DOMCE 26/02/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 26 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3404

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PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO.PROCESSO Nº 003/2023SME – PC SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO.PROCESSO Nº 003/2023SME – PC SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.De acordo com o Decreto Municipal Nº 057/2014 e Decreto Federal Nº 9.488/18.Eu, Helena de Oliveira Silva, Secretária Municipal de Educação do Município de Mombaça, no uso das atribuições conferidas, e considerando o Processo Nº 003/2023SME – PC, venho RATIFICAR a adesão à Ata de Registro de Preços Nº 19.12.2023.01- SRPE, referente ao Regime Diferenciado de Contratação Nº 24.10.2023.01-RDC, da Secretaria de Educação de Itapajé - CE, para a Aquisição de Sistema de Geração de Energia Solar Fotovoltaica, conforme informações prestadas pela Pregoeira Maria Hilda da Silva Ferreira.ADESÃO:Valor total aderido: R$ 3.944.173,45.Destina-se à Aquisição de Sistema de Geração de Energia Solar Fotovoltaica, conforme processo em questão.ROTEX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rodovia José Maria Melo, nº 42, Bairro Boa Vista, Cidade de Guaraciaba do Norte – CE, CEP: 62.380-000, inscrita no CNPJ sob o nº 31.276.477/0001-28, e com contrato registrado na Junta Comercial do Estado do Ceará, sob o NIRE nº 23600146935, doravante denominada "Detentora da Ata".COMPROMISSOS FINANCEIROS:Declaramos que as despesas referentes às aquisições contarão com a utilização da(s) Dotação(ões) Orçamentária(s): Secretaria Municipal de Educação, 1003.12.361.0016.1.083, Elemento de despesa 4.4.90.51.00, Serão Pagas com Serão Pagas com FUNDEB 30% - SALÁRIO EDUCAÇÃO.Adequação às normas da Lei Orçamentária Anual, Plano Plurianual Municipal e Lei de Diretrizes Orçamentárias, conforme Art. 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal.Mombaça –

Ceará, em 20 de fevereiro de 2024.

HELENA DE OLIVEIRA SILVA - Secretária de Educação Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador:600D2EDB

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO PUBLICAÇÃO DO AVISO DE CONVOCAÇÃO DA 4ª(QUARTA SESSÃO) DO PROCESSO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA 001/2023DIVE-CP

A Comissão Permanente de Licitação prefeitura Municipal de Mombaça torna público que, nos termos do Edital de Concorrência Pública 001/2023DIVE-CP, estão convocadas as licitantes classificadas no julgamento final das Propostas Técnicas e de Preços para a entrega dos Documentos de Habilitação. Data: 28/02/2024 Horário: 14:00min Local: Comissão de licitação(Paço Municipal). Os documentos deverão ser apresentados no Invólucro nº 5, conforme especificações do Edital, devidamente fechado e rubricado no fecho. Ressaltamos que a ausência de apresentação dos Documentos de Habilitação na referida sessão resultará na exclusão da licitante do certame, salvo nos casos previstos no subitem 17.2 do Edital. Durante a sessão, a Comissão Permanente de Licitação realizará as seguintes atividades:

• Receber e abrir os Invólucros nº 5, com a presença dos representantes das licitantes ou suas comissões indicadas; • Analisar a conformidade dos Documentos de Habilitação de acordo com as condições estabelecidas no Edital e na legislação vigente; • Disponibilizar os documentos para exame pelos representantes das licitantes; • Informar o resultado da habilitação, que será publicado conforme o item 21 do Edital, incluindo a relação de proponentes habilitados e inabilitados, com prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição de recursos, conforme o art. 109, I, ‗a‘ da Lei nº 8.666/1993.

Salientamos a importância da observância rigorosa das instruções contidas no Edital para evitar qualquer inconformidade na entrega dos documentos.

Mombaça/CE, aos 23 de fevereiro de 2024.

MARIA HILDA DA SILVA FERREIRA- Pregoeira/Agente de Contratação.
Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador:2DFFADDE

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 010220/2024 ATO DE NOMEAÇÃO - ANTONIO CESAR DOMINGOS DA SILVA

O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de Mombaça.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o Sr. ANTONIO CESAR DOMINGOS DA SILVA, para ocupar, em comissão, o cargo de ASSISTENTE TÉCNICO DE PROGRAMAS E PROJETOS – GDS-5, junto a Secretaria de Educação, criado pela Lei Complementar Nº 803/2021 de 11 de Junho de 2021.

Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 01 de fevereiro de 2024.

ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO Prefeito Municipal Publicado por: Carlos Audi Pereira e Silva Código Identificador:091DE5DD

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 010219/2024 - CONCEDE GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR VANDERLEI MARQUES EVANGELISTA

O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de Mombaça.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao servidor VANDERLEI MARQUES EVANGELISTA, ocupante do cargo de COORDENADORIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE RODOVIÁRIO, lotado na Secretaria de Infraestrutura, Obras e Segurança Pública, a Gratificação pela Execução de Trabalho Relevante, Técnico ou Científico, prevista no art. 5º, §1º, da LEI COMPLEMENTAR Nº 770/2018 de 18 de Setembro de 2018, tendo em vista as disposições contidas na legislação em vigor, no valor de R$ 700,00 (setecentos reais).

Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 01 de fevereiro de 2024.

ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO Prefeito Municipal Publicado por: Carlos Audi Pereira e Silva Código Identificador:5DD98B78

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 010218/2024 ATO DE EXONERAÇÃO VANDERLEA CAVALCANTE FARIAS