DOU 22/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica TRE-MA n. 14/2023, celebrado entre o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (CNPJ 05.962.421/0001-17), Governo do Estado do Maranhão, CNPJ nº 06.354.468/0001-60, Tribunal de Justiça do Estado Do Maranhão, CNPJ n° 05.288.790/0001-76, Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, CNPJ n° 23.608.631/0001-93, Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), CNPJ nº 05.483.912/0001-85, Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE MA), CNPJ n° 00.820.295/0001-42, Academia Maranhense De Ciências (AMC), CNPJ n° 10.897.918/0001-39 e a Justiça Federal - Seção Judiciária do Maranhão (CNPJ n° 05.424.667.0001-35). Data de assinatura do último signatário: 20/02/2024. Signatários: Des. José Luiz Oliveira de Almeida, Presidente do TRE-MA e a Sra. Edila Neves da Silva e o Sr. Mauro Borralho de Andrade, Representantes do SEBRAE-MA. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Pelo presente EDITAL, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão NOTIFICA a empresa: SALDANHA COMUNICAÇÃO MARKETING LTDA. (CNPJ: 21.635.231/0001-41), por meio de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados a partir da publicação deste edital, considerando que a empresa descumpriu as regras do certame no qual participou, incorrendo em infração nos termos do art. 49 do decreto n.º 10.024/2019 c/c o art. 7º da Lei n.º 10.520/2002, pois não apresentou a proposta final de preços, para o pregão º 16/2020, cujo objeto foi o Registro de Preços para contratação de serviços de organização, planejamento, execução e fornecimento de infraestrutura necessária à realização de eventos deste Tribunal, conforme SEI nº 0001604-95.2020.6.27.8000. São Luís, 21 de fevereiro de 2024. MARIO LOBÃO CARVALHO Diretor-Geral S EC R E T A R I A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº. 7/2024. SEI nº. 0013525-46.2023.6.27.8000. Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratado: ONE SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI (CNPJ nº 35.079.942/0001-91). Objeto: a aquisição de material permanente (rebitadeira e telefone com fio) para suprir as necessidades do TRE/MA. Valor Total: R$ 16.092,00. Nota de Empenho: 2023NE000650. Elemento de Despesa: Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070156 - SEGEP; Natureza da Despesa: 44.90.52 - Equipamentos e Material Permanente - Pessoa Jurídica; Plano Interno: INV MOVEIS. Data de assinatura do último signatário: 20/2/2024. Signatários: Desembargador Des. José Luiz Oliveira de Almeida, Presidente do TRE-MA e Lais Sousa Vieira Bender, representante da contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº. 33/2022. SEI nº. 0004320-27.2022.6.27.8000 (PGE Nº. 18/2022). Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratado: AGUIAR ANDRADE ENGENHARIA LTDA. (CNPJ nº. 24.635.780/0001- 04). Objeto: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº. 33/2022 por 120 (cento e vinte) dias, com término previsto para 27/5/2024., referente à prestação de serviços de instalação do Sistema de Proteção e Combate a Incêndio (SPCI) e Sistema de Proteção contra Descarga Atmosférica (SPDA) da Sede do TRE-MA. Data de assinatura do último signatário: 20/2/2024. Signatários: Desembargador Des. José Luiz Oliveira de Almeida, Presidente do TRE-MA e o Senhor Raoni Aguiar Andrade, Representante da Contratada. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO nº 03/2024 - TRE/PB; Processo SEI nº 005595-44.2022.6.15.8000; CONTRATANTE: TRE-PB, CNPJ 06.017.798/0001-60; CONTRATADA: CERRADO VIAGENS LTDA; CNPJ nº 26.722.189/0001-10; OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço continuado de agenciamento de viagens, compreendendo os serviços de reserva, emissão, alteração, marcação e remarcação e cancelamento de até 30(trinta) passagens aéreas nacionais, a serem executados de acordo com o especificado neste instrumento e no Termo de Referência nº 03/2022 - SEGEC, anexo I do Pregão Eletrônico nº 01/2023 TRE-PB; FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 01/2023 - TRE/PB, reger- se-á por suas cláusulas e pelos termos da proposta firma vencedora, bem como pelo disposto na Lei nº 10.520/2002, no Decreto nº 10.024/2019, no Decreto n.º 7.892/2013 e na Lei nº 8.666/1993 e suas alterações e foi celebrado de acordo com o contido no processo SEI n.º 0005595-44.2022.6.15.8000; DATA DA ASSINATURA: 20/02/2024; VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 105.000,30; SIGNATÁRIOS: Valter Félix da Silva, pelo Contratante, José Ricardo Moreira Oliviere Caixeta, pela Contratada. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2024 - UASG 070019 Nº Processo: 9683/2023. Inexigibilidade Nº 4/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA . Contratado: 09.438.067/0001-87 - GAESAN ENGENHARIA E CONSULTORIA TECNICA LTDA. Objeto: Prestação de serviços de consultoria técnica para avaliação da causa dos desligamentos indevidos do cubículo de proteção da usina fotovoltaica do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: C. Vigência: 21/02/2024 a 21/07/2024. Valor Total: R$ 29.885,00. Data de Assinatura: 21/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 21/02/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2024 - UASG 070019 Nº Processo: 30646/2022. Inexigibilidade Nº 2/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÀ . Contratado: 60.501.293/0001-12 - EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA. Objeto: Prestação de serviços para disponibilização de acesso à Biblioteca Digital Proview de Livros Digitais. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 21/02/2024 a 21/02/2025. Valor Total: R$ 43.506,24. Data de Assinatura: 21/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 21/02/2024). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 6/2024 - UASG 070006 Nº Processo: 0002349-85.2024.6.18.8000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI. Contratado: 06.981.344/0001-05 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI. Objeto: Cooperação mútua, técnica e administrativa, com vistas a promover maior integração de atividades de interesse comum entre os participes, bem como permitir a requisição e a cessão reciproca de servidores. Fundamento Legal: art. 116 da Lei nº 8666/93. Vigência: 06/02/2024 a 06/02/2029. Data de Assinatura: 05/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/02/2024). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 - UASG 70006 Nº Processo: 0011754-82.2023. Objeto: Aquisição de material de consumo (expediente, acondicionamento e embalagens) para atender às necessidades do processo eleitoral 2024.. Total de Itens Licitados: 22. Edital: 22/02/2024 das 08h00 às 13h00. Endereço: Praça Des. Edgar Nogueira, S/n - Centro Cívico, Cabral - Teresina/PI ou https://www.gov.br/compras/edital/70006-5-90005-2024. Entrega das Propostas: a partir de 22/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/03/2024 às 08h30 no site www.gov.br/compras. EDILSON FRANCISCO RODRIGUES Pregoeiro (SIASGnet - 21/02/2024) 70006-00001-2024NE000001 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS SEÇÃO DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 - UASG 70021 Nº Processo: 0012856-58.2023.6. Objeto: Prestação de serviços de telecomunicações, abrangendo serviços de telefonia móvel para utilização da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul com fornecimento de aparelhos em regime de comodato, incluindo serviços de dados e ligações VC1, VC2,VC3 e LDI. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 22/02/2024 das 12h00 às 17h59. Endereço: Rua 7 de Setembro, 730, Centro Histórico - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/70021-5-90005-2024. Entrega das Propostas: a partir de 22/02/2024 às 12h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/03/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital e os demais documentos deste pregão estão disponíveis no sítio www.tre- rs.jus.br. ANA GABRIELA DE ALMEIDA VEIGA Diretora-geral (SIASGnet - 20/02/2024) 70021-00001-2024NE000059 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2024 - UASG 70017 Nº Processo: 2024.0.0000030256. Objeto: Aquisição de fones de ouvido descartáveis.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 22/02/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Presidente Wilson, 194 - 1º Andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/70017-5-90010-2024. Entrega das Propostas: a partir de 22/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/03/2024 às 11h00 no site www.gov.br/compras. REJANE LOPES DE OLIVEIRA Pregoeira (SIASGnet - 21/02/2024) 70017-00001-2024NE000001 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 070028 Número do Contrato: 15/2022. Nº Processo: 0000746-07.2022.6.23.8000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA. Contratado: 02.341.470/0001- 44 - RORAIMA ENERGIA S.A. Objeto: Apostilo a nota de empenho n.º 2024NE000058 (0839434).. Vigência: 31/03/2022 a 31/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 17.067,04. Data de Assinatura: 16/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/02/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 070028 Número do Contrato: 31/2023. Nº Processo: 0000124-88.2023.6.23.8000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA. Contratado: 12.066.015/0021-85 - SERVI SAN VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Apostilo as notas de empenho n.º 2024NE000134 - sede (0841771), 2024NE000135 - 1.ª ze (0841772), 2024NE000136 - 5.ª ze (0841773) e 2024NE000137 - 7.ª ze (0841774), após ter sido reservada dotação orçamentária para a execução do contrato epigrafado no exercício de 2024.. Vigência: 03/08/2023 a 03/08/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.373.657,20. Data de Assinatura: 19/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/02/2024).