DOMCE 26/02/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 26 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3404
www.diariomunicipal.com.br/aprece 133
Publicado por: Joyce Teixeira da Silva Código Identificador:C8DF2362
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO QUARTO TERMO ADITIVO
A Secretaria de Trabalho e desenvolvimento Social do município de Quixeré, torna público o Extrato do SEXTO TERMO ADITIVO aos Contratos decorrente do Chamamento Público nº 1201.01/2021, cujo objeto é a CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO ATENDIMENTO AOS PROGRAMAS SCFV, IGD BOLSA, CRIANÇA FELIZ, FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA E FORTALECIMENTO DA POLITICA PUBLICA DA CRIANÇA, TODOS COORDENADOS PELA SECRETARIA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICIPIO DE QUIXERE.
CONTRATANTE: Secretaria de Trabalho e desenvolvimento Social.
CONTRATADOS (AS): ANDREZA ARAUJO SANTIAGO, FRANCISCA LAYANE RIBEIRO HONORATO, JOELMA LIDIANE DE LIMA, MARIA ADRIANA BRITO, MARIA LUCIANA DE SOUSA, MATIAS BRITO DE LIMA, VICTOR DE SOUSA ARAUJO E SÔNIA MARIA XAVIER SOUSA LIMA
VALORES MENSAIS e PERCENTUAIS ADITIVADOS:
ITEM ESPECIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS CARGA HORÁRIA VALOR MENSAL (ANTERIOR) % À ADITIVAR VALOR MENSAL FINAL PROGRAMA FONTE (BLOCO) 2 ENTREVISTADOR IGD/PBF 40H/SEMANA 1.300,25 6,96 1.390,74 BLOCO DE FINANCIAMENTO IGD BOLSA
ITEM ESPECIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS CARGA HORÁRIA VALOR MENSAL (ANTERIOR) % À ADITIVAR VALOR MENSAL FINAL PROGRAMA FONTE (BLOCO) 3 SUPERVISOR DE CAMPO 40H/SEMANA 2.000,00 6,96 2.139,20 BLOCO DE FINANCIAMENTO IGD BOLSA
ITEM ESPECIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS CARGA HORÁRIA VALOR MENSAL (ANTERIOR) % À ADITIVAR VALOR MENSAL FINAL PROGRAMA FONTE (BLOCO) 10 VISITADOR 40 HORAS SEMANAIS – PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 40H/SEMANA 1.258,89 6,96 1.346,50 PRIMEIRA INFANCIA SUAS
ASSINA PELOS (AS) CONTRATADOS (AS): ANDREZA ARAUJO SANTIAGO, FRANCISCA LAYANE RIBEIRO HONORATO, JOELMA LIDIANE DE LIMA, MARIA ADRIANA BRITO, MARIA LUCIANA DE SOUSA, MATIAS BRITO DE LIMA, VICTOR DE SOUSA ARAUJO E SÔNIA MARIA XAVIER SOUSA LIMA
ASSINA PELA CONTRATANTE: MARIA ELIETE FERNANDES OLIVEIRA.
Quixeré-Ce, 09 de fevereiro de 2024.
MARIA ELIETE FERNANDES OLIVEIRA Secretaria Do Trabalho E Desenvolvimento Social Publicado por: Jose Eucimar de Lima Código Identificador:51A06A02
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI RESOLUÇÃO Nº. 136/2024
Dispõe Concessão de Diárias por Viagens a Serviço, Participação em Cursos ou Eventos de Capacitação Profissional aos Servidores e Agentes Políticos do Poder Legislativo Municipal.
Faço saber que a Câmara Municipal de Santana do Cariri aprovou e em conformidade com o Art. 217, II do Regimento Interno, PROMULGO a seguinte Resolução: Publique-se: Art. 1º. Os servidores públicos do Poder Legislativo e os Agentes Políticos, que se deslocarem da sede do município, por motivo de serviço, participação em cursos ou eventos de capacitação profissional de interesse da entidade, farão jus à percepção de diária de viagem para pagamento de despesas com alimentação, hospedagem e traslado urbano, não estando sujeitas a apresentação de comprovantes de despesas. Parágrafo único. Não fará jus à percepção de diárias o servidor cujo deslocamento da sede se tornar exigência permanente em função do cargo ocupado ou quando este se der dentro do território do município em que se encontra instalada a sede. Art. 2º. Para os efeitos desta resolução considera-se: I - sede: a localidade onde o servidor tem exercício; II - evento: ocorrência que motiva o deslocamento. Art. 3º. Para fins de concessão de diárias será levada em consideração a apresentação, pelo proponente, ao representante legal da entidade, de solicitação por escrito, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis da data prevista para o deslocamento, contendo: