DOU 22/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014 Processo n° 44103.013103/2021-90. Contrato n° 01.034637.2022. Contratada: Tagg Services Ltda. CNPJ: 17.695.642/0001-55. Objeto: Quarto Termo Aditivo ao Contrato para Serviço de Locação de Veículos Fixos com Motorista para a unidade da Dataprev no Rio de Janeiro, para retificar os valores da repactuação constantes do Terceiro Termo Aditivo. Valor total estimado reduzido: R$ 27.304,26 (vinte e sete mil, trezentos e quatro reais e vinte e seis centavos). Data de assinatura: 20/02/2024. Vigência: 28/09/2022 a 27/09/2027. Fundamentação Legal: Art. 72 da Lei 13.303/2016 e demais legislação pertinente. EXTRATO DE RESCISÃO - UASG 335020 Processo nº 44103.002670/2022-00, Contrato nº 20.035418.2023, referente a Pregão Eletrônico nº 814/2022. Contratada: DELTA SERVIÇOS DE PORTARIA E LIMPEZA LTDA; CNPJ: 57.334.195/0001-23. Objeto: Serviços de Recepção na unidade de Florianópolis-SC. Rescisão unilateral por parte da Dataprev a partir de 29/02/2024. Fundamentação legal: no art. 69, VII, da Lei 13.303/16, art. 117, II, do Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev, na Lei 13.303/2016 e em estrita observância ao que preceituam os aludidos Diplomas Legais e demais legislações pertinentes. FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E CONTRATOS COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 114702 Número do Contrato: 9/2019. Nº Processo: 04600.001908/2019-41. Pregão. Nº 6/2019. Contratante: FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE ADM. PUBLICA. Contratado: 11.320.576/0001-52 - SUPER ESTAGIOS LTDA. Objeto: Restabelecer o quantitativo total anteriormente suprimido, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 15.251,88 (quinze mil duzentos e cinquenta e um reais e oitenta e oito centavos) e alterar a cláusula terceira - do preço, em função do restabelecimento do quantitativo inicial do contrato.. Vigência: 20/02/2024 a 14/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 23.219,28. Data de Assinatura: 20/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/02/2024). FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - Funpresp-Exe - torna público o adiamento da licitação objetivando a contratação de licença de direito de uso de software na modalidade de Software as a Service (SaaS), para gestão de processos, gestão de riscos e controles e auditoria, incluindo todas as atualizações do sistema e suporte. Abertura: 14/03/2024, às 10h (horário de Brasília), no sistema Comprasnet. O edital encontra-se disponível nos sites: www.comprasnet.gov.br e www.funpresp.com.br. ROBERTO MACHADO TRINDADE Gerente de Patrimônio, Logística e Contratações Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional SECRETARIA EXECUTIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Edital de Notificação nº 10/2024 - Processo nº 59561.000171/2017-82 - Termo de Compromisso nº 409/2017 (Siafi 693436). Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 726 e 727 do Código de Processo Civil, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo do presente Termo de Compromisso, fica desde já notificada, por este Edital, a Sra. FRANCISCA CELIA RODRIGUES DE SOUSA, ex-Prefeita Municipal de Varjota/CE, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, apresente a documentação complementar da Prestação de Contas Final, ou efetue o recolhimento do total liberado, devidamente atualizado monetariamente e acrescido de juros legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR. ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI Diretor de Orçamento e Finanças EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Edital de Notificação nº 12/2024 - Processo nº 59553.001017/2017-27 - Termo de Compromisso n.º 575/2017 (Siafi 693024). Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 726 e 727 do Código de Processo Civil, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo do presente Termo de Compromisso, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr. MARCOS VENICIOS GOMES, ex-Prefeito Municipal de Sapucaia/PA, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, apresente a documentação complementar da Prestação de Contas Final, ou efetue o recolhimento do total liberado, devidamente atualizado monetariamente e acrescido de juros legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CG P C / M I D R . ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI Diretor de Orçamento e Finanças EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Edital de Notificação nº 13/2024 - Processo nº 59052.004042/2020-17 - Transferência Legal Siafi nº 1AAANG. Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo da presente Avença, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr. ANGELO CHEQUER, ex-Prefeito Municipal de Viçosa/MG, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, se manifeste acerca do Parecer nº 138/2023/COA/CGEA/DOP/SEDEC e da Nota Técnica nº 12/2024/DIAN/COAN/CGPC/DIORF/SE-MIDR, ou efetue o recolhimento da importância de R$ 448.741,17, já acrescida das atualizações legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR. ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI Diretor de Orçamento e Finanças SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 786883/2013; Processo nº 59000.008790/2019- 32. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, inscrito no CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e a Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca de Pernambuco, no Estado de Pernambuco, inscrita no CNPJ/MF nº 10.572.055/0001-20. Objeto: Prorrogação do Prazo de Vigência para até 17 de março de 2025. Data e assinatura: 20/02/2024, Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica CPF nº 601.335.625-49 e Ellen Karine Diniz Viegas - Prefeita Municipal CPF nº 004.732.813-41 AVISO DE ANULAÇÃO O Secretário Nacional de Segurança Hídrica, resolve, tornar sem efeito a publicação do Extrato de Convênio nº 920491/2021, Processo nº 59000.024221/2021-59, publicado no DOU de 03/01/2022, Seção 3, página 22. Brasília, 21 de fevereiro de 2024. GIUSEPPE SERRA SECA VIEIRA Secretário Nacional de Segurança Hídrica COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59560.001620/2021-04. ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.0260.00/2022, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa Fahma Planejamento e Engenharia Ltda. OBJETO: O presente termo aditivo visa aditar o contrato nº 0.0260.00/2022, que tem por objeto a execução dos serviços técnicos de administração, operação e manutenção (O&M) das infraestruturas de irrigação de uso comum e apoio à produção dos Perímetros Públicos de Irrigação Pedra Branca, Rodelas, Glória e Jusante integrantes do Sistema Itaparica/BA, visando a prorrogação do prazo contratual e ratificar as demais cláusulas e condições pactuadas. DO PRAZO DE VIGÊNCIA, DO VALOR E DOS RECURSOS: Fica, por este instrumento, prorrogado o prazo contratual por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 03/03/2024. O valor global atualizado do contrato para o novo prazo será de R$ 13.982.086,11 (treze milhões, novecentos e oitenta e dois mil, oitenta e seis reais e onze centavos). Os recursos correrão à conta do Programa de Trabalho nº 20.607.2321.20EY.7000 - Operação e Manutenção de Projetos Públicos de Irrigação de Interesse Social- Custeio e aquisição de equipamentos - No Estado da Bahia, RP 2 - Emenda de Bancada nº 71060014, GND 3 - ODC. Conforme ADO nº 11/2024 (peça 302). DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato, original, que não colidam com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 21/02/2024. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor Presidente da CODEVASF. LUÍS NAPOLEÃO CASADO ARNAUD NETO - Diretor da Área de Gestão de Empreendimentos de Irrigação - Codevasf. GUILERME EMÍLIO SIMÃO - Sócio Diretor da empresa FAHMA Planejamento e Engenharia LTDA. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 64/2023, da Codevasf/Sede - Processo nº 59511.000071/2023-90-E. OBJETO: Contratação de serviços comuns de engenharia para a execução de pavimentação asfáltica em tratamento superficial duplo (tsd), em vias de diversos municípios inseridos na área de atuação da 14ª Superintendência Regional da Codevasf, no Estado do Ceará/CE. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 64/2023 - SRP - Codevasf/Sede. FUNDAMENTO: Leis nº 13.303/16, Lei Complementar nº 123/2006, Decretos: nº 10.024/19 E nº 7.174/10, nº 8.538/15 e 7.892/13. O resultado foi publicado no Diário Oficial da União do dia 01/02/2024, seção 3, página 93 e autorizado pelo sr. Marcelo Andrade Moreira Pinto, Diretor-Presidente da Codevasf, pela Resolução nº 198 de 07 de fevereiro de 2024, constante à peça 107 do processo nº 59511.000071/2023-90. ASSINATURA: 07/02/2024. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FORNECEDORES: SCAVE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E LOC AÇ ÃO LTDA, CNPJ: 01.514.128/0001-36, para os itens 2 e 3, no valor total de R$ 51.629.778,21 (cinquenta e um milhões, seiscentos e vinte e nove mil, setecentos e setenta e oito reais e vinte e um centavos); CONSTRUTORA SAMARIA LTDA, CNPJ: 10.498.061/0001-84, para o item 1, no valor de R$ 23.589.155,80 (vinte e três milhões, quinhentos e oitenta e nove mil, cento e cinquenta e cinco reais e oitenta centavos); o valor global desta ata é de R$ 75.218.934,00 (setenta e cinco milhões, duzentos e dezoito mil, novecentos e trinta e quatro reais). Esta Ata encontra-se disponível na íntegra no site: https://licitacoes.codevasf.gov.br/ 07/02/2024 MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO Diretor-Presidente da CODEVASF 1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE ORDEM DE FORNECIMENTO Processo nº 59510.000348/2024-75 ESPÉCIE: Ordem de Fornecimento nº 1.0256/2023. contratada: HAKA COMERCIAL DO BRASIL LTDA, CNPJ nº 41.841.197/0001-79. OBJETO: fornecimento de prensas enfardadeiras. VALOR: R$ 91.500,00. DATA DA ASSINATURA: 20/02/2024. SIGNATÁRIO: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, CPF nº *.021.516-.