DOU 22/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Da Fundament.: Art. 65, inciso I, alínea "b" o § 1º da lei de licitações 8.666/93, com a Lei nº. 7.498, de 25 de junho de 1986, Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, Lei Municipal nº 2396 de 27 de setembro de 2023 e PORTARIA GM/MS Nº 3.113, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 Dispõe sobre os valores referentes à parcela do mês de janeiro, de que trata o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, relativos ao repasse da assistência financeira complementar referente ao exercício de 2024, conforme Processo P298161/2024. Objeto: Repasse financeiro na importância de R$ 275.829,57 (Duzentos e setenta e cinco mil e oitocentos e vinte e nove reais e cinquenta e sete centavos), correspondendo ao percentual de 9,99% (nove inteiros e noventa e nove milésimos por cento) referente à parcela do mês 01/01/2024. Signat: Represent. da Concedente: Letícia Reichel dos Santos. Representante do Conven: Raimundo Nonato Leonardo Bastos. Data Ass: 19/02/2024. Rafael Gondim Vilarouca - Coorden. Jurídico da SMS. PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 19.02.02/2024-SEOSP CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS. FORMA DE EXECUÇÃO: INDIRETA. TIPO:MENOR PREÇO GLOBAL. FORMA DE DISPUTA: ABERTO E FECHADO. O Agente de Contratação da PMTN comunica aos interessados que a entrega das propostas comerciais dar-se-á até o dia 11/03/2024 ÀS 09:00 HORAS (HORÁRIO DE BRASÍLIA). O edital e seus anexos estarão disponíveis através dos sites: https://compras.m2atecnologia.com.br "Acesso Identificado no link - acesso público", www.tce.ce.gov.br e https://www.tabuleirodonorte.ce.gov.br. Tabuleiro do Norte /CE, 21 de fevereiro de 2024 ANTÔNIO JEAN DA SILVA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 100/2023 Extrato Dispensa de Licitação N° 100/2023, cujo OBJETO é a Contratação de instituição financeira para prestação de serviços de processamento de 100% dos créditos provenientes da folha de pagamento abrangendo os servidores ativos, inativos e pensionistas, lançados em contas salário individuais, além de créditos em favor de estagiários ou qualquer outra pessoa que mantenha ou venha a manter vínculo de remuneração com o Município, seja recebendo vencimento, salário, subsídio, proventos e pensões ou bolsa estágio, em contrapartida da efetivação de débito na conta corrente do Município. FUNDAMENTO LEGAL: Inciso VIII, do artigo 24, c/c o artigo 26, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. DATA DA RATIFICAÇÃO: 21/02/2024. CONTRATADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. CONTRATANTES: Raimundo Romildo Martins Marçal - Secretário de Administração e Finanças. Tamboril-CE, 21 de Fevereiro de 2024. Luiz Marcelo Mota Leite - Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ EXTRATO DE CONTRATO Extrato do Contrato Nº 2002001/2024-SME, resultante da Concorrência Pública nº 006/2023-CP, cujo objeto é a Contratação de empresa para execução de construção de escola de um pavimento com 12 (doze) salas de aula - EEF Teresa Aragão Serra, no Município de Tauá/CE. Fundamentação Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. Valor Global do Contrato: R$ 6.372.567,51 (seis milhões e trezentos e setenta e dois mil e quinhentos e sessenta e sete reais e cinquenta e um centavos). Dotação Orçamentária: 1501.12.361.1002.1.030.0000 - Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Básica; Fonte de Recursos: 1.569.0000.00 - Outras Transferências de Recursos do FNDE, 1.500.1001.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos/Educação e 1.540.0000.00 Transferências do FUNDEB /Impostos e Transferências de Impostos - 30%. Elemento de Despesas: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações. Assinatura do Contrato: 20 de fevereiro de 2024. Vigência do Contrato: 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura. Contratada: J L Empreendimentos e Construcoes LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.026.525/0001-00, representado por Adahil Veras Leitão Júnior. José Eronilson Alexandrino Souza - Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação. EXTRATO DE CONTRATO Extrato do Contrato Nº 2002003/2024-SME, resultante da Concorrência Pública nº 009/2023-CP, cujo objeto é Contratação de empresa para execução de construção de escola de um pavimento com 12 (doze) salas de aula - EEIF Centro Educacional Betesda, no Município de Tauá/CE. Fundamentação Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. Valor Global do Contrato: R$ 6.372.567,51 (seis milhões e trezentos e setenta e dois mil e quinhentos e sessenta e sete reais e cinquenta e um centavos). Dotação Orçamentária: 1501.12.361.1002.1.030.0000 - Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Básica; Fonte de Recursos: 1.569.0000.00 - Outras Transferências de Recursos do FNDE, 1.500.1001.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos/Educação e 1.540.0000.00 Transferências do FUNDEB /Impostos e Transferências de Impostos - 30%. Elemento de Despesas: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações. Assinatura do Contrato: 20 de fevereiro de 2024. Vigência do Contrato: 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura. Contratada: J L Empreendimentos e Construcoes LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.026.525/0001-00, representado por Adahil Veras Leitão Júnior. José Eronilson Alexandrino Souza - Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação. PREFEITURA MUNICIPAL DE TEJUÇUOCA EXTRATO DE CONTRATO Extrato Resumido do Contrato Nº 2023.08.02.01.1, Tomada de Preços Nº 2023.08.02.01 - TP - INFRA, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para pavimentação asfáltica com CBUQ de ruas diversas do Município de Tejuçuoca do Município de Tejuçuoca através de Recurso Federal, conforme descrição a seguir: Contratante: Prefeitura Municipal de Tejuçuoca - Secretaria de Infraestrutura Contratada: copa Engenharia LTDA Data de Assinatura do Contrato: Tejuçuoca, Estado do Ceará, em 21 de fevereiro de 2024. Validade do Contrato: 12 (doze) meses. Valor Total: R$ 798.095,37 (setecentos e noventa e oito mil e noventa e cinco reais e trinta e sete centavos). Assina Pela Contratante: Francisco Ivo da Silva Assina pela Contratada: Carlos Eduardo Benevides Neto (Resp.Legal). Tejuçuoca, Estado do Ceará, em 21 de fevereiro de 2024. Francisco Ivo da Silva - Secretário (a) de infraestrutura. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.08.02.01 - TP - INFRA O (a) Secretário (a) de Infraestrutura do Município de Tejuçuoca, Sr. Francisco Ivo da Silva, no uso de suas atribuições legais e, baseado nos valores, resolve Adjudicar e Homologar a Licitação na Modalidade Tomada de Preços Nº 2023.08.02.01 - TP - INFRA, do tipo Menor Preço global, tendo como objeto contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para pavimentação asfáltica com CBUQ de ruas diversas do Município de Tejuçuoca do Município de Tejuçuoca através de recurso Federal, sendo em favor da empresa copa engenharia LTDA - CNPJ: 02.200.917/0001-65, com valor global de R$ 798.095,37 (Setecentos e noventa e oito mil e noventa e cinco reais e trinta e sete centavos). Por ser a proposta que apresenta critérios mais vantajosos para esta Administração Pública. Ciência aos interessados, observadas as prescrições legais pertinentes. Tejuçuoca/CE, 20 de fevereiro de 2024 FRANCISCO IVO DA SILVA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024-DIV Diversas Secretarias. A Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, por meio do agente de contratação, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital do Pregão Eletrônico Nº. PE02/2024-DIV, que tem como objeto o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisição de recarga de Gás Liquefeito de Petróleo-GLP acondicionado em botijão de 13kg e botijão transportável para Gás-GLP capac.13kg, kit mangueira e regulador de gás conforme selo do INMETRO, destinados ao atendimento diário das diversas Unidades Administrativas (Secretarias) da Prefeitura Municipal de Tianguá-Ceará. Esta licitação está sujeita às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021. O Edital poderá ser obtido no site do BBM NET - Bolsa Brasileira de Mercadorias - https://novobbmnet.com.br/, https://www.tiangua.ce.gov.br/ ou https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. O recebimento das propostas através do site do BBM NET - Bolsa Brasileira de Mercadorias dar-se-á até às 08h30min do dia 08/03/2024. Abertura das Propostas: 08/03/2024 às 08h35min. Início da Disputa de Lances às 08h45min dia 08/03/2024 (horário de Brasília). Solicitações de esclarecimento acerca do edital deverão ser enviadas ao endereço eletrônico de e-mail: [email protected]. Tianguá/CE, 21 de fevereiro de 2024 MACIEL MANOEL FARIAS DA SILVA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE TURURU AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 24021201-PE-SS O(A) Secretaria de Saúde, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará as 09:00, do dia 06 de março de 2024, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, Pregão nº 24021201-PE-SS. Objeto: aquisição de veículo ambulância 'Tipo A' para suprir às demandas da Secretaria de Saúde de Tururu-CE. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ - Informações pelo telefone: None ou no endereço. Tururu/CE, 21 de fevereiro de 2024 FRANCISCO RUMENNIGGE PRAXEDES DA SILVA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE UMIRIM AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8.001/2024-PE Por intermédio do Pregoeiro torna público para conhecimento dos interessados que, no dia 05 de março de 2024 às 09 horas estará realizando licitação sob a modalidade de Pregão Eletrônico nº 08.001/2024-PE, Tipo menor preço por Item, para aquisição de recarga de oxigênio medicinal para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do município de Umirim/CE. Disponibilização do edital e informações no endereço eletrônico www.bllcompras.com e https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Umirim/CE, 21 de Fevereiro de 2024. JOSÉ CARLOS VIEIRA DE MELO PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE EXTRATO DO CONTRATO Nº 2024.02.16.1 TOMADA DE PREÇOS N° 2023.10.03.1 Município através da Secretaria de obras e urbanismo e a empresa A L Teixeira Pinheiro Ltda. Objeto: Contratação de serviços de engenharia para execução de pavimentação na sede do Município, de acordo com contrato de Repasse nº 924727/2021/MDR/Caixa, conforme projetos e orçamentos anexados junto ao Edital Convocatório. Valor Total: R$ 1.705.490,08. Vigência: 31/12/2024, Signatários: Elonmarcos Candido Correia e A L Teixeira Pinheiro Ltda. Assinatura do Contrato: 16/02/24. Elonmarcos Candido Correia - Secretário Municipal de Obras e Urbanismo. EXTRATO DO CONTRATO Nº 2024.02.06.1 PREGÃO ELETRÔNICO N° 2023.12.13.1 Município através do Fundo Municipal De Educação e a empresa Cimexex Distribuidora E Comercio Ltda. Objeto: Aquisição de Material Permanente destinado a atender as necessidades de Escolas e Creches da Rede Pública de Ensino do Município de Várzea Alegre, visando manter o pleno funcionamento das atividades destas, por meio da Secretaria Municipal de Educação, conforme especificações constantes no Ed i t a l Convocatório. Valor: R$ 191.690,00. Vigência: 31/12/24. Signatários: Angela Maria Bernardino E Cimexex Distribuidora E Comercio Ltda, Assinatura: 19/02/24. Angela Maria Bernardino - Ordenadora de Despesas Fundo Municipal de Educação. EXTRATO DO CONTRATO Nº 2024.02.06.2 PREGÃO ELETRÔNICO N° 2023.12.13.1 Município através do Fundo municipal de educação e a empresa Marinho Soares Comercio E Serviços Ltda. Objeto: Aquisição de Material Permanente destinado a atender as necessidades de Escolas e Creches da Rede Pública de Ensino do Município de Várzea Alegre, visando manter o pleno funcionamento das atividades destas, por meio da Secretaria Municipal de Educação, conforme especificações constantes no Ed i t a l Convocatório. Valor: R$ R$ 33.000,00. Vigência: 31/12/24. Signatários: Angela Maria Bernardino E Marinho Soares Comercio E Serviços Ltda, Assinatura: 06/02/24.Angela Maria Bernardino - Ordenadora de Despesas Fundo Municipal de Educação.