DOU 23/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Secretário Municipal de Administrativo CO M U N I C A D O CHAMAMENTO PÚBLICO N° 15/2023 PI Nº 49059/2023 - PC Nº 1298/2023 - EDITAL N° 212/2023 Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, ATRAVÉS DA AGRICULTURA FAMILIAR, PARA O ANO DE 2024. Comunicamos a quem possa interessar no chamamento supramencionado, que a data da sessão de abertura do envelope n° 02 e classificação dos habilitados será na Secretaria Municipal de Educação, dia de 27/02/2024 às 9h00. O comunicado em questão e demais documentos encontram-se na íntegra, disponíveis no site: https://portaldatransparencia.caraguatatuba.sp.gov.br/licitacoes/chamamento. Caraguatatuba, 21 de fevereiro de 2024. MARCIA REGINA PAIVA SILVA Secretária Adjunta Municipal de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE CATIGUÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1/2024 EDITAL Nº 1/2024 TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL OBJETO: Registro de Preços para eventual e futura aquisição de Gêneros Alimentícios e produtos de Higiene e Limpeza para distribuição gratuita às famílias, com vistas ao atendimento de situações de vulnerabilidade temporária vivenciadas pelas mesmas, caracterizando como um benefício eventual para suprir a falta de alimentação, sendo que esta distribuição gratuita será ofertada por um período de 12 (doze) meses, conforme Anexo I - Termo de Referência. Legislação: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e do Decreto Municipal nº 092, de 28 de dezembro 2023, e demais legislações aplicáveis, com suas posteriores alterações e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie. DATA PARA ENTREGA DO(S) DOCUMENTO(S) PARA CREDENCIAMENTO, DA DECLARAÇÃO DE QUE A LICITANTE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E DOS ENVELOPES PROPOSTA E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO: 07 DE MARÇO DE 2024, ÀS 09:00 HORAS. LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO: Setor de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Catiguá, com sede na Avenida José Zancaner, nº 312, Centro, telefone-fax (17) 3564-9500, na cidade de Catiguá, Estado de São Paulo. Edital na íntegra: À disposição dos interessados, no Setor de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Catiguá, onde poderão retirá-lo, mediante identificação, endereço, número de telefone, e-mail, CNPJ e/ou CPF. Catiguá - SP, 22 de fevereiro de 2024. CLAUDEMIR JOSÉ GRAVA Prefeito do Município de Catiguá PREFEITURA MUNICIPAL DE CHARQUEADA EXTRATOS DE TERMO ADITIVO De ordem do Prefeito Municipal, faço público, para conhecimento de interessados, que a Prefeitura do Município de Charqueada celebrou o termo de aditamento, nos moldes do que abaixo se resume: OBJETO: EXECUÇÃO DO REMANESCENTE NÃO EXECUTADO DE OBRAS PARA REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA CONCHA ACÚSTICA, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS. LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação (inc. XI do art. 24 da Lei 8666/93), derivada da Tomada de Preços nº 06/2022. CONTRATO: 029/2023. ADITAMENTO: 011/2024. PROCESSO: 3752/2023. DATA: 13/01/2024. PRAZO: 12/04/2024. CONT R AT A DA : WISDOM CONSTRUTORA E MONTAGEM LTDA. Charqueada/SP, 22 de fevereiro de 2024. RODRIGO DE ARRUDA - Prefeito Municipal. De ordem do Prefeito Municipal, faço público, para conhecimento de interessados, que a Prefeitura do Município de Charqueada celebrou o termo de aditamento, nos moldes do que abaixo se resume: OBJETO: EXECUÇÃO DO REMANESCENTE NÃO EXECUTADO DE OBRAS PARA REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA CONCHA ACÚSTICA, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS. LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação (inc. XI do art. 24 da Lei 8666/93), derivada da Tomada de Preços nº 06/2022. CONTRATO: 029/2023. ADITAMENTO: 012/2024. PROCESSO: 3752/2023. DATA: 22/02/2024. VALOR: R$ 5.423,58 (cinco mil, quatrocentos e vinte e três reais e cinquenta e oito centavos). CONTRATADA: WISDOM CONSTRUTORA E MONTAGEM LTDA. Charqueada/SP, 22 de fevereiro de 2024. RODRIGO DE ARRUDA - Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2024 PROC. 030/2024 Encontra-se disponível o Edital do Pregão Eletrônico n.º 008/2024, cujo objeto é: SELEÇÃO DE FORNECEDORES PARA SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS (SRP), VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA COMUM DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS VIÁRIOS, EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS ANEXOS DO EDITAL. Data da sessão: 11/03/2024, horário: 09h00. Local: http://portal.dracena.sp.gov.br:8079/comprasedital/. Edital na íntegra: http://www.dracena.sp.gov.br e PNCP. Dracena, 22 de fevereiro de 2024 LUIS ANTONIO DE OLIVEIRA CAVALCANTE Secretário de Infraestrutura, Habitação e Assuntos Viários AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2024 PROC. 028/2024 - Encontra-se disponível o Edital da Concorrência Eletrônica n.º 001/2024, cujo objeto é: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DA PROPOSTA DO CONTRATO DE REPASSE N° 912742/2021/MDR/CAIXA, FIRMADO COM A UNIÃO FEDERAL ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, COMPREENDENDO MÃO DE OBRA COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA TIPO CBUQ E OBRAS DE DRENAGEM EM DIVERSAS RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO DE DRACENA-SP, CONFORME PROJETOS, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, MEMORIAL DESCRITIVO, MEMORIAL DE CÁLCULO, CRONOGRAMA FÍSICO - FINANCEIRO E DEMAIS ANEXOS AO EDITAL. Data da sessão: 12/03/2024, horário: 09h00. Local: http://portal.dracena.sp.gov.br:8079/comprasedital/. Edital na íntegra: http://www.dracena.sp.gov.br e PNCP. Dracena, 22 de fevereiro de 2024. LUIS ANTONIO DE OLIVEIRA CAVALCANTE Secretário de Infraestrutura, Habitação e Assuntos Viários. PREFEITURA MUNICIPAL DE EMILIANÓPOLIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 2/2024 O Município de Emilianópolis, faz saber que se encontra aberto o Pregão Eletrônico n° 02/2024. A presente licitação é do tipo MENOR PREÇO GLOBAL e tem por objeto AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA CONFECÇÃO DE 450 (QUATROCENTOS E CINQUENTA) CESTAS BASICAS PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE EMILIANOPOLIS/SP QUE TEM POR OBJETIVO O ATENDIMENTO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E ECONÔMICA, CONFORME ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR E TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO. Que será regida pela Lei nº 14.133, de 2021, da Lei Complementar 123/2006, da Lei Complementar 101/2000, do Código de Defesa do Consumidor, instituído pela Lei Federal nº 8.078/90 e suas alterações, do Decreto Municipal nº 814/2024 além das demais disposições legais aplicáveis e preceitos de Direito Público, e pelas condições estabelecidas no presente Edital e seus anexos. Edital completo e seus anexos estão disponíveis aos interessados, os documentos que integram o Edital serão disponibilizados nos seguintes locais: a) Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) - https://www.gov.br/pncp/pt-br; b) Portal de Compras Públicas (PCP) - https://www.portaldecompraspublicas.com.br/; c) Site Oficial do município (DOM)- https://www.emilianopolis.sp.gov.br/. A sessão de abertura será no dia 08 de março de 2024, com início às 09:00 horas. Emilianópolis, 22 de fevereiro de 2024. JOÃO BATISTA AMARAL Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 338/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20.875/2023 OBJETO: "REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE TRANSPORTE (ÔNIBUS CONVENCIONAL E