DOU 23/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Propostas 1º Lugar: DELMAR CON S T R U ÇÕ ES LTDA-EPP, CNPJ 17.803.489/0001-32; R$ 1.004.104,89 (um milhão, quatro mil, cento e quatro reais e oitenta e nove centavos); 2º Lugar: CONSTRUÇÕES VENIX LTDA, CNPJ 38.261.987/0001-70; R$ 1.005.522,41 (um milhão, cinco mil, quinhentos e vinte e dois reais e quarenta e um centavos); 3º Lugar: RAMILOS CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ 09.060.561/0001-50; R$ 1.013.229,86 (um milhão, treze mil, duzentos e vinte e nove reais e oitenta e seis centavos); 4º Lugar: ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ 63.551.378/0001-01; R$ 1.013.895,36 (um milhão, treze mil, oitocentos e noventa e cinco reais e trinta e seis centavos); 5º Lugar: TECTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 20.160.697/0001-75; R$ 1.014.806,26 (um milhão, quatorze mil, oitocentos e seis reais e vinte e seis centavos); 6º Lugar: IMPERIUS SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES - EIRELI, CNPJ 25.011.748/0001-10; R$ 1.017.019,51(um milhão, dezessete mil, dezenove reais e cinquenta e um centavos ); 7º Lugar: CONSBRAL CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ 07.544.576/00001-69; R$ 1.018.345,58 (um milhão, dezoito mil, trezentos e quarenta e cinquenta reais e cinquenta e oito centavos ). Após a divulgação desta publicação, fica aberto o prazo recursal de acordo com o art. 109, inciso i alínea "b" da lei 8.666/93. Maiores informações através do fone (88) 3623- 1137 das 08h às 12h, à comissão. Barroquinha, 22 de fevereiro de 2024. FRANCISCO CLÓVIS LINS LIMA Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Inexigibilidade de Licitação Nº 2202.01/2024. O Governo Municipal de Baturité/CE, através da Secretaria De Administração, Finanças E Planejamento torna pública a Inexigibilidade de Licitação, cujo objeto versa sobre a Contratação de serviços técnicos-jurídicos especializados. Os serviços em questão compreendem a propositura de medidas administrativas e/ou judiciais, buscando a recuperação de créditos de natureza tributária, com fulcro: a) na recuperação das receitas de IRRF (últimos 5 anos) incidente sobre valores pagos pelo Município, suas autarquias e fundações a prestadores de bens e serviços, com fulcro no Tema 1130 de Repercussão Geral do STF e b) fim de proceder com a adequação da tabela de procedimentos do sus, com base nos índices estabelecidos na tabela TUNEP ou IVR, bem como requerer o pagamento das diferenças identificadas nos últimos cinco anos e nos anos. Valor Estimado: R$ 986.773,65 (novecentos e oitenta e seis mil setecentos e setenta e três reais e sessenta e cinco centavos). Fundamento legal: inciso III aliena c) do Artigo 74 da Lei 14.133/21. Contratada: Daniel Queiroga Gomes - Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ nº 40.196.112/0001-84. Contratante: Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento; Dotação Orçamentária: 0601.04.122.0402.2.009 - (Fonte: 1500000000). Elemento de Despesas: 33.90.39.00. Vigência Contratual: partir da assinatura vigerá até 31 de dezembro de 2024, podendo ser prorrogado, na forma da Lei Federal nº 14.133/21. AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRONICA Nº 21.02.01/2024 Através da Secretaria de Educação, comunica aos interessados que no dia 08 de marco de 2024, às 10:00 horas, fase de lances, no portal: https://novobbmnet.com.br/, abrirá licitação na modalidade Concorrência Eletrônica Nº 21.02.01/2024, cujo objeto é a construção de novas salas de aula nas Escolas Domingos Sávio e Estavão Alves da Rocha, na sede do município de Baturité/CE. O edital poderá ser retirado na Comissão de Licitação, no endereço Travessa Cicero Segundo da Costa, s/n Centro de Baturité/CE, no horário de expediente ao público ou pelo portal das Licitações (TCE-CE), e também poderá ser obtida no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, e no no portal: https://novobbmnet.com.br/. Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento poderão ser apresentados ao Agente de Contratação, por meio da plataforma. Baturité/CE, 21 de fevereiro de 2024 NYLMARA GLEICE MOREIRA DE OLIVEIRA Presidente da Comissão Permanente de Licitação. AV I S O TOMADA DE PREÇOS Nº 712.01/2023 A Comissão Permanente de Licitação do município de Baturité-CE, localizada na Travessa Cicero Segundo da Costa, s/nº, Bairro Centro, em Baturité-CE, torna público, para conhecimento dos interessados, que houve recurso administrativo: Impetrante: IBISERV Locacoes e Eventos Ltda - CNPJ N. 42.279.378/0001-80, referente a fase de habilitada da Tomada de Preços Nº 0712.01/2023, cujo objeto é o pavimentação em pedra tosca na zona rural, na localidade do Coió, conforme Convenio Nº 932236/2022/MDR/CAIXA, no município de Baturité, conforme projeto básico. Pelas razões expostas, devido à fundamentação descrita no recurso, decidiu pelo provimento, e no mérito deferir, tornando a empresa Ibiserv Locacoes e Eventos Ltda - CNPJ N. 42.279.378/0001-80, ficando assim aberto o prazo recursal, conforme o Art. 109, Inciso I, alínea "a" da Lei Federal Nº 8.666/93 e suas posteriores alterações. Baturité/CE, 14 de fevereiro de 2024 NYLMARA GLEICE MOREIRA DE OLIVEIRA Presidente da Comissão Permanente de Licitação. PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM EXTRATO DE CONTRATO Concorrência Publica Nº 2023.10.25.001. Objeto: Execução dos serviços de construção de 01 (uma) escola de 5 salas padrão FNDE no Distrito de Domingos da Costa - Zona Rural, conforme termo de compromisso n° 202142901-1, junto a Secretaria de Educação do Município de Boa Viagem/Ce, Conforme Projeto(s) em Anexo, Parte Integrante Deste Processo, Dotação Orçamentaria: 0502.12.361.0003.1.004. Elemento de Despesas: 44.90.51.00. Vigência do Contrato: Até 720 (setecentos e vinte) dias. Contratada: Ajs Estruturas e Edificacoes LTDA (ME). Assina Pelo(A) Contratado(A): Adriano José da Silva. Assina Pelo (a) Contratante: Francisca Antonia da Silva Sampaio. Valor Global: R$ 7.111.434,47 (sete milhões cento e onze mil quatrocentos e trinta e quatro reais e quarenta e sete centavos). Data de Assinatura do Contrato: 16 de Fevereiro de 2024. Boa Viagem/CE, 16 de Fevereiro de 2024. Francisca Antonia da Silva Sampaio - Ordenador(A) de Despesas da Secretaria de Educação. PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU EXTRATO DE CONTRATO Contrato Nº 2024.02.20.01, resultante do Pregão Eletrônico Nº 2023.12.26.01. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0403.12.306.0075.2.098 (Secretaria Municipal de Educação-Fundamental) - 0403.12.306.0075.2.099 (Secretaria Municipal de Educação-Infantil-Creche) - 0403.12.306.0075.2.100 (Secretaria Municipal de Educação- Infantil-Pré Escola) - 0403.12.306.0075.2.101 (Secretaria Municipal de Educação-EJA) - 0403.12.306.0075.2.102 (Secretaria Municipal de Educação-AEE). Elemento de despesa: 3.3.90.30.00. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de gêneros alimentícios para atender ao programa nacional de alimentação escolar junto à Secretaria municipal de Educação do município de Caririaçu/Ceará, referente ao exercício financeiro de 2024. Vigência do Contrato: A partir da sua assinatura até 31 de Dezembro de 2024. Contratada: Ferreira e Luna Comercio E Serviços Ltda. Assina Pela Contratada: Cícero Samuel De Sousa Luna. Assina Pela Contratante: Maria Joelia Correia Martins. Valor Global: R$ 1.053.043,20 (Um milhão, cinquenta e três mil, quarenta e três reais e vinte centavos). EXTRATO DE CONTRATO Contrato Nº 2024.02.20.02, resultante do Pregão Eletrônico Nº 2023.12.26.01. Dotação Orçamentária: 0403.12.306.0075.2.098 (Secretaria Municipal de Educação-Fundamental) - 0403.12.306.0075.2.099 (Secretaria Municipal de Educação-Infantil-Creche) - 0403.12.306.0075.2.100 (Secretaria Municipal de Educação- Infantil-Pré Escola) - 0403.12.306.0075.2.101 (Secretaria Municipal de Educação-EJA) - 0403.12.306.0075.2.102 (Secretaria Municipal de Educação-AEE). Elemento de despesa: 3.3.90.30.00. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de gêneros alimentícios para atender ao programa nacional de alimentação escolar junto à Secretaria municipal de Educação do município de Caririaçu/Ceará, referente ao exercício financeiro de 2024. Vigência do contrato: A partir da sua assinatura até 31 de Dezembro de 2024. Contratada: YBP Comercial Ltda - ME. Assina Pela Contratada: Rogério Neyva Teyxeira Pinheiro. Assina Pela Contratante: Maria Joelia Correia Martins. Valor Global: R$ 700.246,70 (Setecentos mil, duzentos e quarenta e seis reais e setenta centavos). AV I S O CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 2023.11.14.01 Aviso de Manifestação de Recurso Administrativo referente a Concorrência Pública N° 2023.11.14.01, cujo o objeto é a contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços na pavimentação em pedra tosca na zona rural (sítios e vilas) e na sede no município de Caririaçu-Ceará, conforme projetos básicos em anexo do edital de licitação. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Caririaçu-Ceará torna público para o conhecimento dos interessados que a empresa: CONSTRUSER - Construção e Serviços de Terraplenagem Ltda, inscrita no CNPJ n.º 08.701.149/0001-00, apresentou Recurso Administrativo contra sua Inabilitação. O Recurso Administrativo impetrado está à disposição dos interessados junto ao setor de licitação da Prefeitura Municipal de Caririaçu- CE, no endereço Situado a Rua Parque Recreio Paraiso S/N, Centro - Caririaçu-Ceará, no horário de 08:00horas as 12:00 horas. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3547-1130 e também pelo e-mail: [email protected] e a partir desta publicação fica aberto o prazo recursal das contrarrazões de 5 (cinco) dias úteis conforme art. 109 parágrafo 3º e 5º da Lei de Licitações 8666/93 e suas alterações posteriores. Caririaçu-CE, 22 de fevereiro de 2024 JOSÉ LENOS BESSA BATISTA Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL AV I S O TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.12.12.001 Aviso de Abertura de Prazo de Contrarazões. A CPL, vem informar aos interessados acerca da licitação Tomada de Preço 2023.12.12.001, cujo o objeto é a Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Engenharia para a Reforma e Ampliação da E.E.F.T.I Prof. Ana Lucia da Silva, localizada no Bairro da COHAB, Município de Cascavel-CE, Que a empresa Foco Locação Ambiental Ltda, apresentou recurso contra a decisão da CPL, no que concerne ao julgamento das habilitações. Ficando, portanto, aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentação de contrarrazões com fulcro no inciso I, alínea "a" § 3º, ambos do art. 109 da lei 8.666/93. Os recursos impetrados estarão à disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação no horário de 08h000mim às 12h00mim, na sala da CPL. Cascavel/CE, 21 de fevereiro de 2024 MARIA LIANE DOS SANTOS OLIVEIRA Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 502.01/2024-04 Em cumprimento ao que determina a Lei Nº 14.133/2021 e suas posteriores alterações, o Pregoeiro Oficial do Município de Cedro/CE torna público para conhecimento dos interessados que realizará a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 0502.01/2024-04 do tipo Menor Preço por Lote, cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios destinados à composição de cestas básicas e aquisição de kit´s natalidade destinados a doações, junto a Secretaria Municipal de Assistência Social de Cedro/CE, entrega das propostas a partir desta data e abertura das propostas dia 07 de março de 2024 às 09:00 horas (horário de brasília). tudo conforme especificações contidas no edital, o qual encontra-se na íntegra na sala de licitações, no horário de 07:00h às 13:00h e nos sites www.tce.ce.gov.br e www.bllcompras.org.br. Cedro - CE, 22 de fevereiro de 2024 TÚLIO LIMA SALES Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 502.02/2024-04 Em cumprimento ao que determina a Lei nº 14.133/2021 e suas posteriores alterações, o Pregoeiro Oficial do Município de Cedro/Ce torna público para conhecimento dos interessados que realizará a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 0502.02/2024-04 do tipo menor preço por lote, cujo objeto é a aquisição de urnas, contratação de serviços funerários e translado para o programa de benefícios eventuais, junto a Secretaria Municipal de Assistência Social de Cedro/Ce, entrega das propostas a partir desta data e abertura das propostas dia 08 de março de 2024 às 09:00 horas (horário de brasília). Tudo conforme especificações contidas no edital, o qual encontra-se na íntegra na sala de licitações, no horário de 07:00h às 13:00h e nos sites www.tce.ce.gov.br e www.bllcompras.org.br. Cedro - CE, 22 de fevereiro de 2024 TÚLIO LIMA SALES Pregoeiro