DOU 26/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo Auto de infração Razão Social CNPJ/CPF . 315/22 6001130016489 ALL BRASIL COMERCIO DE FIOS E CABOS ELETRICOS LTDA 17.517.958/0001-57 . 383/23 6001130017333 ALL BRASIL COMERCIO DE FIOS E CABOS ELETRICOS LTDA 17.517.958/0001-57 . 384/23 6001130017334 ALL BRASIL COMERCIO DE FIOS E CABOS ELETRICOS LTDA 17.517.958/0001-57 . 641/22 6001130016575 ALL BRASIL COMERCIO DE FIOS E CABOS ELETRICOS LTDA 17.517.958/0001-57 . 642/22 6001130016576 ALL BRASIL COMERCIO DE FIOS E CABOS ELETRICOS LTDA 17.517.958/0001-57 . 643/22 6001130016577 ALL BRASIL COMERCIO DE FIOS E CABOS ELETRICOS LTDA 17.517.958/0001-57 . 644/22 6001130016578 ALL BRASIL COMERCIO DE FIOS E CABOS ELETRICOS LTDA 17.517.958/0001-57 . 645/22 6001130016579 ALL BRASIL COMERCIO DE FIOS E CABOS ELETRICOS LTDA 17.517.958/0001-57 . 855/22 6001130016705 ALL BRASIL COMERCIO DE FIOS E CABOS ELETRICOS LTDA 17.517.958/0001-57 . 856/22 6001130016706 ALL BRASIL COMERCIO DE FIOS E CABOS ELETRICOS LTDA 17.517.958/0001-57 . 857/22 6001130016707 ALL BRASIL COMERCIO DE FIOS E CABOS ELETRICOS LTDA 17.517.958/0001-57 . 858/22 6001130016728 ALL BRASIL COMERCIO DE FIOS E CABOS ELETRICOS LTDA 17.517.958/0001-57 . 859/22 6001130016729 ALL BRASIL COMERCIO DE FIOS E CABOS ELETRICOS LTDA 17.517.958/0001-57 . 861/22 6001130016730 ALL BRASIL COMERCIO DE FIOS E CABOS ELETRICOS LTDA 17.517.958/0001-57 . 1318/22 6001130016817 ALL BRASIL COMERCIO DE FIOS E CABOS ELETRICOS LTDA 17.517.958/0001-57 . 1507/21 6001130016179 ALL BRASIL COMERCIO DE FIOS E CABOS ELETRICOS LTDA 17.517.958/0001-57 . 1622/22 6001130016914 ALL BRASIL COMERCIO DE FIOS E CABOS ELETRICOS LTDA 17.517.958/0001-57 . 1597/21 6001130016259 EDSON MELO DO CARMO MODA E CONFECCAO 16.371.573/0001-61 . 2034/22 6001130017197 FERTAK COM. E IMP. LTDA EPP 12.449.448/0001-76 . 1102/20 6001130015719 MARCO COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI 22.800.693/0001-30 . 665/22 6001130016600 UNIAO FLEX IND. E COM. DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA 11.248.071/0001-24 . 666/22 6001130016601 UNIAO FLEX IND. E COM. DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA 11.248.071/0001-24 . 667/22 6001130016602 UNIAO FLEX IND. E COM. DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA 11.248.071/0001-24 . 668/22 6001130016604 UNIAO FLEX IND. E COM. DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA 11.248.071/0001-24 . 669/22 6001130016605 UNIAO FLEX IND. E COM. DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA 11.248.071/0001-24 . 670/22 6001130016606 UNIAO FLEX IND. E COM. DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA 11.248.071/0001-24 . 671/22 6001130016603 UNIAO FLEX IND. E COM. DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA 11.248.071/0001-24 . 672/22 6001130016594 UNIAO FLEX IND. E COM. DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA 11.248.071/0001-24 CESAR ANTONIO TUOTO SILVEIRA MELLO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 9/2024 O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO PARANÁ - IPEM/PR, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os interessados que a finalidade deste Edital é NOTIFICAR os representantes legais das empresas abaixo relacionadas, que se encontram em endereço incerto, tendo em vista a tentativa frustrada de notificação, via Correios-AR, em observância ao inciso LV, do art. 5º da Constituição Federal para, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, retirar GRU (Guia de Recolhimento da União) junto à Assessoria Jurídica do IPEM-PR, situado à Rua Estados Unidos, nº 135, Bacacheri, Curitiba/PR, ou interpor RECURSO ao Presidente do INMETRO no mesmo prazo, a ser enviado ou protocolado no mesmo endereço citado, haja vista a homologação do(s) Auto(s) de Infração lavrado(s) com aplicação de penalidade de MULTA, nos valores abaixo discriminados, nos termos do art. 8º, inciso II, da Lei nº 9.933/99. Decorrido o prazo sem apresentação do recurso ou recolhimento da GRU o débito será inscrito como Dívida Ativa do INMETRO com o consequente ajuizamento da Ação de Execução Fiscal, assim como a inclusão no CADIN após 75 (setenta e cinco) dias desta Notificação. Informamos, ainda, que o título poderá ser encaminhado ao Cartório de Títulos e Protestos, nos termos da Lei nº 9.492/97. Publique-se consoante relação abaixo. . Processo Nome ou Razão Social C P F/ C N P J R$ MULTA . 