DOU 23/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES PORTARIA Nº 895, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 173 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução/CONSAD nº 39, de 17/11/2020, publicada no D.O.U. de 19/11/2020, e tendo em vista o constante nos autos do processo 50600.029825/2023-10, resolve: Art. 1º Credenciar o servidor LEONARDO ROBERTO PERIM, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrículas DNIT nº 4075-4 e SIAPE 1466409, para desempenhar as atribuições de Agente da Autoridade de Trânsito, nas rodovias federais sob circunscrição desta Autarquia, no cumprimento ao que determina os artigos nº 21 e 280, § 4º, da Lei 9.503, de 23/9/1997, suas resoluções e alterações posteriores. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. PORTARIA DE PESSOAL Nº 58, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, resolve: Art. 1º Designar CAMILA MARIA MACEDO PEREIRA, CPF nº *.967.076-, para exercer o encargo de SUBSTITUTA DE GERENTE DE GEOTECNOLOGIA INTEGRADA (GF0033), vinculada à Superintendência de Gestão Ambiental e Territorial da Diretoria de Empreendimentos, nas férias e/ou impedimentos legais do titular, ficando revogada a Portaria de Pessoal nº 359, de 27 de julho de 2023. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JORGE LUIZ MACEDO BASTOS Ministério do Turismo SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MTUR Nº 7, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto de 19 de setembro de 2023, publicado na Ed i ç ã o 179-A, Seção 2 - Extra A, Página 1 do DOU de 19/09/2023 e pelo inciso IV do art. 4º da Portaria MTur nº 21, de 5 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Instrução Normativa nº 34, de 24 de março de 2021 e no Processo SEI nº 72031.009149/2023-01, resolve: Art. 1º Prorrogar a Licença para Tratar de Interesses Particulares, concedida à servidora MARIANA CAROLINA CARVALHO NOVAIS, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 2138201, por meio da Portaria nº 530, de 4 de novembro de 2020, pelo período de 6 (seis) meses, sem remuneração, a partir do dia 2 de março de 2024. Art. 2º A Licença para Tratar de Interesses Particulares poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido da servidora ou no interesse da administração. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANA CARLA MACHADO LOPES Banco Central do Brasil DESPACHO DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve: Ttornar insubsistente a autorização para afastamento do País, no período de 6 a 10 de março de 2024, concedida ao servidor OTAVIO RIBEIRO DAMASO, por meio do despacho publicado no Diário Oficial da União de 2 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 56. ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO DESPACHO DO PRESIDENTE, EM 22 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, autoriza o afastamento do país dos seguintes servidores: RICARDO FRANCO MOURA, a fim de participar de reunião do Comitê de Supervisão Bancária de Basileia (BCBS), promovida pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS), em Madrid, Espanha, no período de 26 de fevereiro a 1º de março de 2024, com ônus; MARCELO ANTONIO THOMAZ DE ARAGAO, a fim de participar de reuniões sobre plataformas de pagamentos transfronteiriços usando CBDCs, promovidas pelo Swiss National Bank (SNB), em Zurique, Suíça, no período de 9 a 14 de março de 2024, com ônus. ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E O R G A N I Z AÇ ÃO PORTARIA Nº 119.784, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 O Chefe da Divisão de Gestão da Carreira, Alocação e Movimentação de Pessoas, substituto, do Departamento de Gestão de Pessoas, Educação, Saúde e Organização, do Banco Central do Brasil, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo art. 2º, inciso II, da Portaria nº 102.623, de 23 de abril de 2019, com fundamento no art. 33, inciso IX, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o que consta do processo eletrônico (PE) 264327, resolve: Declarar vago o cargo de Analista do Banco Central do Brasil ocupado por EDUARDO DE CAMARGO SCHELL, matrícula 2.727.090-4, a contar de 3 de fevereiro de 2024, por motivo de falecimento. HENRIQUE FLAVIO RODRIGUES DA SILVEIRA Controladoria-Geral da União SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 276, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, §1°, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1°, parágrafo único, inciso I, da Portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; e com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 3.332, de 03 de outubro de 2023, publicada no D.O.U. nº 191, Seção 2, p.25, de 05 de outubro de 2023, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 4.098, de 26 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. nº 245, Seção 2, p. 45, de 27 de dezembro de 2023, referente ao Processo nº 00190.110479/2023-04, para apuração de responsabilidades administrativas decorrentes dos fatos apontados na Nota Técnica n° 3213/2023/CISEP/DIRAP/CRG e fatos conexos que surjam eventualmente no decorrer da instrução. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria n° 209, de 21 de Fevereiro de 2024, publicadas na edição do DOU n° 36, de 22-02-2024, seção 02, página 59, onde se lê: "PORTARIA Nº 209, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024", leia-se: "PORTARIA Nº 509, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024". Conselho Nacional do Ministério Público PORTARIA CNMP-PRESI Nº 60, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº 19.00.1000.0000719/2024-30, resolve: Art. 1º Requisitar, a contar do dia 19 de fevereiro de 2024, a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, MARIA CLÁUDIA TREMEL DE FARIA para atuar como membro auxiliar do gabinete do Conselheiro Nacional Fernando da Silva Comin, pelo período de 1 (um) ano, com prejuízo total de suas atribuições no órgão de origem. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO Ministério Público da União ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPF Nº 144, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 47, caput, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º Designar o Subprocurador-Geral da República ALEXANDRE CAMANHO DE ASSIS para, sem prejuízo de suas atribuições e em auxílio ao Procurador-Geral da República, participar da audiência de conciliação na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 1.051, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, a realizar-se no dia 26 de fevereiro de 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPF Nº 142, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, no disposto na Portaria PGR/MPU n° 825, de 14 de novembro de 2013, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa n° 1.00.000.000849/2024-11, resolve: Art. 1º Designar o Procurador Regional da República ANDRE DE CARVALHO RAMOS para atuar como membro auxiliar do Procurador-Geral da República, pelo prazo de 1 (um) ano, sem desoneração de suas atribuições no ofício comum e mantida sua residência na unidade de origem. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PORTARIA Nº 161, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.3273.0012854/2024-45, resolve: Art. 1º Retificar a Portaria PGJ nº 145, de 15 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 32, de 16 de fevereiro de 2024, Seção 2, p. 72, nos seguintes termos: I - onde se lê: "Art. 2º Nomear, a contar de 15 de março de 2023, o servidor HUMBERTO NORIYUKI OKAWACHI (...)", leia-se: "Art. 2º Nomear, a contar de 15 de março de 2024, o servidor HUMBERTO NORIYUKI OKAWACHI(...)"; e II - onde se lê: "Art. 3º Designar, a contar de 15 de março de 2023, a servidora LUIZA DE BRITO BELLUCO(...)", leia-se: "Art. 3º Designar, a contar de 15 de março de 2024, a servidora LUIZA DE BRITO BELLUCO(...)". Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR PORTARIA Nº 170, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.4421.0015922/2024-93, resolve: Art. 1º Designar a servidora PATRICIA DRIELLY DA SILVA ALMEIDA, matrícula 5385-6, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da 9ª Procuradoria de Justiça Cível, código CC-04 (60010098). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR