DOU 23/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Dotação Orçamentária da Secretaria de Educação: 09.02.12.361.0227.2.054 - Manutenção do PNAE. 3.3.90.30.00. Data: 25/01/2024. Signatários: Contratante: Município de Ipaporanga - Acleriana Mota Ferreira - Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal de Educação. Contratada: Aviários São Francisco Ltda. Representante: Francisco Madeiro de Carvalho. CPF: 080.626.323-77. Ipaporanga/CE, 25 de janeiro de 2024. Acleriana Mota Ferreira - Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal de Educação. PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAUMIRIM AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 2024.02.22.1 O Município de Ipaumirim/CE, realizará certame licitatório na modalidade Pregão n° 2024.02.22.1, do tipo Eletrônico, cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios, carnes e frios, copa e cozinha, materiais de expediente, limpeza e hortifrúti, destinados ao atendimento das necessidades das diversas Secretarias e Órgãos do Município de Ipaumirim/CE. Abertura: 07 de março de 2024, a partir das 9h00min. Início de acolhimento das propostas: 26 de fevereiro de 2024, às 9h00min. Maiores informações e acesso ao edital nos sítios eletrônicos: licitacoes.tce.ce.gov.br e/ou bllcompras.com. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3567-1525. Ipaumirim/CE, 22 de fevereiro de 2024 HUGO DANIEL PORFIRIO MARIANO Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/24-CH A Secretária de Educação de Itaiçaba vem publicar a Retificação da Chamada Pública Nº 001/24-CH, cujo objeto é a Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar do Empreendedor Familiar Rural para Atender a Rede de Ensino do município de Itaiçaba/CE, através da Secretaria de Educação, Cultura, Desporto, Ciências e Tecnologia. Fica Retificada a data de recebimento dos envelopes: Onde se lê: 14/03/2024; Leia-se: 20/03/2024. Desta forma, fica retificado o equívoco na data acima citada do referido processo e permanecem inalteradas as demais informações. Itaiçaba - CE, 22 de fevereiro de 2024 ANA MARIA DE LIMA Secretária de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA EXTRATO DE CONTRATO Extrato de Contrato nº 12.24.02.21.001 Partes: Prefeitura Municipal de Itaitinga, através da Secretaria de Educação a Empresa hospital Comércio Holanda LTDA. Objeto: Aquisição de material permanente e de consumo para atender as necessidades das Secretarias do Município de Itaitinga, conforme especificações contidas no termo de referência, anexo ao edital. Fundamentação legal: O Processo de Licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico Tombado sob o nº 2023.06.07-01PE, em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, da Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Federal nº 10.024/19 e Decreto Federal nº 7.892/2013. Valor do Contrato: Global R$ 127.240,74 (cento e vinte e sete mil e duzentos e quarenta reais e setenta e quatro centavos). Origem dos Recursos: As despesas decorrentes das contratações que poderão advir desta licitação correrão à conta de recursos específicos consignados no respectivo orçamento Municipal, inerente a Secretaria de Educação, sob a seguinte Dotação Orçamentária: 12.03.12.365.0171.1.017.0000; Elemento de Despesa nº 4.4.90.52.00; Fonte de Recursos: 1.542.0000.00. 12.03.12.361.0171.1.016.0000; Elemento de Despesa nº 4.4.90.52.00; Fonte de Recursos: 1.542.0000.00. Prazo: O presente instrumento produzirá seus Jurídicos e legais efeitos a partir da data de sua assinatura e vigerá até 31 de dezembro do corrente ano. Data: Itaitinga-CE, 21 de Fevereiro 2024. Signatários: Maria Goretti Martins Frota e José Rufino da Silva Neto. PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICA Nº 20.02.01/2024 O(A) Fundo Municipal de Educação, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará as 14:00, do dia 07 de março de 2024, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, Pregão nº 20.02.01/2024. Objeto: aquisição de gêneros alimentícios destinados ao atendimento dos programas de distribuição de merenda escolar da rede pública de ensino, junto a Secretaria de Educação e Cultura do município de Jaguaribe/CE. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ - [email protected]. Informações pelo telefone: (88) 3522-1092 ou no endereço: Rua Maria Nizinha Campelo, 341, Aldeota, Jaguaribe/CE. Jaguaribe/CE, 22 de fevereiro de 2024 MICHELLE MARIA MARTINS DE BARROS Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA AVISO DE REVOGAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2024-CHP A Prefeitura Municipal de Jaguaruana, através da Secretaria de Educação do Município de Jaguaruana, e por intermédio do Agente de Contratação do Setor de Licitações, torna público que o processo de Chamada Pública nº 01/2024-CHP, tendo como objeto aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para suprir as necessidades dos alunos das escolas de Ensino Fundamental, Infantil e Educação de Jovens e Adultos - EJA de Rede Municipal de Ensino do Município de Jaguaruana - Ceará, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, foi Revogado por motivos incompatibilidade de alguns itens com a agricultura familiar, nesta oportunidade, informamos que o novo processo será publicado. Jaguaruana - CE, 22 de fevereiro de 2024 BRUNO EMUNUEL FERNADES Agente de Contratação RESULTADO DA HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2023.12.20.03-TP Resultado da Habilitação -Prazo de Contrarrazões Concorrência Pública Nº 2023.12.20.03-TP. A Prefeitura Municipal de Jaguaruana/CE, por meio da Comissão de Licitação, torna público que foi interposto recurso no processo supracitado pelas empresas Prime Empreendimentos, Incorporadora em Serviços LTDA e VK Construções e Empreendimentos LTDA, assim sendo, esgotando-se o prazo recursal, fica aberto o prazo para apresentação de contrarrazões. Jaguaruana/CE, 22 de Fevereiro de 2024. A vista ao autos dos recursos apresentados será possível através do Portal de Licitações dos Municípios do TCE-CE e na sala do Setor de Licitações. Jaguaruana - CE, 22 de fevereiro de 2024 BRUNO EMANUEL FERNANDES Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE AVISO DE ALTERAÇÃO Alteração do Aviso do Resultado da Análise de Habilitação da Sessão Pública de Abertura dos Envelopes Nº 01 - Documentos de Habilitação, referente à Chamada Pública Nº 2023.27.12.003/SEMEB. Publicado no jornal DOU dia 16 de fevereiro de 2024, pág 183, seção 3. Objeto: Contratação de Pequenos Produtores Rurais, grupos formais organizados em associações comunitárias, grupos informais organização espontânea e/ou produtores individuais para seleção de melhor proposta através de dispensa (chamada publica) para a futura aquisição de bens de consumo (gêneros alimentícios) provenientes da agricultura familiar, destinados a atender as necessidades do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), sob a responsabilidade da Secretaria de Educação Básica, referente ao exercício de 2024, conforme Lei Federal n° 11.947 de 16 de julho de 2009, Resolução n° 38 do FNDE de 16/07/2009 alterada pela Resolução n° 04 de 02/04/2015 e Resolução nº 21 de 16 de novembro de 2021, conforme especificações dos gêneros alimentícios constantes no Anexo I deste Edital, que possibilitarão o preparo dos projetos de venda. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação, Francisco Valter Nogueira Lima, nomeado pela Portaria nº 152/2023, de 26 de outubro de 2023, e pelos outros servidores: Ana Adília Maia - membro e José Célio de Arruda - Membro, nomeados pelas mesma portaria, vem Comunicar que quando da conferência da habilitação verificou-se que ocorreu equivoco da não inclusão do fornecedor individual João Eudo Martins (localidade de Córrego de Areia, Zona Rural, Limoeiro do Norte -CE), inscrito sob o CPF 810.883.103-20, na relação dos fornecedores habilitados na referida Chamada Pública. Informa-se que fica aberto Prazo para a Apresentação de Recursos Conforme Art. 109, Inciso I Alínea "A" da Lei 8.666/93. Caso não haja interposição de recursos administrativos no prazo concedido, fica marcado para o dia 05 de março de 2024, as 9:00 h, sessão para a abertura do Envelope 02 afim de proceder a Análise dos Projetos de Venda Apresentados. Nada mais havendo a tratar, o presidente, lavrou os termos da presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelos membros da Comissão. Limoeiro do Norte - CE, 22 de fevereiro de 2024 MÁRCIO JOSÉ LOPES DE LIMA Secretário de Educação Básica PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ AVISO DE ANULAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 10.049/2023 - CP A Comissão Especial de Licitação 2 da Prefeitura de Maracanaú, torna público para conhecimento dos interessados, nos termos do art. 49 da Lei nº 8.666/93, que Anula, por vício insanável, conforme CI nº 10.02.19.05/2024 - GAB/SEINFRA/PMM, a licitação na modalidade Concorrência Pública, tombada sob o nº 10.049/2023-CP, com fins a contratação de empresa para a execução dos serviços de coleta e transporte e destinação final dos resíduos sólidos domiciliares, de Saúde e Especiais no Município de Maracanaú- Ceará, consoante decisão da Autoridade Competente, estando aberto o prazo recursal, fundamentado na alínea "c", do inciso I, do art.109, da Lei n° 8.666/93. Maiores informações na sede da Comissão ou pelo telefone (85) 3521.5168. Maracanaú - CE, 22 de fevereiro de 2024. ODILON SALDANHA Presidente da CEL2 PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2102.01/2024 A Prefeitura Municipal de Meruoca, através do seu Agente de Contratação, torna público que realizará as10:00, do dia 12 de março de 2024, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 2102.01/2024. Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA CONSTRUÇÃO DE USINA FOTOVOLTAICA DE POTÊNCIA TOTAL DE 280,5KWP NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE MERUOCA-CE. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ e https://municipios- licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/licitacao/abertas. Informações pelo telefone: (88) 3649- 1136 ou no endereço: Av. Pedro Sampaio, 385, Bairro Divino Salvador, Meruoca/Ce. Meruoca/CE, 22 de fevereiro de 2024 FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMADA PÚBLICA Nº 2024.01.04.01-DL EXTRATO DE ATA DA SESSÃO RESERVADA DE ANÁLISE DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROPOSTAS DA CHAMADA PÚBLICA Nº 2024.01.04.01-DL O Município de Nova Olinda, através da Comissão Julgadora, torna público o resultado da análise dos documentos de habilitação e propostas da Chamada Pública nº 2024.01.04.01-DL, cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural para a merenda escolar, dos Programas do PNAE, PNAC e PNAP 2024, para atender as necessidades do Município de Nova Olinda, Estado do Ceará, de acordo com as exigências, quantidade e especificações constantes do presente Edital. RESUMO: Primeiramente, registra-se que só participaram licitantes do grupo formal, sendo a COOPAEFARC - COOPERATIVA DOS AGRICULTORES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS DO CARIRI - LTDA, CNPJ: 20.190.238/0001-34, e COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL SUL CEARENSE, CNPJ: 37.954.887/0001-67. Com observância nas disposições contidas no edital do CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2024.01.04.01-DL, precisamente no item 6.2.3, verificou-se que ambas as licitantes preencheram todos os requisitos habilitatórios, considerando-as, portanto, habilitadas. Ato contínuo, foram analisadas as propostas de preços, onde, constatou-se que ambas apresentaram o mesmo valor R$ 2.019.296,50 (dois milhões, dezenove mil, duzentos e noventa e seis reais e cinquenta centavos), devendo, por conseguinte, adotar os critérios de desempates, previsto no item 8.5 do edital, onde terão prioridade organizações produtivas com maior porcentagem de agricultores familiares e/ou empreendedores familiares rurais no seu quadro de associados/ cooperados, conforme DAP Jurídica. Assim, COOPAEFARC - COOPERATIVA DOS AGRICULTORES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS DO CARIRI - LTDA, CNPJ: 20.190.238/0001-34, detém 179 (cento e setenta e nove) associados na sua composição societária, enquanto a COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL SUL CEARENSE, CNPJ: