DOMCE 26/02/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 26 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3404

www.diariomunicipal.com.br/aprece 99

direito privado, CNPJ 01.973.603/0001-32, com sede na Rua do Vidéo, nº 218, Centro, Barbalha/CE, neste ato representado por seu sócio administrador PEDRO IVAN COUTO DUARTE, brasileiro, casado, advogado legalmente habilitado na OAB/CE n º 5.457, CPF nº 222.250.563-15, residente e domiciliado na Rua Av. Cel. João Coelho, nº 182, Barbalha/CE, para prestação de serviço referente à SERVIÇOS TÉCNICO JURÍDICO supramencionada, e autorizo o empenho da despesa no valor total estimado em R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais) em 12 (doze) parcelas de R$ 3.000,00 (Três mil reais). O pagamento será efetuado de forma mensal, em até 30 (trinta) dias após a data de realização do serviço, mediante a devida documentação fiscal e contábil, com a realização do Certame Licitatório na Modalidade INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2024.01.19.03, com respaldo legal nos termos do art. 74, ―caput‖, inc. III, da Lei n° 14.133/21, observados, então, os ditames legais aplicáveis à espécie.

Penaforte/CE, 19 de janeiro de 2024.

ANA MARIA DE QUEIROZ FERREIRA ANGELO Ordenador de Despesas Secretaria de Assistência Social

Publicado por: Ana Patrícia Taveira Carvalho Código Identificador:5A67B637

SECRETARIA DE SAÚDE TERMO DE RATIFICAÇÃO

Trata-se de CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA JUNTO À SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE/CE, para fim de melhorar e qualificar a Gestão Pública Municipal de Penaforte/CE. RATIFICO, DEFIRO e AUTORIZO a contratação da Pessoa Jurídica COUTO, DUARTE & LINDEBERG, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ 01.973.603/0001-32, com sede na Rua do Vidéo, nº 218, Centro, Barbalha/CE, neste ato representado por seu sócio administrador PEDRO IVAN COUTO DUARTE, brasileiro, casado, advogado legalmente habilitado na OAB/CE n º 5.457, CPF nº 222.250.563-15, residente e domiciliado na Rua Av. Cel. João Coelho, nº 182, Barbalha/CE, para prestação de serviço referente à SERVIÇOS TÉCNICO JURÍDICO supramencionada, e autorizo o empenho da despesa no valor total estimado em R$ 48.000,00 (Quarenta e oito mil reais) em 12 (doze) parcelas de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). O pagamento será efetuado de forma mensal, em até 30 (trinta) dias após a data de realização do serviço, mediante a devida documentação fiscal e contábil, com a realização do Certame Licitatório na Modalidade INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2024.01.19.02, com respaldo legal nos termos do art. 74, ―caput‖, inc. III, da Lei n° 14.133/21, observados, então, os ditames legais aplicáveis à espécie.

Penaforte/CE, 19 de janeiro de 2024.

FABÍOLA PEREIRA GOMES Ordenador de Despesas Secretaria de Saúde Publicado por: Ana Patrícia Taveira Carvalho Código Identificador:B8B5782F

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO Nº. 2024/01.22.2

EXTRATO DE CONTRATO Nº. 2024/01.22.2. Inexigibilidade de Licitação nº. 2024.01.19.02. Processo Administrativo nº. 008/2024. Objeto: SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA JUNTO À SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE/CE. Contratada: COUTO, DUARTE & LINDEBERG, CNPJ 01.973.603/0001-32. Contratante: SECRETARIA DE SAÚDE. Valor: R$ 48.000,00 (Quarenta e oito mil reais) pago em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Fundamento Legal: Lei Federal 14.133/2021, Artigo 74 Inciso III. Dotação Orçamentária: 1401.10.122.0029.2.045.0000. Elemento de Despesas nº 3.3.90.39.00. Vigência: 22/01/2024 à 22/01/2025. Data da Assinatura do contrato: 22/01/2024. Partes: FABÍOLA PEREIRA GOMES – Ordenador de Despesas da SECRETARIA DE SAÚDE. Pedro Ivan Couto Duarte – Representante Legal da Contratada.

Publicado por: Ana Patrícia Taveira Carvalho Código Identificador:18075B5F

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS SOLICITAÇÃO DE LICENÇA SIMPLIFICADA

A Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, portadora de CNPJ 07.738.057/0001-31, toma público que requereu à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE PIQUET CARNEIRO, localizada à Rua Antônio Mariano de Souza s/n, a Licença Simplificada (LS) para Implantação de Praça Pública (25.07) - Construção de uma praça no bairro Piquezinho, no município de Piquet Carneiro. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretariamunicipal.
Publicado por: Tharlis Bastos Ferreira Código Identificador:1F4167F9

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS SOLICITAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, portadora de CNPJ 07.738.057/0001-31, toma público que requereu à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE PIQUET CARNEIRO, localizada à Rua Antônio Mariano de Souza s/n, a Licença de Instalação e Operação (L.I.O) Sistema de Abastecimento de Água com ETA Convencional – (Código 27.04) - Implantação do Sistema de Abastecimento de Água das Localidades de Balão, Milagres e Mata Fresca, zona rural do município de Piquet Carneiro. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal. Publicado por: Tharlis Bastos Ferreira Código Identificador:C4C79D96

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 04/2024, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024.

DECRETO Nº 04/2024, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024.

DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE SEGURANÇA A SEREM ADOTADAS DURANTE AS FESTIVIDADES DE SÃO JOSÉ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI/CE, no uso de suas atribuições legais, em especial ao disposto no art. 71, inciso VI, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO que o período compreendido entre os dias 09 e 19 de março são realizados os festejos religiosos alusivos a São José, Padroeiro da Cidade de Potengi; CONSIDERANDO que tradicionalmente são realizadas festividades por parte da Paróquia local, com o apoio da Prefeitura Municipal de Potengi, reunindo-se milhares de fiéis, devotos e população geral potengiense e de outras cidades durante os festejos religiosos;