2849/19 ANA PAULA CONFECCOES LTDA 09.664.991/0001-81 1.6164,80 . 3090/19 ANNALU COM DE PESCADOS E TRANSPORTES EIRELI 18.375.305/0001-43 1.408,00 . 4760/19 ALBANIZA FERNANDES PEREIRA 14.713.300/0001-22 1.747,20 . 4834/19 ALBANIZA FERNANDES PEREIRA 14.713.300/0001-22 1.747,20 . 3501/17 COLINA EXTINTORES LTDA 15.833.584/0001-53 2.240,00 . 5347/19 COTEC TECIDOS E CONFECCOES LTDA 49.286.578/0001-45 1.747,20 . 2763/19 GILMAR ZANARDI 898..-49 1.152,00 Curitiba, 22 de fevereiro de 2024. CESAR ANTONIO TUOTO SILVEIRA MELLO SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS N° 2/2024 Espécie: Ata de Registro de Preços n° 2/2024, data da assinatura: 22/02/2024. Partes: SUFRAMA, CNPJ/MF n° 04.407.029/0001-43 e a empresa ACCV REPRESENTAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS PARA ESCRITORIOS LTDA, CNPJ/MF n° 52.955.071/0001-41. Signatários: Pelo Órgão Gerenciador o Superintendente Adjunto de Administração, Senhor CARLITO DE HOLANDA SOBRINHO, Matrícula Funcional n° 826; pelo Fornecedor seu(ua) representante legal, ANA CLEIDE CARVALHO DE SOUSA. Objeto: registro de preços para a eventual aquisição e material de consumo e expediente, para atender a necessidade das unidades administrativas da Superintendência da Zona Franca de Manaus, especificados no item 1, subitem 1.1 do do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 90001/2024 que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição. Valor global de R$ 12.470,61 (doze mil quatrocentos e setenta reais e sessenta e um centavos), com vigência de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso. Processo Administrativo n° 52710.002096/2024-13. BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL ÁREA FINANCEIRA COMUNICADO AF Nº 5/2024 Repasse de Recursos no âmbito da Resolução nº 635/87, de 13-01-87 da Diretoria do BNDES. I - Fatores de Correção Cambial: são os seguintes os fatores diários de Correção Cambial incidentes sobre a posição do passivo exigível do BNDES, em moeda estrangeira, sem vinculação a repasse específico, durante o período compreendido entre 01 e 15 de fevereiro de 2024: DAT A V A LO R DAT A V A LO R 01/02/2024 0,096701 09/02/2024 0,097227 02/02/2024 0,09634 10/02/2024 0,097227 03/02/2024 0,09634 11/02/2024 0,097227 04/02/2024 0,09634 12/02/2024 0,097227 05/02/2024 0,096576 13/02/2024 0,097227 06/02/2024 0,097712 14/02/2024 0,097057 07/02/2024 0,096998 15/02/2024 0,097069 08/02/2024 0,096844 II - Os dados e cálculos utilizados podem ser solicitados através da Central de Atendimento do BNDES, pelo endereço virtual: https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/quem-somos/canais-atendimento. JÚLIO COSTA LEITE Superintendente Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO A D O L ES C E N T E COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO EXTRATO DE PRORROGAÇÃO Extrato de Prorrogação de Ofício nº 1/2024 Processo: 00135.205478/2019-17. Espécie: Prorrogação de Ofício nº 01/2024 ao Convênio nº 3/2019. Concedente: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, CNPJ 27.136.980/0001-00, e a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco - CNPJ nº 21.798.620/0001-98, denominado Convenente. Objeto: Prorrogação de Ofício do prazo de vigência do Convênio nº 3/2019, até 31/05/2024. Data de Assinatura: 22/02/2024. Assinatura: Cláudio Augusto Vieira da Silva, CPF nº 583.917.117-49.