DOU 22/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Goiás R$ 4.446.320,59 R$ - R$ 4.446.320,59 . Maranhão R$ 430.613,87 R$ - R$ 430.613,87 . Mato Grosso R$ 1.272.240,37 R$ - R$ 1.272.240,37 . Mato Grosso do Sul R$ 735.129,56 R$ - R$ 735.129,56 . Minas Gerais R$ 4.993.650,75 R$ - R$ 4.993.650,75 . Pará R$ 634.069,57 R$ - R$ 634.069,57 . Paraíba R$ 1.926.072,48 R$ - R$ 1.926.072,48 . Paraná R$ 12.389.710,60 R$ - R$ 12.389.710,60 . Pernambuco R$ 2.600.686,61 R$ - R$ 2.600.686,61 . Piauí R$ 162.128,03 R$ - R$ 162.128,03 . Rio de Janeiro R$ 2.886.318,32 R$ - R$ 2.886.318,32 . Rio Grande do Norte R$ 526.203,48 R$ - R$ 526.203,48 . Rio Grande do Sul R$ 8.195.944,55 R$ - R$ 8.195.944,55 . Rondônia R$ 121.857,50 R$ - R$ 121.857,50 . Roraima R$ 37.033,83 R$ - R$ 37.033,83 . Santa Catarina R$ 4.757.430,01 R$ - R$ 4.757.430,01 . São Paulo R$ 40.440.886,78 R$ - R$ 40.440.886,78 . Sergipe R$ 837.847,34 R$ - R$ 837.847,34 . Tocantins R$ 134.238,06 R$ 45.712,14 R$ 179.950,20 . Total R$ 96.130.559,15 R$ 168.599,15 R$ 96.299.158,30 (1) Conforme §2º, §3º, §4º do artigo 1º. SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MS Nº 326, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 Dá publicidade ao resultado de análise de recurso administrativo em face de indeferimento de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD). O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023 , considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, resolve: Art. 1º Publicar o seguinte resultado de análise de recurso administrativo em sede de reconsideração de indeferimento de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD): Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Maribondo - AL. CNPJ: 14.474.564/0001-70. Município/UF: Maribondo/AL. NUP: 25000.115524/2023-20. Resultado: Deferido. Art. 2º Revoga o inciso XVI do art. 1º da Portaria GAB/SE nº 260, de 28 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 233, de 8 de dezembro de 2023, Seção 1, página 262. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELTON BERNARDO BANDEIRA DE MELO PORTARIA SE/MS Nº 335, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 Dá publicidade ao resultado das análises das prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON). O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023 , considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, resolve: Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON). Razão Social: Associação dos Fornecedores de Cana de Piracicaba. CNPJ: 54.384.631/0001-80. Município/UF: Piracicaba/SP. Título do projeto: "Atualização tecnológica para diagnóstico de pacientes oncológicos". Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (SAES/MS). Tipo de análise: Execução física. Processo NUP: 25000.034936/2021-06. Período analisado: Exercício 2022. Embasamento: Parecer Técnico nº 343/2023-CGCAN/SAES/MS (0036734187). Resultado: APROVADA. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELTON BERNARDO BANDEIRA DE MELO PORTARIA SE/MS Nº 336, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD). O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023 , considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, resolve: Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD). Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mogi das Cruzes. CNPJ: 52.581.444/0001-61. Município/UF: Mogi das Cruzes/SP. Título do projeto: "Quero trabalhar". Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (SAES/MS). Tipo de análise: Execução física. Processo NUP: 25000.035273/2021-39. Período analisado: Exercício 2022. Embasamento: Parecer de Mérito nº 877/2023-CGSPD/DAET/SAES/MS (0037161405). Resultado: APROVADA. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELTON BERNARDO BANDEIRA DE MELO PORTARIA SE/MS Nº 344, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD). O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023 , considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, resolve: Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD). I - Razão Social: Associação para a Educação, Esporte, Cultura e Profissionalização da Divisão de Reabilitação do Hospital das Clínicas de São Paulo. CNPJ: 71.720.148/0001-49. Município/UF: São Paulo/SP. Título do projeto: "Curso de Educação continuada em Transtornos do Espectro Autista com suporte por teleassistência para profissionais da atenção básica". Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS). Tipo de análise: Execução física. Processo NUP: 25000.162740/2014-73. Período analisado: Exercício 2015. Embasamento: Parecer Técnico nº 43/2023-CORES/CGESC/DEGES/SGTES/MS (0032528763) e Despacho GAB/SGTES (0037572548). Resultado: APROVADA. II - Razão Social: Associação para a Educação, Esporte, Cultura e Profissionalização da Divisão de Reabilitação do Hospital das Clínicas de São Paulo. CNPJ: 71.720.148/0001-49. Município/UF: São Paulo/SP. Título do projeto: "Curso de Educação continuada em Transtornos do Espectro Autista com suporte por teleassistência para profissionais da atenção básica". Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS). Tipo de análise: Execução física. Processo NUP: 25000.162740/2014-73. Período analisado: Exercício 2016. Embasamento: Parecer Técnico nº 44/2023-CORES/CGESC/DEGES/SGTES/MS (0032529682) e Despacho GAB/SGTES (0037572548). Resultado: APROVADA. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELTON BERNARDO BANDEIRA DE MELO SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE PORTARIA SAES/MS Nº 1.483, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 Inclui e altera atributo complementar e altera procedimentos integrantes do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas (PNRF), na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições. Considerando Portaria SAES/MS nº 237, de 08 de março de 2023 que define, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS, o rol de procedimentos cirúrgicos para o Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas (PNRF); e Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral de Regulação Assistencial (CGRA/DRAC/SAES/MS) acerca da necessidade de excluir o atributo complementar "051-Programa Nacional de Redução das Filas de Procedimentos Eletivos", em âmbito hospitalar, do procedimento "04.09.05.008-3 - Postectomia", resolve: Art. 1º Fica alterado, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS (Tabela de Procedimentos do SUS), o nome do Atributo Complementar "051-Programa Nacional de Redução das Filas de Procedimentos Eletivos" para "051-Programa Nacional de Redução das Filas de Procedimentos Eletivos Hospitalares". Art. 2º Fica incluído, na Tabela de Procedimentos do SUS, o atributo complementar "052-Programa Nacional de Redução das Filas de Procedimentos Eletivos Ambulatoriais".