional de Medicina), explicitando as seguintes características, associando-as a dados temporais (início e duração de alterações e(ou) prejuízos): a) capacidade de comunicação e interação social; b) reciprocidade social; c) qualidade das relações interpessoais; d) presença ou ausência de estereotipias verbais, estereotipias motoras, comportamentos repetitivos ou interesses específicos, restritos e fixos; e e) idade do início do comprometimento. II Deficiência Mental (Psicossocial) O Laudo deverá informar se há outras doenças associadas (comorbidades) e data de início de manifestação da doença, bem como estarem descritas as limitações associadas às habilidades adaptativas: a) Comunicação; b) Cuidado pessoal; c) Habilidades sociais; d) Utilização de recursos da comunidade. VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS . CO N T R AT O CO N T R AT A N T E CO N T R AT A D O OBJETO INSTRUMENTO . 0187067-36/05 MTUR PM Governador Valadares/MG Altera vigência: 31/03/2024 T Aditivo:30/01/2024 . 939141/2022 MAP/CAIXA PM Choró/CE Altera contrap: R$ 1.911,93 T Aditivo: 21/02/2024 . 821173/15 M ES P PM São Bento/MA Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo:21/02/2024 . 903555/20 M C I DA D ES PM Ourinhos/SP Altera vigência: 20/04/2025 T Aditivo:20/02/2024 . 905259/20 M DA S C F PM Botucatu/SP Altera vigência: 20/04/2025 T Aditivo:20/02/2024 . 906472/20 M C I DA D ES PM Gravatal/SC Alteração/inclusão dos dados dos subitens 5.4.2, 5.8, 5.9 DO ACO M P A N H A M E N T O, LIB T Aditivo:19/02/2024 . 932239/22 MIDR PM Grão Pará/SC Alteração/inclusão dos dados dos subitens 5.4.2, 5.8, 5.9 DO ACO M P A N H A M E N T O, LIB T Aditivo:15/02/2024 . 885316/19 M C I DA D ES PM Santo Antônio de Posse/SP Altera contrap: R$ 98.447,72 T Aditivo:21/02/2024 . 939113/22 MAP PM Frei Gaspar/MG Altera contrap: R$ 13.322,41 T Aditivo:21/02/2024 . 928711/22 M C I DA D ES PM Cerro Largo/RS Altera contrap: R$ 185.874,67 T Aditivo:20/02/2024 . 943098/23 M C I DA D ES PM Ronda Alta/RS Altera contrap: R$ 96.385,23 T Aditivo:21/02/2024 . 854688/17 M DA S C F PM São Luís Gonzaga do Maranhão/MA Altera vigência: 25/08/2024 T Aditivo:21/02/2024 . 863860/17 M C I DA D ES PM SOLEDADE/PB Altera vigência: 31/08/2024 T Aditivo:21/02/2024 . 869949/18 MTUR PM Pescaria Brava/SC Altera contrap: R$ 223,08 T Aditivo: 21/02/2024 . 923840/21 M ES P PM Jandaia/GO Altera contrap: R$ 58.308,55 T Aditivo:21/02/2024 . 909185/20 MTUR PM Pontalina/GO Altera contrap: R$ 240,00 T Aditivo:21/02/2024 . 0413178-74/2013 M C I DA D ES GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ Alt.Vigência: 30/08/2024 T.Aditivo: 21/02/2024 . 922933/21 MAP PM MATINHAS/PB Altera contrap: R$ 5.656,08 T Aditivo:21/02/2024 . 916593/21 M C I DA D ES DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM I N F R A - ES T R U T U R / AC Altera vigência: 28/02/2025 T Aditivo:21/02/2024 . 897249/19 MTUR Secretaria de Estado do T u r i s m o / ES Altera vigência: 30/04/2024 Ex-Officio:21/02/2024 . 903109/2020 ME PM Camanducaia/MG Alt. Vigência: 06/06/2024 T.Aditivo: 20/02/2024 . 917231/2021 M DA S C F PM São Sebastião da Bela Vista/MG Alt. CP.: R$ 368.123,03 T.Aditivo: 20/02/2024 . 821175/2015 M ES P PM Japorã / MS Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo: 20/02/2024 . 0192873-95/2006 M C I DA D ES PM Embu das Artes/SP Altera vigência: 20/05/2024 Ex-Officio:21/02/2024 . 940077/22 M C I DA D ES PM São Geraldo do Baixio/MG Altera contrap: R$ 50.619,22 T Aditivo:21/02/2024 . 898858/20 M ES P PM Lages/SC Alteração/inclusão do(s) item(ns) e subitem(ns) 5.4.2, 5.8, 5.9.1 e 16.1 T Aditivo:19/02/2024 . 923290/21 M C I DA D ES PM Santana de Cataguases/MG Altera contrap: R$ 336,10 T Aditivo:21/02/2024 . 894480/19 MIDR PM Jaciara/MT Altera vigência: 30/05/2024 T Aditivo:21/02/2024 . 0233617-67/07 M C I DA D ES PM Balneário Camboriú/SC Altera vigência: 31/03/2024 T Aditivo:20/02/2024 . 0442746-51/15 M C I DA D ES PM Gaspar/SC Altera vigência: 30/04/2024 T Aditivo:20/02/2024 . 0350779-09/11 M C I DA D ES PM Mogi Guaçu/SP Altera vigência: 01/04/2025 T Aditivo:16/02/2024 . CR/TC/C T CO N T R AT A N T E CO N T R AT A D O OBJETO INSTRUMENTO . 903184/20 M C I DA D ES PM Rio Grande da Serra/SP Altera contrap: R$ 21.852,70 T Aditivo:30/01/2024 . 899060/20 MTUR PM CARAÚBAS/PB Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo:20/02/2024 . 892512/19 MIDR PM Paranaíba/MS Altera vigência: 24/08/2024 T Aditivo:20/02/2024 . 820999/15 MTUR PM Trindade/GO Altera contrap: R$ 55.949,70 T Aditivo:20/02/2024 . 897557/20 M DA S C F SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DOS DIREITOS HUMANOS Altera contrap: R$ 400.930,47 T Aditivo:20/02/2024 . 908162/20 MIDR PM Parnamirim/RN Altera contrap: R$ 230.111,07 T Aditivo:20/02/2024 . 875718/18 M C I DA D ES PM Maracás/BA Altera vigência: 28/05/2024 e inclui o item 15.2 na Cláusula Décima Quinta T Aditivo:16/02/2024 . 897385/19 M C I DA D ES PM Santa Rita/MA Altera vigência: 27/06/2024 T Aditivo:29/12/2023 . 892659/19 MAP PM Cachoeira Grande/MA Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo:29/12/2023 . 873922/18 M ES P PM Bequimão/MA Altera vigência: 01/04/2025 T Aditivo:20/02/2024 . 905700/20 M C I DA D ES Estado do Acre/AC Altera contrap: R$ 2.862.562,08 T Aditivo:20/02/2024 . 925264/2021 M C I DA D ES P M Bicas/MG Altera contrapartida: R$4.165,06 T,A: 20/02/2024 . 889508/19 M C I DA D ES PM Itaperuna/RJ Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo: 26/01/2024 . 895334/19 M C I DA D ES PM Jaraguá/GO Altera vigência: 27/08/2024 T Aditivo: 19/02/2024 . 817756/15 M ES P PM LIMOEIRO/PE Altera contrap: R$ 2.893.246,91 T Aditivo:20/02/2024 . 930669/22 M ES P PM Nova Veneza/SC Altera contrap: R$ 238,99 T Aditivo:19/02/2024 . 928782/22 M C I DA D ES PM Castelândia/GO Altera contrap: R$ 2.153,57 T Aditivo:20/02/2024 . 934899/22 M C I DA D ES PM Castelândia/GO Altera contrap: R$ 5.546,57 T Aditivo:20/02/2024 . 913719/21 M ES P PM Baliza/GO Altera contrap: R$ 20.929,27 T Aditivo:20/02/2024 . 1076784-80/2021 M C I DA D ES PM de Equador/RN Alt. Vig.: 30/05/2024 TAditivo: 30/01/2024 . 912735/21 M C I DA D ES PM Parobé/RS Altera contrap: R$ 44.290,57 T Aditivo:19/02/2024 . 911917/21 MIDR PM Paverama/RS Altera contrap: R$ 481,59 T Aditivo:19/02/2024 . 887462/19 MTUR PM Araripina/PE Altera contrap: R$ 171.344,96 T Aditivo:19/02/2024 CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATAÇÕES EXTRATOS DE CONTRATOS PROCESSO: 5688.01.0050.0/2024; OBJETO: Contrato de locação de imóvel nº 1386/2024 destinado à instalação do novo PA CIDADE DAS ÁRVORES/SP, na Rua Tiradentes, nº 60, Centro, Araras/SP; PRAZO DO AJUSTE: 60 meses; FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação, com base no Inciso V, do Art. 29, da Lei 13.303/16; JUSTIFICATIVA: promover ampliação da rede de atendimento; INÍCIO DO CONTRATO: 09/02/2024; VALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$ 21.500,00. LOCATÁRIA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por intermédio de sua Centralizadora Nacional Contratações CECOT, em Brasília, CNPJ (MF) nº 00.360.305/5614-83; LOCADORES: Vlademir Aparecido Mayer, CPF 017.425.228-58 e Antonia Valquíria Brandt Mayer, CPF 039.861.888-78; DATA DA ASSINATURA: 09/02/2024; RUBRICA: 5704-1 - Aluguel de Imóveis para Uso. Contratações CECOT, em Brasília, CNPJ (MF) nº 00.360.305/5614-83; Contratada: PRESERVE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA; CNPJ: 11.179.264/0001-70; Contrato Nº 01.125/2024; Objeto: Prestação de serviços comuns de transporte, tratamento e custódia de valores para unidades CAIXA, unidades lotéricas (UL), correspondentes CAIXA Aqui (CCA) e Clientes, no âmbito do estado de Pernambuco, Item I Roteiros especiais Caruaru; Modalidade: Pregão Eletrônico nº 0540/2023 - CECOT/BU; Rubrica: 530102 - Guarda e transporte de valores CAIXA; Processo: 5688.01.1626.0/2023; Valor Global: R$ 2.788.952,64 (dois milhões, setecentos e oitenta e oito mil, novecentos e cinquenta e dois reais e sessenta e quatro centavos); Assinatura: 20/02/2024; Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 01/04/2024. Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por intermédio de sua Centralizadora Nacional Contratações CECOT, em Brasília, CNPJ (MF) nº 00.360.305/5614-83; Contratada: PRESERVE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA; CNPJ: 11.179.264/0001-70; Contrato Nº 01.127/2024; Objeto: Prestação de serviços comuns de transporte, tratamento e custódia de valores para unidades CAIXA, unidades lotéricas (UL), correspondentes CAIXA Aqui (CCA) e Clientes, no âmbito do estado de Pernambuco, Item II - Caruaru; Modalidade: Pregão Eletrônico nº 0540/2023 - CECOT/BU; Rubrica: 530102 - Guarda e transporte de valores CAIXA; Processo: 5688.01.1626.0/2023; Valor Global: R$ 2.788.952,64 (dois milhões, setecentos e oitenta e oito mil, novecentos e cinquenta e dois reais e sessenta e quatro centavos); Assinatura: 20/02/2024; Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 01/04/2024