DOMCE 23/02/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 23 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3403

www.diariomunicipal.com.br/aprece 86

I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 100,00 (cem reais). II - Local Fortaleza/CE, Secretaria da Saude do Estado do Ceara Ceara na data 14/02/2024.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Piquet Carneiro/CE, 09 de fevereiro de 2024.

Publicado por: Francisco Diogo Rodrigues de Almeida Código Identificador:2FBC1F3D

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS SOLICITAÇÃO DE LICENÇA SIMPLIFICADA

A Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, portadora de CNPJ 07.738.057/0001-31, toma público que requereu à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE PIQUET CARNEIRO, localizada à Rua Antônio Mariano de Souza s/n, a Licença Simplificada (LS) para Implantação de Areninhas (25.07) - Construção de uma areninha no distrito de Ibicuã no município de Piquet Carneiro. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretariamunicipal. Publicado por: Tharlis Bastos Ferreira Código Identificador:AB52CB18

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO

O Secretário Municipal de Educação, Sr. Cícero Ricardo Ferreira Lima, vem no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que determina o art. 26 da lei 8.666/93 e suas alterações posteriores e considerando o que consta do presente processo administrativo, RATIFICAR a declaração Dispensa de licitação N° 01/2024 – Chamada Pública fundamentada no art. 14, §1º da Lei Federal N° 11.947/2009 para a aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar rural, em favor dos interessados classificados a seguir: FRANCISCO SEBASTIÃO DE LIMA, CPF: 005.160.043-95; MARIA IANA CÂNDIDO DA SILVA, CPF: 048.597.483-50; EVINEIDE MATIAS DE OLIVEIRA, CPF: 033.765.643-61; JOSEFA ALVES DE MATOS, CPF: 916.027.693-20; MARIA ALVES C. DE SOUZA, CPF: 780.398.193- 34; LUAN DAMIÃO GUEDES, CPF: 481.866.488-01; ANTONIA DA SILVA LEANDRO, CPF: 026.769.363-01 e FRANCISCO WALDERLAN ALVES MARINHO, CPF: 092.539.843-84. Perfazendo o valor total adjudicado de R$248.827,70 (duzentos e quarenta e oito mil oitocentos e vinte e sete reais e setenta centavos). Determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Potengi-CE, 20 de fevereiro de 2024.

CÍCERO RICARDO FERREIRA LIMA Secretário Municipal de Educação. Publicado por: Joyce Teixeira da Silva Código Identificador:FCA50B16

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DA CHAMADA PÚBLICA Nº.001/2024

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Potengi. Extrato da Chamada Pública Nº.001/2024, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar rural, conforme o §1 do art. 14 da Lei nº 11.947/2009, Lei nº 13.987/2020 e resoluções CD/FNDE nº 26/2013, nº 04/2015, nº 01/2017, nº 02/2020, nº 06/2020 e nº 21/2021. Resultado Final: Período de Realização: 29 de janeiro a 19 de fevereiro de 2024: FRANCISCO SEBASTIÃO DE LIMA, CPF: 005.160.043-95, R$ 28.396,50; MARIA IANA CÂNDIDO DA SILVA, CPF: 048.597.483-50, R$ 39.864,00; EVINEIDE MATIAS DE OLIVEIRA, CPF: 033.765.643-61, R$28.692,40; JOSEFA ALVES DE MATOS, CPF: 916.027.693-20 R$ 28.692,40; MARIA ALVES CANUTO DE SOUZA, CPF: 780.398.193-34, R$ R$ 39.666,00; LUAN DAMIÃO GUEDES, CPF: 481.866.488-01, R$ 4.356,00; ANTONIA DA SILVA LEANDRO, CPF: 026.769.363-01, R$ 39.322,80; FRANCISCO WALDERLAN ALVES MARINHO, CPF: 092.539.843-84 R$ 39.837,60.

Potengi-CE, 20 de fevereiro de 2024/

CÍCERO RICARDO FERREIRA LIMA/ Secretário Municipal de Educação. Publicado por: Joyce Teixeira da Silva Código Identificador:DB85BFE4

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATOS DOS CONTRATOS REFERENTES A CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2024

Extratos dos Contratos referentes a Chamada Pública Nº 001/2024 da Secretaria Municipal de Educação, tendo como OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE no município de Potengi-CE. CONTRATO N.º 01/2024 no valor R$28.396,50 (vinte e oito mil trezentos e noventa e seis reais e cinquenta centavos), FRANCISCO SEBASTIÃO DE LIMA. CONTRATO N.º 02/2024 No valor R$39.864,00 (trinta e nove mil oitocentos e sessenta e quatro reais), MARIA IANA CÂNDIDO DA SILVA. CONTRATO N.º 03/2024 no valor R$28.692,40 (vinte e oito mil seiscentos e noventa e dois reais e quarenta centavos), EVINEIDE MATIAS DE OLIVEIRA. CONTRATO N.º 04/2024 no valor R$28.692,40 (vinte e oito mil seiscentos e noventa e dois reais e quarenta centavos), JOSEFA ALVES DE MATOS. CONTRATO N.º 05/2024 no valor R$39.666,00 (trinta e nove mil seiscentos e sessenta e seis reais), MARIA ALVES CANUTO DE SOUZA. CONTRATO N.º 06/2024 no valor R$4.356,00(quatro mil trezentos e cinquenta e seis reais), LUAN DAMIÃO GUEDES. CONTRATO N.º 07/2024 no valor de R$39.322,80 (trinta e nove mil trezentos e vinte e dois reais e oitenta centavos), ANTONIA DA SILVA LEANDRO. CONTRATO N.º 08/2024 no valor de R$39.837,60 (trinta e nove mil oitocentos e trinta e sete reais e sessenta centavos), FRANCISCO WALDERLAN ALVES MARINHO. Com vigência a partir da data da sua assinatura em 21 de fevereiro de 2024 até 31 de dezembro de 2024.

CÍCERO RICARDO FERREIRA LIMA
Secretário Municipal de Educação de Potengi-CE.
Publicado por: Joyce Teixeira da Silva Código Identificador:57C9273B

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 3.242 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

LEI Nº 3.242 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.

DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO E PODER EXECUTIVO NOS TERMOS DO ART. 37, X E ARTIGO 39, § 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTIGOS 18 E 20 DA LEI ORGÂNICA E ARTIGOS 19 E 20 DO REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.