DOMCE 26/02/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 26 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3404

www.diariomunicipal.com.br/aprece 98

O Município de Penaforte/CE, no uso de suas atribuições, torna pública ERRATA ao Termo de Homologação da Dispensa Eletrônica nº 04/2024, veiculado no Diário Oficial do Município em 07/02/2024, Código Identificador nº EF730D7A, da seguinte forma: Onde se lê: ― Penaforte – CE, 06 de Janeiro de 2024.‖ Leia-se: ― Penaforte – CE, 06 de Fevereiro de 2024.‖

Penaforte/CE, 23 de Fevereiro de 2024.

CÍCERO RANGEL ANDRADE BEZERRA Agente de Contratação

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 05/2024

O Município de Penaforte/CE, no uso de suas atribuições, torna pública ERRATA ao Termo de Homologação da Dispensa Eletrônica nº 05/2024, veiculado no Diário Oficial do Município em 07/02/2024, Código Identificador nº A7754981, da seguinte forma: Onde se lê: ― Penaforte – CE, 06 de Janeiro de 2024.‖ Leia-se: ― Penaforte – CE, 06 de Fevereiro de 2024.‖

Penaforte/CE, 23 de Fevereiro de 2024.

CÍCERO RANGEL ANDRADE BEZERRA Agente de Contratação Publicado por: Ana Patrícia Taveira Carvalho Código Identificador:0882ADA3

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS TERMO DE RATIFICAÇÃO

Trata-se de CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA JUNTO À SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE/CE, para fim de melhorar e qualificar a Gestão Pública Municipal de Penaforte/CE. RATIFICO, DEFIRO e AUTORIZO a contratação da Pessoa Jurídica COUTO, DUARTE & LINDEBERG, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ 01.973.603/0001-32, com sede na Rua do Vidéo, nº 218, Centro, Barbalha/CE, neste ato representado por seu sócio administrador PEDRO IVAN COUTO DUARTE, brasileiro, casado, advogado legalmente habilitado na OAB/CE n º 5.457, CPF nº 222.250.563-15, residente e domiciliado na Rua Av. Cel. João Coelho, nº 182, Barbalha/CE, para prestação de serviço referente à SERVIÇOS TÉCNICO JURÍDICO supramencionada, e autorizo o empenho da despesa no valor total estimado em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) em 12 (doze) parcelas de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). O pagamento será efetuado de forma mensal, em até 30 (trinta) dias após a data de realização do serviço, mediante a devida documentação fiscal e contábil, com a realização do Certame Licitatório na Modalidade INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2024.01.19.01, com respaldo legal nos termos do art. 74, ―caput‖, inc. III, da Lei n° 14.133/21, observados, então, os ditames legais aplicáveis à espécie.

Penaforte/CE, 19 de janeiro de 2024.

DIEGO FERREIRA ANGELO Ordenador de Despesas Secretaria de Administração e Finanças

Publicado por: Ana Patrícia Taveira Carvalho Código Identificador:21B9FAA4

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE CONTRATO Nº. 2024/01.22.1

EXTRATO DE CONTRATO Nº. 2024/01.22.1. Inexigibilidade de Licitação nº. 2024.01.19.01. Processo Administrativo nº. 007/2024. Objeto: SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA JUNTO À SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE/CE. Contratada: COUTO, DUARTE & LINDEBERG, CNPJ 01.973.603/0001-32. Contratante: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. Valor: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) pago em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Fundamento Legal: Lei Federal 14.133/2021, Artigo 74 Inciso III. Dotação Orçamentária: 0501.04.122.0001.2.005.0000. Elemento de Despesas nº 3.3.90.39.00. Vigência: 22/01/2024 à 22/01/2025. Data da Assinatura do contrato: 22/01/2024. Partes: Diego Ferreira Angelo – Ordenador de Despesas da Secretaria de Administração e Finanças. Pedro Ivan Couto Duarte – Representante Legal da Contratada.

Publicado por: Ana Patrícia Taveira Carvalho Código Identificador:C72EE3C2

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS COMUNICAÇÃO DE RECURSO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2023.12.26.01

Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA TECNOLOGIA DE PRODUÇÃO DE ENERGIA SUSTENTÁVEL, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E EQUIPAMENTOS, CONTRUÇÃO, MONTAGEM, COLOCAÇÃO EM OPERAÇÃO E TODAS AS DEMAIS OPERAÇÕES NECESSÁRIAS E SUFICIENTES PARA ENTREGA FINAL DO OBJETO, DO SISTEMA FOTOVOLTÁICO (621,50 KWP), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE/CE

Recorrentes: (1) DB ENERGY SOLUÇÕES ENERGÉTICAS LTDA, CNPJ Nº 42.899.367/0001-39; (2) MAREAL ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ Nº 22.956.756/0001-41; (3) SOLLAR ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA – ME, CNPJ Nº 28.375.660/0001-76.

O MUNICÍPIO DE PENAFORTE, através da Comissão Permanente de Licitação, COMUNICA aos licitantes participantes da Tomada de Preços com número em epígrafe que as licitantes (1) DB ENERGY SOLUÇÕES ENERGÉTICAS LTDA, CNPJ Nº 42.899.367/0001- 39; (2) MAREAL ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ Nº 22.956.756/0001-41; (3) SOLLAR ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA – ME, CNPJ Nº 28.375.660/0001-76 apresentaram RECURSO ADMINISTRATIVO em face do Julgamento dos documentos de habilitação, pelo que COMUNICAMOS aos demais licitantes para, querendo, exercerem o direito estatuído no §3º do artigo 109 da Lei nº 8.666/93 de impugnação no prazo de 5(cinco) dias úteis. Nos temos do §2º do artigo 109, o presente feito fica SUSPENSO até a análise definitiva do Recurso interposto. Com ou sem manifestação dos demais licitantes, retornem os autos conclusos para a análise das razões recursais.

Expedientes necessários. Publique-se.

Penaforte-CE, 23 de Fevereiro de 2024.

CÍCERO RANGEL ANDRADE BEZERRA Responsável Pela Licitação

Publicado por: Ana Patrícia Taveira Carvalho Código Identificador:F360922B

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TERMO DE RATIFICAÇÃO

Trata-se de CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA JUNTO À SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE/CE, para fim de melhorar e qualificar a Gestão Pública Municipal de Penaforte/CE. RATIFICO, DEFIRO e AUTORIZO a contratação da Pessoa Jurídica COUTO, DUARTE & LINDEBERG, pessoa jurídica de