DOU 26/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024022600044 44 Nº 38, segunda-feira, 26 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério da Educação SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA EDITAL Nº 5/2024 Chamada Pública A Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação - Setec/MEC -, torna pública a apresentação do Edital de Chamada Pública para que as instituições que compõem a RFEPCT, instituídas pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, apresentem as propostas para a seleção de cursos abertos, online e massivos (Mooc) da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (RFEPCT) a serem ofertados na Plataforma Aprenda Mais, na forma do EDITAL disponível para consulta no portal do Ministério da Educação, endereço eletrônico: https://www.gov.br/mec/pt-br/acesso-a- informacao/institucional/secretarias/secretaria-de-educacao-profissional/editais-setec. GETÚLIO MARQUES FERREIRA Secretário CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2020 - UASG 153010 Número do Contrato: 6/2020. Nº Processo: 23063.003772/2019-81. Pregão. Nº 63/2019. Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA . Contratado: 03.872.129/0001-88 - FIDELITY MANUTENCAO PREDIAL E SERVICOS T EC N I CO S LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses. Vigência: 29/04/2024 a 29/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 340.017,12. Data de Assinatura: 14/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 14/02/2024). AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO Nº 92/2023 Fica anulada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 23063006373202350 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação, em regime de empreitada por preço unitário, por adjudicação global, de empresa especializada para a prestação de Serviço Continuado de Recepção, para atendimento à Unidade Maracanã do CEFE T / R J, localizada na Av. Maracanã, 229 Maracanã Rio de Janeiro - RJ. MAURICIO SALDANHA MOTTA Diretor Geral (SIDEC - 23/02/2024) 153010-15244-2024NE000095 R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Nº 8/2018 publicado no D.O de 26/02/2024, Seção 3|PAGINA|. |RETIFICACAO| (COMPRASNET 4.0 - 23/02/2024). CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO Nº 64, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 A Diretora Geral do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, CEFET-MG, autarquia de regime especial, vinculada ao Ministério da Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Homologar o resultado final do Processo Seletivo Simplificado destinado a selecionar candidatos, visando a contratação de professor por tempo determinado, para o CEFET-MG, na Unidade de Leopoldina, nos termos do Edital nº 819 de 28 de dezembro de 2023, nas disciplinas relacionadas a seguir: DEPARTAMENTO DE COMPUTAÇÃO E MECÂNICA (Ciências de Materiais; Tecnologia dos Materiais, Ensaio dos Materiais) - Classificados: 1º - Laura de Sousa Ramos Fernandes; 2º - Tales Humberto de Aquino Boratto. Homologo o resultado final do Processo Seletivo Simplificado de Professor, conforme o Edital nº 819 de 28/12/2023. CARLA SIMONE CHAMON Diretora Geral COLÉGIO PEDRO II CAMPUS HUMAITÁ I EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 155624 Nº Processo: 23775.000404/2023-32. Dispensa Nº 4/2024. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS HUMAITA I. Contratado: 09.294.007/0001-38 - SPEEDNET PROVEDOR DE ACESSO A INTERNET LTDA . Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de de serviços de acesso à internetatravés de links ip com velocidades de 100 (cem) mbps (mega bits por segundo) "full duplex" com possibilidade de upgrade, circuitos dedicados e determinísticos de comunicação de dados 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 06/02/2024 a 06/12/2024. Valor Total: R$ 5.200,00. Data de Assinatura: 29/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/02/2024). CAMPUS TIJUCA I EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 155633 Número do Contrato: 4/2023. Nº Processo: 23780.000419/2022-41. Pregão. Nº 7/2022. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS TIJUCA I. Contratado: 04.171.974/0001-99 - CROWN SERVICOS DE ELEVADORES LTDA-ME. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 04/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 18/03/2024 a 18/03/2025, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993. reajustar os preços dos custos não decorrentes da mão de obra com base no índice nacional de preços ao consumidor amplo - ipca (ibge) apurado no período compreendido entre 12/2022 a 11/2023, nos termos do item 19 do termo de referência do pregão srp 07/2022 (uasg 155636), bem como do estabelecido no art. 40, xi, artigo 65, § 8º da lei n.º 8.666, de 1993 e nos termos da cláusula sexta do contrato 04/2023.. Vigência: 18/03/2024 a 18/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 17.963,76. Data de Assinatura: 21/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 21/02/2024). FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Espécie: Sétimo Termo Aditivo ao Convênio nº 840748/2016. Processo nº 23034.011675/2016-68. Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Universidade do Estado da Bahia-BA, CNPJ nº 14.485.841/0001-40. Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de vigência do Convênio nº 840748/2016, com base no art. 107 da Lei nº 14.133/2021. Vigência: 384 dias: de 10/02/2024 a 27/02/2025. Data e Assinaturas: 09/02/2024, FLÁVIA DE HOLANDA SCHMIDT - Diretora de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais e ADRIANA DOS SANTOS MARMORI LIMA - Reitora. Espécie: Décimo Sétimo Termo Aditivo ao Convênio nº 658407/2009. Processo nº 23400.015993/2009-53. Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e o Estado do Piauí-PI, representado pela Secretaria de Educação do Estado do Piauí-PI, CNPJ nº 06.554.729/0001-96. Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de vigência do Convênio nº 658407/2009, com base no art. 107 da Lei nº 14.133/2021. Vigência: 409 dias: de 21/02/2024 a 04/04/2025. Data e Assinaturas: 20/02/2024, FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO P ACO BA H Y BA - Presidente do FNDE e FRANCISCO WASHINGTON BANDEIRA SANTOS FILHO - Secretário. Espécie: Décimo Quarto Termo Aditivo ao Convênio nº 658378/2009. Processo nº 23400.015987/2009-04. Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e o Estado da Bahia, representado pela Secretaria de Educação do Estado da Bahia, CNPJ nº 13.937.065/0001-00. Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de vigência do Convênio nº 658378/2009, com base no art. 107 da Lei nº 14.133/2021. Vigência: 409 dias: de 21/02/2024 a 04/04/2025. Data e Assinaturas: 20/02/2024, FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA - Presidente do FNDE e ADÉLIA MARIA CARVALHO DE MELO PINHEIRO - Secretária. Espécie: Décimo Sexto Termo Aditivo ao Convênio nº 750018/2008. Processo nº 23400.006857/2008-91. Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001- 81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e o Estado do Paraná, representado pela Secretaria de Estado da Educação e do Esporte-PR, CNPJ nº 76.416.965/0001-21. Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de vigência do Convênio nº 750018/2008, com base no art. 107 da Lei nº 14.133/2021. Vigência: 386 dias: de 21/02/2024 a 12/03/2025. Data e Assinaturas: 20/02/2024, FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA - Presidente do FNDE e RONI MIRANDA VIEIRA - Secretário. Espécie: Décimo Quinto Termo Aditivo ao Convênio nº 700318/2011. Processo nº 23400.002211/2011-31. Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e o Estado do Ceará, representado pela Secretaria da Educação-CE, CNPJ nº 07.954.514/0001-25. Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de vigência do Convênio nº 700318/2011, com base no art. 107 da Lei nº 14.133/2021. Vigência: 385 dias: de 24/02/2024 a 14/03/2025. Data e Assinaturas: 22/02/2024, FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA - Presidente do FNDE e ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária. Espécie: Décimo Oitavo Termo Aditivo ao Convênio nº 750026/2008. Processo nº 23400.006853/2008-11. Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e o Estado de Rio Grande do Norte, representado pela Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC), CNPJ nº 08.241.804/0001-94. Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de vigência e do Convênio nº 750026/2008, com base no art. 107 da Lei nº 14.133/2021. Vigência: 384 dias: de 24/02/2024 a 13/03/2025. Data e Assinaturas: 22/02/2024, FLÁVIA DE HOLANDA SCHMIDT - Diretora de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais e MARIA DO SOCORRO DA SILVA BATISTA - Secretária. EDITAL Nº 7 - FNDE, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NO CARGO DE ESPECIALISTA EM FINANCIAMENTO E EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS EDUCACIONAIS A Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) torna públicos o resultado final na avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitaram concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência e o resultado final no procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros, referentes ao concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva no cargo de Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais. 1 DO RESULTADO FINAL NA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL DOS CANDIDATOS QUE SOLICITARAM CONCORRER ÀS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 1.1 Relação final dos candidatos considerados pessoas com deficiência na avaliação biopsicossocial, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 10008221, Aldenora Lopes de Macedo / 10009603, Anna Paula Teles Arrabal / 10016618, Claudio Augusto Alves Costa Filho / 10005751, Deliane Jorge Paiva / 10012207, Erick Lima de Carvalho / 10014255, Fernando dos Santos Modelli / 10011906, Joao Pita de Freitas / 10004113, Juliana de Paula / 10013568, Julio Cesar Queiroz Rabelo / 10003357, Marcio Henrique Alves / 10015779, Stela Cristina Ferreira da Silva / 10001018, Thales Alessandro de Carvalho. 2 DO RESULTADO FINAL NO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO DOS CANDIDATOS NEGROS 2.1 Relação final dos candidatos considerados negros no procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 10003901, Adonides da Silva Magalhaes / 10008240, Adriana Xavier de Oliveira Silva / 10015863, Alaize Guimaraes Vilela / 10000521, Alessandra Pinheiro Santos / 10004490, Alexandre Bispo dos Anjos / 10004612, Alexsandro Barreto Gois / 10015791, Aliane Jessika Ribeiro de Sousa / 10001374, Aline Cabral de Santana / 10001489, Aline Deveneza Ferreira Viegas / 10011856, Alisson Marques de Oliveira / 10015373, Amanda Missilene Pereira da Silva Raimundo / 10014105, Ana Caroline Soares Cunha Cavalcanti / 10010097, Ana Carolinne Martins Silva dos Santos / 10015151, Ana Paula Costa Rodrigues / 10013889, Andre Henrique de Andrade Macedo / 10002342, Andre Honorio Gomes de Souza / 10004502, Andre Xavier e Silva Chaves / 10004132, Arlene Ferreira de Almeida / 10008294, Barbara Ferreira Vasconcelos / 10014505, Bruna Fernanda de Barros / 10000405, Brunna Luiza Lima de Sousa / 10013081, Bruno de Oliveira Almeida / 10013521, Caio Arruda Anastacio / 10003347, Caio Jorge dos Santos Vasconcellos / 10015703, Carla Maria Rodrigues Pinheiro / 10013234, Carlos Eduardo Sousa Costa / 10002940, Celia Rodrigues Lima / 10005318, Charlles Phetterson Pereira Quirino de S / 10016160, Dandara Maria Vitalina da Silva Caldeira / 10008366, Daniel Felix de Alfaz Neto / 10003063, Daniel Victor de Souza Barreira e Lira / 10002744, Dayane Maria Martins da Costa / 10014302, Deborah Araujo Borges / 10012308, Douglas William dos Santos Cavalcante / 10002024, Elaine Aparecida Ramos / 10000238, Elienayde dos Santos / 10000635, Elisangela Andrade