EXECUTIVO, MICROONIBUS E MICROONIBUS ÔNIBUS ADAPTADO)" NÚMERO DA OFERTA DE COMPRA: 855800801002023OC00501 Considerando as decisões exaradas em Ata de Sessão Pública às fls. 283/296 e Atos Decisórios sob folha 422 do Processo Administrativo em epígrafe, que CLASSIFICARAM a empresa VIACAO PIRACICABANA S.A., em primeiro lugar para o fornecimento dos Lotes 1, 2, 3 e 4, em razão do MENOR PREÇO POR LOTE, sendo condição mais vantajosa para a Administração, HOMOLOGAMOS a presente licitação, nos termos dos Artigo 19, Artigo 45, inciso IV, Artigo 51, inciso XIX e Artigo 81, inciso XXVI da Lei Complementar nº. 913/2022. Em 20 de fevereiro de 2024. AUGUSTO ALEXANDRE V. C. SCHELL Subsecretário de Assuntos da Juventude JOSÉ CARLOS DE SOUZA Secretário Municipal de Assistência Social ADRIANO MAXIMIANO SOARES Secretário de Saúde Pública Substituto RODRIGO SANTANA Secretário Municipal de Esporte e Lazer DESPACHO DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 325/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20.815/2023 OBJETO: "REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE ITENS DE MATERIAL ESCOLAR" ASSUNTO: COMUNICADO DE RESULTADO DA ANÁLISE TÉCNICA DAS DOCUMENTAÇÕES CONFORME ITEM 4 E SEUS SUBITENS E ITEM 8 E SEUS SUBITENS DO EDITAL Considerando a análise técnica das documentações realizada pela Equipe de Apoio da Secretaria de Educação juntada às fls. 733 dos autos, foi constado que as empresas ALEA COMERCIAL LTDA., classificada em primeiro lugar para o fornecimento dos itens 1 e 19; DMM ACABAMENTOS GRAFICOS LTDA., classificada em primeiro lugar para o fornecimento dos itens 5 e 6; e JOTACE COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS ESCOLAR ES , classifica em primeiro lugar para o fornecimento dos itens 2, 3, 4, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18; apresentaram os documentos técnicos em conformidade com as exigências do Edital, sendo, portanto, CLASSIFICADAS. Já a empresa TIMO PAPER SUPRIMENTOS PARA ESCRITORIOS LTDA., classificada em primeiro lugar para o fornecimento dos itens 21 e 22, não apresentou a documentação solicitada no subitem 4.1.2.1 e seguintes do Edital; sendo portanto, INABILITADA; e a empresa RGM COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA., classificada em primeiro lugar para o fornecimento dos itens 7, 8, 9 e 10, não apresentou o laudo de conformidade e certificação FSC ou Cerflor ou equivalente, conforme determinado pelo item 8 e seus subitens do Edital, sendo portanto, DESCLASSIFICADA. O Processo Administrativo encontra-se disponível para ciência e/ou consulta de todos interessados. O prazo para interposição de Recurso Administrativo será de 03 (três) dias úteis a contar do primeiro dia útil subsequente a publicação deste comunicado. Os Recursos Administrativos deverão ser protocolizados no Departamento de Licitações, no 1º andar, na Avenida Presidente Kennedy nº 9.000, 1º Andar, Vila Mirim - Praia Grande/SP, no horário das 09h00 às 16h00, ou encaminhadas através dos e-mails [email protected] ou [email protected]. ROBERTO WEGE FONSECA Pregoeiro R E T I F I C AÇ ÃO Na publicação do Termo de Ata n° 104/24 referente ao Processo: 12.137/23, no DOU - Seção 3 de 20/02/2024, fls. 290, onde se lê: "...Contratada: BIOTEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA...." leia-se: "...Contratada: COMERCIAL DA BARRA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. ME..." AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 88/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 21210/2022 TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE COZINHA II. D ES P AC H O A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, neste ato, representada pelos Secretários Municipais abaixo assinados, no uso de suas competências e tendo como prerrogativas os regramentos estatuídos pela Lei Federal nº 8.666/93, bem como: