DOU 23/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024022300099 99 Nº 37, sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Econômica Federal CNPJ (MF) nº 00.360.305/5614-83; Cadastro de Reserva:Não; Valor global: R$ 15.863.656,76 (quinze milhões, oitocentos e sessenta e três mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e setenta e seis centavos); Pregão Eletrônico nº 564/5688- 2023; Vigência: 12 (doze) meses da publicação no DOU; Data de assinatura 16/02/2024. AVISOS DE LICITAÇÕES LICITAÇÃO CAIXA Nº 54/2024 Esta Licitação será realizada por meio de sistema eletrônico, pela Internet. Processo Administrativo: 5688.01.0146.0/2024. OBJETO: Contratação de empresa(s) para o fornecimento de mobiliário Guichê (Guichê de Caixa e Guichê de Penhor) incluindo os procedimentos inerentes à sua perfeita montagem e entrega, abrangendo as unidades da CAIXA ativas ou que vierem a ser instaladas em todo o território nacional. Data e horário de credenciamento para o Pregão: até 13:30 horas (horário de Brasília) do dia 06/03/2024. Data e horário para recebimento das propostas: até 14 horas (horário de Brasília) do dia 06/03/2024. Data e horário para recebimento dos lances: ITEM I das 14:00 às 14:30 horas (horário de Brasília) do dia 07/03/2024, ITEM II das 15:00 às 15:30 horas (horário de Brasília) do dia 07/03/2024, ITEM III das 16:00 às 16:30 horas (horário de Brasília) do dia 07/03/2024, ITEM IV das 14:00 às 14:30 horas (horário de Brasília) do dia 08/03/2024 e ITEM V: das 15:00 às 15:30 horas (horário de Brasília) do dia 08/03/2024. Disponibilização do edital e informações no endereço http://www.licitacoes.caixa.gov.br, clicar em Acesso ao sistema, localizado no canto superior direito. As orientações quanto ao cadastramento, senhas, certificação e demais funcionalidades do sistema constam na aba O que é do site. Contato: e-mail [email protected], tel. 4004 0104 para capitais e regiões metropolitanas ou 0800 104 0104 demais regiões. CLAUDIA GISLAINE L. CARVALHO LICITADORA LICITAÇÃO CAIXA Nº 53/2024 A CAIXA informa que esta licitação será realizada por meio de sistema eletrônico na internet. Processo: 5688.01.0112.0/2024; Objeto: Registro de Preços, com contratação simultânea, para execução de serviços comuns de engenharia em imóveis de uso da CAIXA vinculados ao estado de Alagoas e Sergipe, composto por 1 (um) item(ns), com a(s) seguinte(s) abrangência(s): Item 1 - SR Alagoas e SR Sergipe; Data/horário de credenciamento: até as 23:59 horas do dia 18/03/2024. Data/horário do recebimento das propostas: até às 09:00 horas do dia 19/03/2024. Data/horário do recebimento dos lances: das 10h às 10h30min do dia 19/03/2024. Disponibilização do edital no endereço: http://licitacoes.caixa.gov.br; opção Pesquisa de Certame , selecionar Licitação CAIXA , selecionar comprador CAIXA , em certame informar o número 0053 , em ano informar 2024 , selecionar compradores CECOT e clicar em pesquisar. Contato e-mail: [email protected]. APARECIDA LANGONE FERME Licitadora AVISO DE RETIFICAÇÃO A Caixa Econômica Federal comunica a retificação do EXTRATO, originalmente divulgado no DOU em 05/02/2024, Seção 3, pg 100. Contrato: 427/2024, Processo: 5688.01.1680.0/2023, Pregão Eletrônico 549/5688-2023. Onde se lê: Firmado entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERA, CNPJ: 11.254.307/0001-35 e a empresa AUDIMEC AUDIT O R ES INDEPENDENTE S/S EPP, CNPJ: 11.254.307/0001-35; Com valor global de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais); com vigência de 12 (doze) meses, iniciado em 26/01/2024, Leia se: Firmado entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ: 00.360.305/5614-83, e a empresa AUDIMEC AUDITORES INDEPENDENTE S/S EPP, CNPJ: 11.254.307/0001-35; Com valor global de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais); com vigência de 12 (doze) meses, assinado em 25/01/2024. FABIO NERI Licitador EXTRATO DA ATA Processo 5688.01.0676.0/2023, Pregão Eletrônico 449/2023; Ata de Registro de Preços nº 1710/2024; Objeto: Registro de preços para a Aquisição de solução de proteção de rede com características de Next Generation Firewall (NGFW), para segurança de Data Center que inclui concentrador VPN, NGIPS, Sandbox, Gerência Centralizada e Solução de Orquestração de políticas de Firewall para o Centro Tecnológico CAIXA (CTC) e Centro Tecnológico Datacenter (DTC), incluindo entrega, instalação, configuração, transferência de conhecimento e garantia on-site de 60 (sessenta meses).; Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ: 00.360.305/5614-83. Contratada: TELETEX COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA., CNPJ: 79.345.583/0011-14; Valor Global: R$ 89.099.999,72 (oitenta e nove milhões, noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e setenta e dois centavos); Data de assinatura: 21/02/2024. Vigência 12 (doze) meses a contar da sua publicação no Diário Oficial da União. CENTRALIZADORA NACIONAL GESTÃO FORMAL DE CONTRATOS EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL Rescisão amigável do contrato nº 10679/2023, assinado em 16/01/2024. Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Contratada: DENTECK ARCONDICIONADO LTDA, CNPJ 11.319.557/0003-78. Ficam sem efeito todas as cláusulas e condições pactuadas, a partir de 08/03/2024. Objeto: Registro de preços para prestação de serviços comuns de engenharia (SCE) para fornecimento e instalação de sistema de ar-condicionado e atividades correlatas para as unidades da Caixa vinculadas à CEINF BASE SP: SR São Paulo Norte, SR São Paulo Leste e SR Litoral Paulista e Vale AG MAUÁ/SP. Enquadramento legal: Art. 98, II do Regulamento de Licitações e Contratos CAIXA. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS 2º Termo de aditamento ao contrato nº 9432/2020. Processo Administrativo: 7066.01.0651.0/2020. Objeto: Prestação de serviços de atualização tecnológica e suporte técnico aos softwares da família CA GEN para 49 usuários autorizados. CONTRATADA: CA PROGRAMAS DE COMPUTADOR, PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 08.469.511/0001- 69. Espécie: Prorrogação do prazo de vigência, por 12 meses, a contar de 10/06/2024 a 09/06/2025. Valor Global: R$ 568.989,96. Enquadramento Legal: artigo 71 da Lei 13.303/16 e art. 66 do RLCC. Data de Assinatura: 22/02/2024. 2º Termo Aditivo Renovação de Cessão sem ônus Contrato 90162/2014 - PAE PM VENÂNCIO AIRES/RS à Rua Osvaldo Aranha, 634, Centro Venâncio Aires, CEP 95800-000; 60 meses, de 26/02/2024 até 25/02/2029; nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016; Proc. Adm. 2303/2020 7072.01.0167/2014; Cedente: MUNICÍPIO DE VENÂNCIO AIRES, CNPJ/MF 87.334.918/0001-55 Rubrica 5704-01 (cefor.asb). Processo Administrativo de Credenciamento nº 5688.01.1114.0/2021; primeiro termo aditivo, para prestação de serviços de preparação, organização e condução de alienação de bens imóveis de propriedade da caixa, recebidos a qualquer título, na modalidade de leilão público, na abrangência de todo o território nacional, bem como a realização de averbação dos autos do leilão nos cartórios competentes; PAULO CESAR AGOSTINHO, CPF :nº 600.216.836-20;Contrato:2880/2023; Enquadramento Legal: nº 13.303, de 30/06/2016 e suas alterações posteriores, do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA (RLCC);data de prorrogação: 17/04/2024 até 16/04/2025;Data de Assinatura:22/02/2024 Processo Administrativo de Credenciamento nº 5688.01.1114.0/2021, 2º Termo Aditivo, Objeto: prestação de serviços de preparação, organização e condução de alienação de bens imóveis de propriedade da CAIXA recebidos a qualquer título, na modalidade de leilão público, na abrangência de todo o território nacional, bem como a realização de averbação dos autos do leilão nos cartórios competentes; DANIEL ELIAS GARCIA; CPF :910.192.149-53, Contrato:2324/2022; Enquadramento Legal: art. 69, inciso III do RLCC; Lei 13.303/2016 ;Data de prorrogação:14/04/2024 a 13/04/2025;Data de assinatura:22/02/2024 1º TERMO DE ADITAMENTO; Processo Administrativo nº 7066.01.0196.18/2019 de Credenciamento, com base no Art. 69, inciso III do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, na Lei nº 8.036, de 11/05/1990, no Decreto nº 99.684, de 08/11/1990 e na Resolução CC/FGTS nº 570, de 26/08/2008; EMPRESA: BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A.;CNPJ:nº 04.913.711/0001-08 ;Objeto deste instrumento: vinculada ao Edital de Credenciamento nº. 0196/7066-2019 e seus anexos ;Enquadramento Legal:Lei nº 13.303, de 30/06/2016 e suas alterações posteriores do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL Com fulcro no artigo 81 da Lei 13.303/16, a CAIXA e a CONTRATADA concordam em incluir as alterações qualitativas do contrato 5673/2022,visando atender ao disposto na MEDIDA PROVISÓRIA 1.107/22 ;Data de início da alteração: 17/01/2024;Data de assinatura:21/02/2024 5º Termo de Aditivo de revisão de preços do contrato nº 5116/2022, processo nº. 5688.01.0899.0/2022. Objeto: Prestação de serviços de vigilância ostensiva (fixa e extraordinária) e serviços de segurança privada a pessoas ASPP, para unidades da CAIXA (imóveis próprios e imóveis sob sua responsabilidade) localizadas na Região Presidente Prudente no Estado de São Paulo. Empresa: AÇOFORTE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA - CNPJ: 07.447.264/0001-37. Enquadramento Legal: Artigo 68 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; Itens de Acompanhamento: 5301-01 Segurança e Vigilância; Valor da Repactuação: R$614.979,43; Data de assinatura:22/02/2024. 2º Termo de Aditamento de acréscimo e supressão de serviços ao Contrato nº 7167/2022, de prestação de serviços de transporte, tratamento e custódia de valores a unidades CAIXA, clientes CAIXA, CCA e UL no âmbito do estado do Maranhão, região de Bacabal; Contratada: PROSEGUR Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança; CNPJ(ME) nº: 17.425.731/0001-35; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor do Acréscimo: R$ 602.708,68; Valor da Supressão: R$ 1.200,83; Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016, Art. 65; Cláusula Segunda do Contrato; Processo Administrativo: 5688.01.1340.1/2022. 1ºTA - Cumprimento das Condições Suspensivas do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado à instalação da Agência Itabela/BA, na RUA SANTOS DUMMONT, Nº 37, CENTRO, ITABELA/BA, com área de 364,50m2, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. PROCESSO: 5688.01.0242.0/2023. Prazo do contrato: 19/10/2023 a 18/10/2028 (60 meses). VALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$12.000,00 (doze mil reais). LOCADORA: ZENAIDE QUINTINO - CPF sob o nº 070.262.247-86. DATA DA ASSINATURA: 08/02/2024. RUBRICA: 5704-01. 1º Termo de Aditamento de Acréscimo de serviços do contrato nº 2289/2023, de prestação de serviços comuns de transporte, tratamento e custódia de valores para unidades CAIXA, unidades lotéricas (UL), correspondentes CAIXA Aqui (CCA) e Clientes e transporte, abastecimento/desabastecimento, acionamento em Postos de Atendimento Eletrônico (PAE) simples e múltiplos, Salas Não Contígua (SNC) e Quiosques e custódia de valores, no âmbito do estado do Espírito Santo (região do Sudeste do ES); Contratada: TBFO R T E SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, CNPJ (MF) nº 09.262.608/0001-69; Valor do Acréscimo para o período de 26/02/2024 a 31/03/2025: R$ 81.633,33; Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016 - Artigo 81, 1º; no artigo 65 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; e na Cláusula Segunda do contrato; Item de Acompanhamento nº 5301-02, pré-comprometimento ERP/SAP nº 8000022732; Processo Administrativo: 5688.01.0117.0/2023. Data de assinatura: 09/02/2024. 1º Termo de Aditamento de Acréscimo de serviços do contrato nº 2406/2023, de prestação de serviços comuns de transporte, tratamento e custódia de valores para unidades CAIXA, unidades lotéricas (UL), correspondentes CAIXA Aqui (CCA) e Clientes e transporte, abastecimento/desabastecimento, acionamento em Postos de Atendimento Eletrônico (PAE) simples e múltiplos, Salas Não Contígua (SNC) e Quiosques e custódia de valores, no âmbito do estado do Espírito Santo, região de Linhares; Contratada: BRINKS SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, CNPJ (MF) nº 60.860.087/0001-07; Valor do Acréscimo para o período de 01/03/2024 a 14/04/2024: R$ 424.682,16; Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016 - Artigo 81, 1º; no artigo 65 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; e na Cláusula Segunda do contrato; Item de Acompanhamento nº 5301-02, pré- comprometimento ERP/SAP nº 8000022891; Processo Administrativo: 5688.01.0146.0/2023. Data de assinatura: 14/02/2024. 4º Termo de Aditamento de prorrogação da vigência com supressão de serviços do contrato nº 1151/2022, de prestação de serviços comuns de transporte, tratamento, emalotamento e custódia de valores para Unidades CAIXA, UL, CCA e Clientes, no âmbito do estado de São Paulo, Item Santo Amaro; Contratada: PROTEGE S/A PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES, CNPJ(MF) nº 43.035.146/0001-85; Novo Prazo: de 29/05/2024 até 30/04/2025; Modalidade: Pregão Eletrônico 018/2022; Valor da Prorrogação: R$ 751.727,72; Enquadramento legal: artigos 71 e 81 da Lei 13.303/2006, RLCC e na Cláusulas Segunda e Sétima do instrumento contratual; Item de Acompanhamento: 5301-02; Pré- Comprometimento SAP 8000022986; Processo Administrativo: 5688.01.2108.0/2021. Assinado em 16/02/2024. 5º Termo de Aditamento de prorrogação da vigência com supressão de serviços do contrato nº 2280/2021, de prestação serviços de transporte e abastecimento/desabastecimento de numerário, acionamento em PAE simples, PAE múltiplos, Sala Não Contígua e Quiosque e custódia de numerário no âmbito do estado do Rio de Janeiro, região de Campos; Contratada: BRINKS SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - CNPJ(MF) nº 60.860.087/0001-07; Novo Prazo: de 01/05/2024 até 30/04/2025; Modalidade: Pregão Eletrônico 031/2019; Valor da Prorrogação: R$ 227.821,20; Enquadramento legal: artigos 71 e 81 da Lei 13.303/2006, RLCC e na Cláusulas Segunda e Sétima do instrumento contratual; Item de Acompanhamento: 5301-02; Pré- Comprometimento SAP 8000022640; Processo Administrativo: 7074.01.2040.02/2019. Assinado em 05/02/2024. Primeiro termo aditivo ao contrato nº 3776/23; Objeto: Prestação de serviços de desenvolvimento e manutenção de software para atendimento a diversos segmentos FSW Administração e Cadastro; Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ 00360305561483; Contratada: STEFANINI Consultoria e Assessoria em Informática S/A, inscrita no CNPJ 58069360000120; Enquadramento legal: Lei 13.303 de 30/06/2016 e suas alterações posteriores, do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e aos preceitos do Direito Privado; Processo administrativo: 5688.80.1009.30/2023; Modalidade: P.E. 120/2023; Valor do acréscimo: R$ 14.598.327,84 (catorze milhões quinhentos e noventa e oito mil trezentos e vinte e sete reais e oitenta e quatro centavos); Data da assinatura: 21/02/2024. AVISO DE RESCISÃO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Gestão Formal de Contratos - CEFOR, com fundamento no Artigo 74, inciso II, do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA RLCC, e na Cláusula Sétima, inciso II, do contrato nº 00167/2024, comunica a RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL, às 23:59h do dia 21/02/2024, firmado com a empresa CARREIRA E SARTORELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 05.905.879/0001-34, em referência ao contrato nº 00167/2024 e respectivo processo administrativo 5688.01.1110.013/2023. Objeto: prestação de serviços jurídicos, sem qualquer condição de exclusividade, de natureza contenciosa à Unidade Jurídica de São Paulo, no Estado de São Paulo, para atendimento ao grupo único e, cumulativamente, na(s) modalidade(s) especificada(s) abaixo: MODALIDADE 1 atos e feitos de natureza trabalhista; MODALIDADE 3 atos e feitos judiciais ou extrajudiciais em geral, exceto os de natureza trabalhista e penal. Motivo da Rescisão: Solicitação de rescisão a pedido da empresa. Assinado em: 22/02/2024. JEFFERSON HALLES DOS SANTOS Coordenador de Centralizadora - CEFOR04