DOU 23/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ: 32.583.721/0001-68 Número do Processo: 25351.413112/2023-72 Expediente: 0818873/23-0 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 55/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FARMA SOUZA LTDA. CNPJ: 47.949.575/0001-19 Número do Processo: 25351.398299/2023-77 Expediente: 0819637/23-8 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 56/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: RPM COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. CNPJ: 40.396.103/0001-37 Número do Processo: 25351.472923/2023-13 Expediente: 0801983/23-1 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2163/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: RPM COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. CNPJ: 40.396.103/0001-37 Número do Processo: 25351.472880/2023-68 Expediente: 0801995/23-0 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2415/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: RPM COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. CNPJ: 40.396.103/0001-37 Número do Processo: 25351.472872/2023-11 Expediente: 0802002/23-4 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2416/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: RPM COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. CNPJ: 40.396.103/0001-37 Número do Processo: 25351.472837/2023-01 Expediente: 0802009/23-9 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2417/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: RPM COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. CNPJ: 40.396.103/0001-37 Número do Processo: 25351.472811/2023-54 Expediente: 0802034/23-3 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2419/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FRESENIUS KABI BRASIL LTDA. CNPJ: 49.324.221/0001-04 Número do Processo: 25351.248956/2018-79 Expediente: 0706639/23-5 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2164/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SERGIO NUNES DOS SANTOS ORTOPEDIA-ME CNPJ: 14.325.040/0001-18 Número do Processo: 25351.390731/2023-81 Expediente: 1192493/23-1 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 171/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: 1000MEDIC DISTRIBUIDORA IMPORTADORA EXPORTADORA DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 05.993.698/0001-07 Número do Processo: 25351.116695/2021-24 Expediente: 1087054/23-1 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2475/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CANNECT SERVIÇOS DE INTERNET S.A. CNPJ: 03.112.386/0001-11 Número do Processo: 25351.514082/2022-30 Expediente: 1202093/23-1 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 30/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: RAIA DROGASIL S.A. CNPJ: 61.585.865/1662-03 Número do Processo: 25351.469430/2017-40 Expediente: 4401684/22-2 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 57/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: 45.830.141 DANIELA RAYANE DOS SANTOS CNPJ: 45.830.141/0001-70 Número do Processo: 25351.202933/2022-02 Expediente: 4736509/22-9 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 58/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA. CNPJ: 33.094.535/0001-28 Número do Processo: 25351.606019/2019-23 Expediente: 4779889/22-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 59/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGARIA SÃO GERALDO MAGELA DE B.J. LTDA. CNPJ: 09.379.167/0001-80 Número do Processo: 25351.473762/2014-86 Expediente: 5043051/22-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 60/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DMTOP COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E COSMÉTICOS LTDA. CNPJ: 06.271.093/0178-17 Número do Processo: 25351.473933/2022-87 Expediente: 5047574/22-9 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 61/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SILGAN DISPENSING SYSTEMS AND PACKAGING DO BRASIL INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA. CNPJ: 60.760.642/0001-10 Número do Processo: 25351.369807/2022-29 Expediente: 5057320/22-0 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 62/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FLAVIO CARDOSO PEREIRA CNPJ: 39.282.917/0001-61 Número do Processo: 25351.467953/2022-19 Expediente: 5074231/22-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 63/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FLAVIO CARDOSO PEREIRA CNPJ: 39.282.917/0001-61 Número do Processo: 25351.467759/2022-33 Expediente: 5074274/22-2 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 64/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: F. L. VIEIRA FERREIRA ME CNPJ: 24.071.452/0001-22 Número do Processo: 25351.100010/2016-61 Expediente: 5080584/22-0 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 65/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SAO GABRIEL DROGARIA E PERFUMARIA LTDA. EPP CNPJ: 04.216.295/0001-99 Número do Processo: 25351.360951/2022-08 Expediente: 5099950/22-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 66/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE CNPJ: 13.534.284/0001-48 Número do Processo: 25752.261495/2016-03 Expediente: 2551301/21-0 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 19/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: PRATI DONADUZZI & CIA LTDA. CNPJ: 73.856.593/0001-66 Número do Processo: 25351.387962/2017-42 Expediente: 1055957/21-9 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 20/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ASTROMARITIMA NAVEGAÇÃO S.A. CNPJ: 42.487.983/0001-82 Número do Processo: 25752.746758/2015-09 Expediente: 0906527/21-0 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 21/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S.A. CNPJ: 17.159.229/0001-76 Número do Processo: 25351.415254/2017-65 Expediente: 0841264/21-0 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 22/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: EMS SIGMA PHARMA LTDA. CNPJ: 00.923.140/0001-31 Número do Processo: 25351.022441/2018-41 Expediente: 1204281/21-1 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 23/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LIMA & PERGHER INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. CNPJ: 22.685.341/0006-95 Número do Processo: 25351.401094/2015-04 Expediente: 0868134/21-1 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 24/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PRIMARY PRODUCTS INGREDIENTS BRASIL S.A. CNPJ: 42.361.873/0001-70