DOU 22/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024022200302 302 Nº 36, quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE RESULTADO DE JULGAMENTO A Comissão Permanente de Licitação da CAJ, nomeada pela PORTARIA Nº 3285/2024, torna público aos interessados, em especial às empresas participantes do PROCESSO DE LICITAÇÃO DA CAJ - PLC Nº 030/2023, que tem como objeto a EXECUÇÃO DE OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA BACIA 9 (ETAPA 3 - REGIÃO SUL), NO MUNICÍPIO DE JOINVILLE/SC, o resultado do julgamento da proposta de preços/habilitação, tendo como vencedor do certame o CONSÓRCIO EV - BACIA 9, composto pelas empresas ENPASA, CNPJ 56.574.650/0001-03 e VERDE ÁGUA, CNPJ 49.984.684/0001-00, pelo valor global de R$ 33.609.770,59 (trinta e três milhões, seiscentos e nove mil setecentos e setenta reais e cinquenta e nove centavos). Desta forma, abre-se a contagem do prazo recursal legal, conforme Edital no item 20. Os recursos serão apresentados à CPL no prazo de 5 (cinco) dias úteis após a publicação do resultado da habilitação e contemplarão, além dos atos praticados nessa fase, aqueles praticados em decorrência do julgamento e da verificação de efetividade das propostas. O recurso deverá ser interposto por escrito e protocolado no dirigido à CPL Companhia Águas de Joinville - Rua XV de Novembro nº 3.950, bairro Glória, CEP 89216- 202, no município de Joinville/SC, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados do dia útil subsequente à divulgação do resultado da licitação, ficando as demais licitantes desde logo intimadas a apresentar contrarrazões em igual número de dias (5 dias úteis), que começarão a correr no dia útil subsequente ao encerramento do prazo recursal, não sendo admitidos os envios por fax ou correio eletrônico - e-mail. Interposto, o recurso será comunicado às demais licitantes, via endereço eletrônico, que poderão apresentar contrarrazões no prazo de 5 (cinco) dias úteis, serão disponibilizados na Internet no site: www.aguasdejoinville.com.br, sendo de responsabilidade das proponentes acessá-los para obtê-los. Joinville, 21 de fevereiro de 2024. PATRICIA JANAINA TONON VIGANO Presidente da CPL SANDRO LINDOSO SOARES Membro da CPL PATRICIA FERNANDA BERGMANN Membro da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLEANS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2024-SRP PROCESSO Nº 19/2024 Tipo: Menor Preço por Lote Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIDÁTICOS PARA AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ORLEANS. ESTE PROCESSO É PAUTADO PELA REGRA GERAL (AMPLA CONCORRÊNCIA). Data e horário de abertura: 07/03/2024 - das 08hs:30min às 09hs:00min. Data e horário do início da sessão de disputa: 07/03/2024 - a partir das 09hs:00min. Meio de utilização de recursos de tecnologia da informação - INTERNET, no endereço eletrônico: www.bll.org.br "Acesso Identificado" A pasta técnica, com o inteiro teor do Edital, poderá ser examinada no endereço supramencionado a partir do dia 21 de Fevereiro de 2024, nos endereços eletrônicos: www.bll.org.br e www.orleans.sc.gov.br Fundamento legal: Leis Federais 14.133/2021 e Lei Complementar Federal Nº 123/2006. Mais informações no Setor de Licitações junto a Prefeitura, sito a rua XV de novembro 282, centro, Orleans SC, CEP: 88870-000, Fone (48) 3886-0100, site www.orleans.sc.gov.br e-mail [email protected] Código registro TCE: E946394557D40371B7623AA36FEB25B9A201113A Código de registro PNCP: 2024/20 Orleans - SC, 21 de fevereiro de 2024. JORGE LUIZ KOCH Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO BELO AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024 - FMS Tipo de licitação: Menor Preço Por Item Objeto: Aquisição de equipamentos hospitalares complexos, para atender as necessidades da nova Estrutura do Pronto Atendimento 24 horas do Município de Porto Belo Data e local de entrega da sessão eletrônica: Até as 08h30min do dia 05/03/2024, no site www.portaldecompraspublicas.com.br PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024-FMS Tipo de licitação: Menor Preço Por Lote Objeto: Contratação de instituição para prestação de serviços especializados de planejamento, organização e realização de processo seletivo, incluindo preparação, elaboração, confecção