DOU 22/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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FISC. nº 364/2023/CRA-AC; Notificação de débito nº 027/2023; Auto de Infração nº 028/2023 Neste ato é franqueado ao interessado, a partir desta publicação deste Edital: I - Apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração; ou II - Aderir a uma das seguintes soluções legais possíveis para o encerramento do processo: a) pagamento das multas juntamente com o registro da empresa; b) apresentar recurso ao CFA no e-mail [email protected]. Cientifica-se, ainda, que o referido processo encontra-se disponível para vistas ao interessado mediante requerimento ao CRA-AC. Rio Branco-AC, 16 de fevereiro de 2024. MARCO FÁBIO DE SOUSA ESTEVES Presidente do Conselho Regional de Administração do Estado do Acre CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MINAS GERAIS EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Contratante: Conselho Regional de Administração de Minas Gerais; Contratada: Banco do Brasil SA; Objeto: Prestação de serviço de cobrança administrativa da dívida ativa ou não contra os administradores inadimplentes com a autarquia CRA MG, no período de 1990 à 2016; Fundamentação legal: 14.133/2021, arts.72 e 74 inciso IX; processo administrativo nº 476907.001392/2024-46. Valor total estimado de R$ 30.324.159,13, expectativa de retorno no índice percentual de 18% (R$ 5.458.348,64), e índice percentual de pagamento de 26% (R$ 1.419.170,65); Forma de pagamento: mensal sobre o valor recebido, 26 % do resultado (êxito no recebimento). Vigência: 19/02/24 a 18/02/25. Dotação Orçamentária: 6.3.1.4.01.02.002. Nota de empenho nº 168. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: TERMO ADITIVO 02 476920.000236/2024-90. Objeto: Serviço de limpeza mensal dos jardins internos e externos do CRA-PR. Contratada: Vanessa Teixeira de Oliveira. CNPJ 32.695.224/0001-51. Valor: de R$ 548,15 mensal. PAC 476920.000090/2021-30/Disp. CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ACRE EDITAL DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS - CONCURSO PÚBLICO O Conselho Regional de Contabilidade do Acre CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, aprovados no concurso público realizado em 22/05/2022, a comparecer no prazo de 05 (cinco) dias a partir da ciência desta publicação, na sede do Conselho regional de contabilidade do Acre, para se apresentar com documentos e habilitações exigidas no Edital nº 1, para tomar posse do seu respectivo cargo. REBECA CAROLINE GREGORIO DE PAULA Agente Administrativo EDBERTO GOMES DE SOUSA Presidente - CRCAC AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 9.001/2024 Processo: 000029/2023-33. Objeto: Contratação de empresa Especializada em serviço de diagramação, criação e produções gráficas de materiais de divulgação do Conselho Regional de Contabilidade do Acre. Edital e Informações: O edital está à disposição a partir do dia 22/02/2024 e nos sites: https://crcac.org.br/, e www.comprasnet.gov.br. Abertura das propostas: 27/02/2024 ás 9:00HS (horário de Brasília), quando terá início a disputa de preços no sistema eletrônico: www.comprasnet.gov.br. Rio Branco-Acre, 21 de Fevereiro de 2024. EDBERTO GOMES DE SOUSA Presidente - CRCAC AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 9.001/2024 Processo: 000029/2023-33. Objeto: Contratação de empresa Especializada em serviço de diagramação, criação e produções gráficas de materiais de divulgação do Conselho Regional de Contabilidade do Acre. Edital e Informações: O edital está à disposição a partir do dia 22/02/2024 e nos sites: https://crcac.org.br/, e www.comprasnet.gov.br. Abertura das propostas: 27/02/2024 ás 9:00HS (horário de Brasília), quando terá início a disputa de preços no sistema eletrônico: www.comprasnet.gov.br. Rio Branco-Acre, 21 de Fevereiro de 2024. EDBERTO GOMES DE SOUSA Presidente - CRCAC AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 Nº do processo: 90002/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada para aquisição de moveis planejados, equipamentos e materiais permanentes para atender a nova sede do Conselho Regional de Contabilidade do Acre. Edital e Informações: O edital está à disposição nos sites: https://crcac.org.br/, e www.comprasnet.gov.br. O prazo foi reaberto e marcado para o dia 06/03/2024 ás 09:00 (horário de Brasília), quando terá início a disputa de preços no sistema eletrônico: www.comprasnet.gov.br em função da retificação. Rio Branco-Acre, 21 de fevereiro de 2024. CAMILA DA SILVA MELO Pregoeira - CRCAC CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO CRCAM Nº 1/2023 O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS - CRC- AM torna público que realizará procedimento licitatório na modalidade Leilão, tipo maior lance, de modo "On Line", para desfazimento dos bens declarados inservíveis pela administração do CRCAM, conforme especificações constantes do Projeto Básico. LOCAL E DATA: Site da Leilões Rio Negro (https://www.leilõesrionegro.com.br/) no dia 12/03/2024 às 09h00. EDITAL: Os interessados poderão acessar o Edital na página do CRCAM: www.crcam.org.br/Portal da Transparência/Licitação maiores informações pelo e-mail [email protected]. Manaus-AM, 20 de Março de 2024. ANDRÉ DE MEDEIROS CARIA Presidente AVISO DE PENALIDADE O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS - CRCAM, no uso de suas atribuições, informa que a profissional Contadora JULIANNA PIRES PRADO, registro nº AM-013990/O, foi penalizado com a pena ética de Censura Pública, conforme decisão proferida no Processo nº 2023/000005, prevista no artigo 27, alínea "g" do Decreto-Lei nº 9.295/46, e de acordo com o Inciso II do artigo 56 da Resolução CFC nº 1.603/2020, por meio da Deliberação do CRCAM nº 000005/2023, de 26/09/2023, homologada pelo Tribunal Regional de Ética e Disciplina - TRED do Conselho Regional de Contabilidade do Amazonas em 29/09/2023. Manaus, 30 de janeiro de 2024. CONTADOR ANDRÉ DE MEDEIROS CARIA Presidente do CRCAM CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO CRCPR Nº 14/2024 Objeto: Aquisição e instalação de equipamentos de ar-condicionado. Tipo: Menor valor por grupo. Entrega das propostas: até 08/03/2024, às 08h45. Abertura das propostas e início da sessão: 08/03/2024, às 09h00, por meio do Sistema Comprasnet. Informações gerais: O edital poderá ser consultado nos sites www.crcpr.org.br e www.compras.gov.br (UASG 925154). VICTORIA ROSSINI ANDREIU Pregoeira CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Contrato n. 002/2024. PROCESSO: Compras nº 084/2022. OBJETO: Contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva nos nobreaks e estabilizadores do CRCSP. CONTRATADO: NEW TECH SISTEMAS DE ENERGIA LTDA. VIGÊNCIA: 12 meses, contados de 15/02/2024. VALOR TOTAL: R$ 11.599,92 (onze mil quinhentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos). DATA DE EMISSÃO DO CONTRATO: 31 de janeiro de 2024. CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SERGIPE AVISO DE PENALIDADE O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SERGIPE, no uso de suas atribuições, faz saber que o Técnico em Contabilidade Hudson Cleverlan Souza Ramalho, registro no CRC/SE nº 005747/O foi penalizado nos Processos Unificados nº 2022/000167 e Nº 2022/000168. Penalidade: Suspensão do Exercício profissional por 6(seis) meses, de 21/02/2024 A 21/08/2024 e pena ética de Censura Publica, na forma do artigo 27, alínea d e g do DL 9295/46,c/c o item 20, alínea c do CEPC(NBC PG 01), por meio da Deliberações TRED/CFC nº 0233/2023 E 0234/2023, homologadas pelo CFC em 14/06/2023. Aracaju-SE, 21 de fevereiro de 2024 CONTADOR IONAS SANTOS MARIANO Presidente CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 11ª R EG I ÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO N° 047/2024 - CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DE SANTA CATARINA 11° REGIÃO. CONTRATA: AUREA MARIA BUSARELLO FEDER, CNPJ 30.014.414/0001- 30. Objeto: Aquisição de uniformes. Fundamento legal: Art. 75, II, da Lei 14.133/2021. Valor Total: R$ 22.400,00. C.I. FERNANDO AMORIM WILLRICH- Presidente do CRECI-SC