DOU 22/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Da justificativa: A rescisão do contrato de prestação de serviço de assessoria jurídica, em razão de que os contratos supracitados tornaram -se ineficazes, devido a superveniência de razões de interesse público que fazem com que o procedimento licitatório, inicialmente pretendido, não seja mais conveniente e oportuno para a Administração Pública., conforme disposto nos artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666/93, uma vez que deixou de Atender aos interesses da administração pública. Informações: E-mail: [email protected] JACQUELINE PEREIRA DA SILVA SCHALKEN Comissão Permanente de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MÓZ EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4º TERMO ADITIVO DE PRAZO Nº 022-1/2024-PMPM. AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 045- 1/2021-PMPM: Modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001-1/2021-PMPM Convênio Nº 32/2021 e PROCESSO N° 2021/955140. CONTRATANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ-PA. CNPJ: 05.183.827/0001-00. CONTRATADA: MOITA PESSOA SERVICOS DE CO N S T R U C AO CIVIL LTDA-EPP, CNPJ Nº 25.316.273/0001-70. Objeto: Construção do centro Poliesportivo Ayrton Senna, no município de Porto de Moz. Objeto do Aditivo: Prorrogação de prazo, por mais 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 26 de janeiro de 2024. FUNDAMENTO: O presente Aditivo encontra embasamento legal no artigo 57, inciso II da lei federal nº 8.666/93 e suas alterações DA RATIFICAÇÃO: as demais cláusulas do contrato em referência permanecem inalteradas e são pelo presente Termo Aditivo ratificadas. No dia 26/01/2024. Porto de Moz-PA, 26 de janeiro de 2024. Rosibergue Torres Campos. Ordenador de despesas EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º TERMO ADITIVO DE PRAZO Nº 021-1/2024-PMPM. AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 037-1/2022-PMPM Modalidade TOMADA DE PREÇO Nº 2003-1/2022-PMPM. CONTRATANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ-PA. CNPJ: 05.183.827/0001-00. CONTRAT A DA : XINGU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - EPP, CNPJ: 26.866.478/0001-92. Objeto: Contratação de empresa para Pavimentação em concreto de 01 (UMA) travessas e 05 (cinco) ruas nos bairros da Beata e Cariní, Município de Porto de Moz, sendo estas no Bairro Beata: Rua C, com extensão de 485 metros, iniciando na Travessa da Tasa (Lat.: 1°44'32.86"S; Long.: 52°14'01.57"O) e finalizando na Trav. Lauro Sodré (Lat.: 1°44'39.40"S; Long.: 52°13'47.27"O); Rua F, com extensão de 240 metros, iniciando na Travessa da Tasa (Lat.: 1°44'28.57"S; Long.: 52°13'58.18"O) e finalizando na Travessa Primavera (Lat.: 1°44'31.74"S; Long.: 52°13'51.16"O); Rua I, com extensão de 170 metros, iniciando na Travessa B (Lat.: 1°44'24.15"S; Long.: 52°13'52.58"O) e finalizando na Travessa Primavera (Lat.: 1°44'27.76"S; Long.: 52°13'48.78"O). No Bairro Cariní, tem-se: Rua Raimundo de Jesus, com extensão de 230 metros, iniciando na Travessa Duque de Caxias (Lat.: 1°45'04.90"S; Long.: 52°13'59.42"O) e finalizando na Travessa W1 (Lat.: 1°45'11.44"S; Long.: 52°13'55.89"O); Travessa Popular, das casas populares, com extensão de 60 metros, iniciando na Rua Raimundo de Jesus (Lat.: 1°45'13.52"S; Long.: 52°13'54.95"O) e finalizando na Rua Maria Nazaré Félix (Lat.: 1°45'14.53"S; Long.: 52°13'56.73"O); Rua Popular, das casas populares, com extensão de 145 metros, iniciando na Travessa Popular (Lat.: 1°45'14.06"S; Long.: 52°13'55.87"O) e finalizando na Travessa W2 (Lat.: 1°45'18.17"S; Long.: 52°13'53.66"O), conforme Convênio Nº 239/2022 e PROCESSO N° 2022/486736 no Município de Porto de Moz/PA. Objeto do Aditivo: Prorrogação de prazo, por mais 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 25 de janeiro de 2024. FUNDAMENTO: O presente Aditivo encontra embasamento legal no artigo 57, inciso II da lei federal nº 8.666/93 e suas alterações DA RATIFICAÇÃO: as demais cláusulas do contrato em referência permanecem inalteradas e são pelo presente Termo Aditivo ratificadas. No dia 24/01/2023. Porto de Moz-PA, 24 de janeiro de 2023. Rosibergue Torres Campos. Ordenador de despes PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 9/2023-0024 A prefeitura municipal do Município de Primavera/PA comunica que HOMOLOGOU o PREGÃO ELETRÔNICO SRP do tipo menor preço por item. Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E MAQUINÁRIO PARA ATENDER AS SECRETARIAS E PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA/PARÁ, em favor das empresas: A P P BARATA COMERCIO E SERVICOS, C.N.P.J. nº 50.741.391/0001-73, com o valor global R$ 2.693.100,00 (dois milhões seiscentos e noventa e três mil e cem reais) e S. LOURENÇO PANTOJA, CNPJ n° 21.487.929/0001-67, com o valor global 1.144.684,80 (um milhão cento e quarenta e quatro mil seiscentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos). Data da Homologação: 16/01/2024 ÁUREO BEZERRA GOMES PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIPURU EXTRATO DE CONTRATO CONCORRÊNCIA 3/2023-001. Processo Administrativo 20231212-01/GAB/PMQ/PA. Objeto: Contratação de Empresa especializada de engenharia, habilitada junto aos órgãos competentes para a construção de creche padrão SEDUC, Localizada à Rodovia PA 446, Distrito de Boa Vista, Quatipuru/PA, conforme detalhado no plano de trabalho e memorial descritivo constantes no Convênio 011/2023-SEDUC, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Quatipuru/Pa. Contrato nº 2024/02.02.001-PMQ. Contratante: Fundo Municipal de Educação de Quatipuru. Contratada Aoki & Souza Engenharia Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 21.250.517/0001- 09.Valor Total: R$ 6.731.518,85 (seis milhões, setecentos e trinta e um mil, quinhentos e dezoito reais e oitenta e cinco centavos). Data de Assinatura 02/02/2024. Vigência 02/02/2024 à 02/05/2025. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 3/2023-001 PROCESSO ADMINISTRATIVO 20231212-01/GAB/PMQ/PA. A Prefeitura Municipal de Quatipuru, comunica que HOMOLOGOU e ADJUDICOU no dia 31/01/2024 a CONCORRÊNCIA Nº 3/2023-001, tendo como objeto: Contratação de Empresa especializada de engenharia, habilitada junto aos órgãos competentes para a construção de creche padrão SEDUC, Localizada à Rodovia PA 446, Distrito de Boa Vista, Quatipuru/PA, conforme detalhado no plano de trabalho e memorial descritivo constantes no Convênio 011/2023-SEDUC, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município De Quatipuru/PA, em Favor da Empresa: Aoki & Souza Engenharia LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 21.250.517/0001-09. Quatipuru/PA, 21 de fevereiro de 2024. MAGALI SORAIA BARATA LIMA Secretária Municipal Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E LAZER - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ 16.677.738/0001-28. CO N T R AT A DA : Processo Licitatório nº 103/2023 Pregão Eletrônico nº 041/2023 ALPHA SERVIÇOS & LOCAÇÕES DE VEICULOS LTDA. CNPJ: 28.583.196/0001-03. CONT R AT O Nº 059/2024 - Objeto: Contratação De Empresa Para Prestação De Serviço De Transporte Escolar Dos Alunos Em Grupo Da Rede Municipal De Redenção/Pa, Em Atendimento A Secretaria Municipal De Educação, Cultura E Lazer. Assinatura: 19/02/2024. Vigência com início em 19/02/2024 e termino em 19/02/2025. O valor total deste CONTRATO, está previsto estimado em R$ 1.414.396,80 (Um milhão, quatrocentos e quatorze mil, trezentos e noventa e seis reais e oitenta centavos). Redenção - PA, 21 de fevereiro de 2024. Prof.º VANDERLY ANTÔNIO LUIZ MOREIRA Secretário Municipal de Educação, Cultura e Lazer EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Secretaria Municipal De Educação, Cultura e Lazer - Fundo De Manutenção e Desenvolvimento Da Educação Básica e De Valorização Dos Profissionais da Educação - FUNDEB, CNPJ 29.989.385/0001-43. CO N T R AT A DA : Processo Licitatório nº 103/2023 Pregão Eletrônico nº 041/2023 ALPHA SERVIÇOS & LOCAÇÕES DE VEICULOS LTDA. CNPJ: 28.583.196/0001-03. CONTRATO Nº 060/2024 - Objeto: Contratação De Empresa Para Prestação De Serviço De Transporte Escolar Dos Alunos Em Grupo Da Rede Municipal De Redenção/Pa, Em Atendimento A Secretaria Municipal De Educação, Cultura E Lazer - FUNDEB. Assinatura: 19/02/2024. Vigência com início em 19/02/2024 e termino em 19/02/2025. O valor total deste CONTRATO, está previsto estimado em R$ 3.300.259,20 (Três milhões, trezentos mil, duzentos e cinquenta e nove reais e vinte centavos). Redenção - PA, 21 de fevereiro de 2024. VANDERLY ANTÔNIO LUIZ MOREIRA Secretário Municipal de Educação, Cultura E Lazer PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 20240012 ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003-2023- SRP ORIUNDO DO PROCESSO LICITATÓRIO N° 017-2023-000003; CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA/SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, Inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.144.176/0001-78; CONTRATADA(O): A J L BARBOSA - RESTAURANTE - EPP, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 11.921.912/0001-12; OBJETO: O presente contrato tem como objeto, a aquisição de marmitex, refeições tipo self-service, prato feito, bem como serviços de buffet e locação de salão, para eventos sociais e culturais para atender a demanda da Prefeitura Municipal de Rio Maria, secretarias e departamentos a ela vinculada; VALOR TOTAL: R$ 252.475,80 (duzentos e cinquenta e dois mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e oitenta centavos); PROGRAMA DE TRABALHO: As dotações orçamentárias estão descritas no instrumento contratual; VIGÊNCIA: 19 de Fevereiro de 2024 a 31 de Dezembro de 2024; DATA DA ASSINATURA: 19 de Fevereiro de 2024. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 20240013 ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003-2023- SRP ORIUNDO DO PROCESSO LICITATÓRIO N° 017-2023-000003; CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA/SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, Inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.144.176/0001-78; CONTRATADA(O): SEBASTIÃO LUIS BENEDITO, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 22.474.632/0001-20; OBJETO: O presente contrato tem como objeto, a contratação de empresa para prestação de serviços de locação de tendas e sonorização, para eventos sociais e culturais para atender a demanda da Prefeitura Municipal de Rio Maria, secretarias e departamentos a ela vinculada; VALOR TOTAL: R$ 251.985,00 (duzentos e cinquenta e um mil, novecentos e oitenta e cinco reais); PROGRAMA DE TRABALHO: As dotações orçamentárias estão descritas no instrumento contratual; VIGÊNCIA: 19 de Fevereiro de 2024 a 31 de Dezembro de 2024; DATA DA ASSINATURA: 19 de Fevereiro de 2024. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 20240015 ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003-2023- SRP ORIUNDO DO PROCESSO LICITATÓRIO N° 017-2023-000003; CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA/SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, Inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.144.176/0001-78; CONTRATADA(O): C. LEITE RIBEIRO EIRELI, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 39.777.444/0001-73; OBJETO O presente contrato tem como objeto, contratação de empresa para prestação de serviços de locação de equipamentos, bens e correlatos, para eventos sociais e culturais para atender a demanda da Prefeitura Municipal de Rio Maria, secretarias e departamentos a ela vinculada; VALOR TOTAL: R$ 524.996,60 (quinhentos e vinte e quatro mil, novecentos e noventa e seis reais e sessenta centavos); PROGRAMA DE TRABALHO: As dotações orçamentárias estão descritas no instrumento contratual; VIGÊNCIA: 19 de Fevereiro de 2024 a 31 de Dezembro de 2024; DATA DA ASSINATURA: 19 de Fevereiro de 2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARÁ FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RONDON DO PARÁ AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023-063 FME Depois constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente do Fundo Municipal de Educação de Rondon do Pará, Sr(a). KELLY CRISTINE LADEIA HIGINO, Prefeito em Exercício, HOMOLOGA a adjudicação referente ao Pregão Eletrônico nº 9/2023-063 FME e torna público para o conhecimento dos interessados o resultado de licitação em referência em favor da(s) empresa(s): GMF Comécio e Serviços Ltda CNPJ Nº 47.657.207/0001-05, no valor total de R$ 62.467,00 - Life Comécio de Equip. Eletrônicos Ltda CNPJ Nº 49.816.576/0001-10 no valor total de R$ 4.384,85 - P Silva Santos Magazine Eireli CNPJ Nº 01.648.541/0001-93, no valor total de R$ 14.611,00 - RM Empreendimentos Ltda CNPJ Nº 32.112.232/0001-28, no valor total de R$ 58.140,00 - UP Distribuidora Com. de Equip. Hosp. - EPP CNPJ Nº 30.557.253/0001-21, no valor total de R$ 49.140,00 - V G de Souza Ferreira-ME CNPJ Nº 23.912.114/0001-03, no valor total de R$ 61.290,00. Data da Homologação: 20/02/2024. Os autos se encontram com vista franqueada aos interessados. KELLY CRISTINE LADEIA HIGINO Ordenadora de Despesas