DOU 23/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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DO VALOR DO CONTRATO: O valor total do presente contrato é de R$ 1.407.428,08 (um milhão, quatrocentos e sete mil, quatrocentos e vinte e oito reais e oito centavos). DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: A despesa decorrente deste contrato correrá à conta do Programa de Trabalho: 717.001.1042.0000 - Promoção da Assistência Estudantil; Elemento de Despesa: 33.90.30.00.00 - Material de Consumo; Fonte de Recurso: 1.500.0100; 717.001.1042.0000 - Manutenção do Programa de Alimentação Escolar; Elemento de despesa: 33.90.30.00 - Material de Consumo; Fonte de Recurso: 1.552.0200. DA VIGÊNCIA E EXECUÇÃO CONTRATUAL: A vigência contratual dar-se-á de sua assinatura com término dentro do exercício financeiro. LOCAL E DATA: Rio Branco/AC, 19 de fevereiro de 2024. ASSINAM: Aberson Carvalho de Sousa - Secretário de Estado de Educação, Cultura e Esportes - Pela Contratante Rosinete Rodrigues de Sousa Lima - Guerrier Transportes e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda - Pela Contratada AVISO DE REVOGAÇÃO Nº 1/2024/SEE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 456/2023 - SRP O Secretário, no uso de suas atribuições legais, torna público, com fundamento no artigo 49 da Lei Federal nº 8.666/93, a REVOGAÇÃO, por INTERESSE ADMINISTRATIVO, do PREGÃO ELETRÔNICO PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 456/2023 - SEE, cujo objeto é a aquisição de Equipamentos de Tecnologia da Informação para atender às necessidades dos alunos das Escolas da Rede Estadual de Ensino, bem como demandas Administrativas da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes do Estado do Acre. O Secretário, atendendo o que dispõe o artigo 109, inciso I, alínea "c", da Lei 8.666/93, concede o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação deste, para os interessados inconformados com esta decisão, querendo, apresentarem recurso. Rio Branco-AC, 22 de Fevereiro de 2024. ABERSON CARVALHO DE SOUSA AVISO DE SUSPENSÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 21/2023 AVISO Nº 4/2024/SEE - DICL CHAMADA PÚBLICA Nº 21/2023 (JORDÃO) CHAMADA PÚBLICA Nº 23/2023 (SANTA ROSA DO PURUS) Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, visando atender as necessidades dos alunos integrantes da Rede Estadual de Ensino, beneficiários do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, de acordo com a Resolução/CD/FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020 do FNDE, nos municípios de Jordão e Santa Rosa do Purus, com fundamento na LEI FEDERAL Nº 8.666/93, LEI N.º 11.947/2009, RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 06/2020, alterada pela RESOLUÇÃO Nº 20/2020, Resolução nº 21/2021 e Decreto Estadual 2.634/2011 e demais normas que regem a matéria. A COMISSÃO DE CHAMADA PÚBLICA torna público que fica suspenso a abertura dos processos acima mencionados, marcados previamente para o dia 22/02/2024 às 8h e às 14h, respectivamente, conforme Avisos de Abertura publicados no Diário Oficial do Estado Nº. 13.664, pg. 48, Diário Oficial da União Edição 228 - Seção 3 - Pág. 228 de 01 de dezembro de 2023 e na internet por meio do site www.acre.gov.br. Ante o exposto, nova abertura será reagendada para o dia 19 de março de 2024 às 8:30h no município de Jordão e às 14h no município de Santa Rosa do Purus. Considerando o forte temporal que "caiu" na cidade Rio Branco nos dias 21 até o dia 22 de fevereiro de 2024, sendo fato superveniência, excepcional e imprevisível à vontade da SEE, o que impossibilitou a que seus servidores se deslocassem pelo meio aéreo, previamente agendado, conforme anexos ao processo, com saída de Rio Branco para a realização das atividades de abertura de Chamada Pública nas cidades de Jordão e Santa Rosa do Purus. Em razão do princípio da eficiência e economicidade, garantido a Administração Pública salvaguardar o processo administrativo da Chamada Publica n° 21/2023 e Chamada Publica n° 23/2023, sendo mais vantajoso para a SEE a sua manutenção e a economia gerada Rio Branco-AC, 22 de fevereiro de 2024. FRANCISCO GUEDES PEREIRA Presidente da Comissão AVISO DE RETIFICAÇÃO ERRATA TERMO DE RETIFICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA Nº 24/2023 Retifico, por este termo, o TERMO DE RATIFICAÇÃO, decorrente da CHAMADA PÚBLICA Nº 24/2023, (SEI Nº 0014.015399.000.69/2023-48), firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES cujo objeto é a Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, visando atender as necessidades dos alunos integrantes da Rede Estadual de Ensino, beneficiários do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, de acordo com a Resolução/CD/FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020 do FNDE e suas alterações, no município de Rio Branco. ONDE SE LÊ: TERMO DE RATIFICAÇÃO DE CHAMADA PÚBLICA O Secretário de Estado de Educação, Cultura e Esportes, no uso de suas atribuições regulamentares, considerando a documentação carreada nos autos do processo SEI n° 0014.015399.000.69/2023-48, PARECER Nº 55/2024/SEE - DILIC/SEE - DEAJ, datado de 01 de fevereiro de 2024, resolve, RATIFICAR a CHAMADA PÚBLICA Nº 24/2023, alvo do processo em epígrafe, referente a Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, visando atender as necessidades dos alunos integrantes da Rede Estadual de Ensino, beneficiários do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, de acordo com a Resolução/CD/FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020 do FNDE e suas alterações, no município de Rio Branco, em favor de: 1. COOPERATIVA DOS PRODUTORES, EXTRATIVISTAS DE AGRICULTURA FAMILIAR DO CAQUETA - COOPERATIVA SONHO MEU, inscrito no CNPJ (MF) nº 18.020.228/0001-09, com sede no município de Porto Acre, para os itens 06, 07, 11, 14, 16, 17, 26, 27, 28, 30, 31, 35, 36, 39, 40 e 53 no valor total de R$ 1.402.849,36 (um milhão, quatrocentos e dois mil, oitocentos e quarenta e nove reais e trinta e seis centavos). 2. COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES, PRODUTORES RURAIS, EXTRATIVISTAS E PISCICULTORES NO ACRE - COOPESQ, inscrito no CNPJ (MF) nº 13.838.217/0001-17, com sede no município de Rio Branco/AC, para os itens 02, 05, 06, 07, 08, 11, 12, 13, 14, 26, 27, 31, 36, 38, 40 e 53 no valor total de R$ 4.355.798,00(quatro milhões, trezentos cinquenta e cinco mil, setecentos e noventa e oito reais). 3. ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E TRABALHADORES RURAIS DEUS PROVERÁ, inscrito no CNPJ (MF) nº 09.370.061/0001-15, com sede no município de Rio Branco/AC, para os itens 05, 07, 11, 14, 26, 28, 31, 32, 35, 39, 40 e 54 no valor total de R$ 799.804,00 (setecentos e noventa e nove mil, oitocentos e quatro reais). 4. COOPERATIVA DOS AGRICULTORES E PECUARISTAS DA REGIONAL DO BAIXO ACRE- COOPEL, inscrito no CNPJ (MF) nº 03.790.072/0001-78, com sede no município de Rio Branco/AC, para os itens 23, 29, 34 e 52 no valor total de R$ 2.719.997,50 (dois milhões, setecentos e dezenove mil, novecentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos). 5. COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES ARVORÉ VIVA - COOPERVIVA, inscrito no CNPJ (MF) nº 43.096.204/0001-80, com sede no município de Rio Branco/AC, para os itens 02, 04, 05, 06, 11, 12, 14, 31, 35, 37 e 54, no valor total de R$ 919.827,00 (novecentos e dezenove mil, oitocentos e vinte e sete reais). 6. COOPERATIVA DOS PISCICULTORES E PRODUTORES RURAIS DO ACRE - COOPESAC, inscrito no CNPJ (MF) nº 35.805.536/0001-69, com sede no município de Rio Branco/AC, para o item 38 no valor total de R$ 1.639.976,34 (um milhão, seiscentos e trinta e nove mil, novecentos e setenta e seis reais e trinta e quatro centavos). 7. COOPERATIVA DE PRODUTORES E PRODUTORAS DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA DO POLO GERALDO FLEMING, inscrito no CNPJ (MF) nº 44.985.358/0001-96, com sede no município de Rio Branco/AC, para os itens 27, 30, 36 e 41 no valor total de R$ 945.025,14 (novecentos e quarenta e cinco mil, vinte e cinco reais e quatorze centavos). 8. COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO POLO GERALDO FLEMING DE RIO BRANCO ACRE - COOPERMIX, inscrito no CNPJ (MF) nº 24.051.622/0001-07, com sede no município de Rio Branco/AC, para os itens 03, 05, 11, 12, 13, 14, 26, 27, 28, 30, 31, 33, 35, 36, 40, e 56 no valor total de R$ 919.527,00 (novecentos e dezenove mil, quinhentos e vinte e sete reais). 9. ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DO POLO AGROFLORESTAL HÉLIO PIMENTA, inscrito no CNPJ (MF) nº 01.866.954/0001-44, com sede no município de Rio Branco/AC, para os itens 02, 05, 06, 07, 11, 12, 14, 25, 26, 27, 28, 30, 31, 32, 33, 35, 36, 39, 40 e 53 no valor total de R$ 736.611,00 (setecentos e trinta e seis mil, seiscentos e onze reais). 10. COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS DO ACRE - COOPAFER, inscrito no CNPJ (MF) nº 43.666.558/0001-13, com sede no município de Rio Branco/AC, para os itens 05, 06, 07, 11, 12, 14, 26, 27, 28, 30, 32, 36, 37, 39 e 40 no valor total de R$ 1.384.880,00 (um milhão, trezentos e oitenta e quatro mil, oitocentos e oitenta reais). 11. ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PRODUTORES RURAIS ARVORÉ VIVA, inscrito no CNPJ (MF) nº 13.305.691/0001-83, com sede no município de Rio Branco/AC, para os itens 05, 11, 14, 25, 26, 31, 32 e 40 no valor total de R$ 399.607,00 (trezentos e noventa e nove mil e seiscentos e sete reais). 12. COOPERATIVA CENTRAL DE COMERCIALIZAÇÃO EXTRAT I V I S T A DO ESTADO DO ACRE LTDA - COOPERACRE, inscrito no CNPJ (MF) nº 04.814.502/0001-07, com sede no município de Rio Branco/AC, para os itens 10, 42, 43, 45, 46, 47, 48, 49 e 51 no valor total de R$ 4.198.201,30 (quatro milhões, cento e noventa e oito mil, duzentos e um reais e trinta centavos). 13. COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE AVES - AGROAVES, inscrito no CNPJ (MF) nº 09.239.515/0001-13, com sede no município de Brasiléia, para os itens 19 e 20 no valor total de R$ 2.119.271,55 (dois milhões, cento e dezenove mil, duzentos e setenta e um reais e cinquenta e cinco centavos). 14. ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PRODUTORES RURAIS DA ESTRADA DO QUIXADÁ, inscrito no CNPJ (MF) nº 63.603.351/0001-07, com sede no município de Rio Branco/AC, para os itens 05, 11, 12, 14, 28 e 40 no valor total de R$ 1.029.515,00 (um milhão, vinte nove mil, quinhentos e quinze reais). 15. COOPERATIVA DE AGRICULTORES FAMILIARES E ECO N O M I A SOLIDARIA DO POLO AGROFLORESTAL DOM MOACIR - COOPERDOM MOACIR, inscrito no CNPJ (MF) nº 15.412.361/0001-12, com sede no município de Bujarí, para os itens 11, 12 e 14 no valor total de R$ 965.750,00 (novecentos e sessenta e cinco mil e setecentos e cinquenta reais). 16. COOPERATIVA DAS MULHERES PRODUTORAS DE CAPIXABA - COOPERVIDA, inscrito no CNPJ (MF) nº 09.298.866/0001-03, com sede no município de Capixaba, para o item 15 no valor total de R$ 1.342.919,88 (um milhão, trezentos e quarenta e dois mil, novecentos e dezenove reais e oitenta e oito centavos). 17. ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES E PRODUTORAS RURAIS DO RAMAL QUINOÁ, inscrito no CNPJ (MF) nº 41.002.099/0001-48, com sede no município de Rio Branco/AC, para os itens 05, 06, 07, 08, 11, 12, 13, 14, 26, 27, 28, 30, 31, 32, 36, 37, 39 e 40 no valor total de R$ 1.582.307,60 (um milhão, quinhentos e oitenta e dois mil, trezentos e sete reais e sessenta centavos). 18. ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DO POLO GERALDO FLEMING, inscrito no CNPJ (MF) nº 03.985.381/0001-01, com sede no município de Rio Branco/AC, para os itens 05, 07, 11, 12, 14, 26 e 40 no valor total de R$ 1.306.260,00 (um milhão, trezentos e seis mil, duzentos e sessenta reais). 19. COOPERATIVA DE AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDARIA DO VALE DO BAIXO ACRE - COOPAFES, inscrito no CNPJ (MF) nº 51.110.412/0001-15, com sede no município de Rio Bra n c o / AC, para os itens 05, 07, 08, 11, 14, 26, 30, 31, 35, 36, 37, 39 e 40 no valor total de R$ 1.559.990,50 (um milhão, quinhentos e cinquenta e nove mil, novecentos e noventa reais e cinquenta centavos). 20. COOPERATIVA DE PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E ECONOMIA SOLIDÁRIA AMIGOS SOLIDÁRIOS, inscrito no CNPJ (MF) nº 42.603.935/0001-02, com sede no município de Rio Branco/AC, para os itens 02, 07, 11, 12, 14, 26, 27, 31, 33, 35, 36, 39 e 40 no valor total de R$ 1.744.975,00 (um milhão, setecentos e quarenta e quatro mil, novecentos e setenta e cinco reais). 21. JESUÍNA ALVES BRAGA, inscrita no CPF nº 161.775.252-53, residente e domiciliada no município de Rio Branco/AC, para os itens 06, 07, 13, 21, 22, 25, 26, 30, 31, 32 e 35 no valor total de R$ 39.989,66 (trinta e nove mil, novecentos e oitenta e nove reais e sessenta e seis centavos). 22. ANTONIO IVAIR DAMASCENO DE LIMA, inscrito no CPF nº 217.666.222-91, residente e domiciliada no município de Capixaba/AC para os itens 28, 31 e 36, no valor total de R$ 28.766,35 (vinte e oito mil, setecentos e sessenta e seis reais e trinta e cinco centavos). 23. J ES S E BRANDÃO DA ROCHA, inscrito no CPF nº 782.919.502-10, residente e domiciliado no município de Porto Acre/AC para os itens 11, 12, 14 e 35, no valor total de R$ 39.986,64(trinta e nove mil, novecentos e oitenta e seis reais e sessenta e quatro centavos). 24. SEBASTIÃO NONATO COSTA DE ARAUJO, inscrito no CPF nº 412.735.242-68, residente e domiciliada no município de Senador Guiomard/AC, para os itens 26, 31, 35 E 39, no valor total de R$ 39.981,37(trinta e nove mil, novecentos e oitenta e um reais e trinta e sete centavos). 25. ROSELI BENTA DE JESUS, inscrita no CPF nº 547.188.991-68, residente e domiciliada no município de Rio Branco/AC, para os itens 35 e 39, no valor total de R$ 39.995,66 (trinta e nove mil, novecentos e noventa e cinco reais e sessenta e seis centavos). 26. WILSON AUGUSTO DA SILVA, inscrito no CPF nº 308.640.462-00, residente e domiciliada no município de Rio Branco/AC, para os itens 02, 06, 07, 11, 16, 21, 26, 31, 35, 39 e 40 no valor total de R$ 6.039,90 (seis mil, trinta e nove reais e noventa centavos). 27. HODILOMAR BARBOSA E SILVA, inscrito no CPF nº 412.737.102-15, residente e domiciliada no município de Senador Guiomard/AC, para o item 30 no valor total de R$ 39.986,94(trinta e nove mil, novecentos e oitenta e seis reais e noventa e quatro centavos). 28. JOSÉ AUGUSTO FERREIRA AGUIAR, inscrito no CPF nº 391.036.762- 34, residente e domiciliada em Rio Branco/AC, para os itens 05, 11, 26, 30, 31 e 40 no valor total de R$ 39.983,91 (trinta e nove mil, novecentos oitenta e três reais e noventa e um centavos). 29. ANTÔNIA CRISTINA ALMEIDA DA SILVA, inscrito no CPF nº 005.250.112-42, residente e domiciliado no município de Rio Branco/AC, para os itens 05, 11, 14, 26, 28, 31 e 39 no valor total de R$ 39.965,40 (trinta e nove mil, novecentos e sessenta e cinco reais e quarenta centavos). 30. TAIANE ALVES DA SILVA SANTOS, inscrita no CPF nº 701.436.162-77, residente e domiciliado no município de Rio Branco/AC, para os itens 05, 11, 26, 31, 39 e 40 no valor total de R$ 39.997,89 (trinta e nove mil, novecentos e noventa e sete reais e oitenta e nove centavos). 31. EDIVALDO AGUIAR DE LIMA, inscrito no CPF nº 435.123.992-15, residente e domiciliada no município de Rio Branco/AC, para os itens 05, 11, 12 e 14 no valor total de R$ 39.995,62 (trinta e nove mil, novecentos e noventa e cinco reais e sessenta e dois centavos). 32. FRANCISCO BATISTA LÚCIO, inscrito no CPF nº 217.408.522-49, residente e domiciliado no município de Rio Branco/AC, para os itens 21, 31 e 36 no valor total de R$ 39.997,81 (trinta e nove mil, novecentos e noventa e sete reais e oitenta e um centavos). 33. ANTÔNIO JOSÉ FONTENELE DE SOUZA, inscrito no CPF nº 782.919.092-53, residente e domiciliado no município de Rio Branco/AC, para os itens 05, 07, 11, 12, 14, 31 e 39 no valor total de R$ 39.996,17 (trinta e nove mil, novecentos e noventa e seis reais e dezessete centavos). 34. ELENILSON ALVES BANDEIRA, inscrito no CPF nº 760.231.503-06, residente e domiciliado no município de Rio Branco/AC, para os itens 05, 08, 11, 12, 14, 26, 30, 32, 36, 39 e 40 no valor total de R$ 39.999,65 (trinta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e sessenta e cinco centavos). 35. ROSINEI TEIXEIRA E SILVA GREGORIO, inscrita no CPF nº 655.410.491-72, residente e domiciliado no município de Senador Gu i o m a r d / AC, para os itens 06, 08, 26 e 40 no valor total de R$ 39.992,91 (trinta e nove mil, novecentos e noventa e dois reais e noventa e um centavos). 36. RÉGIA RAIMUNDA COSTA DE