DOU 22/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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(COMPRASNET 4.0 - 21/02/2024) AVISO DE REVOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 31/2023 Fica revogada a Dispensa de Licitação supracitada referente ao processo Nº 08455.008737/2023 HUGO PICOLE BORGES Presidente da Comissão Permanente de Licitações (SIDEC - 21/02/2024) 200356-00001-2024NE800054 POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO NÚCLEO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2024/SPRF-AL 1 - DAS PARTES: A UNIÃO, representada pela POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, através da SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM ALAGOAS e o Município de Maceió - AL, por intermédio do DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO - DMTT. DO OBJETO: Delegação das atribuições de autoridade de trânsito previstas no art. 20, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, à autoridade DELEGADA, para fiscalização das normas de trânsito nos trechos em que a natureza do tráfego seja similar à de perímetro urbano, inserida nos limites territoriais do Município de Maceió/AL, na BR-104, do km 93,40 ao km 109,00 e na BR-316, do km 271,20 ao km 287,20, numa extensão de 31,80 km, no percurso urbano das Rodovias Federais que delimitam aquela urbe, que fazem limite com os municípios de Rio Largo/AL e Satuba/AL sem prejuízo da atuação concorrente da autoridade DELEGANTE. DA VIGÊNCIA DO ACORDO: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação será 60 (sessenta) meses a partir da assinatura ou da publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. SIGNATÁRIOS: Primeiro Pactuante: JULIANO QUINTELLA MALTA LESSA, CPF: 022.046.204-67, Segundo Pactuante ANDRÉ SANTOS COSTA CPF: 810.415.433-87. JULIANO QUINTELLA MALTA LESSA- Superintendente. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200114 Número do Contrato: 25/2023. Nº Processo: 08655.005913/2023-24. Inexigibilidade. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA BAHIA. Contratado: 15.139.629/0001-94 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA. Objeto: Inclusão conta contrato 7080497509 e 7080306541 (bendengó e paraguassu - novas unidades operacionais). Vigência: 21/02/2024 a 25/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 612.696,00. Data de Assinatura: 20/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/02/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200126 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 08667.018589/2022-94. Pregão. Nº 10/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO ESPÍRITO SANTO. Contratado: 08.480.723/0001-47 - F B GERA & CIA LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 01/2023 por mais 12 (doze) meses e o reajuste do valor contratual pela variação do IPCA - índice de preços ao consumidor amplo.. Vigência: 02/03/2024 a 01/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 77.037,77. Data de Assinatura: 21/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 21/02/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 200121 Número do Contrato: 4/2021. Nº Processo: 08662.003768/2020-13. Pregão. Nº 18/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM GOIAS. Contratado: 01.099.686/0001-82 - ESPLANADA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Alterar a cláusula segunda do contrato nº 04/2021, prorrogando o prazo de vigência por mais 12 meses, a contar da data de 27/02/2024 a 26/02/2025, conforme o inciso ii do art. 57 da lei 8.666/93; promover a 5ª repactuação do referido contrato, a partir de 1º de março de 2024, retroativo a 1º de janeiro de 2024, no que se refere ao acréscimo decorrente da convenção coletiva de trabalho - cct registrada na mte/go sob o número go000832/2023, tendo em vista o reajuste dos salários normativos da categoria de recepcionista.. Vigência: 27/02/2024 a 26/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 40.457,64. Data de Assinatura: 15/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/02/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 200124 Nº Processo: 08665.006179/2022-11. Pregão Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO MARANHAO.. Contratado: 18.012.358/0001-08 - TRIANGULO MINEIRO ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de serviço comum de engenharia, que será prestado nas condições estabelecidas no termo de referência e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao edital.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 12/02/2024 a 12/10/2026. Valor Total: R$ 1.400.000,00. Data de Assinatura: 09/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 21/02/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2024 - UASG 200120 Nº Processo: 08661.003000/2024-75. Pregão Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO MATO GROSSO. Contratado: 01.354.498/0001-53 - UGOLINI CAMPOS LTDA. Objeto: Água mineral natural, sem gás, acondicionada em embalagem retornável, lacrados e inviolados, vasilhames cedidos em regime de comodato. Local de entrega: Sede da 5ª Delegacia, BR 070, KM 287, Primavera do Leste/MT. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 09/02/2024 a 09/02/2026. Valor Total: R$ 17.955,00. Data de Assinatura: 09/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/02/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 7/2024 - UASG 200118 Nº Processo: 08659.039337/2022-06. Não se Aplica Nº 0/. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PARANA. Contratado: 78.393.592/0001-46 - RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ. Objeto: O presente acordo tem por objeto o desenvolvimento de ações e estabelecimento de procedimentos de cooperação técnica e operacional entre os partícipes para a disponibilização, pela repr, de dados de manifestos eletrônicos de documentos fiscais (mdf-e) e de bilhetes de passagem eletrônicos (bp-e) que acobertam o transporte rodoviário de cargas e pessoas de interesse da sprf/pr, tendo como contrapartida o envio, para o operador nacional dos estados (one), pela sprf/pr, das informações relativas às passagens de veículos de cargas, com ou sem restrições, identificadas pelos pontos de monitoramento com leitura de caracteres de placas, bem como a disponibilização de acesso, a servidores da repr, ao sistema alerta brasil.. Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 22/02/2024 a 22/02/2029. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 26/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 21/02/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200118 Número do Contrato: 4/2022. Nº Processo: 08659.041357/2021-58. Pregão. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PARANA. Contratado: 04.970.088/0001-25 - PLANSERVICE TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: Acrescentar 7,13 % ao valor inicial atualizado do contrato, a partir da data da assinatura, equivalente a r$ 515.486,60 (quinhentos e quinze mil quatrocentos e oitenta e seis reais e sessenta centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", §1º, da lei nº 8.666/1993. Acréscimo correspondente aos 5 (cinco) postos de trabalho, parametrizado de acordo com o anexo iv-b da in segs/mpdg nº 5/2017, incluindo os materiais de limpeza e higiene.. Vigência: 29/01/2024 a 01/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.591.400,03. Data de Assinatura: 29/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/01/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 200118 Número do Contrato: 2/2021. Nº Processo: 08659.011993/2021-55. Pregão. Nº 21/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PARANA. Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do contrato de serviços de empresa especializada na prestação de serviços de administração e gerenciamento, por meio de sistema informatizado e integrador de módulos, on-line e tempo real, para fornecimento de combustíveis, óleos, filtros lubrificantes, serviços de lavagens e de borracharia, de manutenção preventiva, corretiva e de danos, com fornecimento de peças/materiais, mediante intermediação, junto a rede credenciada de estabelecimentos, para atender todas as máquinas, equipamentos e veículos da superintendência da polícia rodoviária federal no paraná - sprf/pr, com abrangência nacional, por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período entre 02/03/2024 a 02/03/2025, em conformidade com o art. 57, ii da lei nº 8.666/93 e com a cláusula segunda do contrato ora aditado, observando o que consta no processo administrativo n° 08659.011993/2021-55, a ser executado nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.. Vigência: 02/03/2024 a 02/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.309.904,51. Data de Assinatura: 19/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/02/2024). EDITAL DO LEILÃO I-2024 - DELEGACIA METROPOLITANA Leilão de Veículos - Ano 2024 - SPRF-PR. Objeto: Leilão de veículos conservados (destinados a circulação), sucatas aproveitáveis e sucatas aproveitáveis com motor inservível, recolhidos aos pátios da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Paraná, conforme condições, quantidades e exigências em edital. Retirada do edital no site www.kronbergleiloes.com.br. Datas do Leilão: - 12/03/2024 - Terça-feira (09h00) - Circulação (conservados); - 14/03/2024 - Quarta-feira (09h00) - Sucatas Aproveitáveis e Sucatas Aproveitáveis com Motor Inservível. Locais de visitação: Pátios nos municípios de Curitiba, Colombo, Araucária, Quatro Barras, Mandirituba, Paranaguá e Guaratuba. O Leilão ocorrerá exclusivamente na modalidade online no site kronbergleiloes.com.br. Demais informações pelo e-mail [email protected] e telefone (41) 3535-1939. SERGIO PACIÊNCIA DE OLIVEIRA Presidente da Comissão Regional de Gestão de Pátios e Leilões - CRGPL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024 - UASG 200116 Nº Processo: 08657.004475/2024-48. Dispensa Nº 13/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO DE JA N E I R O. Contratado: 19.088.605/0001-04 - MGS CLEAN SOLUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação emergencial do serviço de remoção de detritos, limpeza, remoção e destinação sustentável decorrente da enchente ocorrida em 14/01/2024. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 20/02/2024 a 06/03/2024. Valor Total: R$ 85.612,80. Data de Assinatura: 20/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 21/02/2024).