DOU 22/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Para o exercício do contraditório e da ampla defesa, informamos que o referido processo se encontra disponível para vistas dos interessados no seguinte endereço: Rua Jardim Botânico, 414, Bairro Jardim Botânico Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.461-000. Rio de Janeiro-RJ, 21 de fevereiro de 2024 BRENO HERRERA DA SILVA COELHO Gerente Regional . Coordenadas do Polígono Embargado (Datum Sirgas 2000) . 43º16'51,13"O, 22º59'19,9"S / 43º16'51,23"O, 22º59'19,81"S / 43º16'50,9 9 " O, 22º59'19,62"S / 43º16'50,9"O, 22º59'19,71"S EDITAL DE INTIMAÇÃO GERENCIA REGIONAL SUDESTE -GR4/ICMBIO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade -ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 108, § 2ºdo Decreto Federal nº 6.514/2008, através da Gerência Regional Sudeste -GR4/ICMBio, INFORMA neste edital sobre o embargo da área e de todas as obras ou atividades, aplicadas no Termo de Embargo ZWDB3L32, no interior da APA de Cairuçu, localizado na Praia de Fora, município de Parati /RJ, processo ICMBio nº 02126.003680/2023-27. As coordenadas geográficas do polígono embargado encontram-se na tabela abaixo. Para o exercício do contraditório e da ampla defesa, informamos que o referido processo se encontra disponível para vistas dos interessados no seguinte endereço: Rua Jardim Botânico, 414, Bairro Jardim Botânico Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.461-000. Rio de Janeiro-RJ, 21 de fevereiro de 2024 BRENO HERRERA DA SILVA COELHO Gerente Regional . Coordenadas do Polígono Embargado (Datum Sirgas 2000) . 23º20'50,354"S, 44º43'14,342"W / 23º20'50,129"S, 44º43'14,669"W / 23º20'50,293"S, 44º43'14,692 / 23º20'50,546"S, 44º43'14,492"W. EDITAL DE INTIMAÇÃO GERENCIA REGIONAL SUDESTE -GR4/ICMBIO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade -ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 102, § 2º do Decreto Federal nº 6.514/2008, através da Gerência Regional Sudeste -GR4/ICMBio, INFORMA neste edital sobre a lavratura dos Termos de Apreensão abaixo listados, com a descrição dos materiais e equipamentos apreendidos, já que os proprietários ou detentores não foram identificados no momento da fiscalização ambiental. Para o exercício do contraditório e da ampla defesa, informamos que os referidos processos se encontram disponíveis para consultas no Sistema Eletrônico de Informações do ICMBio, sendo que o cadastro para o acesso pode ser realizado através do endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_ orgao_acesso_externo=0. Além disso, estão disponíveis para vistas dos interessados no seguinte endereço: Rua Jardim Botânico, 414, Bairro Jardim Botânico. Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.461-000. Rio de Janeiro-RJ, 20 de fevereiro de 2024 BRENO HERRERA DA SILVA COELHO Gerente Regional . Material Município Termo de Apreensão Processo . 1 vara de pescar Parati -RJ 21C9QWQ2 02126.002437/2020-49 . 1 Moto Honda CDI São José do Barreiro-SP 5V3Q1QO6 02126.001904/2021-02 . Petrechos de pesca: cabos, garateia, boia circular e defensa Angra dos Reis -RJ LL66MXXU 02126.000202/2022-84 . 1 tubo de pvc para ceva, 2 tubos com estrutura de armadilha, 2 braçadeiras metálicas, 8 braçadeiras de borracha Parati -RJ YJI44X9C 02126.000628/2022-38 . 5 capas de celular impermeáveis Parati -RJ DRTZT6RI 02126.000800/2022-53 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 443034 Nº Processo: 02124002112202329. Objeto: Aquisição de mobiliário para atender as unidades descentralizadas do ICMBio vinculadas à Gerência Regional 2 - Nordeste.. Total de Itens Licitados: 119. Edital: 22/02/2024 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Estrada de Cabedelo, Km 10 - Br 230, Amazônia Park - DIRETORIA DE CRIAÇÃO E MANEJO DE UNIDADES DE CO N S E R V AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE PROTEÇÃO COORDENAÇÃO DE APURAÇÃO DE INFRAÇÕES AMBIENTAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Chefe da Divisão de Instrução e Julgamento de Autos de Infração - DJAI, no uso de suas atribuições legais e considerando que a ciência dos autos de infração abaixo citados ocorreu durante a vigência dos Decretos 9.760/19 e 11.080/22, notifica a(s) pessoa(s) física(s) e jurídica(s) abaixo elencada(s) para, no prazo de vinte dias, a contar da publicação deste Edital, requerer a realização de audiência de conciliação, preferencialmente por videoconferência; a adesão imediata a uma das soluções legais previstas no Decreto 6.514/08; ou apresentar defesa. A adesão a uma das soluções legais previstas no Decreto 6.514/08 será admitida após a consolidação da multa e o interessado deverá indicar expressamente a solução desejada em seu requerimento. As soluções legais possíveis para o encerramento do processo são as seguintes: a) o pagamento da multa à vista com 30% de desconto; b) o parcelamento da multa; ou c) a conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente, na modalidade direta, com até 40% de desconto. . P R O C ES S O I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J AUTO DE I N F R AÇ ÃO . 02119.002014/2020-18 FRANCISCO LOPES DOS SANTOS .923.682-* DO3PJ70W . 02119.001451/2020-14 CARLOS JERONIMO ANTUNES .193.192- F9HND14E O requerimento para realização de audiência de conciliação ambiental interromperá o prazo para oferecimento de defesa. Cientifica-se que os referidos processos se encontram disponíveis para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI do ICMBio, mediante cadastro para solicitação de acesso pelo endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_ orgao_acesso_externo=0. ADRIANO JOSÉ BARBOSA SOUZA Chefe de Divisão EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Chefe da Divisão de Instrução e Julgamento de Autos de Infração - DJAI, no uso de suas atribuições legais, notifica pelo presente Edital, conforme Decreto Federal no 6.514 de 22 de julho de 2008 e a Instrução Normativa Conjunta MMA/IBAMA/ICMBio no 01 de 12 de abril de 2021, o(s) seguinte(s) autuado(s) acerca do agendamento de audiência de conciliação ambiental em data e hora indicadas: . AU T U A D O CPF AUTO DE I N F R AÇ ÃO P R O C ES S O DAT A HORA (Horário de Brasília) . RONALDO R O D R I G U ES DA SILVA **.261.582- ** INZLZ6YG 02119.000908/2021-54 11/04/2024 10h00 A audiência se dará por meio eletrônico, para tanto o interessado deverá enviar e-mail com antecedência de pelo menos dois dias úteis da data de agendamento para [email protected], informando os participantes e os respectivos correios eletrônicos. O link de acesso para a audiência eletrônica será enviado por e-mail aos participantes indicados pelo interessado. Cientifica-se que os referidos processos se encontram disponíveis para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI do ICMBio, mediante cadastro para solicitação de acesso pelo endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_ orgao_acesso_externo=0. ADRIANO JOSÉ BARBOSA SOUZA Chefe de Divisão DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 2 EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 443992 Número do Contrato: 46/2021. Nº Processo: 02070.026412/2021-12. Contratante: ICMBIO GR3 CENTRO OESTE. Contratado: 00.712.411/0001-00 - T & S ENGENHARIA TELEMATICA LTDA. Objeto: A presente apostila tem por objeto a repactuação dos valores fixados no contrato nº 46/2021 (sei n.º 10092968), firmado entre o instituto chico mendes de conservaçãoda biodiversidade - icmbio e a empresa t&s engenharia telematica e sistemas ltda, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de forma contínua de serviços terceirizados de apoio às atividades acessórias, instrumentais ou complementares de assistentes administrativo ii e iii, assistente jurídico, contador e secretário executivo, com fornecimento de mão-de-obra exclusiva, a serem executados nas dependências do instituto chico mendes de conservação da biodiversidade (icmbio) da gerência regional 3 - centro oeste, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e em seus anexos.. Vigência: 25/11/2021 a 25/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.499.181,24. Data de Assinatura: 06/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/02/2024). Cabedelo/PB ou https://www.gov.br/compras/edital/443034-5-90002-2024. Entrega das Propostas: a partir de 22/02/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/03/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . RIANA NEVES MEDELLA DA SILVA Pregoeira (SIASGnet - 21/02/2024) 443034-44207-2024NE800069