DOEAM 20/02/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, terça-feira, 20 de fevereiro de 2024 12 PORTARIA 0252/2024-AMAZONPREV. O DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento ao(s) servidor(es) de acordo com o artigo 6º, inciso I, do Decreto 42.655, de 21.08.2020, I - NEILDO ROSAS DE LIMA; VALOR: R$ 3.000,00 (três mil reais); 33903089 - 3.000,00; APLICAÇÃO: 60 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias. Manaus, 19 de fevereiro de 2024. CLAUDIO MARINS DE MELO Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas MARIA NEBLINA MARÃES Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas <#E.G.B#167735#12#171163/> Protocolo 167735 <#E.G.B#167736#12#171164> PORTARIA Nº 0253/2024 - AMAZONPREV. O DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento ao(s) servidor(es) de acordo com o artigo 6º, inciso I, do Decreto 42.655, de 21.08.2020: I - NEILDO ROSAS DE LIMA; VALOR: R$ 3.000,00 (três mil reais); 33903989 - 3.000,00; APLICAÇÃO: 60 dias; PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias. Manaus, 19 de fevereiro de 2024. CLAUDIO MARINS DE MELO Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas MARIA NEBLINA MARÃES Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas <#E.G.B#167736#12#171164/> Protocolo 167736 <#E.G.B#167737#12#171165> PORTARIA Nº. 175/2024 - PROCESSO Nº.2024.7.00214EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor aposentado da SES-AM, ADALBERTO CUNHA DE LIMA, falecido em 03/01/2024, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Classe B, Referência 3, matrícula nº. 144.928-1C, cujos proventos de aposentadoria totalizavam o valor de R$ 2.322,23 (dois mil, trezentos e vinte e dois reais e vinte e três centavos), DETERMINAR que o valor dos proventos de R$ 1.958,14 (mil, novecentos e cinquenta e oito reais e quatorze centavos) aplicado o redutor previsto na E.C nº 103/2019, calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal e o artigo 24, da Emenda Constitucional nº 103/2019, seja pago a SORAYA MONICA SILVA DE LIMA, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001 e suas alterações. Manaus, 06 de fevereiro de 2024. MARIA NEBLINA MARÃES Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas <#E.G.B#167737#12#171165/> Protocolo 167737 <#E.G.B#167738#12#171166> PORTARIA Nº. 177/2024 - PROCESSO Nº. 2023.7.11725EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária aos beneficiários do ex-segurado ativo da PMAM, CESAR DE OLIVEIRA MAIA JUNIOR, falecido em 05/12/2023, na graduação de 2º Sargento, Matrícula nº. 180.659-9 A, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 8.049,78 (oito mil, quarenta e nove reais e setenta e oito centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 8.049,78 (oito mil, quarenta e nove reais e setenta e oito centavos), calculado com base no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto Lei nº 667 de 02 de julho de 1969, alterado pela Lei 13.954 de 16 de dezembro de 2019, submetido ao teto Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 37, da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, seja pago a ARTHUR SEABRA CARVALHO MAIA, benefício de pensão militar, filho menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 50%, da data do óbito até 21/09/2034, data anterior ao implemento da idade de 21 anos, no valor mensal de R$ 4.024,89 (quatro mil, vinte e quatro reais e oitenta e nove centavos), de acordo com os artigos 7º, inciso I, alínea “d” e 28, da Lei nº 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019. HEITOR SEABRA CARVALHO MAIA, benefício de pensão militar, filho menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 50%, da data do óbito até 11/10/2030, data anterior ao implemento da idade de 21 anos, no valor mensal de R$ 4.024,89 (quatro mil, vinte e quatro reais e oitenta e nove centavos), de acordo com os artigos 7º, inciso I, alínea “d” e 28, da Lei nº 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019. Manaus, 06 de fevereiro de 2024. MARIA NEBLINA MARÃES Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas <#E.G.B#167738#12#171166/> Protocolo 167738 Universidade do Estado do Amazonas - UEA <#E.G.B#167704#12#171132> EDITAL Nº 014/2024 - GR/UEA O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, resolve, torna público como regulamento específico, as anexas instruções para realização da Matrícula Institucional, 2ª chamada dos aprovados e classificados no Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2021-PMAM, datado de 03/12/2021, Processo Seletivo para Ocupação de Vagas no Curso Superior de Graduação em Bacharelado em Segurança Pública e do Cidadão, vinculado ao Curso de Formação de Oficiais PM (CFO PM), a ser realizada no período de 21 a 23 de fevereiro 2024, publicadas no site www.uea.edu. br, desta Universidade, com início no primeiro semestre letivo de 2024, convocados em lista publicada no site www.uea.edu.br. REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS. Manaus, 20 de fevereiro de 2024. ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB Reitor da Universidade do Estado do Amazonas <#E.G.B#167704#12#171132/> Protocolo 167704 <#E.G.B#167752#12#171180> ERRATA AO EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 017/2023 - UEA, celebrado entre a Universidade do Estado do Amazonas - UEA e a empresa FUNDAÇÃO DE APOIO INSTITUCIONAL MURAKI, publicado no DOE DE 29/09/2023, PUBLICAÇÕES DIVERSAS, ONDE SE LÊ: PRAZO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS: O contrato terá a vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Termo de Contrato. LEIA-SE: PRAZO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS: O contrato terá a vigência de 30 (trinta) meses, contados a partir da data de assinatura do Termo de Contrato. ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB Reitor da Universidade do Estado do Amazonas <#E.G.B#167752#12#171180/> Protocolo 167752 <#E.G.B#167700#12#171128> ESPÉCIE: Termo de Contrato n° 001/2024 - UEA; DATA DE ASSINATURA: 02 de fevereiro de 2024; PARTES: Universidade do Estado do Amazonas - UEA e a empresa ODONTO MAIS BRASIL OPERADORA DE PLANOS ODONTOLÓGICOS LTDA; OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação do serviço de Plano Privado de Assistência Odontológica, na modalidade coletivo empresarial, aos servidores efetivos, comissionados e todo o corpo docente, conforme Termo de Referência, parte integrante do presente instrumento; DO VALOR: O valor global do presente contrato é R$ 323.811,00 (trezentos e vinte e três mil, oitocentos e onze reais). O valor mensal será de R$ 26.984,25 (vinte e seis mil, novecentos e oitenta e quatro reais e vinte e cinco centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a execução do presente contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentaria: Unidade Gestora: 11304; Programa de Trabalho: 12.122.0001.2001.0001; Fonte de Recurso: 1.599.1160.0000.0000; Natureza de Despesa: 33903950, tendo sido emitida pela CONTRATANTE, em 02/01/2024, a Nota de Empenho n. 2024NE0000188, no valor de R$ 53.968,50 (cinquenta e três mil, novecentos e sessenta e oito reais e cinquenta centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo n° 01.02.011304.010345/2023-66. ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB Reitor da Universidade do Estado do Amazonas <#E.G.B#167700#12#171128/> Protocolo 167700 VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO