DOEAM 20/02/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, terça-feira, 20 de fevereiro de 2024 11 Edital n.º 002/2023. Decisão n.º 172/2024 - I CANCELAR o projeto da interessada Natasha Rodrigues Cavalcante, intitulado “Arte Que Vem Do Lixo”, no âmbito do Programa Ciência na Escola - PCE - Edital n.º 002/2023. Decisão n.º 173/2024 - I CANCELAR o projeto da interessada Samara Feitosa Gomes Silva, intitulado “A Percepção Dos Alunos(as) Do 5° Sem Necessidades Educativas Especiais Sobre Inclusão Escolar Nas Salas Regulares De Uma Escola Municipal Em Manaus”, no âmbito do Programa Ciência na Escola - PCE - Edital n.º 002/2023. Decisão n.º 174/2024 - I CANCELAR o projeto da interessada Samara Furtado Chagas Conceição, intitulado “Horta No Contexto Escolar Como Incentivo Á Educação Ambiental E À Alimentação Saudável”, no âmbito do Programa Ciência na Escola - PCE - Edital n.º 002/2023. Decisão n.º 175/2024 - I CANCELAR o projeto da interessada Tatiana Oliveira Martins, intitulado “Biomas Amazônicos: Compreendendo O Impacto Das Ações Humanas Na Preservação Da Fauna E Da Flora Presentes Na Cidade De Manaus”, no âmbito do Programa Ciência na Escola - PCE - Edital n.º 002/2023. Decisão n.º 177/2024 - I DEFERIR, em caráter excepcional, a solicitação de prorrogação do prazo do projeto intitulado “Educação Ambiental Em Solos: Conscientizar Para Preservar”, apresentada pelo interessado Luís Antônio Coutrim dos Santos, por mais 03 (três) meses, a contar de 14 de março a 14 de junho de 2024, no âmbito do Programa BIODIVERSA/FAPEAM: C, T&I para Ambiência e Biodiversidade no Estado do Amazonas - Ano I - Edital n.º 007/2021. Decisão n.º 178/2024 - I RETIFICAR os itens 1, 3, 6 e 7 das Diretrizes Específicas da Chamada Pública n.º 004/2023 - CONFAP - Iniciativa Amazônia +10 - Expedições Científicas, conforme o Anexo Único desta Decisão. Decisão n.º 196/2024 - I DEFERIR, em caráter excepcional, a solicitação de prorrogação do prazo do projeto intitulado “Popularizando as múltiplas dimensões dos impactos das mudanças climáticas sobre a biodiversidade amazônica junto à comunidade amazônida”, apresentada pela interessada Fernanda de Pinho Werneck, por mais 06 (seis) meses, a contar de 10 de junho a 10 de dezembro de 2024, no âmbito do Programa Biodiversa/FAPEAM: C, T&I para Ambiência e Biodiversidade no Estado do Amazonas - Ano I - Edital n.º 007/2021. Decisão n.º 197/2024 - I DEFERIR, em caráter excepcional, a solicitação apresentada pelo interessado Welton Yudi Oda, aprovando a alteração de data do evento intitulado “I Encontro Nacional da Caravana da Diversidade: Educação para a biodiversidade no Brasil”, de 08 a 11 de fevereiro de 2024, para o período de 02 a 05 de maio de 2024, no âmbito do Programa de Apoio à Realização de Eventos Científicos e Tecnológicos no Estado do Amazonas - PAREV - Edital n.º 005/2023 - Chamada II. Os interessados serão cientificados das Decisões do Colegiado. Todas as Decisões devem ser publicadas no Diário Oficial do Estado do Amazonas. Deliberações também divulgadas na íntegra no site da FAPEAM. PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DIRETOR DA FAPEAM, em Manaus, 20 de fevereiro de 2024. MARCIA PERALES MENDES SILVA Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM <#E.G.B#167696#11#171124/> Protocolo 167696 <#E.G.B#167720#11#171148> EXTRATO ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Outorga n.º 148/2022. Processo: 01.02.016301.003428/2021-80-FAPEAM. Data de Assinatura: 20/02/2024. Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Fundação Universidade do Amazonas - FUA, de CNPJ n.º 04.378.626/0001-97 e Leandro Aparecido Pocrifka, de CPF n.º ..-18. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do Termo de Outorga n.º 148/2022, no período de 30/03/2024 a 30/09/2024. Manaus, 20 de fevereiro de 2024. MARCIA PERALES MENDES SILVA Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM <#E.G.B#167720#11#171148/> Protocolo 167720 <#E.G.B#167761#11#171195> EXTRATO ESPÉCIE: Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio n.º 005/2024. Processo: 01.02.016301.005493/2023-02- FAPEAM. Data de Assinatura: 20/02/2024. Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Fundação Oswaldo Cruz - Instituto Leônidas e Maria Deane - ILMD/FIOCRUZ, de CNPJ n.º 33.781.055/0021-89 e Juliane Corrêa Glória, de CPF n.º ..-84. Objeto: concessão de recursos financeiros, oriundos do orçamento da FAPEAM, no âmbito do Programa Mulheres +STEM, Edital n.° 008/2023. Dotação orçamentária: U.O: 16301. Programa de Trabalho: 19.571.3306.2737.0011. Natureza da Despesa: 33902001. Fonte: 1.500.1000.0000.0000. Nota de Empenho: 2024NE0000128, emitida em 02/02/2024, no valor R$ 49.914,00 (quarenta e nove mil, novecentos e quatorze reais). Prazo de Vigência: 18 (dezoito) meses, tendo início com a assinatura do Termo e término conforme Plano de Trabalho. Manaus, 20 de fevereiro de 2024. MARCIA PERALES MENDES SILVA Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM <#E.G.B#167761#11#171195/> Protocolo 167761 Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas – AMAZONPREV <#E.G.B#167731#11#171159> PORTARIA Nº 229/2024 - Processos nº 2023.7.10834EXE E 2023.7.10835EXE- CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada inativa da SEDUC, LEA APARECIDA FREIRE PEREIRA, falecida em 12/07/2023, em 2 (dois) cargos de PROFESSOR, cujo os somatórios dos proventos totalizavam o valor de R$ 6.645,15 (seis mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e quinze centavos); DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 5.795,99 (Cinco mil, setecentos e noventa e cinco reais e noventa e nove centavos); calculado com base no artigo 40, §7º, inciso I, da Constituição Federal e artigo 24 da emenda Constitucional nº 103/2019, seja pago para: CARLOS ANTONIO MARTINS PEREIRA, cônjuge, benefício de pensão, vitalício, no percentual de 100%, a partir da data do requerimento, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso II, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001 e suas as alterações. Manaus, 15 de fevereiro de 2024. MARIA NEBLINA MARÃES Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas <#E.G.B#167731#11#171159/> Protocolo 167731 <#E.G.B#167732#11#171160> PORTARIA Nº. 11/2024 - PROCESSO Nº.2021.7.00808MPER3- RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria nº. 1010/2023 publicada no DOE de 03/05/2023 que alterou a Portaria nº. 486/2021, publicada no DOE de 16/04/2021, conferindo- lhes a seguinte redação: CONCEDER Pensão Previdenciária aos beneficiários do ex-segurado inativo do MINISTÉRIO PUBLICO, FRANCISCO DAS CHAGAS SANTIAGO DA CRUZ, falecido em 15/02/2021, no cargo de Procurador de Justiça, matrícula nº. 000040-0 B, cujos proventos de aposentadoria totalizavam o valor de R$ 39.293,32 (trinta e nove mil, duzentos e noventa e três reais e trinta e dois centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 34.255,36 (trinta e quatro mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e trinta e seis centavos), já reajustado pelos índices do RGPS calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, e abaixo discriminado, seja pago no percentual determinado a IRAMAIA DA SILVA CRUZ, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 50% no valor de R$ 17.127,68 (dezessete mil, cento e vinte e sete reais e sessenta e oito centavos), a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001 e suas alterações. JOAO VICTOR DA SILVA CRUZ, filho invalido, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 50%, no valor de R$ 17.127,68 (dezessete mil, cento e vinte e sete reais e sessenta e oito centavos), a partir da data do requerimento, tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso II, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001 e suas alterações. Manaus, 03 de janeiro de 2024. CLAUDIO MARINS DE MELO Diretor Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em exercício ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas <#E.G.B#167732#11#171160/> Protocolo 167732 <#E.G.B#167735#11#171163> VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO