DOU 23/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024022300291 291 Nº 37, sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 2/2024/PMC A PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL, através da Secretaria Municipal de Suprimento e Licitação, a Comissão de Licitação, nomeada pela Portaria 01/24, de 02/01/2024, com sede à Av. Barão do Rio Branco, 2232, Bairro: Centro, neste Município de Castanhal/Pará, torna público que fará realizar licitação na modalidade concorrência, na forma eletrônica, sob o critério de julgamento "menor preço global" para contratação de empresa especializada na execução de serviços de restauração rodoviária da Rodovia Transcastanhal à Agrovila de São Raimundo com extensão de 4,100 km, neste Município de Castanhal/Pará. A sessão pública desta concorrência terá início com a divulgação das propostas de preços e início da etapa de lances no dia 11/03/2024, às 09:00 hora na página eletrônica: www.comprasgovernamentais.gov.br. Quaisquer dúvidas ou esclarecimentos se dará pelo seguinte e-mail: [email protected]. O edital estará disponível pelo site: http://castanhal.cr2transparencia.com.br/categoria/ licitacoes/ ou www.comprasgovernamentais.gov.br. SÍLVIO ROBERTO MONTEIRO DOS SANTOS Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU EXTRATO DE CONTRATO Nº 20240209 CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 20240209, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 00310101/2023- CEL/SEMUS, autuado na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 007/2023- CEL/SEMUS. Objeto: O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES, FARMÁCIA BÁSICA E CONTROLADOS, PARA ATENDIMENTO DO HOSPITAL MUNICIPAL PAULO VIDA - HMPV, UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBS, UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUS E UNIDADES VINCULADAS NO MUNICÍPIO DE DOM ELISEU - PA, DURANTE O PERÍODO DE 12 MESES, Empresa: ALTAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.581.445/0001-82, no valor total R$ 82.840,00 (oitenta e dois mil, oitocentos e quarenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 4.002 Manutenção dos Programas/FMS - RP, 4.023 Aquisição de Medicamentos-Farmácia Básica, 4.024 Aquisição de Medicamentos- Atenção Primária em Saúde (APS), 4.025 Aquisição de Medicamentos-Hospital Municipal, 4.026 Aquisição de Medicamentos - ESTADO, Elemento de despesas: 3.3.90.30.00 Material de consumo. Data da assinatura: 22/02/2024. Dom Eliseu - PA, Secretaria Municipal de Saúde. Luís Lima De Araújo - Secretário Municipal de Saúde de Dom Eliseu /PA. EXTRATO DE CONTRATO Nº 20240211 CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 20240211, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 00310101/2023-CEL/SEMUS, autuado na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 007/2023-CEL/SEMUS. Objeto: O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES, FARMÁCIA BÁSICA E CONTROLADOS, PARA ATENDIMENTO DO HOSPITAL MUNICIPAL PAULO VIDA - HMPV, UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBS, UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUS E UNIDADES VINCULADAS NO MUNICÍPIO DE DOM ELISEU - PA, DURANTE O PERÍODO DE 12 MESES, Empresa: DISTRIBEN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.234.179/0001-00, no valor total R$ 231.800,00 (duzentos e trinta e um mil e oitocentos reais). D OT AÇ ÃO ORÇAMENTARIA: 4.002 Manutenção dos Programas/FMS - RP, 4.023 Aquisição de Medicamentos-Farmácia Básica, 4.024 Aquisição de Medicamentos-Atenção Primária em Saúde (APS), 4.025 Aquisição de Medicamentos-Hospital Municipal, 4.026 Aquisição de Medicamentos - ESTADO, Elemento de despesas: 3.3.90.30.00 Material de consumo. Data da assinatura: 22/02/2024. Dom Eliseu - PA, Secretaria Municipal de Saúde. Luís Lima De Araújo - Secretário Municipal de Saúde de Dom Eliseu /PA. EXTRATO DE CONTRATO Nº 20240169 ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7.2023-041201 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONTRATADA(O): ANORITO PEREIRA SANTOS OBJETO: Obtenção de Propostas para credenciamento de Associações ou Cooperativas da Agricultura Familiar e Empreendedor Familiar Rural visando à posterior Aquisição de Gêneros Alimentícios que serão destinados a Merenda Escolar dos alunos matriculados nas Escolas Municipais da Rede Pública de Ensino, no ano letivo de 2024, em conformidade com o Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2024 Atividade 1010.123060003.6.014 Alimentação Escolar - PNAE - Agricultura Familiar , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 38.611,53, Exercício 2024 Atividade 1010.123060003.6.016 Alimentação Escolar -PEAE- SEDUC , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 1.387,10 DATA DA ASSINATURA: 25 de Janeiro de 2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA DO ARAGUAIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FLORESTA DO ARAGUAIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024/SRP Registro de preços para futura e eventual aquisição de Frutas e Legumes, essenciais ao atendimento da rede pública de ensino deste Município. Abertura no dia 07/03/2024 ás 08:15hs. Edital na íntegra disponível nos endereços eletrônicos: www.portaldecompraspublicas.com.br, e www.florestadoaraguaia.pa.gov.br/categoria /licitacoes, https://www.gov.br/pncp/pt-br e sala da CPL no Prédio da PMFA, das 8:00 às 12:00 horas. Cel.: (94) 98418 7172. Floresta do Araguaia/Pa, 22 de fevereiro de 2024. DIVAILTON MOREIRA DE SOUZA Pregoeiro R E T I F I C AÇ ÃO No Aviso de Licitação, Pregão Eletrônico nº 001/2024/SRP, Publicado no Diário Oficial da União no dia 21/02/2024, na edição nº 35, na seção 3, pág. 248. ONDE SE LÊ: Abertura no dia: 06/02/2024 às 08:15hs, LÊ SE: Abertura no dia: 06/03/2024 às 08:15hs. PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-MIRI EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 1° Termo aditivo do Contrato N° 003.1/2023-PMI-INEX, oriundo da Inexigibilidade Nº 003/2023-PMI-INEX, Objeto: Prestação de Serviços Técnicos Profissionais Especializados de Assessoria e Consultoria na área de recursos humanos, orientação e transmissão das declarações do E-social, RAIS, DIRF, SEFIP e outros serviços correlatos e previdenciários (Consulta e acompanhamento da situação fiscal, parcelamentos, emissão de guias, emissão e controle da CND e outros serviços correlatos), para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Igarapé-Miri/PA; Contratada: A & M SOLUÇÕES CONTABEIS S/S LTDA-ME, CNPJ n° 15.142.595/0001-97; Vigência: 11 meses a contar de 26/01/2024 até 31/12/2024. Ordenador: Roberto Pina Oliveira. PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARÁ EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº: 20240207; ORIGEM: PREGÃO Nº 057-2023-PE-SRP; CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; CONTRATADA(O): EXATA CONSTRUTORA E SERVIÇOS EIRELI; VALOR TOTAL: R$ 775.170,00 (setecentos e setenta e cinco mil, cento e setenta reais); VIGÊNCIA: 07 de Fevereiro de 2024 a 31 de Dezembro de 2024; DATA DA ASSINATURA: 07 de Fevereiro de 2024. CONTRATO Nº: 20240202; ORIGEM: PREGÃO Nº 059-2023-PE-SRP; CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE; CONTRATADA(O): C R OLIVEIRA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA; VALOR TOTAL: R$ 303,21 (trezentos e três reais e vinte e um centavos); VIGÊNCIA: 22 de Fevereiro de 2024 a 30 de Junho de 2024; DATA DA ASSINATURA: 22 de Fevereiro de 2024. CONTRATO Nº: 20240203; ORIGEM: PREGÃO Nº 059-2023-PE-SRP; CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE; CONTRATADA(O): Y M GORAYEB SANTOS; VALOR TOTAL: R$ 13.515,10 (treze mil, quinhentos e quinze reais e dez centavos); VIGÊNCIA: 22 de Fevereiro de 2024 a 30 de Junho de 2024; DATA DA ASSINATURA: 22 de Fevereiro de 2024. CONTRATO Nº: 20240204; ORIGEM: PREGÃO Nº 059-2023-PE-SRP; CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE; CONTRATADA(O): S S DA COSTA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA; VALOR TOTAL: R$ 17.924,15 (dezessete mil, novecentos e vinte e quatro reais e quinze centavos); VIGÊNCIA: 22 de Fevereiro de 2024 a 30 de Junho de 2024; DATA DA ASSINATURA: 22 de Fevereiro de 2024. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº: 20240196; ORIGEM: PREGÃO Nº 009-2023-PE-SRP; CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; CONTRATADA(O): NORTEMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS LTDA; VALOR TOTAL: R$ 50.378,93 (cinquenta mil, trezentos e setenta e oito reais e noventa e três centavos); VIGÊNCIA: 20 de Fevereiro de 2024 a 31 de Maio de 2024; DATA DA ASSINATURA: 20 de Fevereiro de 2024. CONTRATO Nº: 20240199; ORIGEM: PREGÃO Nº 009-2023-PE-SRP; CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; CONTRATADA(O): MERCAL COMERCIO DE MEDICAMENTOS E SERVICOS LTDA; VALOR TOTAL: R$ 630.402,46 (seiscentos e trinta mil, quatrocentos e dois reais e quarenta e seis centavos); VIGÊNCIA: 20 de Fevereiro de 2024 a 31 de Maio de 2024; DATA DA ASSINATURA: 20 de Fevereiro de 2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO AJURÚ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024 -PMLA A Prefeitura Municipal de Limoeiro do Ajuru, através de seu pregoeiro torna Público aos interessados que realizará Processo Licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2024 -PMLA. Objeto: Registro de Preço Para futura e eventual contratação de empresa especializada em fornecimento de gêneros alimenticios destinados a alimentação escolar para dos alunos matriculados nas escolas da rede municipal e estadual de ensino de Limoeiro do Ajuru- Pa, conforme exigencias e especificações contidas no presente termo de referência constante do anexo I deste edital para o ano letivo de 2024. Abertura da sessão: 07/03/2024 ás 10:00h, no endereço eletrônico: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/. Maiores informações poderão ser obtidas pelo e-mail: cpllimoeiro2021@ gmail.com. Limoeiro do Ajuru/PA, 22 de fevereiro de 2024 CLAUBER BARROS FERNANDES Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 095/2024-FMS/PMM, Processo Administrativo nº 23.930/2023-PMM, autuado na modalidade PREGÃO ELETRONICO (SRP) Nº 072/2023/CPL- PMM. Objeto do Contrato: Constitui objeto do presente instrumento contratual a aquisição de água mineral para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde - Marabá/PA . Empresa MASH REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE MERCADORIAS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 35.334.877/0001-01. Valor: R$ 54.000,00 (Cinquenta e quatro mil reais). Dotações Orçamentárias: 10 122 0001 2.045 Manutenção Secretaria Municipal de Saúde 10 301 0012 2.047 Programa Atenção Básica de Saúde - PAB 10 305 0012 2.050 Atenção Vigilância e Saúde Epidemiológica 10 302 0012 2.054 Serviço de Atendimento Móvel Urgente -SAMU 192 10 302 0012 2.055 Atenção Média e Alta Complexidade - MAC/SIH 10 301 0022, 10 302 0012 2.057 Manutenção Ações Saúde Trabalhador - CEREST 10 304 0012 2.056 Vigilância Sanitária - MAC/VISA Elemento de despesas 3.3.90.30 - Material de consumo. DATA DA ASSINATURA: 05 de fevereiro de 2024. MÔNICA BORCHART NICOLAU - Secretária Municipal de Saúde de Marabá /PA. EXTRATOS DE CONTRATOS EXTRATO AO CONTRATO Nº 070/2024/SEMAD, Processo Administrativo nº 7.162/2023- PMM, autuado na modalidade Pregão Presencial (SRP) Nº 041/2023-CEL/SEVOP/PMM, que gerou a Ata de Registro de Preços Nº 070/2023-CEL/SEVOP/PMM, objeto: Aquisição de Materiais e Equipamentos para atender o Projeto de Piscicultura da Secretaria Municipal de Agricultura; Empresa: BRAGA DISTRIBUIDORA, COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 42.122.046/0001-23; Valor R$ 324.300,00 (trezentos e vinte e quatro mil, trezentos reais) Assinatura 30/01/2024, Vigência: 31/12/2024. José Nilton de Medeiros, Secretário de administração. EXTRATO AO CONTRATO Nº 076/2024/SEMAD, Processo Administrativo nº 1.971/2023- PMM, autuado na modalidade PREGÃO PRESENCIAL (SRP) Nº 013/2023-CEL/PMM, que gerou a Ata de Registro de Preços Nº 080/2023-CEL/SEVOP/PMM, objeto: Aquisição de Sementes e Mudas para o Projeto de Fruticultura, Hortas Comunitárias e Sistema Agroflorestal da Secretaria Municipal de Agricultura; Empresa: BRAGA DISTRIBUIDORA , COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 42.122.046/0001-23; Valor R$ 176.971,69 (cento e setenta e seis mil, novecentos e setenta e um reais e sessenta e nove centavos) Assinatura 30/01/2024, Vigência: 31/12/2024. José Nilton de Medeiros, Secretário de administração. EXTRATO AO CONTRATO Nº 077/2024/SEMAD, Processo Administrativo nº 1.971/2023- PMM, autuado na modalidade PREGÃO PRESENCIAL (SRP) Nº 013/2023-CEL/PMM, que gerou a Ata de Registro de Preços Nº 080/2023-CEL/SEVOP/PMM, objeto: Aquisição de Sementes e Mudas para o Projeto de Fruticultura, Hortas Comunitárias e Sistema Agroflorestal da Secretaria Municipal de Agricultura; Empresa: FRUTICULTURA PLANTAR LTDA, CNPJ: 14.308.564/0001-09; Valor R$ 137.145,00 (cento e trinta e sete mil, cento e quarenta e cinco reais) Assinatura 30/01/2024, Vigência: 31/12/2024. José Nilton de Medeiros, Secretário de administração. EXTRATO AO CONTRATO Nº 078/2024/SEMAD, Processo Administrativo nº 1.971/2023- PMM, autuado na modalidade PREGÃO PRESENCIAL (SRP) Nº 013/2023-CEL/PMM, que gerou a Ata de Registro de Preços Nº 080/2023-CEL/SEVOP/PMM, objeto: Aquisição de Sementes e Mudas para o Projeto de Fruticultura, Hortas Comunitárias e Sistema Agroflorestal da Secretaria Municipal de Agricultura; Empresa: GEB - COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, CNPJ: 07.097.898/0001-07; Valor R$ 6.100,00 (seis mil e cem reais) Assinatura 30/01/2024, Vigência: 31/12/2024. José Nilton de Medeiros, Secretário de administração.