DOU 22/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve: Art. 1º Descredenciar e cancelar a homologação de equipes e serviços, no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS, por ocorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas, nos termos do § 4º do art. 4º da Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021. Art. 2º Ficam descredenciados, conforme Anexos a esta Portaria, o quantitativo das seguintes equipes e serviços da APS, por município, em decorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos mínimos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas, considerando o período das competências do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES agosto de 2022 à agosto de 2023: I - Equipes de Saúde da Família - eSF, conforme descrito no Anexo I a esta portaria; II - Equipes de Atenção Primária - eAP 20h ou 30h, conforme descrito no Anexo II a esta portaria; III - Equipes de Saúde Bucal - eSB - 40 horas, conforme descrito no Anexo III a esta portaria; e IV - Equipes de Saúde Bucal - eSB - carga horária diferenciada, conforme descrito no Anexo IV a esta portaria. Art. 3º Ficam descredenciadas e canceladas as homologações dos códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE e dos Cadastros Nacionais de Estabelecimentos de Saúde - CNES, para fins de transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação, das equipes da APS descritas no Anexo V a esta Portaria por município, por ocorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos mínimos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas, considerando o período da competência SCNES agosto de 2022 à agosto de 2023. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA ANEXO I QUANTIDADE DE EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) DESCREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO . UF Município IBGE Descredenciamento Credenciado Atual após Descredenciamento . RJ M ES Q U I T A 330285 1 49 . SC JOINVILLE 420910 1 155 . SC MONTE CASTELO 421110 1 3 . SP FERRAZ DE VASCONCELOS 351570 1 19 . SP SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 354980 1 71 . SP SÃO PAULO 355030 3 1.634 . Total 8 1.931 ANEXO II QUANTIDADE DE EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA (EAP) DESCREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO . UF Município IBGE Descredenciamento Credenciado Atual após Descredenciamento . ES C A R I AC I C A 320130 1 70 . MG CO N T AG E M 311860 1 5 . PB RIACHO DOS CAVALOS 251280 1 0 . PR SARANDI 412625 1 4 . RJ CAMPOS DOS GOYTACAZES 330100 1 44 . RS SÃO BORJA 431800 1 2 . SP AT I BA I A 350410 1 26 . SP CAIEIRAS 350900 1 11 . Total 8 162 ANEXO III QUANTIDADE DE EQUIPES DE SAÚDE BUCAL - ESB - 40 HORAS DESCREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO . UF Município IBGE Descredenciamento Credenciado Atual após Descredenciamento . AM M A N AU S 130260 2 94 . BA BRUMADO 290460 1 20 . CE FO R T A L EZ A 230440 2 329 . ES VILA VELHA 320520 1 35 . ES VITÓRIA 320530 1 47 . MA VILA NOVA DOS MARTÍRIOS 211285 1 5 . MG CO Q U E I R A L 311870 1 2 . MG ERVÁLIA 312400 1 6 . MG J EQ U I T I N H O N H A 313580 1 7 . MS T AQ U A R U S S U 500797 1 0 . PB SANTA RITA 251370 1 25 . PE CARUARU 260410 1 72 . PE JABOATÃO DOS GUARARAPES 260790 2 81 . PE SANTA FILOMENA 261255 1 2 . PR C U R I T I BA 410690 1 120 . PR JOAQUIM TÁVORA 411280 1 0 . PR P I R AQ U A R A 411950 1 12 . RJ NITERÓI 330330 1 21 . RJ TRAJANO DE MORAES 330590 1 4 . RS URUGUAIANA 432240 1 7 . SC MONTE CARLO 421105 1 3 . SP DIADEMA 351380 1 66 . SP G U A R U JÁ 351870 1 23 . SP M AU Á 352940 1 15 . Total 27 996 ANEXO IV QUANTIDADE DE EQUIPES DE SAÚDE BUCAL - ESB - CARGA HORÁRIA DIFERENCIADA, POR MUNICÍPIO . UF Município IBGE Descredenciamento Credenciado Atual após Descredenciamento . AM M A N AU S 130260 1 68 . BA S A LV A D O R 292740 1 47 . MG UBERLÂNDIA 317020 1 37 . PA BELÉM 150140 2 60 . SP AMÉRICO BRASILIENSE 350170 1 0 . SP RIBEIRÃO PRETO 354340 1 40 . SP SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 354990 1 49 . Total 8 301 ANEXO V EQUIPES (INE) DESCREDENCIADAS E COM CANCELAMENTO DA HOMOLOGAÇÃO . UF Município IBGE INE Tipo de Equipe . AM M A N AU S 130260 0001723162 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas . AM M A N AU S 130260 0001722328 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas . AM M A N AU S 130260 0001725629 Equipe de Saúde Bucal com CH Diferenciada . BA BRUMADO 290460 0001831356 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas