DOU 22/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE RESULTADO DE RECURSO DE MULTA - Nº 1/2024- JARI PRF/RR A Junta Administrativa de Recursos de Infração da Polícia Rodoviária Federal em Roraima, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - CTB e regulamentações do CONTRAN, notifica dos resultados dos recursos de multa de que tratam os artigos 285 e 288 do CTB, os requerentes abaixo relacionados. Da decisão em 1ª instância cabe recurso, no prazo de 30 dias, nos termos do art. 288 do CTB. Já a decisão em 2ª instância encerra a instância administrativa de julgamento, nos termos do art. 290 do CTB. O recurso, quando cabível, poderá ser entregue em qualquer unidade de atendimento da Polícia Rodoviária Federal ou interposto via internet pelo Peticionamento Eletrônico, disponível em www.prf.gov.br. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, instância de julgamento, nome do requerente, resultado e data do julgamento: 08650.088029/2022-86, 1ª inst, ATEM´S DIST DE PETR S.A, Não provido, 16/01/2024; 08650.105939/2022-31, 1ª inst, FRANCISCO R. FERREIRA SILVA, Não provido, 16/01/2024; 08650.089647/2022-43, 1ª inst, PAULO AFONSO BITTENCOURT, Não provido, 16/01/2024; 08650.089610/2022-15, 1ª inst, PAULO AFONSO BITTENCOURT, Não provido, 16/01/2024; 08676.002056/2022-81, 1ª inst, AURELIO TOALDO NETO, Não provido, 16/01/2024; 08676.002190/2022-82, 1ª inst, ELIZETE SILVA SILVEIRA, Provido, 16/01/2024; 08660.031027/2022-04, 1ª inst, PAULO E. C. DE OLIVEIRA, Não provido, 16/01/2024; 08676.002601/2022-30, 1ª inst, MARIA S. A. DO NASCIMENTO, Não provido, 16/01/2024; 08676.002616/2022-06, 1ª inst, KEYTH DE SOUZA FRANCA, Não provido, 16/01/2024; 08676.002648/2022-01, 1ª inst, ALUIZIO SOARES BEZERRA, Não provido, 16/01/2024; 08676.002649/2022-48, 1ª inst, ALUIZIO SOARES BEZERRA, Não provido, 16/01/2024; 08676.002650/2022-72, 1ª inst, ALUIZIO SOARES BEZERRA, Não provido, 16/01/2024; 08650.108223/2022-95, 1ª inst, ELISON JOAO L. P. JUNIOR, Não provido, 16/01/2024; 08651.004264/2022-01, 1ª inst, LAIANA P. DE A. M. DE ARAUJO, Não provido, 16/01/2024; 08676.001719/2023-21, 1ª inst, LUAN CAETANO RODRIGUES, Não provido, 16/01/2024; 08676.002580/2022-52, 1ª inst, ILTON QUEIROZ DE CARVALHO, Provido, 16/01/2024; 08676.000898/2022-07, 1ª inst, MANOEL E. M. DA SILVA, Não provido, 16/01/2024; 08676.000519/2023-51, 2ª inst, CELMA LIMA MONTEIRO, Provido, SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2021 - UASG 200125 Número do Contrato: 5/2021. Nº Processo: 08666.010486/2020-24. Pregão. Nº 21/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SANTA CATARINA. Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato 5/2021 (30951201) por mais 12 (doze) meses; o prazo de vigência deste termo aditivo tem início no dia 03/03/2024 e término no dia 02/03/2025.. Vigência: 03/03/2024 a 02/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.542.179,77. Data de Assinatura: 16/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/02/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200125 Número do Contrato: 9/2022. Nº Processo: 08666.032646/2021-77. Pregão. Nº 5/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SANTA CATARINA. Contratado: 07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Suprimir 12 (doze) unidades do item 4 (outsourcing de desktop ultracompacto) e 35 (trinta e cinco) unidades do item 5 (outsourcing de notebook) do objeto contratual, perfazendo uma redução de 24,7% (vinte e quatro vírgula sete por cento) do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a uma redução anual de r$ 90.014,28 (noventa mil quatorze reais e vinte e oito centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", §§ 1º e 2º, da lei n.º 8.666/1993; o valor mensal da contratação passa a ser de r$ 22.864,92 (vinte e dois mil oitocentos e sessenta e quatro reais e noventa e dois centavos), perfazendo o valor anual de r$ 274.379,04 (duzentos e setenta e quatro mil trezentos e setenta e nove reais e quatro centavos).. Vigência: 30/01/2024 a 04/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.457.573,28. Data de Assinatura: 30/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/01/2024). 16/01/2024; 08676.000499/2022-38, 1ª inst, CLOVES F. DOS SANTOS, Não provido, 16/01/2024; 08676.002411/2022-12, 1ª inst, VALDENILDO S. DA ROCHA, Não provido, 16/01/2024; 08676.002410/2022-78, 1ª inst, VALDENILDO S. DA ROCHA, Não provido, 16/01/2024; 08676.000164/2023-09, 1ª inst, JAMIL PEREIRA VIANA, Não provido, 16/01/2024; 08676.002954/2023-11, 2ª inst, LUANA A. PINHEIRO, Não provido, 16/01/2024. GUILHERME LIMA CROCIA DE BARROS Presidente da JARI PRF/RR SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS EDITAL HOMOLOGAÇÃO DE SELEÇÃO - EDITAL Nº 1/2024 E EDITAL Nº 2/2024 - PROJETO BRA/15/009 PROCESSO Nº 8129.011785/2022-25 A DIRETORA NACIONAL DO PROJETO DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL BRA/15/009 SENAD/PNUD - Aprimoramento da Gestão Nacional das Políticas sobre Drogas e Desenvolvimento Humano, no uso das atribuições conferidas pelo art. 5º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, pelo art. 22 da Portaria/MRE nº 8, de 4 de janeiro de 2017, e considerando o que consta do processo SEI/MJSP nºs. 08129.011785/2022-25, comunica que: Finalizada a fase de análise de recurso à seleção no âmbito dos Editais nºs 1 e 2/2024, publicada no Diário Oficial da União em 08/02/2024, edição 28, seção 3, págs. 110 e 111, fica HOMOLOGADA a seleção dos 6 (seis) primeiros candidatos da tabela abaixo: . Ordem de Classificação Candidatos Nota Final . 1 Ana Carolina Rios Simoni 151 . 2 Lilian Patricia Silva de Souza 146 . 3 Maria Leuça Teixeira Duarte 136 . 4 Jenair Alves da Silva 131 . 5 Diego Marcos Barros de Castro 117 . 6 Ana Paula Ferreira Agapito 114 . 7 Isabela Bentes Abreu Teixeira 112 . 8 Aline Tereza Borghi Leite 111 . 9 Martha Emanuela Soares da Silva Figueiró 108 . 10 Sandra Cristina Fernandes de França 107 . 11 Deivson Wendell da Costa Lima 106 . 12 Bruno Carvalho Pereira 105 . 13 Anna Karla Rodrigues Santos 102 . 14 Bruno Henrique Varela da Silva 95 . 15 Edileuza de Medeiros Monteiro Roque 93 . 16 Ana Catarina de Oliveira Franco 93 . 17 Maria Aparecida Cunha de Souza 81 . 18 Celânsia Gomes Barbosa da Silva 73 . 19 Arlindo José de Souza Neto 57 Os candidatos selecionados deverão participar de reunião de alinhamento, a ser agendada e comunicada por e-mail aos selecionados pela Comissão de Seleção. Na ocasião, caso o candidato selecionado não aceite as condições propostas, deverá assinar o termo de recusa e a ata da reunião de alinhamento. Os candidatos selecionados deverão apresentar cópias dos documentos comprobatórios até a data da reunião de alinhamento. Após o fim desse prazo, o candidato que não tiver apresentado os documentos solicitados será desclassificado e o próximo candidato classificado na seleção será convocado para apresentação dos documentos pertinentes. LAIS GORSKI SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 200331 Número do Contrato: 56/2022. Nº Processo: 08020.009020/2020-71. Pregão. Nº 18/2021. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 30.517.827/0001-38 - RMG TECNOLOGIA INTEGRADO EIRELI. Objeto: Alterar o representante legal da contratada, conforme composição acostada nos autos, e inseridas no preâmbulo deste instrumento; acrescentar quantitativo dos itens 11 e 28 do contrato nº 56/2022 (18880286), com valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, com fundamento no artigo 65, inciso i, "b", § 1°, da lei nº 8.666/1993.. Vigência: 16/02/2024 a 21/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.466.080,00. Data de Assinatura: 16/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/02/2024). EXTRATO DE ADESÃO Espécie: Termo de Adesão ao SINESP CAD (26947123). Processo: nº 08020.000400/2024-74. Proponente: Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP/MJSP. Aderente: Secretaria da Segurança Pública da Bahia. Objeto: Termo de Adesão ao SINESP CAD. Data da assinatura: 14/02/2024. Signatários: FELIPE OSCAR SAMPAIO GOMES DE ALMEIDA, Secretário Nacional de Segurança Pública - SENASP/MJSP - Substituto, e MARCELO WERNER DERSCHUM FILHO, Secretário da Segurança Pública do Estado da Bahia. EXTRATOS DE DOAÇÃO Espécie: Termo de Doação nº 54/2024 - Processo nº 08020.011851/2023-56. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO PIAUÍ, CNPJ nº 06.553.549/0001- 90. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 54/2024, em referência. Data da assinatura: 15/02/2024. Assinaturas: EDUARDO DE OLIVEIRA MANSO, Diretor de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - Substituto da DGFNSP/SENASP/MJSP e FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO, Secretário de Segurança Pública do Estado do Piauí. Valor: R$ 1.567.030,00 (um milhão, quinhentos e sessenta e sete mil trinta reais). Espécie: Termo de Doação nº 33/2024 - Processo nº 08106.006699/2023-40. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DE MATO GROSSO DO SUL, CNPJ nº 03.015.475/0001-40. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 33/2024, em referência. Data da assinatura: 14/02/2024. Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e ANTONIO CARLOS VIDEIRA, Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública do Mato Grosso do Sul. Valor: R$ 266.765,45 (duzentos e sessenta e seis mil setecentos e sessenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos). Espécie: Termo de Doação nº 120/2024 - Processo nº 08020.004117/2022-50. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL DO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ nº 00.498.299/0001-56.