DOU 22/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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PROCESSO nº TERMO DE EMBARGO DATA DO EMBARGO LOCALIDADE (Município/ UF) COORDENADAS GEOGRÁFICAS . 02001.040176/2023-14 P C Z F LG 5 D 29/11/2023 Gleba Pacoval - PAC Ouro Branco II Zona Rural Uruará - PA 3° 7' 59,3" S - 53° 43' 30,8" W . 02001.040184/2023-61 TRXEXKYK 29/11/2023 Gleba Pacoval - PAC Ouro Branco II Zona Rural Uruará - PA 3° 8' 6,8" S - 53° 40' 43,0" W . 02001.040185/2023-13 W L H 9 BX N 5 29/11/2023 Zona rural de Uruará - PA 3° 6' 16,0" S - 53° 45' 52,0" W . 02001.040324/2023-09 HUK9A05M 28/11/2023 Zona Rural de Uruará - PA 2° 59' 51,0" S - 53° 54' 39,0" W . 02001.024621/2022-18 VASMK3T2 29/08/2022 Zona Rural de Altamira - PA 6° 12' 38.0" S - 54° 22' 36.0" W . 02048.000680/2014-54 35571-E 14/06/2014 Moraes de Almeida, Zona Rural, Município de Itaituba-PA 06°38'35'' S - 56°06'06'' W . 02048.000625/2011-11 521889-E 25/05/2011 xxxxxxxxxxxxxxxxx 40°32'11,89'' S - 55°9'41,78'' W . 02001.010798/2021-56 LOJ 6 K 3 X 1 20/05/2021 Zona Rural do município de Santarém/PA 3° 1' 42.7" S - 54° 5' 58.9" W . 02001.010469/2021-13 DAC 4 1 U 2 N 19/05/2021 Margens do Rio Tutuí Uruará - PA 3° 14' 44.0" S - 54° 8' 8.3" W . 02048.001228/2019-14 742038 - E 26/06/2019 Zona Rural Novo Progresso - PA 07°46'32'' S - 54°52'21'' W . 02001.035043/2023-26 V72QYD8C 13/10/2023 Zona Rural do município de Santarém - PA 2° 52' 52.02" S - 54° 8' 9.242" W . 02001.035105/2023-08 UFMWNWP4 12/10/2023 Zona Rural de Mojuí dos Campos - PA 2° 46' 30.48" S - 54° 33' 4.06" W . 02001.035180/2023-61 WC TSCL3Z 15/10/2023 Área rural do município de Uruará - PA 3° 0' 50.3" S - 53° 52' 53.32" W . 02001.035188/2023-27 1 W 9 V DW 1 1 14/10/2023 Área rural do município de Santarém/PA 2° 53' 17.77" S - 54° 7' 11.7" W . 02001.035269/2023-27 YQR73QW4 16/10/2023 PA Tapera Valha, Lotes 83, 84 E 85, Santarém - PA 2° 35' 34.13" S - 54° 17' 13.44" W . 02048.001327/2023-82 7 1 AV C P 6 D 01/12/2023 Pae Eixo Forte, estrada para Ponta de Pedras Santarém - P 2° 28' 28.261" S - 54° 53' 38.95" W . 02001.005626/2020-80 LFI2RA5U 25/02/2020 Gleba Paruari, Vicinal 21 Jacareacanga - PA 6° 13' 21" S - 57° 44' 56" W . 02001.012844/2021-51 MQ3TT8R6 18/06/2021 Rod. BR 163 Km 930, Novo Progresso - PA 8° 26' 7.0" S - 55° 14' 25.0" W . 02001.030411/2023-40 9 3 J 4 R FQ D 01/08/2023 Fazenda em área rural Medicilândia - PA 2° 48' 50.813" S - 54° 17' 55.596" W O embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas tem por objetivo impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade à recuperação da área degradada. Os mapas contendo os polígonos georeferenciados das áreas embargadas estão disponibilizados no site do IBAMA(www.ibama.gov.br). Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, ao interessado, na Superintendência do Ibama na (inserir o endereço). DENNYS CHRYSTIAN PINTO PEREIRA Superintendente Substituto do IBAMA no Pará SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2024 A Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Piauí, no uso de suas atribuições leais e com fundamento no §1º, IV e §3º do art. 96, do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionados, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, da lavratura do(s) Auto(s) de Infração(s) em seu desfavor, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência relacionado(s) ao cometimento de infração(ões) administrativa(s) ambiental (ais): . I N T E R ES S A D O CPF/ CNPJ P R O C ES S O AUTO DE I N F R AÇ ÃO ENQUADRAMENTO LEGAL DA AUTUAÇÃO LOCALIDADE (Município/ UF) CO O R D E N A DA S G EO G R Á F I C A S PRODUTO DA INFRAÇÃO (Se embargo citar o ha/m3 e/ou Se apreensão citar bem apreendido ) . nº . HENRIQUE FRANCISCO DA S I LV A 945.401.283-53 02020.000557/2023-32 IWT567NS Art. 70 § 1º, Art. 72, da Lei Federal nº. 9605/98 e Art. 3°, Inciso II combinado com o Art. 24 Inciso I, III do Decreto Federal 6.514/08. Paulistana/PI 8° 8' 19.0" S e 41° 8' 52.0" W Informa-se que, conforme o Decreto Nº 6.514/2008, o autuado no prazo de 20 (vinte) dias, contado da data da cientificação, poderá apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração; ou aderir a uma das soluções legais possíveis para o encerramento do processo. Ressalta-se que no caso de adesão o requerimento deve conter, no mínimo, as informações destacadas no quadro abaixo: . INCLUIR NO REQUERIMENTO: . Código do auto de infração . Número do processo Administrativo . Contato e/ou Endereço eletrônico do autuado para recebimento de notificações (opcional) O autuado poderá ser representado por advogado ou procurador legalmente constituído, e deverá anexar à defesa o respectivo instrumento de procuração. Para protocolo do requerimento com a opção, o autuado poderá fazê-lo por: Entrega do requerimento por escrito em protocolo em uma das unidades da instituição autuante (Ibama ou ICMBio); ou Envio por Correios do requerimento por escrito à instituição autuante; ou Peticionamento eletrônico direto para o processo administrativo correspondente à autuação via Sei. Hoje essa é a opção mais segura e célere para o autuado: https://www.gov.br/ibama/pt-br/assuntos/notas/2020/sei-ibama-modulo-de-peticionamento-eletronico-disponivel-para-usuarios-externos-cadastrados. ; ou https://autuacoes.ibama.gov.br/login , ou ainda encaminhar para o e-mail da Superintendência do Ibama-PI: [email protected]. Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, ao interessado, na Superintendência do Ibama na (Avenida Homero Castelo Branco, nº 2240 - Horto, CEP: 64052-445 - Teresina-PI), horário de funcionamento: 07h30min às 12h e 13h30min às 17h. THAYS PAIVA DE ALMENDRA FREITAS PIRES Superintendente do IBAMA-PI