DOU 23/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Baía Formosa, Estado do Rio Grande do Norte, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 08.161.341/0001-50 com sede administrativa na rua Adauto Dornelas Câmara, 165, Centro, Baía Formosa, CEP: 59.194-000, representado por sua Prefeita, CAMILA VERAS DE MELO CAVALCANTI, denominado CONTRATANTE, e a empresa R N CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 07.555.440/0001-54, estabelecida na RUA JOAO BATISTA GONDIM, 78, CENTRO, NISIA FLORESTA/RN CEP: 59.164-000, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. CARLOS ALBERTO DE CARVALHO ARAUJO JUNIOR, portador do CPF (MF) nº 067.451.744-05,têm entre si justo e avençado, e celebram o presente Instrumento, do qual são partes integrantes o Edital da Tomada de Preços nº 001/2022 e a proposta apresentada pela CONTRATADA, sujeitando-se CONTRATANTE e CONTRATADA às normas disciplinares da Lei nº 10.520/02 e da Lei nº 8.666/93, mediante as cláusulas que se seguem: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: alterar a vigência do contrato 087/2022, para 28 de Maio de 2024 (28/05/2024), nos moldes do art. 57, I, da Lei Federal 8.666/93, quanto ao Contrato Administrativo nº 87/2022, objeto da Tomada de Preços nº 001/2022, celebrado em 17/05/2022. CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA. Início da Vigência: 30/10/2023. Término da Vigência: 28/05/2024. CLÁUSULA TERCEIRA - RATIFICAÇÃO. Ficam inteiramente ratificadas, em todos os seus termos, cláusulas e condições, as disposições contratuais originais no que não tiverem sido retificadas, alteradas ou modificadas pelo presente Termo, o qual fica fazendo parte integrante e inseparável do contrato. CLÁUSULA QUARTA - EFICÁCIA. A eficácia do Contrato fica condicionada à publicação resumida do instrumento pela Administração, na Imprensa Oficial, até o quinto dia útil do mês subsequente ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data. E, por assim estarem juntas e contratadas, as partes assinam o presente termo aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que produza seus regulares efeitos. CLÁUSULA SÉTIMA: DOMICÍLIO E FORO. 5.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Canguaretama/RN, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo. Baía Formosa (RN), 30 de outubro de 2023. MUNICÍPIO DE BAÍA FORMOSA/RN. CNPJ/MF n. 08.161.341/0001-50) CAMILA VERAS DE MELO CAVALCANTI - PREFEITA. R N CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. CNPJ: 07.555.440/0001-54. CARLOS ALBERTO DE CARVALHO ARAUJO JUNIOR - SÓCIO. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 1/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 03010001/2024 A Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Baraúna, nomeado pela Portaria n° 021, de 02 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados que no dia 08 de março de 2023, às 08h01min, realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do Tipo Menor Preço por Item, cujo objeto é o REG I S T R O DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZA DA NO FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL, SEM GÁS, ACONDICIONADA EM GARRAFÕES DE 20 LITROS E GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP (P-13), EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN, de acordo com as quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, Edital e seus Anexos. Demais especificações e detalhes encontram-se à disposição dos interessados no Portal: www.portaldecompraspublicas.com.br. Baraúna/RN, 19 de fevereiro de 2024. MARIA CAMILA CARVALHO DE OLIVEIRA Secretária Municipal de Gestão Administrativa e Recursos Humanos AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 57/2023 R E P U B L I C AÇ ÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20100001/2023 A Pregoeira Oficial da Prefeitura Municipal de Baraúna, nomeada pela Portaria n° 103, de 19 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados que no dia 06 de março de 2024, às 08h:01min, realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do Tipo Menor Preço por Item, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DESTINADA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, NOS TERMOS DA PROPOSTA DE N° 12512241000121002 - MS, de acordo com as quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, Edital e seus Anexos. Demais especificações e detalhes encontram-se à disposição dos interessados no Portal: www.portaldecompraspublicas.com.br. Baraúna/RN, 19 de fevereiro de 2024. LIANA AMARAL DO VALE Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ AVISO DE RETIFICAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024 SRP Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 21/02/2024. Edição 3226. ONDE SE LÊ: O Agente de Contratação - Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Cerro Corá/RN, torna público para conhecimento dos interessados que o Pregão Eletrônico nº 002/2024 SRP, cujo objeto é o Registro de Preço para futura e eventual Aquisição de material de construção, hidrosanitário, pintura, esquadria, madeira e ferragem em geral, constantes no sistema nacional de custos e índices de construção civil - SINAPI, destinados a atender as necessidades das secretarias pertencentes a Prefeitura Municipal de Cerro Corá/RN, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos. O edital com seus anexos encontram- se a disposição dos interessados no site: www.portaldecompraspublicas.com.br e-mail: [email protected] ou na sede da Prefeitura Municipal de Cerro Corá/RN, no horário das 08h:00 às 13h:00 de segunda a sexta feira. A sessão eletrônica será aberta às 09h:30m (horário de Brasília) do dia 04/03/2024. Esclarecimentos sobre o certame poderão ser solicitados pelo telefone: (84) 3488-2478 ou através do e-mail: [email protected]. Site: www.portaldecompraspublicas.com.br. Cerro Corá/RN, 20 de fevereiro de 2024. Aldrin Macedo de Medeiros - Agente de Contratação - Pregoeiro. LEIA-SE: O Agente de Contratação - Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Cerro Corá/RN, torna público para conhecimento dos interessados que o Pregão Eletrônico nº 002/2024 SRP, cujo objeto é o Registro de Preço para futura e eventual Aquisição de material de construção, hidrosanitário, pintura, esquadria, madeira e ferragem em geral, constantes no sistema nacional de custos e índices de construção civil - SINAPI, destinados a atender as necessidades das secretarias pertencentes a Prefeitura Municipal de Cerro Corá/RN, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos. O edital com seus anexos encontram-se a disposição dos interessados no site: www.portaldecompraspublicas.com.br e-mail: [email protected] ou na sede da Prefeitura Municipal de Cerro Corá/RN, no horário das 08h:00 às 13h:00 de segunda a sexta feira. A sessão eletrônica será aberta às 08h:01m (horário de Brasília) do dia 06/03/2024. Esclarecimentos sobre o certame poderão ser solicitados pelo telefone: (84) 3488-2478 ou através do e-mail: [email protected]. Site: www.portaldecompraspublicas.com.br. Cerro Corá/RN, 22 de fevereiro de 2024. ALDRIN MACEDO DE MEDEIROS Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO AVISO DE ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 5/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 089/2023 Considerando o que dispõe a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores. Considerando ainda os autos do processo licitatório da Tomada de Preços nº 005/2023 - Processo Administrativo nº 089/2023, encaminhado pela Douta Comissão Permanente de Licitação do Município. Considerando que foram observados os prazos recursais, nos termos do artigo 43, inciso VI, da Lei 8.666/93. Considerando o parecer jurídico favorável à legalidade do processo licitatório em epígrafe, emitido pela Assessoria Jurídica do Município. Com base nas informações apresentadas, ADJUDICO o presente procedimento de licitação, que apresentou como vencedora do processo licitatório em tela a empresa J M R DE ARAÚJO JUNIOR LTDA, CNPJ nº 40.188.561/0001-80 por ter apresentado o valor global de R$ 717.830,00 (setecentos e dezessete mil, oitocentos e trinta reais). Caraúbas, 22 de fevereiro de 2024. ARTUR RODRIGUES DO VALE COSTA Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 5/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 089/2023 Considerando o que dispõe a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores. Considerando ainda os autos do processo licitatório da Tomada de Preços nº 005/2023 - Processo Administrativo nº 089/2023, encaminhado pela Douta Comissão Permanente de Licitação do Município. Considerando que foram observados os prazos recursais, nos termos do artigo 43, inciso VI, da Lei 8.666/93. Considerando o parecer jurídico favorável à legalidade do processo licitatório em epígrafe, emitido pela Assessoria Jurídica do Município. Com base nas informações apresentadas, HOMOLOGO o presente procedimento de licitação, que apresentou como vencedora do processo licitatório em tela a empresa J M R DE ARAÚJO JUNIOR LTDA, CNPJ nº 40.188.561/0001-80 por ter apresentado o valor global de R$ 717.830,00 (setecentos e dezessete mil, oitocentos e trinta reais). Governador Dix-Sept Rosado, 22 de fevereiro de 2024. ARTUR RODRIGUES DO VALE COSTA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÇANÃ RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 5/2023 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO PELO MÉTODO CONVENCIONAL EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE JAÇANÃ/RN. Após análise da proposta apresentada pelos licitantes na Tomada de Preços 005/2023. Onde foi DECLARADA VENCEDORA e apresentou proposta mais vantajosa a empresa CARVALHO CONSTRUCAO COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP CNPJ 22.318.474/0001-19 com valor global R$ 1.043.013,90 (Um milhão, quarenta e três mil, treze reais e noventa centavos). Pelo beneficio da LC 123/2006 foi declarada vencedora e terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis para comprovar a regularização. A não regularização fiscal no prazo previsto acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei 8.666/93, sendo facultado à administração convocar os remanescentes, na ordem de classificação, conforme art. 43, § 2º da Lei Complementar nº 123/2006. Demais informações na sede da CPL, no horário de 07:00 as 13:00, E-mail: [email protected]. Jaçanã/RN, 22 de Fevereiro de 2024. MARCELO DA COSTA ALVES NÓBREGA Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS EXTRATO DE CONTRATO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PAVIMENTAÇÃO À PARALELEPÍPEDO COM DRENAGEM SUPERFICIAL DE RUAS: RAIMUNDO FELIPE DUTRA, EVILÁSIO GENTIL DE ARAÚJO E MANOEL AMBRÓSIO (TRECHO I) BAIRRO EMBOCA, NA CIDADE DE JARDIM DE PIRANHAS-RN, CONFORME CONTRATO DE REPASSE Nº 913044/2021/MDR/CAIXA. FUNDAMENTO LEGAL: Tomada de Preços nº 00002/2023. DOTAÇÃO: 11001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 1029 - DRENAGEM PAVIMENTAÇÃO E/OU RECAPEAMENTO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS 4490510000 - Obras e Instalações 15000000 - Recursos não vinculados de Impostos 17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União 17010000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados. VIGÊNCIA: até 19/10/2024. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Jardim de Piranhas e: CT Nº 00040/2024 - 19.02.2024 - NTC CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI - R$ 398.125,80. AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2024 Torna público que fará realizar através do Agente de Contratação e Equipe de Apoio, sediada na Av. Gov. Dix-sept Rosado, 144 - Centro - Jardim de Piranhas - RN, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Concorrência Eletrônica, do tipo menor preço, para: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PAVIMENTAÇÃO À PARALELEPIPEDO COM DRENAGEM SUPERFICIAL NA ESTRADA DA TIMBAUBINHA, ZONA RURAL DE JARDIM DE PIRANHAS-RN,CONTRATO DE REPASSE NO 946249/2023 - OPERAÇÃO 1088771- 54. Abertura da sessão pública: 09:00 horas do dia 1º de Abril de 2024. Início da fase de lances: 09:15 horas do dia 1º de abril de 2024. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; Decreto Municipal Nº 1.691 de 24 de janeiro de 2023. e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 07:00 as 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (84) 34232240.E-mail: [email protected]. Edital: TCE/RN www.tce.rn.gov.br [email protected]; www.jardimdepiranhas.rn.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp. Jardim de Piranhas-RN, 22 de fevereiro de 2024 DARLLEY WELLTON DE ARAÚJO FREIRE Agente de Contratação