DOU 23/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024022300197 197 Nº 37, sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 (b) de execução por mais 12 meses, elevando o prazo para 36 meses consecutivos, por interesse da administração, autorizado pelo superintendente regional, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. aumento de valor contratual: a PI para R$ 13.850.713,38 (treze milhões, oitocentos e cinquenta mil e setecentos e treze reais e trinta e oito centavos) a PI, face acréscimo de R$ 5.125.667,27 (cinco milhões, cento e vinte e cinco mil, seiscentos e sessenta e sete reais e vinte e sete centavos), autorizado pelo superintendente regional no estado de minas gerais, conforme consta do processo administrativo nº 50606.001112/2021-70. cláusula primeira - aditamentos/modificações: são introduzidos no contrato original os seguintes acréscimos, ou aditamentos em complementação ou suplementação, ou modificações nas disposições contratuais vigentes: cláusula segunda - vigência - prorrogação o prazo de duração/execução dos trabalhos objeto do contrato acima referido, celebrado em data de 23/12/2021, com início a partir da data de 27/12/2021 e cujo vencimento da execução estava previsto para a data de 27/12/2023, passa a vencer na data de 27/12/2024; o prazo de vigência, que estava previsto para término em 23/05/2024, passa a vencer na data de 23/05/2025 em virtude dos seguintes fatos: (i) prorrogações de prazo: - (a) prorrogação da execução por mais 12 meses consecutivos, contados a partir de 28/12/2023 passando a vencer em data de 27/12/2024, passando de 24 meses para 36 meses. (b) prorrogação da vigência por mais 12 meses consecutivos, contados a partir de 24/05/2024 passando a vencer em data de 23/05/2025, passando de 29 meses para 41 meses. Os eventos aqui citados foram regularmente autorizados pelo superintendente regional, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos, conforme consta do processo administrativo sei nº 50606.001112/2021-70.. Vigência: 21/02/2024 a 23/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.850.713,38. Data de Assinatura: 21/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 21/02/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393031 Número do Contrato: 717/2021. Nº Processo: 50606.002264/2021-90. Pregão. Nº 365/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 61.198.164/0001-60 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração do quantitativo de veículos assegurados por meio do contrato nº 00717/2021, acrescentando 06 (seis) novos veículos 0 km, por interesse da administração, autorizado pelo superintendente regional, antônio gabriel oliveira dos santos. Com a inclusão dos veículos segurados descritos no item 3.1, por meio do endosso a apólice de seguro nº 0531621856697, será paga a importância de r$4.037,34 (quatro mil trinta e sete reais e trinta e quatro centavos), em uma única parcela. Assi m, o valor total do contrato, passa a ser de r$74.597,89 (setenta e quatro mil quinhentos e noventa e sete reais e oitenta e nove centavos), para o período compreendido entre a data da assinatura deste instrumento até 13/12/2024.. Vigência: 22/02/2024 a 13/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.505,39. Data de Assinatura: 22/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/02/2024). AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90007/2024 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 50606005785202280. , publicada no D.O.U de 19/01/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços contínuos de outsourcing de impressão, digitalização e reprografia com pagamento fixo por equipamentos mais variável por páginas impressas, com fornecimento de equipamentos multifuncionais digitais (impressora, digitalizadora e copiadora), em regime de comodato, capazes de operar em rede de computadores com ambiente Windows® Novo Edital: 23/02/2024 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Rua Líder 197 Aeroporto - BELO HORIZONTE - MGEntrega das Propostas: a partir de 23/02/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 08/03/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. ANTONIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS Superintendente Regional do Dnit No Estado de Minas Gerais (SIDEC - 22/02/2024) 393031-39252-2024NE000048 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES - PA AVISO DE REABERTURA DE PRAZO RDC ELETRÔNICO Nº 596/2023 - UASG 393016 Nº Processo: 50602001002202318 . Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 18/12/2023 .Objeto: Elaboração do Projeto Básico, Executivo e a Execução das Obras de Implantação e Pavimentação dos Serviços Remanescente do Complexo Ladeira da Velha Rodovia na BR-230/PA; TRECHO: Moeda TO/PA Moeda PA/AM; SUBTRECHO: Entr. Final da Ponte Rio Arataú Início Trecho Pavimentado; SEGMENTO: km 390,87 - km 398,95, EXTENSÃO: 8,08 km. Total de Itens Licitados: 00001 . Novo Edital: 23/02/2024 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Rodovia Br 316 Km Zero, S/n - Castanheira BELEM - PAEntrega das Propostas: a partir de 23/02/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 15/03/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. DIEGO BENITAH BATISTA Superintendente (SIDEC - 22/02/2024) 393016-39252-2024NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE CONTRATO Nº 35/2024 - UASG 393017 Nº Processo: 50613.001868/2022-19. Pregão Nº 377/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 30.652.617/0001-52 - 2W COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviço comum de engenharia, que será prestado nas condições estabelecidas no termo de referência e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao edital.. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 23/02/2024 a 21/07/2024. Valor Total: R$ 70.000,00. Data de Assinatura: 21/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/02/2024). EXTRATO DE PEMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-0009/2024 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO MONTEIRO COSTA. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., CNPJ/MF nº 09.095.183/0001-40. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 13-0009/2024. RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-230/PB, Trecho do SNV: PORTO (CABEDELO) - DIV PB/CE; Subtrecho SNV: ENTR PB-359 (APARECIDA) - ENTR PB-383/391 (SOUSA); Código SNV: 230BPB0430, Segmento SNV: km Km 443+200 m ao Km 461+100 m; Ocupação longitudinal entre o km 458+240 m e o km 458+373 m, lado esquerdo, numa extensão de 133,00 m, por 1,90 m de largura; totalizando uma área de 252,70 m², para atender a novas cargas no município de Sousa/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, e artigo 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021. PREÇO: A ocupação será sem ônus para a Permissionária. PRAZO: A permissão de uso será por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980, publicado do Diário Oficial da União - D.O.U. de 17 de janeiro de 1980 e suas alterações. PROCESSO Nº: 50613.000801/2021-78. DATA DA ASSINATURA: 20/02/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2024 - UASG 393017 Número do Contrato: 455/2021. Nº Processo: 50613.000076/2021-38. Pregão. Nº 87/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 19.045.361/0001-82 - PREMIUM CONSERVADORA E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração da natureza jurídica da empresa responsável pelo contrato nº 0455/2021, cujo objeto é a prestação de serviços continuados de condução de veículos oficiais (motoristas) da frota do departamento nacional de infraestrutura de transportes - dnit/pb. A contratada, denominada premium conservadora e construções ltda, cnpj: 19.045.361/0001-82, sofreu nova alteração referente ao titular da sociedade, com a exclusão de john arthur silva brandão e a inclusão de josmony pontes vicente como único sócio da sociedade limitada.. Vigência: 23/02/2024 a 31/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.264.636,33. Data de Assinatura: 21/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 21/02/2024). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado da Paraíba notifica ADAO FRANCISCO MACIEL, CPF: .138.384-*, para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, defesa escrita referente à responsabilização solidária por danos ao patrimônio do DNIT, conforme consta do processo administrativo nº 50613.001877/2023-82, tendo em vista informações insuficientes para notificação postal. O processo prosseguirá independente de manifestação e/ou comparecimento, conforme Lei 9784/1999. Maiores esclarecimentos poderão ser prestados por meio do telefone (83) 3215-8300 ou pessoalmente, no seguinte endereço: Av. Coronel Estevão D' Ávila Lins, 392, Cruz das Armas - João Pessoa/PB, CEP 58.085-010. ARNALDO MONTEIRO COSTA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado da Paraíba notifica ADEMIR FERREIRA DE ALBUQUERQUE, CPF: . 390.124 -, para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, defesa escrita referente à responsabilização solidária por danos ao patrimônio do DNIT, conforme consta do processo administrativo nº 50613.002268/2023-41, tendo em vista informações insuficientes para notificação postal. O processo prosseguirá independente de manifestação e/ou comparecimento, conforme Lei 9784/1999. Maiores esclarecimentos poderão ser prestados por meio do telefone (83) 3215-8300 ou pessoalmente, no seguinte endereço: Av. Coronel Estevão D' Ávila Lins, 392, Cruz das Armas - João Pessoa/PB, CEP 58.085-010. ARNALDO MONTEIRO COSTA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado da Paraíba notifica ADILSON LUIS DA SILVA - ESPÓLIO, CPF: .735.504-, para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, defesa escrita referente à responsabilização solidária por danos ao patrimônio do DNIT, conforme consta do processo administrativo nº 50613.002267/2023-04, tendo em vista informações insuficientes para notificação postal. O processo prosseguirá independente de manifestação e/ou comparecimento, conforme Lei 9784/1999. Maiores esclarecimentos poderão ser prestados por meio do telefone (83) 3215-8300 ou pessoalmente, no seguinte endereço: Av. Coronel Estevão D' Ávila Lins, 392, Cruz das Armas - João Pessoa/PB, CEP 58.085-010. ARNALDO MONTEIRO COSTA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado da Paraíba notifica BRUNO GUSTAVO DE SOUZA MEDEIROS, CPF: . 433.174 -*, para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, defesa escrita referente à responsabilização solidária por danos ao patrimônio do DNIT, conforme consta do processo administrativo nº 50613.001364/2020-29, tendo em vista informações insuficientes para notificação postal. O processo prosseguirá independente de manifestação e/ou comparecimento, conforme Lei 9784/1999. Maiores esclarecimentos poderão ser prestados por meio do telefone (83) 3215-8300 ou pessoalmente, no seguinte endereço: Av. Coronel Estevão D' Ávila Lins, 392, Cruz das Armas - João Pessoa/PB, CEP 58.085-010. ARNALDO MONTEIRO COSTA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado da Paraíba notifica CARIRI COMERCIO DE CIMENTO EIRELI, CNPJ: 02.142.485/0001-83, para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, defesa escrita referente à responsabilização solidária por danos ao patrimônio do DNIT, conforme consta do processo administrativo nº 50613.002019/2023-55, tendo em vista informações insuficientes para notificação postal. O processo prosseguirá independente de manifestação e/ou comparecimento, conforme Lei 9784/1999. Maiores esclarecimentos poderão ser prestados por meio do telefone (83) 3215-8300 ou pessoalmente, no seguinte endereço: Av. Coronel Estevão D' Ávila Lins, 392, Cruz das Armas - João Pessoa/PB, CEP 58.085-010. ARNALDO MONTEIRO COSTA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado da Paraíba notifica JOSE EDSON DE ARAUJO, CPF: . 765.744 -*, para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, defesa escrita referente à responsabilização solidária por danos ao patrimônio do DNIT, conforme consta do processo administrativo nº 50613.001364/2020-29, tendo em vista informações insuficientes para notificação postal. O processo prosseguirá independente de manifestação e/ou comparecimento, conforme Lei 9784/1999. Maiores esclarecimentos poderão ser prestados por meio do telefone (83) 3215-8300 ou pessoalmente, no seguinte endereço: Av. Coronel Estevão D' Ávila Lins, 392, Cruz das Armas - João Pessoa/PB, CEP 58.085-010. ARNALDO MONTEIRO COSTA