DOU 26/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Após o prazo ou acima da área de isenção, não havendo aditivo de prazo, passará a pagar quinzenalmente tarifas previstas no item 1.4.1 da Tabela de Tarifas para Unidades Armazenadoras de Ambiente Natural da Conab que esteja vigente. Prazo de vigência: 01(um) ano, contado a partir de 22/02/2024. Data da Assinatura: 22/02/2024. Assinam pela CONAB: Leilson Novaes Arruda -Superintendente Regional e Thiago da Conceição Lucas - Gerente de Unidade Armazenadora. Assina pela Contratada: Hekssandro Vasoler - Representante Legal. Processo Administrativo nº: 21217.000413/2020-81. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento- CNPJ: 26.461.699/0385-87. Contratada: COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO ESPÍRITO SANTO - CEPDEC - CNPJ: 02.133.636/0001-37. Objeto: prestação de serviços de armazenagem e correlatos na Unidade Armazenadora de Colatina. Fundamento Legal: Lei nº 9.973, de 29/05/00, Regulamentada pelo Decreto nº 3.855, de 03/07/01. Valor: Isento para armazenagem até 1.000 m² por 12 meses. Após o prazo ou acima da área de isenção, não havendo aditivo de prazo, passará a pagar quinzenalmente tarifas previstas no item 1.4.1 da Tabela de Tarifas para Unidades Armazenadoras de Ambiente Natural da Conab que esteja vigente. Prazo de vigência: 01(um) ano, contado a partir de 22/02/2024. Data da Assinatura: 22/02/2024. Assinam pela CONAB: Leilson Novaes Arruda -Superintendente Regional e Julieder Goronci Cocheto - Gerente de Unidade Armazenadora. Assina pela Contratada: Hekssandro Vasoler - Representante Legal. Processo Administrativo nº: 21217.000041/2020-92. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento- CNPJ: 26.461.699/0491-98. Contratada: HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVÍDOS - CNPJ: 27.080.605/0016-72. Objeto: prestação de serviços de armazenagem e correlatos na Unidade Armazenadora de Colatina. Fundamento Legal: Lei nº 9.973, de 29/05/00, Regulamentada pelo Decreto nº 3.855, de 03/07/01. Valor: Isento por 6 meses para armazenagem até 150m². Após o prazo ou acima da área de isenção, não havendo aditivo de prazo, passará a pagar quinzenalmente tarifas previstas no item 1.4.1 da Tabela de Tarifas para Unidades Armazenadoras de Ambiente Natural da Conab que esteja vigente. Prazo de vigência: 06(seis) meses, contado a partir de 22/02/2024. Data da Assinatura: 22/02/2024. Assinam pela CONAB: Leilson Novaes Arruda -Superintendente Regional e Julieder Goronci Cocheto - Gerente de Unidade Armazenadora. Assina pela Contratada: Almiro Schimidt - Representante Legal. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO R E T I F I C AÇ ÃO Na publicação efetuada no Diário Oficial da União, Edição nº 08, no dia 11/01/2024, Seção 3, Página 23 , referente ao processo nº 21442.001064/2023-01, onde se lê: Vigência: 60 meses (10/01/2024 a 10/01/2029) - Data de Assinatura: 03/01/2024, leia-se: Vigência: 60 meses (22/02/2024 a 22/02/2029) - Data de Assinatura: 22/02/2024. Superintendência de Administração. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL Processo: 21443.000776/2023-95 - Contratante: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO, CNPJ 26.461.699/0022-05. Contratada: 2F ARMAZÉNS GERAIS LTDA - CNPJ:3.890.146/0001-00 CDA(s): 48.C890.0001-3 - Objeto: Termo de Rescisão do Contrato de Depósito (guarda e conservação) de produtos e/ou embalagens de propriedade da União ou da Conab e/ou vinculados a programas governamentais - Versão IV do processo da Conab nº 0236/1992 -Fundamento Legal: Decreto nº 1.102, de 21/11/1903; Lei nº 9.973, de 29/05/2000 e Decreto nº 3.885, de 03/07/2001 - Vigência: 60 meses - Data/Rescisão Contratual da Assinatura: 08/02/2024 - Responsáveis Legais: CARMO INÁCIO DA SILVA - SUPERINTENDENTE REGIONAL, LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO - GERENTE DE ÁREA REGIONAL - Pela Depositária: FÁBIO GIROTTO RIBEIRO - SÓCIO-ADMINISTRADOR E FAUSTO GIROTTO RIBEIRO - SÓCIO-ADMINISTRADOR E FIEL DEPOSITÁRIO. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Processo nº 21210.000263/2018-51 - Contrato nº 217/2019 - Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ 26.461.699/0052-20. Contratada: MAC VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA - ME, CNPJ nº 15.562.375/0001-12, Objeto: Quinto termo aditivo para repactuação e o reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº 217/2019. Modalidade: Pregão Eletrônico. Fundamento legal: Art. 81, inciso VI e § 7º da Lei 13.303/2016; e na Lei nº 12.506/2011. Nota de Empenho: 2024NE000006, Programa de Trabalho: 229503, Fonte de recursos: 1050000052, Natureza da Despesa: 33.90.93, Plano Interno: VIGILANCIA. Data da Assinatura: 22/02/2024. Vigência: 22/02/2024 a 06/07/2024. Assinam pela Contratante: VALMOR LUIZ BORDIN, Superintendente Regional e GLADIS TEREZINHA VEFAGO, Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: MERIEN STEFANI KING, Sócia-Administradora. Processo nº 21450.000751/2021-31 - Contrato nº 010/2023 - Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ 26.461.699/0052-20. Contratada: ITTUS CO N S U LT O R I A DE RISCOS LTDA - CNPJ 17.239.554/0001-49. Objeto: Primeiro Termo Aditivo para prorrogação do Contrato Administrativo nº 465/2019 por mais um período de 180 (cento e oitenta) dias. Modalidade: Dispensa de licitação. Fundamento legal: Artigos 488 do Regulamento de Licitações e Contratos - Conab. Programa de Trabalho: 225313, Fonte de recursos: 1050000052, Natureza da Despesa: 33.90.39.05, Plano Interno: ADMIN UN, Notas de Empenho: 2023NE000049 e 2023NE000025. Data da Assinatura: 23/02/2024. Vigência: 02/03/2024 a 28/08/2024. Assinam pela Contratante: Valmor Luiz Bordin, Superintendente Regional e Gladis Terezinha Vefago, Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Marcelo Carvalho Fontana, Sócio Administrador. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE CONTRATO– – Processo: 21449.001113/2023-38. Contrato: 06/2024. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ/MF: 26.461.699/0037-91. Contratado: WM COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 28.358.266/0001-20. Objeto: Aquisição de mobiliário. Vigência: 21/02/2024 a 21/02/2025. Fundamento Legal: Inciso II do Art. 416 do Regulamento de Licitações e Contrato da Conab - RLC, pela Lei 13.303/2016 e demais Normas específicas. Data da assinatura: 21/02/2024. Programa de Trabalho: 225313, Fonte de Recursos: 1050000052, ND 449052. Valor global: R$ 43.806,00 (Quarenta e três mil, oitocentos e seis reais). Assinam pela CONAB: Antônio Elizaldo de Vasconcelos e Sá - Superintendente Regional e Marivaldo José Vergara dos Santos Toscano - Gerente de Finanças e Administração. Pela Contratada: Wanilda de Moraes Andrade - Representante Legal. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO– – – Processo: 21449.001510/2021-48. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato: 03/2023. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ/MF: 26.461.699/0037-91. Contratado: MURTA GESTÃO E AUDITORIA EM SISTEMA EM SAÚDE LTDA, CNPJ: 08.916.265/0001-46. Objeto: Reajuste de valor e Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses. Vigência: 28/02/2024 a 28/02/2025. Fundamento Legal: Art. 488 e 500 do Regulamento de Licitações e Contrato da Conab - RLC. Data da assinatura: 20/02/2024. Programa de Trabalho: 225302, Fonte de Recursos: 1000000000, ND 339039, PI: MEDICOS. Assinam pela CONAB: Antônio Elizaldo de Vasconcelos e Sá - Superintendente Regional e Marivaldo José Vergara dos Santos Toscano - Gerente de Finanças e Administração. Pela Contratada: Fernando Cezar Murta Moreira– – - Representante Legal. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 550005 Nº Processo: 71000039193202331. Objeto: Registro de Preços para aquisição de veículos de passeio com vistas ao transporte de equipe de profissionais que executam as ações concernentes às missões institucionais da Secretaria Nacional de Assistência Social - SNAS nos Municípios, Estados e no Distrito Federal, provendo a Rede de Proteção Social do Sistema Único de Assistência Social dos meios necessários à ampliação da mobilidade e aprimoramento do atendimento realizado à população (...). . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 26/02/2024 das 09h00 às 11h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: San, Quadra 03, Lote A, Ed. Núcleo Dos Transportes - Dnit, 2º Andar, Sala 23.25, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/550005-5-90004-2024. Entrega das Propostas: a partir de 26/02/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/03/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . LIVIA MARIA DUARTE ZANETTI Agente de Contratação (SIASGnet - 23/02/2024) 550005-00001-2024NE000001 CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AVISO DE ALTERAÇÃO O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCA SOCIAL - CNAS, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, na forma da lei, resolve ALTERAR o EDITAL CNAS/MDS nº 03, de 20 de novembro de 2023, publicado no DOU em 21 de novembro de 2023, Edição: 220, Seção 3, página 31, que trata da convocação da Assembleia de Eleição dos representantes da sociedade civil no Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS - Gestão 2024/2026, que passa a vigorar com a seguinte redação: "[...] 15/01/2024 a 06/03/2024 Prazo para análise dos pedidos de habilitação para entidades eleitoras ou candidatas e habilitadas para designar candidatas. [...]". MARGARETH ALVES DALLARUVERA Presidente do Conselho Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE ATUAÇÃO Nº 8/2024 O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO PARANÁ - IPEM/PR, no uso de suas atribuições legais, por intermédio de seu Procurador, faz saber a todos os interessados que a finalidade deste Edital é NOTIFICAR os representantes legais das empresas autuadas, abaixo relacionadas, que se encontram em endereço incerto, tendo em vista a tentativa frustrada de notificação via Correios-AR, em observância ao inciso LV, do art. 5º da Constituição Federal para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, apresentem defesa escrita endereçada ao Diretor-Presidente do IPEM-PR mediante protocolo à Rua Estados Unidos, nº 135, Bacacheri, Curitiba/PR, CEP: 82.510-050. Decorrido o prazo sem a apresentação de defesa, o processo administrativo será analisado e julgado nos termos na Lei nº 9.933/99. Informações pelo telefone: (41)3251-2270. Publique-se consoante relação abaixo.