DOU 22/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil _do1_extra_A

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06002024022200005 5 Nº 36-A, quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 - Edição Extra . 32265 Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis ** 10.942 16.413 21.884 27.355 32.826 38.298 43.769 49.240 65.653 82.066 98.479 . 33000 Ministério da Previdência Social 173.891 260.837 347.783 434.728 521.674 608.620 695.565 782.511 1.043.348 1.304.185 1.565.022 . 35000 Ministério das Relações Exteriores 491 736 982 1.227 1.473 1.718 1.964 2.209 2.946 3.682 4.419 . 36000 Ministério da Saúde 7.733 10.310 12.888 15.466 18.043 20.621 23.198 25.776 32.650 39.523 46.397 . 36212 Agência Nacional de Vigilância Sanitária 439 659 878 1.098 1.317 1.537 1.756 1.976 2.634 3.293 3.952 . 36213 Agência Nacional de Saúde Suplementar 53 79 105 132 158 184 211 237 316 395 474 . 39000 Ministério dos Transportes 14.184 21.275 28.367 35.459 42.551 49.642 56.734 63.826 85.101 106.377 127.652 . 39250 Agência Nacional de Transportes Terrestres 20.594 30.890 41.187 51.484 61.781 72.077 82.374 92.671 123.561 154.452 185.342 . 40000 Ministério do Trabalho e Emprego 28.229 42.344 56.458 70.573 84.688 98.802 112.917 127.031 169.375 211.719 254.063 . 41000 Ministério das Comunicações 25.093 37.639 50.186 62.732 75.279 87.825 100.372 112.918 150.558 188.197 225.837 . 42000 Ministério da Cultura 5.871 8.807 11.742 14.678 17.613 20.549 23.484 26.420 35.227 44.033 52.840 . 44000 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima 34.592 51.889 69.185 86.481 103.777 121.074 138.370 155.666 207.555 259.443 311.332 . 46000 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 652 978 1.304 1.630 1.956 2.282 2.608 2.933 3.911 4.889 5.867 . 47000 Ministério do Planejamento e Orçamento 161 241 322 402 483 563 644 724 965 1.207 1.448 . 49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 8.043 12.065 16.086 20.108 24.129 28.151 32.172 36.194 48.258 60.323 72.387 . 52000 Ministério da Defesa 178.522 267.784 357.045 446.306 535.567 624.829 714.090 803.351 1.071.135 1.338.918 1.606.702 . 53000 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional 9.768 14.651 19.535 24.419 29.303 34.186 39.070 43.954 58.605 73.257 87.908 . 54000 Ministério do Turismo 56 85 113 141 169 198 226 254 339 424 508 . 56000 Ministério das Cidades 22.882 34.322 45.763 57.204 68.645 80.085 91.526 102.967 137.289 171.611 205.934 . 68000 Ministério de Portos e Aeroportos 43.671 65.506 87.341 109.176 131.012 152.847 174.682 196.517 262.023 327.529 393.035 . 68213 Agência Nacional de Aviação Civil 10.180 15.270 20.360 25.450 30.540 35.630 40.720 45.810 61.079 76.349 91.619 . 81000 Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania 1.656 2.484 3.313 4.141 4.969 5.797 6.625 7.453 9.938 12.422 14.907 . 83000 Banco Central do Brasil 12.006 16.510 29.817 43.124 56.431 69.738 83.044 96.351 144.076 191.801 239.525 . 84000 Ministério dos Povos Indígenas 28 42 56 70 84 98 112 126 168 210 252 . Total 1.379.088 1.952.453 2.533.675 3.114.898 3.696.121 4.277.343 4.858.566 5.439.789 7.119.539 8.799.289 10.479.039 1. Pagamentos relativos às dotações constantes da Lei Orçamentária de 2024 e aos restos a pagar. 2. Fontes: 004, 005, 013, 038, 048, 049, 050, 051, 059, 063, 065, 081, 082, 096, 116, 117, 131, 134, 136, 138 e 449 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. 3. Exclui despesas obrigatórias com controle de fluxo (RP1), emendas impositivas individuais (RP6), emendas impositivas de bancada (RP7) e emendas de comissão (RP8). ()Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º, combinado com o art. 51, ambos da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019. ()Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 2019. (***)Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 6º da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021. ANEXO IV VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EMENDAS INDIVIDUAIS (IDENTIFICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO RP 6) E DE BANCADA ESTADUAL (IDENTIFICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO RP 7), DE EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA (1) R$ mil Até Fev Até Mar Até Abr Até Mai Até Jun Até Jul Até Ago Até Set Até Out Até Nov Até Dez . Demais Emendas Individuais 4.178.089 6.267.134 8.356.178 10.445.223 12.534.268 14.623.312 16.712.357 18.801.401 20.890.446 22.979.491 25.068.535 . Emendas Impositivas de Bancada 1.426.199 2.139.298 2.852.397 3.565.497 4.278.596 4.991.695 5.704.795 6.417.894 7.130.993 7.844.093 8.557.192 . Total 5.604.288 8.406.432 11.208.576 14.010.720 16.812.864 19.615.008 22.417.151 25.219.295 28.021.439 30.823.583 33.625.727 1. Pagamentos relativos às dotações constantes da Lei Orçamentária de 2024 e aos restos a pagar. ANEXO V VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EMENDAS DE COMISSÃO (IDENTIFICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO RP 8), NAS FONTES DO TESOURO ESPECIFICADAS (1)(2) R$ mil Órgãos/Unidades Até Fev Até Mar Até Abr Até Mai Até Jun Até Jul Até Ago Até Set Até Out Até Nov Até Dez . 22000 Ministério da Agricultura e Pecuária 42.953 64.430 85.907 107.383 128.860 150.337 171.813 193.290 257.720 322.150 386.580 . 26000 Ministério da Educação 22.122 33.184 44.245 55.306 66.367 77.428 88.489 99.551 132.734 165.918 199.101 . 30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública 81.333 122.000 162.667 203.333 244.000 284.667 325.333 366.000 488.000 610.000 732.000 . 32000 Ministério de Minas e Energia 4.031 6.046 8.062 10.077 12.093 14.108 16.124 18.139 24.186 30.232 36.279 . 36000 Ministério da Saúde 505.393 758.089 1.010.785 1.263.482 1.516.178 1.768.874 2.021.571 2.274.267 3.032.356 3.790.445 4.548.534 . 39000 Ministério dos Transportes 5.840 8.760 11.679 14.599 17.519 20.439 23.359 26.279 35.038 43.798 52.557 . 41000 Ministério das Comunicações 44 67 89 111 133 156 178 200 267 333 400 . 42000 Ministério da Cultura 1.900 2.850 3.800 4.750 5.700 6.650 7.601 8.551 11.401 14.251 17.101 . 44000 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima 1.122 1.683 2.244 2.806 3.367 3.928 4.489 5.050 6.733 8.417 10.100 . 46000 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 111 167 222 278 333 389 444 500 667 833 1.000 . 51000 Ministério do Esporte 72.444 108.666 144.888 181.110 217.332 253.554 289.776 325.998 434.664 543.330 651.996 . 52000 Ministério da Defesa 14.892 22.339 29.785 37.231 44.677 52.123 59.569 67.016 89.354 111.693 134.031 . 53000 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional 158.378 237.567 316.756 395.944 475.133 554.322 633.511 712.700 950.267 1.187.833 1.425.400 . 54000 Ministério do Turismo 65.962 98.942 131.923 164.904 197.885 230.866 263.846 296.827 395.770 494.712 593.655 . 55000 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 4.536 6.804 9.072 11.340 13.608 15.876 18.144 20.412 27.216 34.020 40.824 . 56000 Ministério das Cidades 211.609 317.414 423.219 529.023 634.828 740.633 846.437 952.242 1.269.656 1.587.070 1.904.484 . 65000 Ministério das Mulheres 16.051 24.076 32.102 40.127 48.153 56.178 64.204 72.229 96.306 120.382 144.458 . 67000 Ministério da Igualdade Racial 333 500 667 833 1.000 1.167 1.333 1.500 2.000 2.500 3.000 . 68000 Ministério de Portos e Aeroportos 15.716 23.574 31.432 39.290 47.148 55.006 62.864 70.722 94.296 117.870 141.445 . 81000 Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania 1.640 2.459 3.279 4.099 4.919 5.738 6.558 7.378 9.837 12.297 14.756 . 84000 Ministério dos Povos Indígenas 1.039 1.559 2.078 2.598 3.117 3.637 4.156 4.676 6.234 7.793 9.351 . Total 1.227.450 1.841.175 2.454.901 3.068.626 3.682.351 4.296.076 4.909.801 5.523.526 7.364.702 9.205.877 11.047.052 1. Pagamentos relativos às dotações constantes da Lei Orçamentária de 2024 e aos restos a pagar. 2. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 004, 005, 013, 038, 048, 049, 050, 051, 059, 063, 065, 081, 082, 096, 116, 117, 131, 134, 136, 138 e 449 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.