DOU 23/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ: 49.592.474/0001-69 Número do Processo: 25351.431992/2023-69 Expediente: 0991793/23-4 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0096881/24-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LIVIA PATRICIA DE OLIVEIRA VERCOSA CNPJ: 23.499.113/0001-89 Número do Processo: 25351.440191/2023-94 Expediente: 0936739/23-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0096427/24-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: EDS - SOLUÇÕES EM PRODUTOS QUIMICOS E BIOLOGICOS LTDA . CNPJ: 12.278.376/0001-41 Número do Processo: 25351.443642/2023-45 Expediente: 0907485/23-5 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0097527/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: EDS - SOLUÇÕES EM PRODUTOS QUIMICOS E BIOLOGICOS LTDA . CNPJ: 12.278.376/0001-41 Número do Processo: 25351.443774/2023-77 Expediente: 0907436/23-4 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0097721/24-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: TR MONTEIRO DIAS LDTA ME CNPJ: 23.786.174/0001-27 Número do Processo: 25351.356866/2016-99 Expediente: 0942249/23-2 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0096424/24-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DNZ TRANSPORTES LTDA. CNPJ: 32.859.090/0001-67 Número do Processo: 25351.360444/2023-47 Expediente: 0910019/23-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0096434/24-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: AMA TRANSPORTES LTDA. CNPJ: 29.551.937/0001-37 Número do Processo: 25351.365143/2020-67 Expediente: 1086094/23-9 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0096594/24-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: AMA TRANSPORTES LTDA. CNPJ: 29.551.937/0001-37 Número do Processo: 25351.365221/2020-23 Expediente: 1086171/23-3 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0096622/24-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ALLERGAN PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. CNPJ: 43.426.626/0009-24 Número do Processo: 25351.041672/2023-11 Expediente: 0183462/23-8 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2619/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA Recorrente: CEGEMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA . CNPJ: 85.017.994/0001-01 Número do Processo: 25351.775977/2015-16 Expediente: 3435114/19-1 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2170/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: NATULAB LABORATÓRIO S.A CNPJ: 02.456.955/0001-83 Número do Processo: 25351.104235/2017-15 Expediente: 0870911/20-4 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2171/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ACAMIN NAVEGAÇÃO E SERVIÇOS MARITIMOS LTDA. CNPJ: 08.924.999/0001-77 Número do Processo: 25752.405202/2015-91 Expediente: 0259735/18-7 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2173/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: FARMACIA E LABORATORIO HOMEOPATICO ALMEIDA PRADO LTDA . CNPJ: 60.862.208/0003-03 Número do Processo: 25351.562805/2014-05 Expediente: 0521854/18-3 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO para tornar insubsistente o auto de infração, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2174/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA CNPJ: 33.136.896/0001-90 Número do Processo: 25761.227026/2016-91 Expediente: 1410682/21-5 Área de origem: GGPAF Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2175/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LABORATÓRIO LAHAS LTDA. CNPJ: 27.025.915/0001-08 Número do Processo: 25351.174097/2017-01 Expediente: 0893329/20-4 Área de origem: GGPAF Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2176/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CORTEVA AGRISCIENCE DO BRASIL LTDA. CNPJ: 61.064.929/0001-79 Número do Processo: 25351.281486/2017-63 Expediente: 0419039/21-0 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2177/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: B & S DROGARIA LTDA. CNPJ: 23.347.784/0001-24 Número do Processo: 25351.278611/2017-25 Expediente: 0725529/21-1 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2178/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BAXTER HOSPITALAR LTDA. CNPJ: 49.351.786/0010-71 Número do Processo: 25767.428514/2016-60 Expediente: 1167300/21-1 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2193/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MERCK S.A. CNPJ: 33.069.212/0001-84 Número do Processo: 25351.186899/2016-56 Expediente: 1738072/20-3 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2194/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MTC MEDICAL COMERCIO INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS BIOMEDICOS LTDA. CNPJ: 08.996.736/0001-73 Número do Processo: 25351.479340/2017-67 Expediente: 1168617/21-9 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1.934/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: F B THOMAZ COSMÉTICOS - ME CNPJ: 20.027.144/0001-49 Número do Processo: 25351.224546/2018-32 Expediente: 1341783/21-5 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1.933/2023 - Recorrente: BELGO SIDERURGIA SA CNPJ: 17.469.701/0001-77 Número do Processo: 25767.264977/2016-91 Expediente: 0840619/20-7 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1.938/2023 - C R ES 2 / G G R EC / G A D I P / A N V I S A Recorrente: AFIFE MAR BIJUTERIAS LTDA. CNPJ: 19.887.914/0001-44 Número do Processo: 25351.426661/2018-40 Expediente: 2023551/20-8 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO para majora a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1.935/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: POLIMPORT COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA. CNPJ: 00.436.042/0008-46 Número do Processo: 25351.904959/2016-11 Expediente: 0078988/20-7 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1.932/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CRISTAL DO BRASIL INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. ME CNPJ: 07.094.960/0001-07 Número do Processo: 25351.722291/2018-79 Expediente: 0373163/20-4 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1.931/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FARMACE INDÚSTRIA QUÍMICO-FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA . CNPJ: 06.628.333/0001-46 Número do Processo: 25351.014202/2016-21 Expediente: 0658498/20-5 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1.936/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DEVINTEX COSMETICOS LTDA. CNPJ: 01.773.518/0001-20 Número do Processo: 25351.120377/2016-78