de editais e provas, correção, análise e julgamento de recursos e processamento de resultados de todo o processo para seleção de candidatos para provimento de vagas para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate à Endemias da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Belo (SC), com o fornecimento completo de recursos materiais e humanos e a execução de todas as atividades envolvidas e correlatas, em especial com a elaboração, impressão, aplicação e correção das provas, assim como toda e qualquer logística necessária à execução dos serviços, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento Data e local de entrega da sessão eletrônica: Até as 08h30min do dia 05/03/2024, no site www.portaldecompraspublicas.com.br PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024 - FMS Tipo de licitação: Menor Preço Por Lote Objeto: Contratação de instituição para prestação de serviços especializados de planejamento, organização e realização de processo seletivo, incluindo preparação, elaboração, confecção de editais e provas, correção, análise e julgamento de recursos e processamento de resultados de todo o processo para seleção de candidatos para provimento de vagas para os cargos de Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Saúde Bucal, Assistente Social, Cirurgião Dentista, Enfermeiro, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Motorista, Nutricionista, Profissional de Educação Física, Psicólogo, Terapeuta Ocupacional, Técnico de Enfermagem, Técnico de Informática e Servente da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Belo (SC), com o fornecimento completo de recursos materiais e humanos e a execução de todas as atividades envolvidas e correlatas, em especial com a elaboração, impressão, aplicação e correção das provas, assim como toda e qualquer logística necessária à execução dos serviços, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. Data e local de entrega da sessão eletrônica: Até as 09h30min do dia 05/03/2024, no site www.portaldecompraspublicas.com.br. Os editais na integra e todos os seus anexos, estão à disposição no site da Prefeitura Municipal, no link Licitações, no site www.portaldecompraspublicas.com.br e no Setor de Licitações da PMPB, Rua José Guerreiro Filho, nº 265, Centro, Porto Belo/SC. Maiores informações poderão ser obtidas na Prefeitura de Porto Belo, no Setor de Licitações, pelo telefone (47) 3369-4111 - ramal 2026. Porto Belo, 21 de fevereiro de 2024. JOEL ORLANDO LUCINDA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - SRP Processo Licitatório 010/2023 - MULTIENTIDADE Extrato de Edital de Pregão Eletrônico Nº. 005/2023 - REGISTRO DE PREÇOS Código registro TCE: D9C1AA48D54E1BCCBD14280DBE24EE59E8D91827 O Município de Porto União, Estado de Santa Catarina, através do Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições, torna público que fará realizar processo licitatório na modalidade de Pregão Eletrônico, com adjudicação por MENOR PREÇO POR ITEM, com modo de disputa ABERTO para a contratação de mão de obra hora/homem para mecânica de veículos leves, visando a manutenção da frota do Município de Porto União. Somente participarão da sessão pública as empresas que apresentarem propostas através do site "www.portaldecompraspublicas.com.br" até às 09h29min do dia 06 de março, com início da mesma às 09h30min no mesmo site e dia. O Edital e Arquivos encontram-se disponíveis no site da Prefeitura Municipal de Porto União "www.portouniao.sc.gov.br" e no site "www.portaldecompraspublicas.com.br". Maiores informações podem ser retiradas na Rua Padre Anchieta, 126, e-mail [email protected], [email protected] e, fone (42) 3523-1155. Porto União - SC, 21 de fevereiro de 2024. ELISEU MIBACH Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE SANGÃO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2024 Processo Licitatório nº 002/2024. CÓD. Registro de informação (E-SFINGE): D041F4533C3E4AF0821624E352568F22CBA431C9. Objeto: contratação de empresa especializada para pavimentação asfáltica das ruas Manoel Antônio Reinaldo, Miguel Vandir Alves e Porfírio João Pereira, no município de Sangão/SC, conforme condições, especificações, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro, projetos básicos e demais dados técnicos do memorial descritivo, edital e anexos. Recebimento das propostas: das 07h30min do dia 23/02/2024 até às 08h59min do dia 11/03/2024. Abertura e julgamento das propostas: às 9h do dia 11/03/2024. Início da sessão de disputa de preços: às 09h01min do dia 11/03/2024. Horário de Brasília (DF). Local: www.portaldecompraspublicas.com.br. Acesso Identificado. Informações e edital: No endereço Rodovia SC 443, Km 02, Centro, CEP 88.717-000, fone (48) 3656-3500, site www.sangao.sc.gov.br e www.portaldecompraspublicas.com.br. Sangão-SC, 21 de fevereiro de 2024. CASTILHO SILVANO VIEIRA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO ITAPERIÚ EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS Extrato de Contrato nº 63/2023 - Aditivo de prazo. Contratante: Município de São João do Itaperiú. CNPJ: 95.954.442/0001-83. Contratado: GRS ENGENHARIA LTDA. CNPJ: 33.494.765/0001-84. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de engenharia, com fornecimento de materiais e mão de obra, para execução de obra de recuperação externa do centro de eventos do Município de São João do Itaperiú, em conformidade com o memorial descritivo, planilha orçamentaria, cronograma físico/financeiro, projetos e outros. Transferência Legal nº611/2023 (S2ID), protocolo RES- SC 4216354-20230328-01 que compõe o processo administrativo SEI nº 59052.014114/2023-79, Ministério do Desenvolvimento Regional - Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil e o município de São João do Itaperiú/SC. Prazo do aditivo: 31 de março de 2024. Assinatura: 13/11/2023 Extrato de Contrato nº 61/2023 - Aditivo de Prazo. Contratante: Município de São João do Itaperiú - CNPJ: 95.954.442/0001-83. Contratado: GRS Engengaria Ltda CNPJ: 33.494.765/0001-84. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de engenharia, com fornecimento de materiais e mão de obra, para execução de obra de recuperação do portal metálico e monumento portal turístico do Município de São João do Itaperiú, em conformidade com o memorial descritivo, planilha orçamentaria, cronograma físico/financeiro, projetos e outros. Transferência Legal nº 611/2023 (S2ID), protocolo RES- SC 4216354-20230328-01 que compõe o processo administrativo SEI nº 59052.014114/2023-79, Ministério do Desenvolvimento Regional - Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil e o município de São João do Itaperiú/SC. Prazo do aditivo: 31 de março de 2024. Assinatura: 13/11/2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 1/2024 O município de São José, leva ao conhecimento dos interessados que fará realizar licitação tipo Menor Preço Global. OBJETO: registro de preços para eventual contratação de empresa(s) especializada(s) na prestação de serviços de fornecimento e instalação de kit´s de adaptação e pintura de veículos, destinados a transformação em viatura de urgência e emergência de responsabilidade da Guarda Municipal de São José/SC. Data e local: o pregão eletrônico será realizado no sistema de licitações Paradigma, por meio da Internet. As propostas poderão ser cadastradas a partir de 22/02/2024 às 18h00min no site https://egov.paradigmabs.com.br/saojose/Default.aspx e a sessão pública ocorrerá em 07/03/2024 às 8h00min. Maiores informações: Pelo fone: (048) 3381-0002, pelo e-mail pregã[email protected] São José, 21 de fevereiro de 2024 JULIANA TEREZINHA DA SILVA Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 81/2023 O município de São José, leva ao conhecimento dos interessados que fará realizar licitação tipo Menor Preço Global. OBJETO: registro de preços para eventual contratação de empresa para fornecimento de cestas básicas (auxílio alimentação), destinadas às famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social, atendidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social de São José/SC. Data e local: o pregão eletrônico será realizado no sistema de licitações Paradigma, por meio da Internet. As propostas poderão ser cadastradas a partir de 22/02/2024 às 18h00min no site https://egov.paradigmabs.com.br/saojose/Default.aspx e a sessão pública ocorrerá em 06/03/2024 às 13h30min. Maiores informações: Pelo fone: (048) 3381-0002, pelo e-mail pregã[email protected] São José, 21 de fevereiro de 2024. JULIANA TEREZINHA DA SILVA Pregoeira