DOU 23/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DESPACHO Nº 512, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.000089/2024-85, decide: anuir previamente ao pedido da Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da Região de São José do Rio Preto, CNPJ nº 46.598.678/0001-19, Locatária, para a celebração de contrato de locação de imóvel com a Cooperativa de Serviços Elétricos e Desenvolvimento, CNPJ nº 09.197.202/0001-40, Locadora, conforme proposta apresentada. MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL DESPACHO Nº 513, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 124, de 24 de abril de 2023, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 1.003, de 2 de fevereiro de 2022 e o que consta no Processo nº 48500.003305/2005-83, decide: (i) renovar o credenciamento da empresa Setape - Serviços Técnicos de Avaliações do Patrimônio e Engenharia Ltda, CNPJ nº 44.157.543/0001- 92, para a execução de avaliação dos ativos que compõem a base de remuneração das concessionárias de serviços de energia elétrica; e (ii) o presente credenciamento tem validade de 36 (trinta e seis) meses a partir da publicação deste despacho. MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL DESPACHO Nº 514, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o constante do Processo nº 48500.000091/2024-54, decide: anuir previamente ao Contrato de compra e venda de imóvel a ser firmado entre a Copel Distribuição S.A. - Copel D, CNPJ nº 04.368.898/0001- 06, Compradora, e sua parte relacionada Copel Geração S.A. - Copel GT, CNPJ nº 04.370.282/0001-70, Vendedora, conforme proposta apresentada. MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL DESPACHO Nº 520, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.005780/2023-74, decide: anuir previamente ao pedido da Xingu Rio Transmissora de Energia S.A., CNPJ nº 23.093.056/0001-33, Contratante, para celebrar Contrato de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente de Contratação Livre com as suas Partes Relacionadas, a CPFL Brasil Varejista de Energia Ltda., CNPJ nº 22.141.909/0001-00, e a CPFL Planalto Ltda., CNPJ nº 02.150.562/0001-47, Contratadas, conforme proposta apresentada. MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DESPACHO Nº 521, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, em conformidade com o que estabelece a supracitada resolução, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002024/2004-78, decide suspender, a partir da data de publicação do presente Despacho, a operação comercial da unidade geradora (UG) 03 da PCH Cantú 2, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG PCH.PH.PR.029180-3.01, com potência instalada de 6.463,20 kW, nos Municípios de Laranjal e Nova Cantu, no estado do Paraná, outorgada à Cantú Energética S/A . RAFAEL ERVILHA CAETANO DESPACHOS DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 23 de fevereiro de 2024. Nº 525 - Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: Fortlev Energia Solar Ltda. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Fortlev Solar I. Unidades Geradoras: UG1, de 226,13 kW. Localização: Município de Serra, no estado de Espírito Santo. Nº 526 - Processo nº: 48500.000642/2022-18. Interessados: Ventos De São Canuto IV Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa Luzia 11. Unidades Geradoras: UG5, de 4.500,00 kW. Localização: Nos municípios de Monte das Gameleiras, Serra de São Bento e São José do Campestre, No estado do Rio Grande do Norte. Nº 527 - Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: Focchezan Energia Ltda. Modalidade: Operação em teste. Usina: CGH Focchezan. Unidades Geradoras: UG1, de 500,00 kW. Localização: Município de Nova Bassano, no estado de Rio Grande do Sul. Nº 528 - Processo nº: 48500.004373/2020-05. Interessados: Oslo IV S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de Santa Eugenia 05. Unidades Geradoras: UG6, de 5.700,00 kW. Localização: Município de Ibipeba, no estado da Bahia. Nº 529 - Processo nº: 48500.004370/2020-63. Interessados: Oslo IV S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de Santa Eugenia 08. Unidades Geradoras: UG1, de 5.700,00 kW. Localização: Município de Ibipeba, no estado da Bahia. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. RAFAEL ERVILHA CAETANO Gerente DESPACHO Nº 552, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DE GERAÇÃO DA SUPERINTENDENCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003011/2006-23, decide prorrogar, até 31 de dezembro de 2026, a liberação da operação comercial das unidades geradoras UG1 e UG2, de 39.160 kW cada, UG3 de 33.00kW, UG4, de 33.100 kW, e UG5, de 32.696 kW, totalizando 177.116 kW de capacidade instalada, da UTE William Arjona, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UTE.GN.MS.027075-0.01, localizada no município de Campo Grande, no estado do Mato Grosso do Sul, de titularidade da Delta Geração de Energia Investimentos e Participações Ltda. RAFAEL ERVILHA CAETANO SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 524, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO E O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826 e da Portaria nº 6.824, ambas de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e na Resolução Normativa nº 1.011, de 29 de março de 2022, e o constante do Processo nº 48500.000603/2024-82, decide: (i) autorizar a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE a reclassificar os agentes elencados na tabela abaixo como Tipo 1 conforme definição do art. 2º da Resolução Normativa nº 1.011, de 29 de março de 2022; (ii) estabelecer que a autorização de que trata o item anterior fica válida até próxima análise a ser procedida pela CCEE quanto ao cumprimento do art. 6º dessa mesma Resolução. . Agente CNPJ . Agroenergia Comercializadora de Energia Ltda. 12.422.540/0001-42 . Liberty Energy Comercializadora de Energia Ltda. 30.693.787/0001-85 . Tempo Energia S.A. 29.000.095/0001-25 . VOQEN Energia Ltda. 37.543.498/0001-49 MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL Superintendente de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO Superintendente de Regulação dos Serviços de Geração e do Mercado de Energia Elétrica AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 6/2024 Fase de Disponibilidade Despacho publicado(316) 832.507/1984-EMPRESA DE MINERACAO ESPERANCA S A-Na Relação nº 1/2024, publicada no DOU de 08/02/2024, onde se lê: "Nega provimento ao recurso apresentado(1806) (...) 832.507/1984- Recurso interposto por Empresa de Mineração Esperança SA; Vale SA; ERG Mineração Ltda.", leia-se: "Nega provimento ao recurso apresentado(1806) (...) 832.507/1984- Recurso interposto por Vale SA e ERG Mineração Ltda." MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS D ES P AC H O Relação nº 17/2024 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 844.030/2023 - ROSIMARIO DOS SANTOS-Registro de Licença n° 170/2024 - Vencimento 06/01/2033 844.006/2023 - HAROLDO PACHECO NUNES-Registro de Licença n° 180/2024 - Vencimento 13/06/2025 844.017/2023 - S/A LEAO IRMAOS ACUCAR E ALCOOL EM RECUPERACAO JUDICIAL-Registro de Licença n° 181/2024 - Vencimento 06/09/2042 FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SÃO PAULO D ES P AC H O Relação nº 7/2024 Fase de Licenciamento Retificação de despacho(1391) 821.136/1996-EXTRACAO DE AREIA TRIANGULO LTDA - Publicado DOU de 18/08/2021, Relação n° 41/2021, Seção 1, pág. 224- Onde se lê: "...Registro de Licença N° 2.122/1999 - Vencimento em 9/10/2025", Leia-se: "...Registro de Licença N° 2.122/1999 - Vencimento em 19/10/2025" Fase de Requerimento de Lavra Torna sem efeito despacho(2296)