DOU 23/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024022300081 81 Nº 37, sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 CAMPUS SÃO PAULO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DIVISÃO DE COMPRAS AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS A Universidade Federal de São Paulo - Campus São Paulo, torna público o registro de preços nº 170/2023. PREGÃO ELETRÔNICO: nº 170/2023. OBJETO: Registro de Preço para eventual aquisição de material de limpeza. EMPRESAS: NICPHD COMERCIO DE COSMETICOS E SERVICOS DE ADMINISTRACAO LTDA - CNPJ: 45.801.911/0001-56 - VA LO R TOTAL R$ 1.710,00; DALO EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 49.709.450/0001-47 - V A LO R TOTAL R$ 17.058,90. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados da data da sua publicação. Os itens e respectivos valores registrados podem ser consultados no site www. comprasgovernamentais.gov.br/Cidadão/ consultas. ALINE CHRISTIAN ANDRADE Pregoeira PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO DIRETORIA DE CONVÊNIOS NÚCLEO DE ACORDOS E CONVÊNIOS DE INOVAÇÃO E I N T E R N AC I O N A L I Z AÇ ÃO EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº 5/2024 N° Processo SEI: 23089.035765/2023-38 Conveniadas: CNPJ: 26.989.715/0001-28 - Ministério Público Federal: Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Estado de São Paulo. CNPJ: 60.453.032/0001-74 - Universidade Federal de São Paulo. Objeto: Constituição do Fórum Paulista para Inclusão e Acessibilidade das Pessoas com Deficiência. Fundamento Legal: 14.133/2021. Vigência: 16/02/2024 a 16/02/2027. Data de Assinatura: 16/02/2024. UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DECISÃO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE PAPC Nº 5/2022 Processo: 23479.018566/2022-91. A Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará - Unifesspa, neste ato representada pela Comissão Permanente de Análise de Ocorrências - CPAO, devido a impossibilidade de notificação por via postal pelos endereços cadastrados nos bancos de dados da Administração, vem NOTIFICAR a empresa ENERUGI ENGENHARIA LTDA, já qualificada no CONTRATO 17/2020 - RDC 04/2020 da DECISÃO FINAL de aplicação da penalidade suspensão de licitar e contratar por 2 anos e pagamento de multa no valor de R$ 374.352,32 (trezentos e setenta e quatro mil, trezentos e cinquenta e dois reais e trinta e dois centavos), conforme decisão fundamentada da autoridade. Em se tratando da multa aplicada, esta empresa terá o prazo de 15 (quinze) dias após o recebimento desta notificação para realizar o pagamento, conforme Guia de Recolhimento da União - GRU anexa, ou requerer no mesmo prazo o seu parcelamento, nos termos do Art. 3º da Instrução Normativa nº 43, de 8 de junho de 2020, o qual poderá ser concedido a critério da Administração. Destacamos ainda que o não pagamento do presente crédito ou a falta de impugnação no prazo assinalado poderá gerar a inscrição do crédito devido em dívida ativa e a inscrição do devedor nos cadastros restritivos do CADIN e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins. Destacamos ainda que resta exaurida a via administrativa do PAPC em epígrafe, concedida a oportunidade à empresa do pleno exercício ao direito à ampla defesa e ao contraditório, em primeira e segunda instâncias, não cabendo recurso à decisão proferida. Para informações, entrar em contato através do telefone (94) 2101-7198, e pelo e-mail [email protected]. PHELIPE ANDRÉ MATOS CRUZ Membro da CPAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 - UASG 153035 Nº Processo: 2308501362/23-16. Objeto: Contratação de serviços de agenciamento de viagens para voos regulares internacionais e domésticos, não atendidos pelas companhias aéreas credenciadas.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 23/02/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av Frei Paulino, 30 - Bairro Abadia, - Uberaba/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/153035-5-90005-2024. Entrega das Propostas: a partir de 23/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/03/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no sistema COMPRASGOVERNAMENTAIS e no site oficial da UFTM.. GLADMIR ARVELOS CRISPIM Pregoeiro (SIASGnet - 22/02/2024) 153035-15242-2024NE800213 DIVISÃO DE CONTRATOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO - UFTM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, NOTIFICA a empresa CONSTRUTORA SANTANA E PONTES LTDA, inscrita no CNPJ n.º: 04.101.645/0001-71, por estar em local incerto e não sabido. Fica a empresa NOTIFICADA da abertura do processo administrativo n. 23085.014021/2022-39, visando o ressarcimento ao erário decorrente de prejuízos causados por condenação por responsabilidade subsidiária sofrida pela Universidade Federal do Triângulo Mineiro-UFTM em decorrência das Reclamações Trabalhistas n. 0010904-66.2014.5.03.0168, n. 0011258-91.2014.5.03.0168 e n. 0011449-87.2014.5.03.0152. Fica concedido o prazo de cinco dias (art. 24 da Lei nº 9.784, de 24 de janeiro de 1999), para que a empresa se manifeste e/ou providencie o pagamento dos valores devido através da Guia de Recolhimento da União - GRU constante no processo administrativo indicado, sob pena de prosseguimento da cobrança com a finalidade de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN. LAURO OSIRO UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI EDITAL Nº 14, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS PARA HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR À AUTO DECLARAÇÃO DE CANDIDATOS NEGROS PARA FINS DE PREENCHIMENTO DE VAGAS RESERVADAS EM CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR(A) SUBSTITUTO(A) A Vice-Reitora, no exercício do cargo de Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI, no uso de suas atribuições legais e, em cumprimento ao disposto no item 5 do Edital n.º 66, de 17 de agosto de 2023, CONVOCA o candidato listado abaixo, que efetuou sua inscrição nas vagas reservadas para candidatos negros (pretos ou pardos), para procedimento de heteroidentificação da autodeclaração por meio de procedimento gravado, conforme estabelece a Instrução Normativa MGI n.º 23, de 25 de julho de 2023. . Ed i t a l Cargo . Janderson Silva Santos Professor do Magistério Superior 1. Os candidatos deverão encaminhar para o endereço eletrônico [email protected], até o 26 de fevereiro de 2024 até às 23h59min, os seguintes documentos: I. autodeclaração preenchida e assinada (Anexo I desse edital), em formato PDF-A, OCR, resolução mínima de 300 dpi; II- uma foto 3x4 recente e colorida e; III - um vídeo, conforme orientações abaixo: 2. Na gravação do vídeo de apresentação da autodeclaração étnico-racial, os candidatos deverão, obrigatoriamente, respeitar os seguintes parâmetros e orientações: I - Caso seja utilizado celular, o aparelho deverá, preferencialmente, ser mantido na posição horizontal; II - Utilizar ambiente interno, com boa iluminação. Evitar entrada de luz por trás da imagem; III - Posicionar-se, preferencialmente, em local com fundo branco; IV - Sem utilização de maquiagem; V - Sem utilização de óculos escuros; VI - Sem utilização de chapéu, boné ou gorro; VII - Sem utilização de filtros de edição; VIII - De forma que possibilite a visualização do candidato da cintura para cima; IX - Os membros superiores (braços) do candidato deverão estar à mostra; X - Boa resolução, em qualidade que não comprometa a identificação do fenótipo do candidato pela Comissão de Validação de Autodeclaração; XI - Tamanho máximo de 50 MB e até 120 segundos de gravação; XII - Durante a gravação, o candidato deverá se autodeclarar, fazendo a leitura da autodeclaração. 3.Os critérios de verificação da veracidade da autodeclaração por meio de procedimento gravado considerarão, tão somente, os aspectos fenotípicos do candidato, conforme estabelece o Art. 21 da Instrução Noramativa n.º 23, de 25 de julho de 2023, do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos. 4. Caso o candidato não encaminhe os documentos para o procedimento de heteroidentificação, dentro do prazo previsto neste edital, será eliminado do certame. A UFVJM não se responsabilizará por documentos não recebidos por motivos de falha de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados. 5. A comissão de heteroidentificação deliberará pela maioria simples dos seus membros. Caso a Comissão de Validação de Autodeclaração entenda que o vídeo não foi satisfatório, o candidato poderá ser convocado para nova apresentação por meio de videoconferência ou presencialmente. 6. O resultado da verificação da autodeclaração será divulgado no endereço eletrônico da UFVJM, na seção "http://ufvjm.edu.br/rh/tecnicos-administrativos.html", e no endereço eletrônico "www.gestaodeconcursos.com.br" após a realização do procedimento de heteroidentificação dos candidatos convocados. 7. Caberá interposição de recurso fundamentado, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados do primeiro dia subsequente à data de publicação do resultado na página eletrônica da UFVJM, na seção "http://ufvjm.edu.br/rh/tecnicos-administrativos.html". 8. O recurso deverá ser interposto junto à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progep) por meio de requerimento, protocolado pessoalmente pela candidata ou por intermédio de procurador devidamente constituído para esse fim. 9. O recurso poderá ser encaminhado pelos Correios, via SEDEX com aviso de recebimento, desde que postado dentro do prazo estipulado e que o comprovante de postagem, bem como o recurso e a cópia da documentação que compõe o recurso, seja enviado para o e-mail [email protected], dentro do prazo estipulado. 10. A comissão recursal será composta por 3 (três) integrantes distintos dos membros da comissão de heteroidentificação. Das decisões da comissão recursal não caberá recurso. FLAVIANA TAVARES VIEIRA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 153036 Nº Processo: 23086000071202491. Objeto: Aquisição de materiais odontológicos para atender demanda da UFVJM.. Total de Itens Licitados: 132. Edital: 23/02/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rodovia Mgt 367,km 583,nº 5000 - Alto da Jacuba - Campus Jk, - Diamantina/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/153036-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir de 23/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/03/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ANDERSEN MATEUS NASCIMENTO Assistente em Administração (SIASGnet - 21/02/2024) 153036-15243-2024NE111111 UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024 - UASG 158565 Nº Processo: 23282.012023/2023-48. Pregão Nº 14/2023. Contratante: UNIV. DA INTEG. INTERN. DA LUSOF. AFRO-BRASILEIRA . Contratado: 90.180.605/0001-02 - GENTE SEGURADORA SA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de seguro total para os veículos automotores pertencentes à frota oficial da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB), no estado do Ceará, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 22/02/2024 a 22/02/2025. Valor Total: R$ 184.900,14. Data de Assinatura: 22/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/02/2024). EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO Espécie: Memorando de Entendimento. Processo nº 23282.020616/2023-88. Partes: Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) e Fundação Piedoso. Objeto: Estabelecer cooperação mútua, visando à integração das atividades de ensino, pesquisa e extensão e a utilização conjunta da experiência e da especialização de cada um, em suas respectivas áreas de atuação. Fundamentação legal: Lei 14.133/21. Valor: não se aplica. Assinatura: 21/02/2024. Vigência: de 21/02/2024 a 21/02/2029. Signatários: Roque do Nascimento Albuquerque e Elias Piedoso Chimuco.