DOU 23/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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DATA DO 1º APOSTILAMENTO: 09/02/2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº: 20230424. Origem: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6.2023-012-SRP CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO MAGISTÉRIO (FUNDEB). CONTRATADA (O): MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ Nº 35.542.612/0001-90. Valor: Será pago honorários advocatícios na proporção de R$ 0,15 (quinze centavos de real) para cada R$ 1,00 (um real) recuperados aos cofres municipais. VIGÊNCIA: Até 15/08/2024. OBJETO: contratação de prestador de serviços advocatícios para que patrocine demanda judicial visando à recuperação dos valores que deixaram de ser repassados ao município em face da ilegal fixação do valor mínimo anual por aluno (execução da ação de nø 0050616-27.1999.4.03.6100). Data da Assinatura: 15/08/2023. ORDENADOR: JOANA MENDES BULHOSA MARQUES EXTRATO DE CONTRATO ESPECIE: CONTRATO nº: 20240013. Origem: Inexigibilidade de Licitação nº 6.2024-001. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ponta de Pedras. CONTRATADA (O): PINHEIRO FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ. Nº 44.553.604/0001-30. Valor: R$ 540.000,00 (Quinhentos e quarenta mil reais) VIGÊNCIA: Até 20/02/2025. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados na área jurídica voltada para a administração pública, preventiva e repressiva, junto a justiça comum estadual, justiça federal e do trabalho, tribunais superiores, órgãos de controle e autarquias federais, para atender as demandas, bem como análise, assessoramento e ulterior elaboração de pareceres em processos administrativos junto a Prefeitura Municipal de Ponta de Pedras/Pá. Data da Assinatura: 20/02/2024. ORDENADOR: CONSUELO MARIA DA SILVA CASTRO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo Administrativo Nº 20240110-01 - Inexigibilidade de Licitação Nº 6.2024-001 - Órgão: Prefeitura Municipal de Ponta de Pedras - Pessoa Jurídica: PINHEIRO FILHO SO C I E DA D E INDIVIDUAL DE ADVOCACIA inscrito no CNPJ nº 44.553.604/0001-30 - Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados na área jurídica voltada para a administração pública, preventiva e repressiva, junto a justiça comum estadual, justiça federal e do trabalho, tribunais superiores, órgãos de controle e autarquias federais, para atender as demandas, bem como análise, assessoramento e ulterior elaboração de pareceres em processos administrativos junto a Prefeitura Municipal de Ponta de Pedras/Pá - Valor Global: R$ 540.000,00 (Quinhentos e quarenta mil reais) - Fundamento Legal: art. 74, III, alínea "c" da Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações. Consuelo Maria da Silva Castro Prefeita 20/02/2024 EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS DE DURAÇÃO AO CONTRATO Extrato do Quarto Termo Aditivo contratual de prazo ao contrato Nº. 20211169. Origem: Dispensa de Licitação n° 7/2021-060103. Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS e a Pessoa física: IVANETE MORAIS LOPES, CPF: 328.521.182-20. Fundamentação Legal: nos termos do art. 57, §1°, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. Objeto: locação de imóvel localizado na comunidade rio curralpanema, zona rural (Ribeirinha), s/n, ponta de pedras-pá, destinado a atender as necessidades básicas como instalações da e. m. e. i. f. Magalhães barata visando a garantia da educação da rede pública de ensino, junto a secretaria municipal de educação. Vigência: até 31/12/2025 DURAÇÃO AO CONTRATO Extrato do Quarto Termo Aditivo contratual de prazo ao contrato Nº. 20211110. Origem: Dispensa de Licitação n° 7/2021-060102. Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS e a Pessoa jurídica: ASSEMBLEIA DE DEUS DE PONTA DE PONTA, CNPJ: 63.886.881/0001-00. Fundamentação Legal: nos termos do art. 57, §1°, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. Objeto: Locação de imóvel para o funcionamento da Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Semente do Saber, localizado na Av. Lauro Sodré, n° 429, Bairro Centro, anexo ao prédio da Igreja Evangélica Assembleia de Deus no Município de Ponta de Pedras. Vigência: até 31/12/2024 DURAÇÃO AO CONTRATO Extrato do Quinto Termo Aditivo contratual de prazo ao contrato Nº. 20211169. Origem: Dispensa de Licitação n° 7/2021-060103. Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS e a Pessoa física: ASSEMBLEIA DE DEUS DE PONTA DE PONTA, CNPJ: 63.886.881/0001-00. Fundamentação Legal: nos termos do art. 57, §1°, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. Objeto: locação de imóvel localizado na comunidade rio curralpanema, zona rural (Ribeirinha), s/n, ponta de pedras-pá, destinado a atender as necessidades básicas como instalações da e. m. e. i. f. Magalhães barata visando a garantia da educação da rede pública de ensino, junto a secretaria municipal de educação. Vigência: até 31/12/2025 EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE DURAÇÃO AO CONTRATO Extrato do Terceiro Termo Aditivo contratual de prazo ao contrato Nº. 20211169. Origem: Dispensa de Licitação n° 7/2021-060103. Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS e a Pessoa física: IVANETE MORAIS LOPES, CPF: 328.521.182-20. Fundamentação Legal: nos termos do art. 57, §1°, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. Objeto: locação de imóvel localizado na comunidade rio curralpanema, zona rural (Ribeirinha), s/n, ponta de pedras-pá, destinado a atender as necessidades básicas como instalações da e. m. e. i. f. Magalhães barata visando a garantia da educação da rede pública de ensino, junto a secretaria municipal de educação. Vigência: até 31/12/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE DURAÇÃO AO CONTRATO Extrato do Terceiro Termo Aditivo de duração ao contrato Nº. 2021108602. Origem: INEXIGIBILIDADE nº 6/2021-120200. Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS e a Pessoa Jurídica: FUNDAÇÃO DE RADIO FM EDUCADORA ITAGUARY N.S DA CONCEIÇÃO, CNPJ 02.858.045/0001-27. Fundamentação Legal: nos termos do art. 57, §1°,inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. Objeto. Contratação de Rádio FM, destinada a divulgação de ações, programações, informes culturais, informes de utilidade públicas, entrevistas com o Gestor municipal e seus Secretários afim de transparecer e informar seus atos e ações em prol do município de Ponta de Pedras Vigência: até 31/12/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ACRESCIMO DE QUANTDADE AO CONTRATO ESPECIE: EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE ACRESCIMO DE QUANTDADE AOS CONTRATOS Nº 20211015 ORIGEM: Inexigibilidade Nº 6/2021-070102. Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS e a Pessoa Jurídica: MACIEL E RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 27.824.881/0001-11 Fundamentação Legal: nos termos do art. 65, inciso I, alínea "b" e § 1º da Lei Federal nº 8.666/93. Objeto: Prestação de serviços profissionais de assessoria e consultoria técnica administrativa nas áreas de licitações e contratos para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Ponta de Pedras. Vigência: até 31/12/2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAINHA EXTRATOS DE CONTRATOS Origem: Pregão Eletrônico Srp nº 9.120403/2023. Objeto: Aquisição de diversos Materiais de Consumo: Material de Expediente, Jogos, Brinquedos, Copa e Cozinha, Material didático, Artigos de Armarinho, e Material Esportivo, para atender as necessidades das Secretarias e Fundos Municipais da Prefeitura de Prainha/Pa. Contratada(o): R P Viegas Comercio de Materiais de Construcao e Servicos Inscrita no Cnpj: 27.509.632/0001-31. CONTRATO Nº 20240145. Contratante: Prefeitura Municipal de Prainha. Valor Total: R$ 35.513,00 (trinta e cinco mil, quinhentos e treze reais). CONTRATO Nº 20240146. Contratante: Fundo Municipal de Saúde. Valor Total: R$ 4.593,00 (quatro mil, quinhentos e noventa e três reais); CONTRATO Nº 20240147. Contratante: Fundo Mun. de Ass. Social. Valor Total: R$ 34.839,50 (trinta e quatro mil, oitocentos e trinta e nove reais e cinquenta centavos). CONTRATO Nº 20240148. Contratante: Fundo Mun. de Meio Ambiente. Valor Total: R$ 2.010,50 (dois mil, dez reais e cinquenta centavos). Contratada(o).: N damasceno - Ltda Inscrita no Cnpj: 10.822.672/0001-36. CONTRATO Nº 20240149. Contratante: Prefeitura Municipal de Prainha. Valor Total: R$ 7.246,00 (sete mil, duzentos e quarenta e seis reais). CONTRATO Nº 20240150. Contratante: Fundo Municipal de Saúde. Valor Total: R$ 2.765,00 (dois mil, setecentos e sessenta e cinco reais). CONTRATO Nº 20240151. Contratante: Fundo Mun. de Ass. Social. Valor Total: R$ 2.637,50 (dois mil, seiscentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos). CONTRATO Nº 20230152. Contratante: Fundo Mun. de Meio Ambiente. Valor Total: R$ 2.075,00 (dois mil, setenta e cinco reais). Contratada(o): R Pires Viegas Ltda Inscrita no Cnpj: 29.347.498/0001-45. CONTRATO Nº 20240153. Contratante: Prefeitura Municipal de Prainha. Valor Total: R$ 17.376,50 (dezessete mil, trezentos e setenta e seis reais e cinquenta centavos). CONTRATO Nº 20240154. Contratante: Fundo Municipal de Saúde. Valor Total: R$ 5.190,00 (cinco mil, cento e noventa reais). CONTRATO Nº 20240155. Contratante: Fundo Mun. de Ass. Social. Valor Total: R$ 18.221,50 (dezoito mil, duzentos e vinte e um reais e cinquenta centavos). CONTRATO Nº 20240156. Contratante: Fundo Mun. de Meio Ambiente. Valor Total: R$ 489,00 (quatrocentos e oitenta e nove reais). Contratada(o): R J de Jesus Comercio E Servicos Inscrita no Cnpj: 38.063.043/0001-99. CONTRATO Nº 20240157. Contratante: Prefeitura Municipal de Prainha. Valor Total: R$ 10.690,00 (dez mil, seiscentos e noventa reais). CONTRATO Nº 20240158. Contratante: Fundo Municipal de Saúde. Valor Total: R$ 5.841,00 (cinco mil, oitocentos e quarenta e um reais). CONTRATO Nº 20240159. Contratante: Fundo Mun, de Ass. Social. Valor Total: R$ 29.082,10 (vinte e nove mil, oitenta e dois reais e dez centavos). Contratada(o).: M de J M Sousa Ltda Inscrita no Cnpj 18.640.331/0001-51. CONTRATO Nº 20240167. Contratante: Prefeitura Municipal de Prainha. Valor Total: R$ 213.768,12 (duzentos e treze mil, setecentos e sessenta e oito reais e doze centavos). CONTRATO Nº 20240168. Contratante: Fundo Municipal de Saúde. Valor Total: R$ 104.281,03 (cento e quatro mil, duzentos e oitenta e um reais e três centavos). CONTRATO Nº 20240175. Contratante: Fundo Mun. de Ass. Social. Valor Total: R$ 156.578,61 (cento e cinquenta e seis mil, quinhentos e setenta e oito reais e sessenta e um centavos). CONTRATO Nº 20240195. Contratante: Fundo Mun. de Meio Ambiente. Valor Total: R$ 12.959,18 (doze mil, novecentos e cinquenta e nove reais e dezoito centavos). Contratada(o).: Mais Esporte Comercio de Artigos Esportivos Ltda Inscrita no Cnpj: 47.484.691/0001-00. CONTRATO Nº 20240196. Contratante: Prefeitura Municipal de Prainha. Valor Total: R$ 11.818,75 (onze mil, oitocentos e dezoito reais e setenta e cinco centavos). CONTRATO Nº 20240197. Contratante: Fundo Mun. de Ass. Social. Valor Total: R$ 20.998,15 (vinte mil, novecentos e noventa e oito reais e quinze centavos). CONTRATO Nº 20240198. Contratante: Fundo Mun. de Meio Ambiente. Valor Total: R$ 5.612,01 (cinco mil, seiscentos e doze reais e um centavo). Vigencia: 22 de janeiro de 2024 extinguindo-se em 31 de dezembro de 2024. Assinatura: 22 de janeiro 2024. Origem: Chamada Pública nº 002/2023. Objeto: Credenciamento de empresas Para Fornecimento de Passagens Fluviais no Transporte de Pessoas, e Transporte de encomendas Para atender a Prefeitura, as Secretarais e Fundos Municipais do Municipio de Prainha. Contratante: Prefeitura Mun. de Prainha/Sec. de adm. e Planejamento. Contrato: 20240230. Contratada: Gege navegação Fluvial Ltda, Inscrita no Cnpj nº 49.421.724/0001- 06. Valor: R$ 59.232,00 (cinquenta e nove mil, duzentos e trinta e dois reais). Contrato: 20240229. Contratada: Ramon Comercio de Gas Ltda, Inscrita no Cnpj nº 41.519.894/0001- 08. Valor: R$ 58.799,00 (cinquenta e oito mil, setecentos e noventa e nove reais). Vigencia: 08 de janeiro até 31 de dezembro de 2024. Origem: Pregão Eletrônico nº 9/2022-130602. Objeto: Contratação de Serviços de Confecção de Rouparia e aviamentos Hospitalares em Geral, Fardamento Para Os agentes Comunitários de Saúde e agente de endemias Para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Prainha. Contratante: Fundo Municipal de Saude. Contratada: C J dos Santos Comercio e Serviço, Inscrita no Cnpj/Cpf (Mf) Sob O n.º Cnpj 36.199.524/0001-09. Objeto: 1º aditivo de Prazo ao Contrato nº20230037, Com Vigencia de 02 de janeiro a 31 de dezembro de 2024. Contratada: M de J M Sousa Ltda, o nº Cnpj 18.640.331/0001-51. Objeto: 1º aditivo de Prazo ao Contrato nº20230036, Com Vigencia de 02 de janeiro a 31 de dezembro de 2024. Fundamentação Legal no art 57, Inciso II da Lei 8.666/93. Vigencia: Prorrogação de Prazo até 31 de dezembro de 2024. assinatura em 29 de dezembro de 2023 R E T I F I C AÇ ÃO Na Publicação realizada no D.O.U, seção 03 nº 176 no dia 14/09/2023, pag. 252. ONDE SE LÊ: Extratos de Contrato da Chamada Publica nº 002/2022-SEMED. Contrato nº 20230295 R$ 678.215,23 (quatrocentos e noventa e nove mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e trinta e nove centavos). LEIA-SE: Extrato de Contrato da Chamada Publica nº 003/2023-Semed. Contrato nº 20230295. Contratada: Cooperativa Agrícola Mista de Produtores do Oeste do Pará- CCAMPO, escrita no CNPJ: 0.575.783/0001-95. Valor Total: R$ 725.881,83 (Setecentos e vinte e cinco mil, oitocentos e oitenta e um reais e oitenta e três centavos). PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - Fundo Municipal de Assistência Social de Redenção-PA, CNPJ: 15.495.243/0001-15. CO N T R AT A DA : Processo Licitatório nº 108/2023 Pregão Eletrônico nº 045/2023 AUTO POSTO SANTA FÉ LTDA CNPJ Nº 83.322.412/0001-75. CONTRATO Nº 011/2024. Objeto: contratação de empresa para o fornecimento de combustível dos tipos: gasolina comum, óleo diesel comum e, diesel s10, em atendimento as demandas da secretaria municipal de assistência e desenvolvimento social. Assinatura: 24/01/2024. Vigência: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, iniciando em 24/01/2024 e término em 24/01/2025. O valor total do presente contrato está previsto e estimado em R$ 672.150,00 (Seiscentos e Setenta e dois mil e cento e cinquenta reais). EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: CONTRATANTE: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - Fundo Municipal do Direito da Criança e do Adolescente CNPJ: 20.403947/0001-50 CO N T R AT A DA : Processo Licitatório nº 108/2023 Pregão Eletrônico nº 045/2023 AUTO POSTO SANTA FÉ LTDA. CNPJ: 83.322.412/0001-75. CONTRATO Nº 012/2024. Objeto: contratação de empresa para o fornecimento de combustível dos tipos: gasolina comum, óleo diesel comum e, diesel s10, em atendimento as demandas do fundo municipal da criança e do adolescente Assinatura: 24/01/2024. Vigência: O período de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, a partir de 24/01/2024 e término em 24/01/2025. O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, a importância global licitada, prevista e estimada, de R$ 60.200,00 (Sessenta mil e duzentos reais)