DOU 23/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024022300100 100 Nº 37, sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO CO N S I G N A D O EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a CONSIGLOG TECNOLOGIA E SOLUÇÕES LTDA, CNPJ 18.084.191/0001-82. DATA: 06/02/2024. OBJETO fornecimento do sistema LOGCONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Fo l h a de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE APORÁ - BA. VALOR GLOBA L ESTIMADO: R$ 28.206,56. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 01/01/2026. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06. DATA: 15/02/2024. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 388.233,87. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 07/09/2025. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06. DATA: 21/02/2024. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do CAMPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 47.352,64. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 06/12/2025. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a FÁCIL SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS EM INFORMÁTICA LTDA, CNPJ 07.527.919/0001-87. DATA: 20/02/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGFACIL para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR - PI. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 20.463,72. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 04/08/2027. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a CONSIGLOG TECNOLOGIA E SOLUÇÕES LTDA, CNPJ 18.084.191/0001-82. DATA: 21/02/2024. OBJETO fornecimento do sistema LOGCONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Fo l h a de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE EUCLIDES DA CUNHA. VA LO R GLOBAL ESTIMADO: R$ 226.050,20. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 11/05/2026. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a FÁCIL SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS EM INFORMÁTICA LTDA, CNPJ 07.527.919/0001-87. DATA: 21/02/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGFACIL para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI - RJ. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 57.838,80. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da C F. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 28/07/2024. CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA EXTRATO DE CREDENCIAMENTO CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:G S H CORP PARTICIPACOES S.A., CNPJ: 08.397.078/0043-52; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de HEMOTERAPIA, aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: CASA DE SAUDE SANTA MONICA LTDA, CNPJ: 27.431.923/0001-54; ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar aos beneficiários do programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; OBJETO: TERMOADITIVO PARA REAJUSTEDE TABELA DE PROCEDIMENTOS; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO;HABILITAÇÃO: PAMS. Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: LABORATORIO DE ANATOMIA PATOLOGICA E CITOPATOLOGIA SAO CAMILO LTDA, CNPJ 05.992.718/0001-25. Espécie: Prestação de Serviços de Saúde; Vigência: determinada conforme termo de credenciamento; Objeto: Termo Aditivo referente ao reajuste da Tabela de Procedimentos 2023. Modalidade: Credenciamento; Habilitação: PAMS. Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: MARINGA MEDICINA NUCLEAR LTDA, CNPJ 00.237.540/0001-93. Espécie: Prestação de Serviços de Saúde; Vigência: determinada conforme termo de credenciamento; Objeto: Termo Aditivo referente ao reajuste da Tabela de Procedimentos 2023. Modalidade: Credenciamento; Habilitação: PAMS. Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A., CNPJ 61.486.650/0296-70. Espécie: Prestação de Serviços de Saúde; Vigência: determinada conforme termo de credenciamento; Objeto: Termo Aditivo referente ao reajuste da Tabela de Procedimentos 2023. Modalidade: Credenciamento; Habilitação: PAMS. Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A., CNPJ 61.486.650/0295-99. Espécie: Prestação de Serviços de Saúde; Vigência: determinada conforme termo de credenciamento; Objeto: Termo Aditivo referente ao reajuste da Tabela de Procedimentos 2023. Modalidade: Credenciamento; Habilitação: PAMS. CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: HBA, CNPJ: 05.469.172/0001- 22; ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar aos beneficiários do programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; OBJETO: TERMO ADITIVO PARA REAJUSTE DE TABELA DE PROCEDIMENTOS; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CURITIBA - PR EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo de Compromisso nº 0352765-89/2011/MCIDADES/CAIXA, Compromissário exclui como Interveniente Executor a Companhia de Habitação do Paraná COHAPAR, inscrita no CNPJ sob o nº 76.592.807/0001-22, T. Aditivo - 01/02/2024 Celio Americo Alves Izidoro, Claudio Cesar Casagrande e Jorge Luiz Lange. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO LUIS - MA EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 955620/2024, firmado pelo Município de Caxias-MA, CNPJ 06.082.820/0001-56; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto reforma e adequação de quadra poliesportiva no município de Caxias/MA; Programa Esporte; Valor: R$ 675.000,00; dos recursos: R$ 672.243,97, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL7002, NE 2024NE000001, de 19/02/2024 e R$ 2.756,03 de contrapartida. Vigência 21/11/2027 - 21/02/2024 Carlos André Corrêa Cardoso e FÁBIO JOSÉ GENTIL PEREIRA ROSA. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CASCAVEL - PR EXTRATO DE DISTRATO Contrato de Repasse nº 924090/2021/MESP/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Assis Chateaubriand/PR, CNPJ 76.208.479/0001-18; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: Solicitação do Contratado, conforme OF/GAB/052/2024, de 20/02/2024. Data do distrato 21/02/2024. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO ITABUNA - BA EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 948173/2023, firmado pelo Município de Porto Seguro-BA, CNPJ 13.635.016/0001-12; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias públicas do municipio de porto seguro/bahia.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 10.000.000,00; dos recursos: R$ 9.575.191,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001852, de 01/11/2023 e R$ 424.809,00 de contrapartida. Vigência 20/02/2024 - 31/03/2027 ÁLLAN BRUNO MARTINS CANTUÁRIA e JANIO NATAL ANDRADE BORGES. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 951025/2023, firmado pelo Município de Porto Seguro-BA, CNPJ 13.635.016/0001-12; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001- 04; Objeto pavimentação de vias públicas do municipio de porto seguro/bahia.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 15.000.000,00; dos recursos: R$ 14.634.463,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002283, de 07/12/2023 e R$ 365.537,00 de contrapartida. Vigência 20/02/2024 - 31/03/2027 ÁLLAN BRUNO MARTINS CANTUÁRIA e JANIO NATAL ANDRADE BORGES. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO JUAZEIRO DO NORTE - CE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, representada neste ato por sua Gerência Executiva de Governo Fortaleza, no uso de suas atribuições legais, publica na forma da lei para fazer saber aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica NOTIFICADO o Senhor JULIO CESAR COSTA REGO, CPF 286.218.673-20, Ex-Prefeito Municipal, nos termos do Contrato de Repasse nº 0363297-49/2012/ Ministério da Cultura (MINC), celebrado em 09/03/2012 entre UNIÃO FEDERAL e Município de Tauá, intermediado por esta CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no valor de R$ 1.997.586,35 (hum milhão novecentos e noventa e sete mil, quinhentos e oitenta e seis reais e trinta e cinco centavos), para que, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar do recebimento desta, sane a irregularidade identificada, que consiste na ausência de funcionalidade do objeto do contrato de repasse, sem aproveitamento útil da parcela executada, por motivo de Omissão no dever de Prestar Contas, apresentando defesa ou devolvendo os valores liberados corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora, na forma da lei, até o efetivo recolhimento, conforme descrição a seguir e demonstrativo de débito obtido no sítio eletrônico do TCU: R$ 2.961.919,43 até 06/10/2023. Permanecendo a irregularidade descrita acima, será instaurada Tomadas de Contas Especial (TCE), cujo processo será encaminhado ao órgão de Controle Interno competente, para análise, certificação das contas e posterior envio ao Tribunal de Contas da União (TCU) para julgamento, se for o caso, conforme estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 71, de 28/11/2012 e alterações da Instrução Normativa nº 76, de 23/11/2016, podendo ser providenciada a inclusão do responsabilizado no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), conforme Lei 10.522/2002. Informamos que o processo terá continuidade independentemente de manifestação de Vossa Senhoria, a partir do vencimento do prazo estabelecido para o cumprimento da presente comunicação. VALDIR ALVES CARNEIRO JÚNIOR Coordenador de Filial CENTRALIZADORA REGIONAL ATIV TEC HABITAÇÃO NORDESTE EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Partes: Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE JAGUARIAIVA/PR CNPJ 76.910.900/0001-38. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência. RESIDENCIAL ROUXINOL APF 0498.736-18. Valor: R$ 105.000,00 (sem alteração). Vigência: 08/03/2024 a 07/03/2025. Data da assinatura: 21/02/2024. ALCIONE LEMOS E JOÃO GILBERTO RUFINI Partes: Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE JAGUARIAIVA/PR CNPJ 76.910.900/0001-38. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência. RESIDENCIAL ARAPONGA APF 0498.727-07. Valor: R$ 105.000,00 (sem alteração). Vigência: 08/03/2024 a 07/03/2025. Data da assinatura: 21/02/2024. ALCIONE LEMOS E JOÃO GILBERTO RUFINI SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL SERVIÇOS DE GOVERNO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Caixa Econômica Federal, CNPJ nº 00.360.305/0001-04 e a União, por intermédio do Ministério das Cidades assinaram em 19/02/2024 um ACT Acordo de Cooperação Técnica com o objetivo o fornecimento de apoio técnico e operacional na etapa de Seleção de propostas, no âmbito do Novo PAC Programa de Aceleração do Crescimento, com foco em estabelecer o intercâmbio de experiências, o compartilhamento de informações e tecnologias, visando a capacitação, o aperfeiçoamento e a especialização técnica de recursos humanos, o desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo O Acordo tem validade de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. CASA DA MOEDA DO BRASIL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 6º termo aditivo do Contrato nº 0788/2021, para prestação de serviços continuados de gerenciamento, coleta, transporte e destinação final de resíduos no parque fabril da CMB, incluindo limpeza da elevatória central e caixas de gordura e fornecimento de equipamentos para uso contínuo e eventual, celebrado entre a CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB e GRI KOLETA - GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS S.A; CNPJ nº 04.517.241/0001-63; oriundo do Pregão Eletrônico nº 0069/2020; processo nº 18750.102903/2021-40; alteração contratual referente a prorrogação do prazo de vigência pelo período de 12 meses, a contar de 18/02/2024, em conformidade aos artigos 71 e 72, da Lei nº 13.303/16, resguardado o direito à repactuação contratual; recurso orçamentário: "Serviços de Terceiros", constantes dos orçamentos de 2024 e 2025; assinado em 13/02/2024; Valor total do Termo Aditivo é de R$ 2.178.383,36; assinam pela CMB: Sérgio Perini Rodrigues - Presidente e Marcio Luis Gonçalves Dias - Diretor; pela contratada os Diretores: Anderson Fantin e Maria Amélia Paula César Lopes.