DOMCE 23/02/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 23 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3403
www.diariomunicipal.com.br/aprece 70
PROCESSO LICITATÓRIO: Nº 3101.02/2024 - SMS INEXIGIBILIDADE Nº: 2102.02/2024 - SMS DATA: 22 de fevereiro de 2024 EU, DIEGO ROCHA FONSECA, Secretário Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Madalena Ceará, ratifico o procedimento de contratação direta para a LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL, SITUADO EM PAU DARCAL, DISTRITO DE SÃO JOSÉ DA MACAOCA PARA O FUNCIONAMENTO DO POSTO DE SAÚDE, JUNTO A SECRETERIA DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA-CE, de propriedade do Sr. CÍCERO DO CARLO LIMA. FUNDAMENTO LEGAL:
• Lei nº 14.133/2021 e normativas aplicáveis.
CONSIDERANDO:
• A regularidade do processo de contratação, conforme documentação anexa; • A compatibilidade orçamentária e financeira, atestada pela Solicitação Financeira e Declaração correspondente; • A análise documental que demonstra a habilitação da locadora Sr. CÍCERO DO CARLO LIMA nos termos dos artigos 72, inciso V, 68 da Lei nº 14.133/2021.
RATIFICO: Diante do exposto e considerando a adequação aos requisitos legais, ratifico o procedimento de contratação direta para a locação do mencionado imóvel. DELIBERAÇÃO: Autorizo a continuidade do processo para formalização do contrato de locação; VALIDADE: Este termo de ratificação tem validade a partir da data de sua assinatura até 31 de Dezembro de 2024.
DIEGO ROCHA FONSECA
Secretário de Saúde
Publicado por:
Cláudio Arthur Sousa Lopes
Código Identificador:08F85097
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA NO 163/GP/2024
PORTARIA NO 163/GP/2024
NOMEIA SEM ÔNUS OCUPANTE DO CARGO DE CHEFE DA UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRAMENTO – UMC/INCRA, DO MUNICÍPIO DE MAURITI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR SEM ÔNUS o Sr. RAIMUNDO NATANAEL SALU, CPF: 034.974.123-92, para ocupar o cargo de CHEFE DA UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRAMENTO – UMC/INCRA, DO MUNICÍPIO DE MAURITI.
Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI para que se cumpram os devidos fins.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando as disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.
Art. 4º - Registre-se publique-se e cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti/CE, em 22 de fevereiro de 2024.
JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal de Mauriti/CE
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:AC469716
GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.02.19.02/SECULT. Partes:
Prefeitura Municipal de Mauriti, através da Secretaria de Cultura e
Turismo e a empresa FF DE ARAUJO ME. OBJETO: Aquisição de
Material de Expediente para atender as necessidades da
Secretaria de Cultura e Turismo do Município de Mauriti/CE.
Valor: (R$ 6.522,56). Mauriti/CE, 19 de Fevereiro de 2024.
Signatários: José Henrique Carneiro e Francisca Francilene de
Araujo.
Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:DB3F6BB1
GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.02.22.07/SECULT.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.02.22.07/SECULT. Partes: Município de Mauriti/CE, através da Secretaria Municipal de SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO e a EmpresaFERREIRA E LUNA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. Objeto: a Aquisição de Água Mineral e vasilhames, destinados ao abastecimento da Secretaria de Cultura e Turismo do Município de Mauriti/Ce. Valor: (R$ 7.547,00). Prazo: 31/12/2024. Signatários: José Henrique Carneiro e Cícero Samuel de Sousa Luna.
Mauriti/CE, 22 de fevereiro de 2024. Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:E1E3B27E
GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.02.22.02/SEJUV.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.02.22.02/SEJUV.Partes: Município de Mauriti/CE, através da Secretaria Municipal de Juventude Esporte e Lazer e a EmpresaJOSÉ HELMER BELÉM GOMES - ME. Objeto: aquisição de Gêneros Alimentícios para atender as necessidades da Secretaria de Juventude Esporte e Lazer do Município de Mauriti/CE. Valor: (R$ 25.312,02). Prazo: 31/12/2024. Signatários: José Henrique Carneiro e Empresa José Helmer Belém Gomes.
Mauriti/CE, 22 de fevereiro de 2024. Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:D91E429B
GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.02.22.01/SEJUV.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.02.22.01/SEJUV. Partes: Município de Mauriti/CE, através da Secretaria Municipal de Juventude Esporte e Lazer e a EmpresaFERREIRA E LUNA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. Objeto: aquisição de Gêneros Alimentícios para atender as necessidades da Secretaria de Juventude Esporte e Lazer do Município de Mauriti/CE. Valor: (R$ 187.280,74). Prazo: 31/12/2024. Signatários: José Henrique Carneiro e Cícero Samuel de Sousa Luna.